PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIÃO (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)

Julgada Procedente a Ação Termo de Audiência - Genérico - Cível

Julgada Procedente a Ação Termo de Audiência - Genérico - Cível

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Rol de testemunhas apresentado pelos requerentes às fls. 873: Ciência aos requeridos, confrontantes e à D. Curadora Especial. 2. Sem prejuízo, na esteira do que restou deliberado ao ensejo do saneamento do

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Rol de testemunhas apresentado pelos requerentes às fls. 873: Ciência aos requeridos, confrontantes e à D. Curadora Especial. 2. Sem prejuízo, na esteira do que restou deliberado ao ensejo do saneamento do processo (fls. 868/869), designo, para audiência de instrução, debates e julgamento, o próximo dia 25 de agosto, às 15:00 horas. 3. Reafirmo que o ato se realizará por meio de videoconferência, com a participação virtual das partes (se o desejarem), de seus advogados, da D. Curadora Especial, das testemunhas arroladas e deste Magistrado, encaminhando-se convite com o "link" de acesso à sala virtual aos endereços eletrônicos informados nas petições de fls. 878 e 879. 4. Por outro lado, deverão os requerentes cumprir o que restou determinado no item 5 da decisão de fls. 868/869, informando os endereços de "e-mail" das pessoas que haverão de participar virtualmente do ato (partes - se o desejarem, advogados e eventuais testemunhas), dado obrigatório para que seja encaminhado convite com o "link" de acesso à sala virtual, uma vez que sua petição de fls. 873 é omissa a esse respeito, devendo ainda observar o disposto no artigo 455 e respectivos parágrafos e incisos, do Código de Processo Civil, relativamente às testemunhas que vieram de arrolar no aludido petitório. Int. Dilig.

Remetido ao DJE Relação: 2104/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Rol de testemunhas apresentado pelos requerentes às fls. 873: Ciência aos requeridos, confrontantes e à D. Curadora Especial. 2. Sem prejuízo, na esteira do que restou deliberado ao ensejo do sane

Remetido ao DJE Relação: 2104/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Rol de testemunhas apresentado pelos requerentes às fls. 873: Ciência aos requeridos, confrontantes e à D. Curadora Especial. 2. Sem prejuízo, na esteira do que restou deliberado ao ensejo do saneamento do processo (fls. 868/869), designo, para audiência de instrução, debates e julgamento, o próximo dia 25 de agosto, às 15:00 horas. 3. Reafirmo que o ato se realizará por meio de videoconferência, com a participação virtual das partes (se o desejarem), de seus advogados, da D. Curadora Especial, das testemunhas arroladas e deste Magistrado, encaminhando-se convite com o "link" de acesso à sala virtual aos endereços eletrônicos informados nas petições de fls. 878 e 879. 4. Por outro lado, deverão os requerentes cumprir o que restou determinado no item 5 da decisão de fls. 868/869, informando os endereços de "e-mail" das pessoas que haverão de participar virtualmente do ato (partes - se o desejarem, advogados e eventuais testemunhas), dado obrigatório para que seja encaminhado convite com o "link" de acesso à sala virtual, uma vez que sua petição de fls. 873 é omissa a esse respeito, devendo ainda observar o disposto no artigo 455 e respectivos parágrafos e incisos, do Código de Processo Civil, relativamente às testemunhas que vieram de arrolar no aludido petitório. Int. Dilig. Advogados(s): Felipe Braga de Oliveira (OAB 298740/SP), Bianca Avila Rosa Pavan Moler (OAB 385654/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS EM SANEADOR. 1. Inicialmente, atento ao conteúdo da petição de fls. 886/867, dos requerentes, verifico ter sido fruto de mero equívoco a determinação exarada na decisão de fls. 863, razão pela qual a rec

Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS EM SANEADOR. 1. Inicialmente, atento ao conteúdo da petição de fls. 886/867, dos requerentes, verifico ter sido fruto de mero equívoco a determinação exarada na decisão de fls. 863, razão pela qual a reconsidero, tirando-lhe todo e qualquer efeito. 2. Outrossim, na esteira do despacho de fls. 657, deixo assinalado que, diante dos documentos juntados às fls. 673/862, nada obsta o regular andamento do feito, tendo em vista que, conforme se observa de fls. 674/675, o imóvel objeto da ação de usucapião nº 0032085-79.2007.8.26.0071 (3ª Vara Cível), é distinto do discutido da presente demanda. 3. Quanto ao mais, consigno, por primeiro, que me abstenho de designar a audiência de que trata o artigo 357, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão de verificar que a causa não apresenta complexidade de fato ou de direito para que o saneamento, que se apresenta necessário, seja feito em cooperação com as partes, que não apresentaram, outrossim, para eventual homologação, "delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV", tal como lhes era facultado pelo § 2º do aludido dispositivo legal, até mesmo porque alguns dos requeridos/confrontantes, que se encontram em lugar ignorado, foram citados por edital, estando representados nos autos pela Curadoria de Ausentes, que, como se sabe, não possui poderes para transigir. 4. Sendo assim, com fundamento no "caput" do mencionado artigo, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo, que se encontra formalmente em ordem, verificando-se que todos os possíveis interessados foram regularmente citados, conforme atesta a certidão de fls. 621, tendo sido também cientificadas as Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal, que não manifestaram qualquer interesse na causa, razão pela qual declaro o feito saneado a fim de que os requerentes, sobre quem haverá de recair o ônus da prova, possam comprovar a sua alegada posse mansa e pacífica sobre o imóvel, demonstrando o perfazimento dos requisitos do usucapião. 5. A fim de que se possa designar audiência para produção de prova oral, a ser realizada por meio de videoconferência, caso a tanto não se oponham as partes, determino-lhes que informem os endereços de "e-mail" das pessoas que haverão de participar virtualmente do ato (partes - se o desejarem, advogados e eventuais testemunhas), dado obrigatório para que seja encaminhado convite com o "link" de acesso à sala virtual, incumbindo ainda àquelas a apresentação de seus respectivos róis de testemunhas no prazo comum de 5 (cinco) dias (CPC, art. 357, § 4º). Int.

Remetido ao DJE Relação: 1344/2026 Teor do ato: VISTOS EM SANEADOR. 1. Inicialmente, atento ao conteúdo da petição de fls. 886/867, dos requerentes, verifico ter sido fruto de mero equívoco a determinação exarada na decisão de fls. 863, razão pela qual a

Remetido ao DJE Relação: 1344/2026 Teor do ato: VISTOS EM SANEADOR. 1. Inicialmente, atento ao conteúdo da petição de fls. 886/867, dos requerentes, verifico ter sido fruto de mero equívoco a determinação exarada na decisão de fls. 863, razão pela qual a reconsidero, tirando-lhe todo e qualquer efeito. 2. Outrossim, na esteira do despacho de fls. 657, deixo assinalado que, diante dos documentos juntados às fls. 673/862, nada obsta o regular andamento do feito, tendo em vista que, conforme se observa de fls. 674/675, o imóvel objeto da ação de usucapião nº 0032085-79.2007.8.26.0071 (3ª Vara Cível), é distinto do discutido da presente demanda. 3. Quanto ao mais, consigno, por primeiro, que me abstenho de designar a audiência de que trata o artigo 357, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão de verificar que a causa não apresenta complexidade de fato ou de direito para que o saneamento, que se apresenta necessário, seja feito em cooperação com as partes, que não apresentaram, outrossim, para eventual homologação, "delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV", tal como lhes era facultado pelo § 2º do aludido dispositivo legal, até mesmo porque alguns dos requeridos/confrontantes, que se encontram em lugar ignorado, foram citados por edital, estando representados nos autos pela Curadoria de Ausentes, que, como se sabe, não possui poderes para transigir. 4. Sendo assim, com fundamento no "caput" do mencionado artigo, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo, que se encontra formalmente em ordem, verificando-se que todos os possíveis interessados foram regularmente citados, conforme atesta a certidão de fls. 621, tendo sido também cientificadas as Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal, que não manifestaram qualquer interesse na causa, razão pela qual declaro o feito saneado a fim de que os requerentes, sobre quem haverá de recair o ônus da prova, possam comprovar a sua alegada posse mansa e pacífica sobre o imóvel, demonstrando o perfazimento dos requisitos do usucapião. 5. A fim de que se possa designar audiência para produção de prova oral, a ser realizada por meio de videoconferência, caso a tanto não se oponham as partes, determino-lhes que informem os endereços de "e-mail" das pessoas que haverão de participar virtualmente do ato (partes - se o desejarem, advogados e eventuais testemunhas), dado obrigatório para que seja encaminhado convite com o "link" de acesso à sala virtual, incumbindo ainda àquelas a apresentação de seus respectivos róis de testemunhas no prazo comum de 5 (cinco) dias (CPC, art. 357, § 4º). Int. Advogados(s): Hélida Maciel Milhoci de Souza (OAB 262385/SP), Felipe Braga de Oliveira (OAB 298740/SP), Bianca Avila Rosa Pavan Moler (OAB 385654/SP)

Conclusos para Decisão