1502628-98.2024.8.26.0533

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que estando os autos contrarrazoados, neste ato encaminho ao Colégio Recursal para julgamento, sendo a(s) mídia(s) encontram-se no fluxo digital, na pasta Termos de Audiência (fls. 132/133).

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que estando os autos contrarrazoados, neste ato encaminho ao Colégio Recursal para julgamento, sendo a(s) mídia(s) encontram-se no fluxo digital, na pasta Termos de Audiência (fls. 132/133).

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

Mandado Juntado

Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

Mandado Expedido Mandado nº: 533.2025/012901-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/09/2025 Local: Oficial de justiça - Valéria Ferrite Guimarães

Mandado Expedido Mandado nº: 533.2025/012901-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/09/2025 Local: Oficial de justiça - Valéria Ferrite Guimarães

Termo Expedido Termo - Recurso-Renúncia - Por Oficial de Justiça - Crime

Termo Expedido Termo - Recurso-Renúncia - Por Oficial de Justiça - Crime

Condenação à Pena de Multa Isoladamente Diante do exposto, julgo procedente a presente ação para condenar o réu Cícero José Pereira da Silva, já qualificado nos autos, como incurso no art. 50, caput, da Lei das Contravenções Penais. Em consequência, impon

Condenação à Pena de Multa Isoladamente Diante do exposto, julgo procedente a presente ação para condenar o réu Cícero José Pereira da Silva, já qualificado nos autos, como incurso no art. 50, caput, da Lei das Contravenções Penais. Em consequência, imponho ao réu a pena de 20 (vinte) dias-multa, fixando o valor de cada dia-multa em 1/5 (um quinto) do salário-mínimo. Oportunamente, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para informar a condenação. Por fim, oficie-se aos Autos nº 1502743-22.2024.8.26.0533 para informar sobre a presente ação e condenação.

Remetido ao DJE Relação: 0760/2025 Teor do ato: Diante do exposto, julgo procedente a presente ação para condenar o réu Cícero José Pereira da Silva, já qualificado nos autos, como incurso no art. 50, caput, da Lei das Contravenções Penais. Em consequênci

Remetido ao DJE Relação: 0760/2025 Teor do ato: Diante do exposto, julgo procedente a presente ação para condenar o réu Cícero José Pereira da Silva, já qualificado nos autos, como incurso no art. 50, caput, da Lei das Contravenções Penais. Em consequência, imponho ao réu a pena de 20 (vinte) dias-multa, fixando o valor de cada dia-multa em 1/5 (um quinto) do salário-mínimo. Oportunamente, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para informar a condenação. Por fim, oficie-se aos Autos nº 1502743-22.2024.8.26.0533 para informar sobre a presente ação e condenação. Advogados(s): Ailton Sabino (OAB 165544/SP), Jociele Donato Alves (OAB 361088/SP)

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver procedido com o encaminhamento do link de acesso à sala virtual de audiência, via e-mail e/ou aplicativo de mensagens eletrônicas, aos participantes cujos meios eletrônicos de contato constam dos auto

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver procedido com o encaminhamento do link de acesso à sala virtual de audiência, via e-mail e/ou aplicativo de mensagens eletrônicas, aos participantes cujos meios eletrônicos de contato constam dos autos.

Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

Mandado Juntado

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Não obstante a manifestação favorável do Ministério Público de fls. 124, aguarde-se a audiência designada para o dia 03/09/2025, oportunidade que apreciarei o pedido de fls. 117/118 da autoridade policial. Com

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Não obstante a manifestação favorável do Ministério Público de fls. 124, aguarde-se a audiência designada para o dia 03/09/2025, oportunidade que apreciarei o pedido de fls. 117/118 da autoridade policial. Comunique-se.

Remetido ao DJE Relação: 0444/2025 Teor do ato: Vistos. Não obstante a manifestação favorável do Ministério Público de fls. 124, aguarde-se a audiência designada para o dia 03/09/2025, oportunidade que apreciarei o pedido de fls. 117/118 da autoridade pol

Remetido ao DJE Relação: 0444/2025 Teor do ato: Vistos. Não obstante a manifestação favorável do Ministério Público de fls. 124, aguarde-se a audiência designada para o dia 03/09/2025, oportunidade que apreciarei o pedido de fls. 117/118 da autoridade policial. Comunique-se. Advogados(s): Ailton Sabino (OAB 165544/SP), Jociele Donato Alves (OAB 361088/SP)

Conclusos para Despacho

Ofício Expedido Ofício - Requisição de Funcionário Público - Crime

Ofício Expedido Ofício - Requisição de Funcionário Público - Crime

Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 533.2025/007924-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/07/2025 Local: Oficial de justiça - Amarildo Luiz De Carvalho

Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 533.2025/007924-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/07/2025 Local: Oficial de justiça - Amarildo Luiz De Carvalho