1502743-22.2024.8.26.0533
Tribunal de Justiça - SP · VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SANTA BARBARA D OESTE
Dados essenciais
O processo 1502743-22.2024.8.26.0533 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SANTA BARBARA D OESTE. A classe informada é Termo Circunstanciado e o ajuizamento ocorreu em 11/07/2024. Nesta página estão organizados 96 andamentos, 2 partes e 23 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Contravenções Penais.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SANTA BARBARA D OESTE
- Classe
- Termo Circunstanciado
- Ajuizamento
- 11/07/2024
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro de Santa Bárbara d'Oeste
- Magistrado(a) / relator(a)
- Marshal Rodrigues Goncalves
Agora no processo
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o réu compareceu em 12/08/26 para assinar o termo de comparecimento mensal em cumprimento as condições da suspensão condicional do processo.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o réu compareceu em 12/08/26 para assinar o termo de comparecimento mensal em cumprimento as condições da suspensão condicional do processo.
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96 eventos encontradosCertidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o réu compareceu em 12/08/26 para assinar o termo de comparecimento mensal em cumprimento as condições da suspensão condicional do processo.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o réu compareceu em 12/08/26 para assinar o termo de comparecimento mensal em cumprimento as condições da suspensão condicional do processo.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o réu compareceu em 07/04/26 para assinar o termo de comparecimento mensal em cumprimento as condições da suspensão condicional do processo.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o réu compareceu em 07/04/26 para assinar o termo de comparecimento mensal em cumprimento as condições da suspensão condicional do processo.
TJSP — Consulta PúblicaAutos no Prazo Suspensão - comparecimentosVencimento: 20/08/2026
Autos no Prazo Suspensão - comparecimentos Vencimento: 20/08/2026
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2026 Data da Publicação: 08/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2026 Data da Publicação: 08/04/2026
TJSP — Consulta PúblicaProferido Despacho de Mero Expediente Intime-se o réu, através de seu advogado constituído, para que compareça em cartório e dê continuidade ao cumprimento das condições da suspensão condicional do processo (comparecimento mensal em juízo), no prazo de 10
Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se o réu, através de seu advogado constituído, para que compareça em cartório e dê continuidade ao cumprimento das condições da suspensão condicional do processo (comparecimento mensal em juízo), no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0341/2026 Teor do ato: Intime-se o réu, através de seu advogado constituído, para que compareça em cartório e dê continuidade ao cumprimento das condições da suspensão condicional do processo (comparecimento mensal em juízo), no p
Remetido ao DJE Relação: 0341/2026 Teor do ato: Intime-se o réu, através de seu advogado constituído, para que compareça em cartório e dê continuidade ao cumprimento das condições da suspensão condicional do processo (comparecimento mensal em juízo), no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito. Advogados(s): Ailton Sabino (OAB 165544/SP)
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o último comparecimento do réu em cartório para justificar as atividades, ocorreu em 03/02/2026.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o último comparecimento do réu em cartório para justificar as atividades, ocorreu em 03/02/2026.
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaAutos no Prazo Suspensão comparecimentosVencimento: 29/05/2026
Autos no Prazo Suspensão comparecimentos Vencimento: 29/05/2026
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que através de consulta ao Portal de Custas, verifiquei que o réu efetuou o pagamento de 06/06 das parcelas referente prestação pecuniária de fls. 48/49, cuja cópia da tela segue.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que através de consulta ao Portal de Custas, verifiquei que o réu efetuou o pagamento de 06/06 das parcelas referente prestação pecuniária de fls. 48/49, cuja cópia da tela segue.
TJSP — Consulta PúblicaPetição Juntada Nº Protocolo: WSBT.25.70065363-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2025 16:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.25.70065363-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2025 16:57
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 0664/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0664/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
TJSP — Consulta PúblicaProferido Despacho de Mero Expediente Intime-se o réu, através de seu advogado constituído, para que compareça em cartório para assinar o Termo de Comparecimento Mensal em cumprimento as condições da Suspensão Condicional do Processo, sob pena de revogaçã
Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se o réu, através de seu advogado constituído, para que compareça em cartório para assinar o Termo de Comparecimento Mensal em cumprimento as condições da Suspensão Condicional do Processo, sob pena de revogação do benefício.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0664/2025 Teor do ato: Intime-se o réu, através de seu advogado constituído, para que compareça em cartório para assinar o Termo de Comparecimento Mensal em cumprimento as condições da Suspensão Condicional do Processo, sob pena d
Remetido ao DJE Relação: 0664/2025 Teor do ato: Intime-se o réu, através de seu advogado constituído, para que compareça em cartório para assinar o Termo de Comparecimento Mensal em cumprimento as condições da Suspensão Condicional do Processo, sob pena de revogação do benefício. Advogados(s): Ailton Sabino (OAB 165544/SP)
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o último comparecimento do réu em cartório para assinar o Termo de Comparecimento Mensal ocorreu em 30/06/25. Certifico, ainda, que o pagamento da parcela 05/06 foi realizada em 10/07/2025.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o último comparecimento do réu em cartório para assinar o Termo de Comparecimento Mensal ocorreu em 30/06/25. Certifico, ainda, que o pagamento da parcela 05/06 foi realizada em 10/07/2025.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que através de consulta ao Portal de Custas, verifiquei que o réu efetuou o pagamento de 05/06 das parcelas referente as condições da suspensão condicional do processo de fls. 48/49, cuja cópia da tela segu
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que através de consulta ao Portal de Custas, verifiquei que o réu efetuou o pagamento de 05/06 das parcelas referente as condições da suspensão condicional do processo de fls. 48/49, cuja cópia da tela segue.
TJSP — Consulta PúblicaPetição Juntada Nº Protocolo: WSBT.25.70054932-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2025 16:38
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.25.70054932-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2025 16:38
TJSP — Consulta PúblicaPetição Juntada Nº Protocolo: WSBT.25.70048905-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2025 11:40
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.25.70048905-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2025 11:40
TJSP — Consulta PúblicaMensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
TJSP — Consulta PúblicaMensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta PúblicaProferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Levando-se em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o pedido de fls. 69/70 da autoridade policial, decretando o perdimento dos objetos apreendidos (laudo pericial nº 124.938/2024
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Levando-se em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o pedido de fls. 69/70 da autoridade policial, decretando o perdimento dos objetos apreendidos (laudo pericial nº 124.938/2024 - BO nº FH0636-1/2024 - 2º DP de SBO) e autorizando a destruição.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0444/2025 Teor do ato: Vistos. Levando-se em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o pedido de fls. 69/70 da autoridade policial, decretando o perdimento dos objetos apreendidos (laudo pericial nº 124
Remetido ao DJE Relação: 0444/2025 Teor do ato: Vistos. Levando-se em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o pedido de fls. 69/70 da autoridade policial, decretando o perdimento dos objetos apreendidos (laudo pericial nº 124.938/2024 - BO nº FH0636-1/2024 - 2º DP de SBO) e autorizando a destruição. Advogados(s): Ailton Sabino (OAB 165544/SP)
TJSP — Consulta PúblicaPetição Juntada Nº Protocolo: WSBT.25.80014563-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/06/2025 11:00
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.25.80014563-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/06/2025 11:00
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaMensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta PúblicaAto Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que através de consulta ao Portal de Custas, verifiquei que o autor dos fatos efetuou o pagamento de 03/06 das parcelas referente a transação penal de fls. 48/49, cuja cópia da tela segue.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que através de consulta ao Portal de Custas, verifiquei que o autor dos fatos efetuou o pagamento de 03/06 das parcelas referente a transação penal de fls. 48/49, cuja cópia da tela segue.
TJSP — Consulta PúblicaPetição Juntada Nº Protocolo: WSBT.25.70042631-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2025 13:34
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.25.70042631-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2025 13:34
TJSP — Consulta PúblicaPartes e representantes
CICERO JOSE PEREIRA DA SILVA
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Ailton Sabino
Justiça Pública
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaPeças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteCertidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2026 Data da Publicação: 08/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2026 Data da Publicação: 08/04/2026
Remetido ao DJE Relação: 0341/2026 Teor do ato: Intime-se o réu, através de seu advogado constituído, para que compareça em car…
Remetido ao DJE Relação: 0341/2026 Teor do ato: Intime-se o réu, através de seu advogado constituído, para que compareça em cartório e dê continuidade ao cumprimento das condições da suspensão condicional do processo (co…
Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se o réu, através de seu advogado constituído, para que compareça em cartório e dê…
Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se o réu, através de seu advogado constituído, para que compareça em cartório e dê continuidade ao cumprimento das condições da suspensão condicional do processo (comparecimen…
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.25.70065363-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2025 16:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.25.70065363-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2025 16:57
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0664/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0664/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
Remetido ao DJE Relação: 0664/2025 Teor do ato: Intime-se o réu, através de seu advogado constituído, para que compareça em car…
Remetido ao DJE Relação: 0664/2025 Teor do ato: Intime-se o réu, através de seu advogado constituído, para que compareça em cartório para assinar o Termo de Comparecimento Mensal em cumprimento as condições da Suspensão …
Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se o réu, através de seu advogado constituído, para que compareça em cartório para…
Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se o réu, através de seu advogado constituído, para que compareça em cartório para assinar o Termo de Comparecimento Mensal em cumprimento as condições da Suspensão Condiciona…
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.25.70054932-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2025 16:38
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.25.70054932-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2025 16:38
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.25.70048905-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2025 11:40
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.25.70048905-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2025 11:40
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
Remetido ao DJE Relação: 0444/2025 Teor do ato: Vistos. Levando-se em consideração a manifestação favorável do Ministério Públi…
Remetido ao DJE Relação: 0444/2025 Teor do ato: Vistos. Levando-se em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o pedido de fls. 69/70 da autoridade policial, decretando o perdimento dos objetos…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Levando-se em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, defiro…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Levando-se em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o pedido de fls. 69/70 da autoridade policial, decretando o perdimento dos objetos apreendid…
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.25.80014563-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/06/2025 11:00
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.25.80014563-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/06/2025 11:00
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.25.70042631-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2025 13:34
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.25.70042631-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2025 13:34
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.25.70030241-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2025 15:32
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.25.70030241-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2025 15:32
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.25.70017532-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2025 17:02
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.25.70017532-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2025 17:02
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.25.70017508-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/03…
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.25.70017508-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/03/2025 16:36
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Suspensão Condicional do Processo Iniciados os trabalhos, após conversa privativa entre autor do fato e Defensora, procedeu-se …
Suspensão Condicional do Processo Iniciados os trabalhos, após conversa privativa entre autor do fato e Defensora, procedeu-se ao início da gravação através do Microsoft Teams e pela Defensora foi oferecida a defesa, com…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Designo audiência para oferecimento de proposta de suspensão condicional do proce…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Designo audiência para oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 89 da Lei 9.099/1995, para o dia 11/02/2025 às 11:30h. Considerando…
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.24.80028847-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/10/2024 18:37
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBT.24.80028847-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/10/2024 18:37
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando que decorreu a dilação de prazo solicitada pela autoridade policial,…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando que decorreu a dilação de prazo solicitada pela autoridade policial, cobre-se a devolução dos autos devidamente regularizados.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Remetidos os Autos ao Distrito Policial, independentemente de despacho, nos termos do Prov…
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Remetidos os Autos ao Distrito Policial, independentemente de despacho, nos termos do Provimento CSM nº 2.519/2019.
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
Relacionados e recursos
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