TÓPICO DE PESSOA
Maria Lucia Camrgo de Garcia
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Maria Lucia Camrgo de Garcia em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça de São Paulo. Termos recorrentes no histórico: aguardando, autor, local, destino, relacao. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
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MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Reqda
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Processo localizado em consulta oficial
0946222-32.1999.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 27/08/2026
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
10/03/2016 · Processo 0946222-32.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2016 Data da Disponibilização: 10/03/2016 Data da Publicação: 11/03/2016 Número do Diário: 2073 Página: 180/186
Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2016 Data da Disponibilização: 10/03/2016 Data da Publicação: 11/03/2016 Número do Diário: 2073 Página: 180/186
09/03/2016 · Processo 0946222-32.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0092/2016 Teor do ato: Requeira o Exequente o que de direito para o prosseguimento do feito, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se no arquivo. Nada mais. Advogados(s): …
Remetido ao DJE Relação: 0092/2016 Teor do ato: Requeira o Exequente o que de direito para o prosseguimento do feito, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se no arquivo. Nada mais. Advogados(s): Roberto Persinotti Junior (OAB 119953/SP), …
23/09/2015 · Processo 0946222-32.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2015 Data da Disponibilização: 23/09/2015 Data da Publicação: 24/09/2015 Número do Diário: 1973 Página: 153/159
Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2015 Data da Disponibilização: 23/09/2015 Data da Publicação: 24/09/2015 Número do Diário: 1973 Página: 153/159
22/09/2015 · Processo 0946222-32.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0349/2015 Teor do ato: Vistas ao autor para manifestar-se sobre fls. retro (mandado negativo). Advogados(s): Roberto Persinotti Junior (OAB 119953/SP), Gerardo Taumaturgo Dias (OAB 16218/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0349/2015 Teor do ato: Vistas ao autor para manifestar-se sobre fls. retro (mandado negativo). Advogados(s): Roberto Persinotti Junior (OAB 119953/SP), Gerardo Taumaturgo Dias (OAB 16218/SP)
02/06/2015 · Processo 0946222-32.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2015 Data da Disponibilização: 02/06/2015 Data da Publicação: 03/06/2015 Número do Diário: 1897 Página: 131/145
Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2015 Data da Disponibilização: 02/06/2015 Data da Publicação: 03/06/2015 Número do Diário: 1897 Página: 131/145
01/06/2015 · Processo 0946222-32.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0197/2015 Teor do ato: Complemente o exequente as diligências do oficial de justiça, de acordo com o Provimento CG nº 28/2014 o qual prevê o recolhimento de uma cota de ressarcimento para cada…
Remetido ao DJE Relação: 0197/2015 Teor do ato: Complemente o exequente as diligências do oficial de justiça, de acordo com o Provimento CG nº 28/2014 o qual prevê o recolhimento de uma cota de ressarcimento para cada destinatário, independente da quantidade d…
22/04/2015 · Processo 0946222-32.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2015 Data da Disponibilização: 22/04/2015 Data da Publicação: 23/04/2015 Número do Diário: 1869 Página: 154/164
Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2015 Data da Disponibilização: 22/04/2015 Data da Publicação: 23/04/2015 Número do Diário: 1869 Página: 154/164
17/04/2015 · Processo 0946222-32.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0141/2015 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, complemente a exequente as diligências do oficial de justiça, nos termos do Provimento CG nº 28/2014. Após, expeçam-se mandados de intimação dos c…
Remetido ao DJE Relação: 0141/2015 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, complemente a exequente as diligências do oficial de justiça, nos termos do Provimento CG nº 28/2014. Após, expeçam-se mandados de intimação dos co-executados AURÉLIA e LUIZ ANTÔNIO no ende…
16/04/2015 · Processo 0946222-32.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos. Primeiramente, complemente a exequente as diligências do oficial de justiça, nos termos do Provimento CG nº 28/2014. Após, expeçam-se mandados de intimação dos co-executados AURÉLIA e LUIZ A…
Proferido Despacho Vistos. Primeiramente, complemente a exequente as diligências do oficial de justiça, nos termos do Provimento CG nº 28/2014. Após, expeçam-se mandados de intimação dos co-executados AURÉLIA e LUIZ ANTÔNIO no endereço indicado a fls. 357, par…
28/11/2014 · Processo 0946222-32.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0455/2014 Data da Disponibilização: 28/11/2014 Data da Publicação: 01/12/2014 Número do Diário: 1785 Página: 203/211
Certidão de Publicação Expedida Relação :0455/2014 Data da Disponibilização: 28/11/2014 Data da Publicação: 01/12/2014 Número do Diário: 1785 Página: 203/211
27/11/2014 · Processo 0946222-32.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0455/2014 Teor do ato: Após perlustrar estes autos com vagar e detença, verificou este Juízo que ao ensejo da prolação da respeitável decisão de fls. 308/309- mediante a qual foi deferida a de…
Remetido ao DJE Relação: 0455/2014 Teor do ato: Após perlustrar estes autos com vagar e detença, verificou este Juízo que ao ensejo da prolação da respeitável decisão de fls. 308/309- mediante a qual foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica da …
26/11/2014 · Processo 0946222-32.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Decisão Após perlustrar estes autos com vagar e detença, verificou este Juízo que ao ensejo da prolação da respeitável decisão de fls. 308/309- mediante a qual foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica …
Decisão Após perlustrar estes autos com vagar e detença, verificou este Juízo que ao ensejo da prolação da respeitável decisão de fls. 308/309- mediante a qual foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade originariamente acionada, Colé…
16/06/2014 · Processo 0946222-32.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2014 Data da Disponibilização: 16/06/2014 Data da Publicação: 17/06/2014 Número do Diário: 1671 Página: 95/101
Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2014 Data da Disponibilização: 16/06/2014 Data da Publicação: 17/06/2014 Número do Diário: 1671 Página: 95/101
13/06/2014 · Processo 0946222-32.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0222/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 312: Considerando que, conforme previsto no artigo 45 do CPC, cabe ao advogado provar que cientificou o mandante da renúncia ao mandato, delibero no sentido…
Remetido ao DJE Relação: 0222/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 312: Considerando que, conforme previsto no artigo 45 do CPC, cabe ao advogado provar que cientificou o mandante da renúncia ao mandato, delibero no sentido de que o subscritor assim o faça, uma vez …
11/06/2014 · Processo 0946222-32.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos. Fls. 312: Considerando que, conforme previsto no artigo 45 do CPC, cabe ao advogado provar que cientificou o mandante da renúncia ao mandato, delibero no sentido de que o subscritor assim o …
Proferido Despacho Vistos. Fls. 312: Considerando que, conforme previsto no artigo 45 do CPC, cabe ao advogado provar que cientificou o mandante da renúncia ao mandato, delibero no sentido de que o subscritor assim o faça, uma vez que ainda continua a represen…
06/02/2014 · Processo 0946222-32.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2014 Data da Disponibilização: 06/02/2014 Data da Publicação: 07/02/2014 Número do Diário: 1587 Página: 187/195
Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2014 Data da Disponibilização: 06/02/2014 Data da Publicação: 07/02/2014 Número do Diário: 1587 Página: 187/195
05/02/2014 · Processo 0946222-32.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0047/2014 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 237/239. A desconsideração da personalidade jurídica tem sido admitida desde que demonstrada a prática de ato irregular, limitadamente aos administradore…
Remetido ao DJE Relação: 0047/2014 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 237/239. A desconsideração da personalidade jurídica tem sido admitida desde que demonstrada a prática de ato irregular, limitadamente aos administradores ou sócios que nela hajam incorrido pelo m…
04/02/2014 · Processo 0946222-32.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Decisão Vistos. 1) Fls. 237/239. A desconsideração da personalidade jurídica tem sido admitida desde que demonstrada a prática de ato irregular, limitadamente aos administradores ou sócios que nela hajam incorrido pel…
Decisão Vistos. 1) Fls. 237/239. A desconsideração da personalidade jurídica tem sido admitida desde que demonstrada a prática de ato irregular, limitadamente aos administradores ou sócios que nela hajam incorrido pelo mau uso da pessoa jurídica. A desconsider…
08/11/2013 · Processo 0946222-32.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0431/2013 Data da Disponibilização: 08/11/2013 Data da Publicação: 11/11/2013 Número do Diário: 1537 Página: 145/152
Certidão de Publicação Expedida Relação :0431/2013 Data da Disponibilização: 08/11/2013 Data da Publicação: 11/11/2013 Número do Diário: 1537 Página: 145/152
07/11/2013 · Processo 0946222-32.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0431/2013 Teor do ato: manifeste-se o autor sobre o autor sobre o auto de constatação de fls. 293 Advogados(s): Gerardo Taumaturgo Dias (OAB 16218/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0431/2013 Teor do ato: manifeste-se o autor sobre o autor sobre o auto de constatação de fls. 293 Advogados(s): Gerardo Taumaturgo Dias (OAB 16218/SP)
26/07/2013 · Processo 0946222-32.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2013 Data da Disponibilização: 26/07/2013 Data da Publicação: 29/07/2013 Número do Diário: 1463 Página: 55/59
Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2013 Data da Disponibilização: 26/07/2013 Data da Publicação: 29/07/2013 Número do Diário: 1463 Página: 55/59
25/07/2013 · Processo 0946222-32.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0267/2013 Teor do ato: Providencie a autora as custas de acordo com o Provimento CSM nº 1.864/2011 para pesquisa via Infojud. Advogados(s): Gerardo Taumaturgo Dias (OAB 16218/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0267/2013 Teor do ato: Providencie a autora as custas de acordo com o Provimento CSM nº 1.864/2011 para pesquisa via Infojud. Advogados(s): Gerardo Taumaturgo Dias (OAB 16218/SP)
07/05/2013 · Processo 0946222-32.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada
Petição Juntada
25/08/2012 · Processo 0946222-32.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Despacho Proferido Para apreciação do pedido de fls. 263/266, providencie a autora a certidão de breve relato da Jucesp.
Despacho Proferido Para apreciação do pedido de fls. 263/266, providencie a autora a certidão de breve relato da Jucesp.
13/02/2012 · Processo 0946222-32.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Despacho Proferido Aceito a conclusão nesta data. 1. Folhas 212: Informe o advogado Roberto Persinotti Júnior se os demais procuradores indicados às folhas 44 se mantem-se na representação da requerida. 1.1. Caso nega…
Despacho Proferido Aceito a conclusão nesta data. 1. Folhas 212: Informe o advogado Roberto Persinotti Júnior se os demais procuradores indicados às folhas 44 se mantem-se na representação da requerida. 1.1. Caso negativo, em dez dias devem os patronos comprov…
10/06/2011 · Processo 0946222-32.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Despacho Proferido O executado é pessoa jurídica e, em princípio, responde por suas próprias obrigações. A desconsideração da personalidade jurídica e a extensão das obrigações por ela contraídas aos sócios ou adminis…
Despacho Proferido O executado é pessoa jurídica e, em princípio, responde por suas próprias obrigações. A desconsideração da personalidade jurídica e a extensão das obrigações por ela contraídas aos sócios ou administradores somente pode ocorrer, nos termos d…
26/04/2011 · Processo 0946222-32.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Juntada de Petição Juntada da Petição
Juntada de Petição Juntada da Petição
24/03/2011 · Processo 0946222-32.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Despacho Proferido Para a avaliação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, apresente a exeqüente extrato da Junta Comercial para se conhecer eventual mudança de sede, bem como a representação legal da…
Despacho Proferido Para a avaliação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, apresente a exeqüente extrato da Junta Comercial para se conhecer eventual mudança de sede, bem como a representação legal da empresa-executada. Int.
19/11/2010 · Processo 0946222-32.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Despacho Proferido Certidão (Portaria 01/05) Ciência ao autor do desarquivamento dos autos.
Despacho Proferido Certidão (Portaria 01/05) Ciência ao autor do desarquivamento dos autos.
24/05/2010 · Processo 0946222-32.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Despacho Proferido O interessado deverá recolher as custas de desarquivamento
Despacho Proferido O interessado deverá recolher as custas de desarquivamento
18/01/2010 · Processo 0946222-32.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Data da Publicação SIDAP Fls. 186 - Processo nº 583.00.1999.946222-2 Cumpra-se a exeqüente, no prazo do 48 horas, o tópico final da r. decisão de fls. 185. No silêncio, ao arquivo. Int. São Paulo, 13 de novembro de 2009.
Data da Publicação SIDAP Fls. 186 - Processo nº 583.00.1999.946222-2 Cumpra-se a exeqüente, no prazo do 48 horas, o tópico final da r. decisão de fls. 185. No silêncio, ao arquivo. Int. São Paulo, 13 de novembro de 2009.
12/11/2009 · Processo 0946222-32.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Despacho Proferido Processo nº 583.00.1999.946222-2 Cumpra-se a exeqüente, no prazo do 48 horas, o tópico final da r. decisão de fls. 185. No silêncio, ao arquivo. Int. São Paulo, 13 de novembro de 2009.
Despacho Proferido Processo nº 583.00.1999.946222-2 Cumpra-se a exeqüente, no prazo do 48 horas, o tópico final da r. decisão de fls. 185. No silêncio, ao arquivo. Int. São Paulo, 13 de novembro de 2009.
18/08/2009 · Processo 0946222-32.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Despacho Proferido A intangibilidade da pessoa jurídica, com distinções bem delineadas na lei, vem sendo mitigada, de sorte que, hordienamente, a chamada teoria da desconsideração de personalidade jurídica é expressam…
Despacho Proferido A intangibilidade da pessoa jurídica, com distinções bem delineadas na lei, vem sendo mitigada, de sorte que, hordienamente, a chamada teoria da desconsideração de personalidade jurídica é expressamente admitida, como nos casos previstos no …
07/05/2009 · Processo 0946222-32.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Despacho Proferido Certidão (Portaria 01/05) ? Providencie o autor para apreciação de breve relato de fls. 166 a certidão de breve relato da JUCESP.
Despacho Proferido Certidão (Portaria 01/05) ? Providencie o autor para apreciação de breve relato de fls. 166 a certidão de breve relato da JUCESP.
17/02/2009 · Processo 0946222-32.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Despacho Proferido Ciência do print de bloqueio on line . Bloqueado R$0,00.
Despacho Proferido Ciência do print de bloqueio on line . Bloqueado R$0,00.
23/01/2009 · Processo 0946222-32.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Despacho Proferido Fls. 158 : Defiro o pedido de bloqueio on line ativos financeiros da executada no importe de R$ 16.841,77.Isso porque o art. 655, inciso I, do Código de Processo Civil, determina que a penhora deve …
Despacho Proferido Fls. 158 : Defiro o pedido de bloqueio on line ativos financeiros da executada no importe de R$ 16.841,77.Isso porque o art. 655, inciso I, do Código de Processo Civil, determina que a penhora deve recair preferencialmente sobre dinheiro em …
28/10/2008 · Processo 0946222-32.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Data da Publicação SIDAP Fls. 156 - Ante a certidão supra, providencie a exeqüente, memória de cálculo atualizado, para que seja efetuado o bloqueio on line, pelo sistema BacenJud, conforme anteriormente deferido por …
Data da Publicação SIDAP Fls. 156 - Ante a certidão supra, providencie a exeqüente, memória de cálculo atualizado, para que seja efetuado o bloqueio on line, pelo sistema BacenJud, conforme anteriormente deferido por r. despacho de fls. 155. Int.
23/10/2008 · Processo 0946222-32.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Despacho Proferido Ante a certidão supra, providencie a exeqüente, memória de cálculo atualizado, para que seja efetuado o bloqueio on line, pelo sistema BacenJud, conforme anteriormente deferido por r. despacho de fl…
Despacho Proferido Ante a certidão supra, providencie a exeqüente, memória de cálculo atualizado, para que seja efetuado o bloqueio on line, pelo sistema BacenJud, conforme anteriormente deferido por r. despacho de fls. 155. Int.
27/06/2008 · Processo 0946222-32.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Despacho Proferido Fls. 154/154: legem habemus (cf. o artigo 475-B, caput, do Código de Processo Civil): assim, intime-se a Executa- da pela Imprensa Oficial e na pessoa de seus ínclitos Advogados, para que implemente…
Despacho Proferido Fls. 154/154: legem habemus (cf. o artigo 475-B, caput, do Código de Processo Civil): assim, intime-se a Executa- da pela Imprensa Oficial e na pessoa de seus ínclitos Advogados, para que implemente, dentro no prazo assinado pelo artigo 475-…
27/03/2008 · Processo 0946222-32.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Despacho Proferido Requeira(m) o(s) exequente(s) o quê de direito em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se pelo prazo previsto no art. 475 J, § 5º do CPC, no …
Despacho Proferido Requeira(m) o(s) exequente(s) o quê de direito em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se pelo prazo previsto no art. 475 J, § 5º do CPC, no arquivo do Cartório. Observo que o desarqui…
08/11/2007 · Processo 0946222-32.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Despacho Proferido Requeira o autor exequente o que entender de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Decorridos sem manifestação, aguarde-se no arquivo provisório provocação do interessado, …
Despacho Proferido Requeira o autor exequente o que entender de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Decorridos sem manifestação, aguarde-se no arquivo provisório provocação do interessado, pelo prazo previsto em lei (artigo 475, J, …
21/08/2007 · Processo 0946222-32.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Despacho Proferido Deferido o prazo de cinqüenta dias ? ao exeqüente.
Despacho Proferido Deferido o prazo de cinqüenta dias ? ao exeqüente.
04/05/2007 · Processo 0946222-32.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Despacho Proferido Manifeste-se a exeqüente com relação ao prosseguimento do feito, requerendo o que de direito.Decorrido o prazo do art. 475-J, § 5º, CPC, contado a partir da expiração do prazo deferido de 30 dias de…
Despacho Proferido Manifeste-se a exeqüente com relação ao prosseguimento do feito, requerendo o que de direito.Decorrido o prazo do art. 475-J, § 5º, CPC, contado a partir da expiração do prazo deferido de 30 dias de suspensão, cf. certidão supra de fl. 139, …
10/11/2006 · Processo 0946222-32.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Despacho Proferido Fica deferido o prazo de suspensão de 30 dias requerido pelo autor.
Despacho Proferido Fica deferido o prazo de suspensão de 30 dias requerido pelo autor.
31/08/2006 · Processo 0946222-32.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Data da Publicação SIDAP Proc.nº 000.99.946222-2 Cumpra-se o v. acórdão. Requeira o autor o que de direito ao prosseguimento do feito, apresentando planilha atualizada do débito e indicando, querendo, bens para penhor…
Data da Publicação SIDAP Proc.nº 000.99.946222-2 Cumpra-se o v. acórdão. Requeira o autor o que de direito ao prosseguimento do feito, apresentando planilha atualizada do débito e indicando, querendo, bens para penhora, Prazo: 10 dias. Após, tendo em vista a L…
02/08/2006 · Processo 0946222-32.1999.8.26.0100
Ler registro ↗Despacho Proferido Proc.nº 000.99.946222-2 Cumpra-se o v. acórdão. Requeira o autor o que de direito ao prosseguimento do feito, apresentando planilha atualizada do débito e indicando, querendo, bens para penhora, Pra…
Despacho Proferido Proc.nº 000.99.946222-2 Cumpra-se o v. acórdão. Requeira o autor o que de direito ao prosseguimento do feito, apresentando planilha atualizada do débito e indicando, querendo, bens para penhora, Prazo: 10 dias. Após, tendo em vista a Lei 11.…
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2016 Data da Disponibilização: 10/03/2016 Data da Publicação: 11/03/2016 Número do Diário: 2073 Página: 180/186
Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2016 Data da Disponibilização: 10/03/2016 Data da Publicação: 11/03/2016 Número do Diário: 2073 Página: 180/186
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗03
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0092/2016 Teor do ato: Requeira o Exequente o que de direito para o prosseguimento do feito, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se no arquivo. Nada mais. Advogados(s): Roberto Persinotti Junior (OAB 119953/
Remetido ao DJE Relação: 0092/2016 Teor do ato: Requeira o Exequente o que de direito para o prosseguimento do feito, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se no arquivo. Nada mais. Advogados(s): Roberto Persinotti Junior (OAB 119953/SP), Gerardo Taumaturgo Dias (OAB 16218/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗04
Andamento
Ato ordinatório Requeira o Exequente o que de direito para o prosseguimento do feito, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se no arquivo. Nada mais.
Ato ordinatório Requeira o Exequente o que de direito para o prosseguimento do feito, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se no arquivo. Nada mais.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗05
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2015 Data da Disponibilização: 23/09/2015 Data da Publicação: 24/09/2015 Número do Diário: 1973 Página: 153/159
Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2015 Data da Disponibilização: 23/09/2015 Data da Publicação: 24/09/2015 Número do Diário: 1973 Página: 153/159
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗06
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0349/2015 Teor do ato: Vistas ao autor para manifestar-se sobre fls. retro (mandado negativo). Advogados(s): Roberto Persinotti Junior (OAB 119953/SP), Gerardo Taumaturgo Dias (OAB 16218/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0349/2015 Teor do ato: Vistas ao autor para manifestar-se sobre fls. retro (mandado negativo). Advogados(s): Roberto Persinotti Junior (OAB 119953/SP), Gerardo Taumaturgo Dias (OAB 16218/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗07
Andamento
Ato ordinatório Vistas ao autor para manifestar-se sobre fls. retro (mandado negativo).
Ato ordinatório Vistas ao autor para manifestar-se sobre fls. retro (mandado negativo).
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗08
Andamento
Mandado Expedido Mandado nº: 100.2015/080598-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/09/2015 Local: Cartório da 6ª Vara Cível
Mandado Expedido Mandado nº: 100.2015/080598-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/09/2015 Local: Cartório da 6ª Vara Cível
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗09
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2015 Data da Disponibilização: 02/06/2015 Data da Publicação: 03/06/2015 Número do Diário: 1897 Página: 131/145
Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2015 Data da Disponibilização: 02/06/2015 Data da Publicação: 03/06/2015 Número do Diário: 1897 Página: 131/145
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗11
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0197/2015 Teor do ato: Complemente o exequente as diligências do oficial de justiça, de acordo com o Provimento CG nº 28/2014 o qual prevê o recolhimento de uma cota de ressarcimento para cada destinatário, independente da quantid
Remetido ao DJE Relação: 0197/2015 Teor do ato: Complemente o exequente as diligências do oficial de justiça, de acordo com o Provimento CG nº 28/2014 o qual prevê o recolhimento de uma cota de ressarcimento para cada destinatário, independente da quantidade de endereços ou diligências necessárias à prática do ato. Advogados(s): Roberto Persinotti Junior (OAB 119953/SP), Gerardo Taumaturgo Dias (OAB 16218/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗12
Andamento
Ato ordinatório Complemente o exequente as diligências do oficial de justiça, de acordo com o Provimento CG nº 28/2014 o qual prevê o recolhimento de uma cota de ressarcimento para cada destinatário, independente da quantidade de endereços ou diligências
Ato ordinatório Complemente o exequente as diligências do oficial de justiça, de acordo com o Provimento CG nº 28/2014 o qual prevê o recolhimento de uma cota de ressarcimento para cada destinatário, independente da quantidade de endereços ou diligências necessárias à prática do ato.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗13
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2015 Data da Disponibilização: 22/04/2015 Data da Publicação: 23/04/2015 Número do Diário: 1869 Página: 154/164
Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2015 Data da Disponibilização: 22/04/2015 Data da Publicação: 23/04/2015 Número do Diário: 1869 Página: 154/164
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗15
Publicação
Remetido ao DJE Relação: 0141/2015 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, complemente a exequente as diligências do oficial de justiça, nos termos do Provimento CG nº 28/2014. Após, expeçam-se mandados de intimação dos co-executados AURÉLIA e LUIZ ANTÔNIO no
Remetido ao DJE Relação: 0141/2015 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, complemente a exequente as diligências do oficial de justiça, nos termos do Provimento CG nº 28/2014. Após, expeçam-se mandados de intimação dos co-executados AURÉLIA e LUIZ ANTÔNIO no endereço indicado a fls. 357, para cumprimento do quanto já determinado a fls. 309 e 349. Sem prejuízo, cumpra o exequente a respectiva diligência em relação aos demais executados. Int. Advogados(s): Roberto Persinotti Junior (OAB 119953/SP), Gerardo Taumaturgo Dias (OAB 16218/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗16
Publicação
Proferido Despacho Vistos. Primeiramente, complemente a exequente as diligências do oficial de justiça, nos termos do Provimento CG nº 28/2014. Após, expeçam-se mandados de intimação dos co-executados AURÉLIA e LUIZ ANTÔNIO no endereço indicado a fls. 357
Proferido Despacho Vistos. Primeiramente, complemente a exequente as diligências do oficial de justiça, nos termos do Provimento CG nº 28/2014. Após, expeçam-se mandados de intimação dos co-executados AURÉLIA e LUIZ ANTÔNIO no endereço indicado a fls. 357, para cumprimento do quanto já determinado a fls. 309 e 349. Sem prejuízo, cumpra o exequente a respectiva diligência em relação aos demais executados. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗17
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Andamento
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara Cível
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara Cível
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗20
Andamento
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor somente 2º vol. **telefone: 3242.3028 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Gerardo Taumaturgo Dias
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor somente 2º vol. **telefone: 3242.3028 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Gerardo Taumaturgo Dias
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗21
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0455/2014 Data da Disponibilização: 28/11/2014 Data da Publicação: 01/12/2014 Número do Diário: 1785 Página: 203/211
Certidão de Publicação Expedida Relação :0455/2014 Data da Disponibilização: 28/11/2014 Data da Publicação: 01/12/2014 Número do Diário: 1785 Página: 203/211
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗22
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0455/2014 Teor do ato: Após perlustrar estes autos com vagar e detença, verificou este Juízo que ao ensejo da prolação da respeitável decisão de fls. 308/309- mediante a qual foi deferida a desconsideração da personalidade jurídic
Remetido ao DJE Relação: 0455/2014 Teor do ato: Após perlustrar estes autos com vagar e detença, verificou este Juízo que ao ensejo da prolação da respeitável decisão de fls. 308/309- mediante a qual foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade originariamente acionada, Colégio Pequenópolis S/C Ltda., não foram incluídos no vértice passivo da demanda os seus sócios de nomes Aurélia Mello de Camargo e José Francisco de Camargo Júnior (cf. fls. 222), que é o que fica aqui determinado, devendo o Cartório providenciar a retificação da autuação, assinalando-a no sistema informatizado SAJ e comunicando-a ao Distribuidor local para as providências de cunho administrativo pertinentes. A fim de que se viabilize a intimação daquelas pessoas nos termos e para os fins do artigo 475-J do Código de Processo Civil, hei por bem em deliberar no sentido de que a Exequente, em um decêndio, cumpra o que lhe foi determinado a fls. 309 e 317, ou seja, traga para o cerne deste feito os en-dereços de todos (novéis) Executados, incumbindo-lhe, também, colacionar certidões atualizadas, em breve relato, da situação cadastral do Colégio Pequenópolis S/C Ltda. e do Instituto Superior de Comunicação Educacional [nome fantasia: Colégio Internacional Anhembi Morumbi] na Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp, bem asso, como a memória de cálculo discriminada e atualizada do quantum debeatur. Após, volvam conclusos para novas deliberações. Intimem-se. Advogados(s): Roberto Persinotti Junior (OAB 119953/SP), Gerardo Taumaturgo Dias (OAB 16218/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗23
Andamento
Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara Cível
Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara Cível
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗24
Decisão
Decisão Após perlustrar estes autos com vagar e detença, verificou este Juízo que ao ensejo da prolação da respeitável decisão de fls. 308/309- mediante a qual foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade originariamente acionada,
Decisão Após perlustrar estes autos com vagar e detença, verificou este Juízo que ao ensejo da prolação da respeitável decisão de fls. 308/309- mediante a qual foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade originariamente acionada, Colégio Pequenópolis S/C Ltda., não foram incluídos no vértice passivo da demanda os seus sócios de nomes Aurélia Mello de Camargo e José Francisco de Camargo Júnior (cf. fls. 222), que é o que fica aqui determinado, devendo o Cartório providenciar a retificação da autuação, assinalando-a no sistema informatizado SAJ e comunicando-a ao Distribuidor local para as providências de cunho administrativo pertinentes. A fim de que se viabilize a intimação daquelas pessoas nos termos e para os fins do artigo 475-J do Código de Processo Civil, hei por bem em deliberar no sentido de que a Exequente, em um decêndio, cumpra o que lhe foi determinado a fls. 309 e 317, ou seja, traga para o cerne deste feito os en-dereços de todos (novéis) Executados, incumbindo-lhe, também, colacionar certidões atualizadas, em breve relato, da situação cadastral do Colégio Pequenópolis S/C Ltda. e do Instituto Superior de Comunicação Educacional [nome fantasia: Colégio Internacional Anhembi Morumbi] na Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp, bem asso, como a memória de cálculo discriminada e atualizada do quantum debeatur. Após, volvam conclusos para novas deliberações. Intimem-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗25
Andamento
Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: José Antonio Lavouras Haicki
Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: José Antonio Lavouras Haicki
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗26
27
Andamento
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara Cível
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara Cível
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗28
Andamento
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: GERARDO TAUMATURGO DIAS
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: GERARDO TAUMATURGO DIAS
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗29
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2014 Data da Disponibilização: 16/06/2014 Data da Publicação: 17/06/2014 Número do Diário: 1671 Página: 95/101
Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2014 Data da Disponibilização: 16/06/2014 Data da Publicação: 17/06/2014 Número do Diário: 1671 Página: 95/101
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗30
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0222/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 312: Considerando que, conforme previsto no artigo 45 do CPC, cabe ao advogado provar que cientificou o mandante da renúncia ao mandato, delibero no sentido de que o subscritor assim o faça, uma
Remetido ao DJE Relação: 0222/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 312: Considerando que, conforme previsto no artigo 45 do CPC, cabe ao advogado provar que cientificou o mandante da renúncia ao mandato, delibero no sentido de que o subscritor assim o faça, uma vez que ainda continua a representar a outorgante nos autos. Sem prejuízo, deverá a exequente cumprir o quanto determinado no item 2 da decisão de fls. 309 para prosseguimento da execução. Int. Advogados(s): Roberto Persinotti Junior (OAB 119953/SP), Gerardo Taumaturgo Dias (OAB 16218/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗31
Decisão
Proferido Despacho Vistos. Fls. 312: Considerando que, conforme previsto no artigo 45 do CPC, cabe ao advogado provar que cientificou o mandante da renúncia ao mandato, delibero no sentido de que o subscritor assim o faça, uma vez que ainda continua a rep
Proferido Despacho Vistos. Fls. 312: Considerando que, conforme previsto no artigo 45 do CPC, cabe ao advogado provar que cientificou o mandante da renúncia ao mandato, delibero no sentido de que o subscritor assim o faça, uma vez que ainda continua a representar a outorgante nos autos. Sem prejuízo, deverá a exequente cumprir o quanto determinado no item 2 da decisão de fls. 309 para prosseguimento da execução. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗32
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2014 Data da Disponibilização: 06/02/2014 Data da Publicação: 07/02/2014 Número do Diário: 1587 Página: 187/195
Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2014 Data da Disponibilização: 06/02/2014 Data da Publicação: 07/02/2014 Número do Diário: 1587 Página: 187/195
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗35
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0047/2014 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 237/239. A desconsideração da personalidade jurídica tem sido admitida desde que demonstrada a prática de ato irregular, limitadamente aos administradores ou sócios que nela hajam incorrido p
Remetido ao DJE Relação: 0047/2014 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 237/239. A desconsideração da personalidade jurídica tem sido admitida desde que demonstrada a prática de ato irregular, limitadamente aos administradores ou sócios que nela hajam incorrido pelo mau uso da pessoa jurídica. A desconsideração, em outras palavras, é medida excepcional, como efeito da regra de que as pessoas jurídicas têm existência e personalidade distinta das dos seus membros. O Código Civil, nesse sentido, admite a desconsideração nas hipóteses do artigo 50. A lei n. 8078/90 já admitia a desconsideração no seu artigo 28 e parágrafos. A desconsideração da personalidade jurídica da sociedade também será admitida quando houver prova nos autos de que a empresa-devedora encerrou irregularmente suas atividades. Nesse sentido: "Tributário. Execução Fiscal. Desaparecimento da firma sem regular liquidação. Legitimidade passiva dos sócios, que podem ser citados e ter seus bens penhorados. Procedentes do STF (TR nº 660/260)". Mutatis mutandis, a Súmula 435 do C. STJ disciplina a questão nestes moldes: "Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente.". Pois bem. Segundo os documentos e certidão constantes dos autos, a executada encerrou suas atividades irregularmente, porquanto deixou de funcionar em seu domicílio fiscal (fls. 293), em prejuízo de sua credora, do que se conclui pelo deferimento do pedido. Diante do exposto, DEFIRO a desconsideração da personalidade jurídica da executada para que os atos constritivos recaiam sobre o patrimônio dos sócios José Aurélio de Camargo, Luiz Antônio de Camargo, José Francisco de Camargo Júnior e Maria Lúcia de Camargo de Garcia (fl. 222), incluindo-as no polo passivo da presente ação, fazendo-se as devidas anotações, inclusive junto ao Distribuidor. 2) Nada obstante, traga a autora o endereço para que os sócios sejam citados. 3) Indefiro os demais pedidos porque sequer houve a citação dos réus. Int. ALUÍSIO MOREIRA BUENO Juiz de Direito Advogados(s): Roberto Persinotti Junior (OAB 119953/SP), Gerardo Taumaturgo Dias (OAB 16218/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗36
Decisão
Decisão Vistos. 1) Fls. 237/239. A desconsideração da personalidade jurídica tem sido admitida desde que demonstrada a prática de ato irregular, limitadamente aos administradores ou sócios que nela hajam incorrido pelo mau uso da pessoa jurídica. A descon
Decisão Vistos. 1) Fls. 237/239. A desconsideração da personalidade jurídica tem sido admitida desde que demonstrada a prática de ato irregular, limitadamente aos administradores ou sócios que nela hajam incorrido pelo mau uso da pessoa jurídica. A desconsideração, em outras palavras, é medida excepcional, como efeito da regra de que as pessoas jurídicas têm existência e personalidade distinta das dos seus membros. O Código Civil, nesse sentido, admite a desconsideração nas hipóteses do artigo 50. A lei n. 8078/90 já admitia a desconsideração no seu artigo 28 e parágrafos. A desconsideração da personalidade jurídica da sociedade também será admitida quando houver prova nos autos de que a empresa-devedora encerrou irregularmente suas atividades. Nesse sentido: "Tributário. Execução Fiscal. Desaparecimento da firma sem regular liquidação. Legitimidade passiva dos sócios, que podem ser citados e ter seus bens penhorados. Procedentes do STF (TR nº 660/260)". Mutatis mutandis, a Súmula 435 do C. STJ disciplina a questão nestes moldes: "Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente.". Pois bem. Segundo os documentos e certidão constantes dos autos, a executada encerrou suas atividades irregularmente, porquanto deixou de funcionar em seu domicílio fiscal (fls. 293), em prejuízo de sua credora, do que se conclui pelo deferimento do pedido. Diante do exposto, DEFIRO a desconsideração da personalidade jurídica da executada para que os atos constritivos recaiam sobre o patrimônio dos sócios José Aurélio de Camargo, Luiz Antônio de Camargo, José Francisco de Camargo Júnior e Maria Lúcia de Camargo de Garcia (fl. 222), incluindo-as no polo passivo da presente ação, fazendo-se as devidas anotações, inclusive junto ao Distribuidor. 2) Nada obstante, traga a autora o endereço para que os sócios sejam citados. 3) Indefiro os demais pedidos porque sequer houve a citação dos réus. Int. ALUÍSIO MOREIRA BUENO Juiz de Direito
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗37
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Andamento
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara Cível
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara Cível
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗40
Andamento
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor apenas o 2º volume tel 32423028 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: GERARDO TAUMATURGO DIAS
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor apenas o 2º volume tel 32423028 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: GERARDO TAUMATURGO DIAS
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗41
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0431/2013 Data da Disponibilização: 08/11/2013 Data da Publicação: 11/11/2013 Número do Diário: 1537 Página: 145/152
Certidão de Publicação Expedida Relação :0431/2013 Data da Disponibilização: 08/11/2013 Data da Publicação: 11/11/2013 Número do Diário: 1537 Página: 145/152
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗42
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0431/2013 Teor do ato: manifeste-se o autor sobre o autor sobre o auto de constatação de fls. 293 Advogados(s): Gerardo Taumaturgo Dias (OAB 16218/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0431/2013 Teor do ato: manifeste-se o autor sobre o autor sobre o auto de constatação de fls. 293 Advogados(s): Gerardo Taumaturgo Dias (OAB 16218/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗43
Andamento
Ato ordinatório manifeste-se o autor sobre o autor sobre o auto de constatação de fls. 293
Ato ordinatório manifeste-se o autor sobre o autor sobre o auto de constatação de fls. 293
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗44
Andamento
Mandado Devolvido na Central de Mandados Auto de Constatação
Mandado Devolvido na Central de Mandados Auto de Constatação
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗45
Andamento
Mandado Expedido Mandado nº: 100.2013/097114-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/10/2013 Local: Cartório da 6ª Vara Cível
Mandado Expedido Mandado nº: 100.2013/097114-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/10/2013 Local: Cartório da 6ª Vara Cível
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗46
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2013 Data da Disponibilização: 26/07/2013 Data da Publicação: 29/07/2013 Número do Diário: 1463 Página: 55/59
Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2013 Data da Disponibilização: 26/07/2013 Data da Publicação: 29/07/2013 Número do Diário: 1463 Página: 55/59
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗47
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0267/2013 Teor do ato: Providencie a autora as custas de acordo com o Provimento CSM nº 1.864/2011 para pesquisa via Infojud. Advogados(s): Gerardo Taumaturgo Dias (OAB 16218/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0267/2013 Teor do ato: Providencie a autora as custas de acordo com o Provimento CSM nº 1.864/2011 para pesquisa via Infojud. Advogados(s): Gerardo Taumaturgo Dias (OAB 16218/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗48
49
Andamento
Ato ordinatório Providencie a autora as custas de acordo com o Provimento CSM nº 1.864/2011 para pesquisa via Infojud.
Ato ordinatório Providencie a autora as custas de acordo com o Provimento CSM nº 1.864/2011 para pesquisa via Infojud.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗50
51
Andamento
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara Cível
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª Vara Cível
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗52
Andamento
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor somente o 2º volume Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: GERARDO TAUMATURGO DIAS
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor somente o 2º volume Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: GERARDO TAUMATURGO DIAS
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗53
54
Andamento
Aguardando Prazo Aguardando Prazo
Aguardando Prazo Aguardando Prazo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗55
Andamento
Despacho Proferido Para apreciação do pedido de fls. 263/266, providencie a autora a certidão de breve relato da Jucesp.
Despacho Proferido Para apreciação do pedido de fls. 263/266, providencie a autora a certidão de breve relato da Jucesp.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗56
Publicação
Data da Publicação SIDAP Fls. 283 - Para apreciação do pedido de fls. 263/266, providencie a autora a certidão de breve relato da Jucesp.
Data da Publicação SIDAP Fls. 283 - Para apreciação do pedido de fls. 263/266, providencie a autora a certidão de breve relato da Jucesp.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗57
Documento
Aguardando Juntada Aguardando Juntada
Aguardando Juntada Aguardando Juntada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗58
Andamento
Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗59
Andamento
Aguardando Providências Aguardando Providências
Aguardando Providências Aguardando Providências
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗60
Andamento
Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗61
Publicação
Data da Publicação SIDAP Fls. 251 - Aceito a conclusão nesta data. 1. Folhas 212: Informe o advogado Roberto Persinotti Júnior se os demais procuradores indicados às folhas 44 se mantem-se na representação da requerida. 1.1. Caso negativo, em dez dias dev
Data da Publicação SIDAP Fls. 251 - Aceito a conclusão nesta data. 1. Folhas 212: Informe o advogado Roberto Persinotti Júnior se os demais procuradores indicados às folhas 44 se mantem-se na representação da requerida. 1.1. Caso negativo, em dez dias devem os patronos comprovar o cumprimento do disposto no artigo 45 do CPC. 1.2. Caso positivo, anote-se o nome dos novos procuradores na capa dos autos e sistema informatizando, excluindo-se a anotação para o referido causídico. 2. Folhas 216/ 250: De fato, há evidências de que a requerida não mais mantenha suas atividades no local onde indicado como sua sede. A fim, pois, de se dirimir quaisquer dúvidas, determino providencie a autora o recolhimento das custas para diligência do oficial de justiça, bem como para pesquisa das declarações de renda apresentadas pela executada nos últimos cinco anos. 2.1. Com a providência, providencie-se a pesquisa das declarações de renda no sistema Infojud e expeça-se mandado de constatação, devendo o senhor meirinho verificar acerca do funcionamento da requerida no endereço da Rua Michigan, 962, nesta Capital, bem como acerca de seu eventual fechamento ou mudança de endereço. 3. Com a vinda das informações e juntada do mandado, abra-se vista à autora para manifestação em dez dias, retornando os autos conclusos oportunamente. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗62
Andamento
Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 881810
Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 881810
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗63
Documento
Despacho Proferido Aceito a conclusão nesta data. 1. Folhas 212: Informe o advogado Roberto Persinotti Júnior se os demais procuradores indicados às folhas 44 se mantem-se na representação da requerida. 1.1. Caso negativo, em dez dias devem os patronos co
Despacho Proferido Aceito a conclusão nesta data. 1. Folhas 212: Informe o advogado Roberto Persinotti Júnior se os demais procuradores indicados às folhas 44 se mantem-se na representação da requerida. 1.1. Caso negativo, em dez dias devem os patronos comprovar o cumprimento do disposto no artigo 45 do CPC. 1.2. Caso positivo, anote-se o nome dos novos procuradores na capa dos autos e sistema informatizando, excluindo-se a anotação para o referido causídico. 2. Folhas 216/ 250: De fato, há evidências de que a requerida não mais mantenha suas atividades no local onde indicado como sua sede. A fim, pois, de se dirimir quaisquer dúvidas, determino providencie a autora o recolhimento das custas para diligência do oficial de justiça, bem como para pesquisa das declarações de renda apresentadas pela executada nos últimos cinco anos. 2.1. Com a providência, providencie-se a pesquisa das declarações de renda no sistema Infojud e expeça-se mandado de constatação, devendo o senhor meirinho verificar acerca do funcionamento da requerida no endereço da Rua Michigan, 962, nesta Capital, bem como acerca de seu eventual fechamento ou mudança de endereço. 3. Com a vinda das informações e juntada do mandado, abra-se vista à autora para manifestação em dez dias, retornando os autos conclusos oportunamente. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗64
Andamento
Carga Outro Carga Outro sob nº 881810 - Destino: Dr. José Antônio Lavouras Haicki Local Origem: 576-6ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 31/08/2011 Data de Recebimento: 31/08/2011 Previsão de Retorno: 15/02/2012 Vol.: 1
Carga Outro Carga Outro sob nº 881810 - Destino: Dr. José Antônio Lavouras Haicki Local Origem: 576-6ª. Vara Cível(Fórum Central Cível João Mendes Júnior) Data de Envio: 31/08/2011 Data de Recebimento: 31/08/2011 Previsão de Retorno: 15/02/2012 Vol.: 1
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗65
Andamento
Conclusos Conclusos 26/08
Conclusos Conclusos 26/08
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗66
Andamento
Aguardando Providências Aguardando Providências
Aguardando Providências Aguardando Providências
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗67
Documento
Aguardando Juntada Aguardando Juntada
Aguardando Juntada Aguardando Juntada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗68
Andamento
Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗69
Documento
Aguardando Juntada Aguardando Juntada
Aguardando Juntada Aguardando Juntada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗70
Andamento
Despacho Proferido O executado é pessoa jurídica e, em princípio, responde por suas próprias obrigações. A desconsideração da personalidade jurídica e a extensão das obrigações por ela contraídas aos sócios ou administradores somente pode ocorrer, nos ter
Despacho Proferido O executado é pessoa jurídica e, em princípio, responde por suas próprias obrigações. A desconsideração da personalidade jurídica e a extensão das obrigações por ela contraídas aos sócios ou administradores somente pode ocorrer, nos termos do artigo 50 do Código Civil, ?em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial?, ou seja, quando a autonomia patrimonial da pessoa jurídica for utilizada como expediente para perpetração de fraude, cuja prova cabe ao credor ou interessado, não bastando, para autorizar tal medida, a insolvência da pessoa jurídica. Assim, manifeste-se a exeqüente em termos de prosseguimento, indicando bens do executado à penhora ou comprovando o abuso da personalidade jurídica. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗71
Publicação
Data da Publicação SIDAP Fls. 210 - O executado é pessoa jurídica e, em princípio, responde por suas próprias obrigações. A desconsideração da personalidade jurídica e a extensão das obrigações por ela contraídas aos sócios ou administradores somente pode
Data da Publicação SIDAP Fls. 210 - O executado é pessoa jurídica e, em princípio, responde por suas próprias obrigações. A desconsideração da personalidade jurídica e a extensão das obrigações por ela contraídas aos sócios ou administradores somente pode ocorrer, nos termos do artigo 50 do Código Civil, ?em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial?, ou seja, quando a autonomia patrimonial da pessoa jurídica for utilizada como expediente para perpetração de fraude, cuja prova cabe ao credor ou interessado, não bastando, para autorizar tal medida, a insolvência da pessoa jurídica. Assim, manifeste-se a exeqüente em termos de prosseguimento, indicando bens do executado à penhora ou comprovando o abuso da personalidade jurídica. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗72
Andamento
Aguardando Providências Aguardando Providências
Aguardando Providências Aguardando Providências
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗73
Documento
Juntada de Petição Juntada da Petição
Juntada de Petição Juntada da Petição
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗74
Andamento
Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗75
Publicação
Data da Publicação SIDAP Fls. 199 - Para a avaliação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, apresente a exeqüente extrato da Junta Comercial para se conhecer eventual mudança de sede, bem como a representação legal da empresa-executada. I
Data da Publicação SIDAP Fls. 199 - Para a avaliação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, apresente a exeqüente extrato da Junta Comercial para se conhecer eventual mudança de sede, bem como a representação legal da empresa-executada. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗76
Andamento
Despacho Proferido Para a avaliação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, apresente a exeqüente extrato da Junta Comercial para se conhecer eventual mudança de sede, bem como a representação legal da empresa-executada. Int.
Despacho Proferido Para a avaliação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, apresente a exeqüente extrato da Junta Comercial para se conhecer eventual mudança de sede, bem como a representação legal da empresa-executada. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗77
Andamento
Aguardando Providências Aguardando Providências
Aguardando Providências Aguardando Providências
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗78
Andamento
Retorno do Setor Recebido do autor
Retorno do Setor Recebido do autor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗79
Andamento
Aguardando Prazo Aguardando Prazo
Aguardando Prazo Aguardando Prazo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗80
Andamento
Despacho Proferido Certidão (Portaria 01/05) Ciência ao autor do desarquivamento dos autos.
Despacho Proferido Certidão (Portaria 01/05) Ciência ao autor do desarquivamento dos autos.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗81
Publicação
Data da Publicação SIDAP Certidão (Portaria 01/05) Ciência ao autor do desarquivamento dos autos.
Data da Publicação SIDAP Certidão (Portaria 01/05) Ciência ao autor do desarquivamento dos autos.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗82
Publicação
Aguardando Publicação Aguardando Publicação
Aguardando Publicação Aguardando Publicação
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗83
Andamento
Retorno do Setor Recebido do em25/10/10
Retorno do Setor Recebido do em25/10/10
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗84
Publicação
Data da Publicação SIDAP O interessado deverá recolher as custas de desarquivamento
Data da Publicação SIDAP O interessado deverá recolher as custas de desarquivamento
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗85
Andamento
Despacho Proferido O interessado deverá recolher as custas de desarquivamento
Despacho Proferido O interessado deverá recolher as custas de desarquivamento
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗86
Andamento
Arquivo Provisório Arquivo Provisório
Arquivo Provisório Arquivo Provisório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗87
Andamento
Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 7592/2010
Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 7592/2010
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗88
Decisão
Data da Publicação SIDAP Fls. 186 - Processo nº 583.00.1999.946222-2 Cumpra-se a exeqüente, no prazo do 48 horas, o tópico final da r. decisão de fls. 185. No silêncio, ao arquivo. Int. São Paulo, 13 de novembro de 2009.
Data da Publicação SIDAP Fls. 186 - Processo nº 583.00.1999.946222-2 Cumpra-se a exeqüente, no prazo do 48 horas, o tópico final da r. decisão de fls. 185. No silêncio, ao arquivo. Int. São Paulo, 13 de novembro de 2009.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗89
Andamento
Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗90
Decisão
Despacho Proferido Processo nº 583.00.1999.946222-2 Cumpra-se a exeqüente, no prazo do 48 horas, o tópico final da r. decisão de fls. 185. No silêncio, ao arquivo. Int. São Paulo, 13 de novembro de 2009.
Despacho Proferido Processo nº 583.00.1999.946222-2 Cumpra-se a exeqüente, no prazo do 48 horas, o tópico final da r. decisão de fls. 185. No silêncio, ao arquivo. Int. São Paulo, 13 de novembro de 2009.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗91
Andamento
Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗92
Andamento
Despacho Proferido A intangibilidade da pessoa jurídica, com distinções bem delineadas na lei, vem sendo mitigada, de sorte que, hordienamente, a chamada teoria da desconsideração de personalidade jurídica é expressamente admitida, como nos casos previsto
Despacho Proferido A intangibilidade da pessoa jurídica, com distinções bem delineadas na lei, vem sendo mitigada, de sorte que, hordienamente, a chamada teoria da desconsideração de personalidade jurídica é expressamente admitida, como nos casos previstos no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor e art. 50 do Código Civil de 2002. No entanto, a inexistência ou insuficiência de bens passíveis de constrição, por si só, não justifica o deferimento de tal medida, sendo necessários, no caso concreto, indícios de abuso de direito ou de confusão patrimonial, o que não extrai do requerimento retro. Dessa forma, indefiro o pedido de desconsideração de personalidade jurídica do executado, ao menos por ora. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗93
Publicação
Data da Publicação SIDAP A intangibilidade da pessoa jurídica, com distinções bem delineadas na lei, vem sendo mitigada, de sorte que, hordienamente, a chamada teoria da desconsideração de personalidade jurídica é expressamente admitida, como nos casos pr
Data da Publicação SIDAP A intangibilidade da pessoa jurídica, com distinções bem delineadas na lei, vem sendo mitigada, de sorte que, hordienamente, a chamada teoria da desconsideração de personalidade jurídica é expressamente admitida, como nos casos previstos no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor e art. 50 do Código Civil de 2002. No entanto, a inexistência ou insuficiência de bens passíveis de constrição, por si só, não justifica o deferimento de tal medida, sendo necessários, no caso concreto, indícios de abuso de direito ou de confusão patrimonial, o que não extrai do requerimento retro. Dessa forma, indefiro o pedido de desconsideração de personalidade jurídica do executado, ao menos por ora. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗94
Andamento
Conclusos Conclusos para < Destino >
Conclusos Conclusos para < Destino >
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗95
Andamento
Aguardando Prazo Aguardando Prazo
Aguardando Prazo Aguardando Prazo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗96
Andamento
Despacho Proferido Certidão (Portaria 01/05) ? Providencie o autor para apreciação de breve relato de fls. 166 a certidão de breve relato da JUCESP.
Despacho Proferido Certidão (Portaria 01/05) ? Providencie o autor para apreciação de breve relato de fls. 166 a certidão de breve relato da JUCESP.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗97
Publicação
Data da Publicação SIDAP Certidão (Portaria 01/05) ? Providencie o autor para apreciação de breve relato de fls. 166 a certidão de breve relato da JUCESP.
Data da Publicação SIDAP Certidão (Portaria 01/05) ? Providencie o autor para apreciação de breve relato de fls. 166 a certidão de breve relato da JUCESP.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗98
Publicação
Aguardando Publicação Aguardando Publicação
Aguardando Publicação Aguardando Publicação
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗99
Andamento
Aguardando Prazo Aguardando Prazo
Aguardando Prazo Aguardando Prazo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗100
Andamento
Despacho Proferido Ciência do print de bloqueio on line . Bloqueado R$0,00.
Despacho Proferido Ciência do print de bloqueio on line . Bloqueado R$0,00.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0946222-32.1999.8.26.0100 ↗REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
R
Roberto Persinotti JuniorVer processo 0946222-32.1999.8.26.0100