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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
0006105-69.2014.8.26.0400
Tribunal de Justiça - SP · CRIMINAL DE OLIMPIA
informação pública3 fontes consultadas80% de cobertura localizada
Consulta públicaAtualização em segundo plano
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Preparando fontes8%
Partes, recursos e publicações aparecem automaticamente ao concluir.RESUMO DO PROCESSO
fonte identificadaDados essenciais
O processo 0006105-69.2014.8.26.0400 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante CRIMINAL DE OLIMPIA. A classe informada é Procedimento Especial da Lei Antitóxicos e o ajuizamento ocorreu em 28/07/2014. Nesta página estão organizados 362 andamentos, 3 partes e 44 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Tráfico de Drogas e Condutas Afins.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- CRIMINAL DE OLIMPIA
- Classe
- Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Ajuizamento
- 28/07/2014
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro de Olímpia
- Magistrado(a) / relator(a)
- Mateus Lucatto De Campos
ÚLTIMO REGISTRO
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Definitivo
40
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
362 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Definitivo
40
CNJ — Base Processual Nacional02
Andamento
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação Arquivado - Código: Volume 1: 9020001415232 Volume 2: 9020001415233
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação Arquivado - Código: Volume 1: 9020001415232 Volume 2: 9020001415233
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Definitivo
40
CNJ — Base Processual Nacional04
Documento
Documento
79
CNJ — Base Processual Nacional05
Andamento
Ofício Juntado
TJSP — Consulta Pública06
Andamento
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação Arquivado - Código: Volume 1: 9020001415232 Volume 2: 9020001415233
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação Arquivado - Código: Volume 1: 9020001415232 Volume 2: 9020001415233
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional08
Andamento
Autos no Prazo pz. 04 Ag. Dev. Ofício Vencimento: 04/10/2021
Autos no Prazo pz. 04 Ag. Dev. Ofício Vencimento: 04/10/2021
TJSP — Consulta Pública09
Documento
Expedição de documento
79
CNJ — Base Processual Nacional10
Andamento
Ofício Expedido ofício banco -dinheiro apreendido - senad
Ofício Expedido ofício banco -dinheiro apreendido - senad
TJSP — Consulta Pública11
Documento
Documento
80
CNJ — Base Processual Nacional12
Documento
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada E CERTIDÃO
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada E CERTIDÃO
TJSP — Consulta Pública13
Documento
Expedição de documento
79
CNJ — Base Processual Nacional14
Decisão
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
TJSP — Consulta Pública15
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional16
Andamento
Autos no Prazo - Execução da Multa Penal
TJSP — Consulta Pública17
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional18
Andamento
Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Criminal
Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Criminal
TJSP — Consulta Pública19
Andamento
Entrega em carga/vista
CNJ — Base Processual Nacional20
Andamento
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 18/06/2021
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/06/2021
TJSP — Consulta Pública21
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional22
Decisão
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional24
Decisão
Decisão Vistos. 1. Fls. 309 (Certidão de não efetuação do pagamento da pena de multa): Ciente. 2. Expeça-se certidão da sentença (art. 480-A, caput, das NJCGJ). 3. Com a expedição da certidão, encaminhe-se, por endereço eletrônico (olimpia.execucoes@mpsp.
Decisão Vistos. 1. Fls. 309 (Certidão de não efetuação do pagamento da pena de multa): Ciente. 2. Expeça-se certidão da sentença (art. 480-A, caput, das NJCGJ). 3. Com a expedição da certidão, encaminhe-se, por endereço eletrônico ([email protected]), ao Ministério Público, com abertura de vista dos autos; após, lance-se a movimentação: "Cód. 62050 Autos no Prazo Execução da Multa Penal", que atribuíra ao processo a situação "suspenso"; por fim, encaminhe-se o processo com tramitação digital, automaticamente para a fila "Ag. Execução Pena de Multa" (art. 480-A, § 1º, das NJCGJ). 4. Com a comunicação do Juízo da Execução Criminal do ajuizamento da ação de execução da multa penal, anote-se no histórico de partes (inserção do evento "Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa" e indicação no complemento do número do processo de execução); após, lance-se a movimentação "61619 Definitivo Processo Findo com Condenação"; por fim, remeta-se o processo ao arquivo (art. 480-A, § 2º, parte inicial, das NJCGJ). 4.1 A competência para extinção da pena de multa incumbirá ao Juízo da Execução Criminal (art. 480-A, § 2º, parte final, das NJCGJ). 5. Não havendo comunicação do ajuizamento da ação de execução da pena de multa aplicada cumulativamente, e decorrido o lapso prescricional (art. 114, II, do CP), tornem-me conclusos os autos para sentença de extinção da punibilidade (art. 480-A, § 3º, das NJCGJ). 6. Com a comunicação do Juízo da Execução Criminal da extinção de TODAS as penas aplicadas, altere-se a situação do processo com o lançamento da movimentação "Cód. 22 Baixa Definitiva" (art. 480-A, § 4º, das NJCGJ). Int. Dilig.
TJSP — Consulta Pública25
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional26
Andamento
Mandado
7
CNJ — Base Processual Nacional27
Andamento
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
TJSP — Consulta Pública28
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública29
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional30
Documento
Documento
78
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
A
Réu
ALESSANDRO FELICIO DE ALMEIDA
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Wilson Emílio da Silva
A
Parte localizada em consulta oficial
Alessandro Santos de Almeida
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaJ
Autor
Justiça Pública
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDEC01
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
# 0006105-69.2014.8.26.0400
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
DEC02
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
# 0006105-69.2014.8.26.0400
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
DEC03
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime
# 0006105-69.2014.8.26.0400
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime
DEC04
Decisão Vistos. 1. Fls. 309 (Certidão de não efetuação do pagamento da pena de multa): Ciente. 2. Expeça-se certidão da sentenç…
# 0006105-69.2014.8.26.0400
Decisão Vistos. 1. Fls. 309 (Certidão de não efetuação do pagamento da pena de multa): Ciente. 2. Expeça-se certidão da sentença (art. 480-A, caput, das NJCGJ). 3. Com a expedição da certidão, encaminhe-se, por endereço …
DJE05
Certidão de Publicação Expedida Relação :0537/2019 Data da Disponibilização: 18/12/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número d…
# 0006105-69.2014.8.26.0400
Certidão de Publicação Expedida Relação :0537/2019 Data da Disponibilização: 18/12/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2956 Página: 3488
DEC06
Remetido ao DJE Relação: 0537/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 272/284 (Acórdão que julgou improcedente a revisão criminal): C…
# 0006105-69.2014.8.26.0400
Remetido ao DJE Relação: 0537/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 272/284 (Acórdão que julgou improcedente a revisão criminal): Ciente. 2. Intime-se a parte requerente da decisão do E. Tribunal de Justiça. 3. Cumpra-se o d…
DEC07
Decisão Vistos. 1. Fls. 272/284 (Acórdão que julgou improcedente a revisão criminal): Ciente. 2. Intime-se a parte requerente d…
# 0006105-69.2014.8.26.0400
Decisão Vistos. 1. Fls. 272/284 (Acórdão que julgou improcedente a revisão criminal): Ciente. 2. Intime-se a parte requerente da decisão do E. Tribunal de Justiça. 3. Cumpra-se o determinado à fl.233, item 5. 4. Oportuna…
DJE08
Certidão de Publicação Expedida Relação :0545/2017 Data da Disponibilização: 12/12/2017 Data da Publicação: 13/12/2017 Número d…
# 0006105-69.2014.8.26.0400
Certidão de Publicação Expedida Relação :0545/2017 Data da Disponibilização: 12/12/2017 Data da Publicação: 13/12/2017 Número do Diário: 2486 Página: 2511/2513
DEC09
Remetido ao DJE Relação: 0545/2017 Teor do ato: Decisão de fl. 261: "Vistos.1. Fl. 257 (Certidão do Oficial de Justiça): Ciente…
# 0006105-69.2014.8.26.0400
Remetido ao DJE Relação: 0545/2017 Teor do ato: Decisão de fl. 261: "Vistos.1. Fl. 257 (Certidão do Oficial de Justiça): Ciente.2. Intime-se pessoalmente ALESSANDRA SANTOS SOUZA DE ALMEIDA para que retire, no prazo de 30…
DEC10
Decisão Decisão de fl. 261: "Vistos.1. Fl. 257 (Certidão do Oficial de Justiça): Ciente.2. Intime-se pessoalmente ALESSANDRA SA…
# 0006105-69.2014.8.26.0400
Decisão Decisão de fl. 261: "Vistos.1. Fl. 257 (Certidão do Oficial de Justiça): Ciente.2. Intime-se pessoalmente ALESSANDRA SANTOS SOUZA DE ALMEIDA para que retire, no prazo de 30 (trinta) dias, os objetos apreendidos n…
DJE11
Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2017 Data da Disponibilização: 22/06/2017 Data da Publicação: 23/06/2017 Número d…
# 0006105-69.2014.8.26.0400
Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2017 Data da Disponibilização: 22/06/2017 Data da Publicação: 23/06/2017 Número do Diário: 2372 Página: 2202/2203
DJE12
Remetido ao DJE Relação: 0256/2017 Teor do ato: Vistos.1. Fl. 245 (Certidão de Cartório): Ciente.2. Considerando a informação d…
# 0006105-69.2014.8.26.0400
Remetido ao DJE Relação: 0256/2017 Teor do ato: Vistos.1. Fl. 245 (Certidão de Cartório): Ciente.2. Considerando a informação dada pela parte ré (fl. 243), a qual diverge da cópia do documento (fl. 247), determino a sua …
DEC13
Decisão Vistos.1. Fl. 245 (Certidão de Cartório): Ciente.2. Considerando a informação dada pela parte ré (fl. 243), a qual dive…
# 0006105-69.2014.8.26.0400
Decisão Vistos.1. Fl. 245 (Certidão de Cartório): Ciente.2. Considerando a informação dada pela parte ré (fl. 243), a qual diverge da cópia do documento (fl. 247), determino a sua intimação para que esclareça o nome corr…
DJE14
Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2017 Data da Disponibilização: 20/02/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número d…
# 0006105-69.2014.8.26.0400
Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2017 Data da Disponibilização: 20/02/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: 2292 Página: 2543/2544
DEC15
Remetido ao DJE Relação: 0058/2017 Teor do ato: Decisão de fl. 233: "Vistos.1. Fl. 225 (Parecer da Contadoria Judicial referent…
# 0006105-69.2014.8.26.0400
Remetido ao DJE Relação: 0058/2017 Teor do ato: Decisão de fl. 233: "Vistos.1. Fl. 225 (Parecer da Contadoria Judicial referente à pena de multa): Ciente.2. O Ministério Público e a Defesa manifestaram (fls. 229 e 232).3…
DEC16
Homologado o Cálculo Decisão de fl. 233: "Vistos.1. Fl. 225 (Parecer da Contadoria Judicial referente à pena de multa): Ciente.…
# 0006105-69.2014.8.26.0400
Homologado o Cálculo Decisão de fl. 233: "Vistos.1. Fl. 225 (Parecer da Contadoria Judicial referente à pena de multa): Ciente.2. O Ministério Público e a Defesa manifestaram (fls. 229 e 232).3. HOMOLOGO, nos termos do a…
DJE17
Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2016 Data da Disponibilização: 25/10/2016 Data da Publicação: 26/10/2016 Número d…
# 0006105-69.2014.8.26.0400
Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2016 Data da Disponibilização: 25/10/2016 Data da Publicação: 26/10/2016 Número do Diário: 2226 Página: 2130/2132
DEC18
Remetido ao DJE Relação: 0426/2016 Teor do ato: Decisão de fl. 214: "Vistos.1. Fls. 187/199 (Acórdão que reformou a sentença pe…
# 0006105-69.2014.8.26.0400
Remetido ao DJE Relação: 0426/2016 Teor do ato: Decisão de fl. 214: "Vistos.1. Fls. 187/199 (Acórdão que reformou a sentença penal condenatória): Ciente.2. CUMPRA-SE a determinação da E. Presidência da Seção Criminal do …
DEC19
Ofício Expedido Ofício - Informação ao T.J. de Trânsito em Julgado de Acórdão - Crime-Jecrim-Júri
# 0006105-69.2014.8.26.0400
Ofício Expedido Ofício - Informação ao T.J. de Trânsito em Julgado de Acórdão - Crime-Jecrim-Júri
DEC20
Mantida a Decisão Anterior Decisão de fl. 214: "Vistos.1. Fls. 187/199 (Acórdão que reformou a sentença penal condenatória): Ci…
# 0006105-69.2014.8.26.0400
Mantida a Decisão Anterior Decisão de fl. 214: "Vistos.1. Fls. 187/199 (Acórdão que reformou a sentença penal condenatória): Ciente.2. CUMPRA-SE a determinação da E. Presidência da Seção Criminal do nosso E. Tribunal de …
DEC21
Serventuário PREPARAR - ACORDÃO
# 0006105-69.2014.8.26.0400
Serventuário PREPARAR - ACORDÃO
DEC22
Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido - Juntada Por v. acórdão datado de 18/02/2016, foi dado parcial provimen…
# 0006105-69.2014.8.26.0400
Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido - Juntada Por v. acórdão datado de 18/02/2016, foi dado parcial provimento ao recurso. Transitou em julgado para o MP. em 28/03/2016.
DJE23
Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2015 Data da Disponibilização: 20/05/2015 Data da Publicação: 21/05/2015 Número d…
# 0006105-69.2014.8.26.0400
Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2015 Data da Disponibilização: 20/05/2015 Data da Publicação: 21/05/2015 Número do Diário: 1888 Página: 1670/1672
DEC24
Remetido ao DJE Relação: 0118/2015 Teor do ato: Decisão de fl. 160: "Vistos. 1. Fls. 131/151 (Razões de Apelação) e Fls. 156/15…
# 0006105-69.2014.8.26.0400
Remetido ao DJE Relação: 0118/2015 Teor do ato: Decisão de fl. 160: "Vistos. 1. Fls. 131/151 (Razões de Apelação) e Fls. 156/157 (Contrarrazões de Apelação): ciente 2. Recebido o recurso interposto pela defesa da parte s…
DEC25
Recebido o recurso Decisão de fl. 160: "Vistos. 1. Fls. 131/151 (Razões de Apelação) e Fls. 156/157 (Contrarrazões de Apelação)…
# 0006105-69.2014.8.26.0400
Recebido o recurso Decisão de fl. 160: "Vistos. 1. Fls. 131/151 (Razões de Apelação) e Fls. 156/157 (Contrarrazões de Apelação): ciente 2. Recebido o recurso interposto pela defesa da parte sentenciada em audiência de 28…
DEC26
Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO Processo Físico n°:0006105-69.2014.8.26.0400 Classe - Assunto:Procedimento Especia…
# 0006105-69.2014.8.26.0400# 0001178-26.2015.8.26.0400ALESSANDRO FELICIO DE ALMEIDAJustiça Pública
Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO Processo Físico n°:0006105-69.2014.8.26.0400 Classe - Assunto:Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor:Justiça Pública Réu:ALESSANDR…
PEÇA27
Apelação/Razões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Razões de Apelação em Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Núme…
# 0006105-69.2014.8.26.0400
Apelação/Razões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Razões de Apelação em Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Número: 80002 - Protocolo: FOLI15000129439
DEC28
Sentença Registrada
# 0006105-69.2014.8.26.0400
Sentença Registrada
DEC29
Sentença de Condenação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal, com fundamento no art. 387, caput, do CPP, para o fim de …
# 0006105-69.2014.8.26.0400ALESSANDRO FELICIO DE ALMEIDA
Sentença de Condenação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal, com fundamento no art. 387, caput, do CPP, para o fim de condenar, como incurso no art. 33, caput, da LD, o réu ALESSANDRO FELICIO DE ALMEIDA, portado…
DJE30
Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2015 Data da Disponibilização: 12/02/2015 Data da Publicação: 13/02/2015 Número d…
# 0006105-69.2014.8.26.0400
Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2015 Data da Disponibilização: 12/02/2015 Data da Publicação: 13/02/2015 Número do Diário: 1826 Página: 1873/1876
DEC31
Remetido ao DJE Relação: 0027/2015 Teor do ato: Decisão de fl. 109: "Vistos. 1. Fl. 104 (Manifestação) e fl.108 (Petição): Cien…
# 0006105-69.2014.8.26.0400
Remetido ao DJE Relação: 0027/2015 Teor do ato: Decisão de fl. 109: "Vistos. 1. Fl. 104 (Manifestação) e fl.108 (Petição): Ciente. 2. Homologo, para que produza seus devidos efeitos legais, a desistência da oitiva da tes…
DEC32
Proferido Despacho de Mero Expediente Decisão de fl. 109: "Vistos. 1. Fl. 104 (Manifestação) e fl.108 (Petição): Ciente. 2. Hom…
# 0006105-69.2014.8.26.0400
Proferido Despacho de Mero Expediente Decisão de fl. 109: "Vistos. 1. Fl. 104 (Manifestação) e fl.108 (Petição): Ciente. 2. Homologo, para que produza seus devidos efeitos legais, a desistência da oitiva da testemunha co…
PEÇA33
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Número: 8…
# 0006105-69.2014.8.26.0400
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Número: 80001 - Protocolo: FOLI15000031824
DJE34
Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2015 Data da Disponibilização: 23/01/2015 Data da Publicação: 26/01/2015 Número d…
# 0006105-69.2014.8.26.0400
Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2015 Data da Disponibilização: 23/01/2015 Data da Publicação: 26/01/2015 Número do Diário: 1812 Página: 2186
DJE35
Remetido ao DJE Relação: 0010/2015 Teor do ato: Ato Ordinatório de fls. 105: "Intimação do Doutor Defensor da parte acusada Ale…
# 0006105-69.2014.8.26.0400
Remetido ao DJE Relação: 0010/2015 Teor do ato: Ato Ordinatório de fls. 105: "Intimação do Doutor Defensor da parte acusada Alessandro Felício de Almeida para que se manifeste sobre a não localização da testemunha comum …
DJE36
Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2014 Data da Disponibilização: 05/12/2014 Data da Publicação: 09/12/2014 Número d…
# 0006105-69.2014.8.26.0400
Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2014 Data da Disponibilização: 05/12/2014 Data da Publicação: 09/12/2014 Número do Diário: 1790 Página: 1508/1509
DEC37
Remetido ao DJE Relação: 0132/2014 Teor do ato: Decisão de fls. 87/v: "Vistos. 1. Analisando a denúncia (fls. 01-i/03-i), reput…
# 0006105-69.2014.8.26.0400
Remetido ao DJE Relação: 0132/2014 Teor do ato: Decisão de fls. 87/v: "Vistos. 1. Analisando a denúncia (fls. 01-i/03-i), reputo presentes as condições para o exercício da ação penal, bem como os pressupostos processuais…
DEC38
Recebida a denúncia Decisão de fls. 87/v: "Vistos. 1. Analisando a denúncia (fls. 01-i/03-i), reputo presentes as condições par…
# 0006105-69.2014.8.26.0400
Recebida a denúncia Decisão de fls. 87/v: "Vistos. 1. Analisando a denúncia (fls. 01-i/03-i), reputo presentes as condições para o exercício da ação penal, bem como os pressupostos processuais, além da justa causa, razão…
PEÇA39
Defesa Prévia Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Defesa Prévia em Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Número: 800…
# 0006105-69.2014.8.26.0400
Defesa Prévia Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Defesa Prévia em Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Número: 80000 - Protocolo: FOLI14000509594
DJE40
Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2014 Data da Disponibilização: 10/10/2014 Data da Publicação: 13/10/2014 Número d…
# 0006105-69.2014.8.26.0400
Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2014 Data da Disponibilização: 10/10/2014 Data da Publicação: 13/10/2014 Número do Diário: 1752 Página: 1864/1866
DJE41
Remetido ao DJE Relação: 0085/2014 Teor do ato: Teor do Ato de fls. 79: "Os autos se encontram com vista ao(a) Dr)(a). Defensor…
# 0006105-69.2014.8.26.0400
Remetido ao DJE Relação: 0085/2014 Teor do ato: Teor do Ato de fls. 79: "Os autos se encontram com vista ao(a) Dr)(a). Defensor(a), nomeado(a) para defender o(a) réu(ré), para oferecer defesa prévia, por escrito, no praz…
DJE42
Ato ordinatório Teor do Ato de fls. 79: "Os autos se encontram com vista ao(a) Dr)(a). Defensor(a), nomeado(a) para defender o(…
# 0006105-69.2014.8.26.0400
Ato ordinatório Teor do Ato de fls. 79: "Os autos se encontram com vista ao(a) Dr)(a). Defensor(a), nomeado(a) para defender o(a) réu(ré), para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos d…
DEC43
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Trata-se de denúncia oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO …
# 0006105-69.2014.8.26.0400
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Trata-se de denúncia oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de ALESSANDRO FELÍCIO DE ALMEIDA pela prática, em tese, do crime previsto no art. 33,…
DEC44
Mantida a Decisão Anterior Vistos. 1. Fls. 02/41-B (Auto de prisão em flagrante delito): Ciente. 2. Ao receber o auto de prisão…
# 0006105-69.2014.8.26.0400
Mantida a Decisão Anterior Vistos. 1. Fls. 02/41-B (Auto de prisão em flagrante delito): Ciente. 2. Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz plantonista, nos termos do art. 310, II, do CPP, converteu, fundamentad…
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