Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a da…

Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1502628-98.2024.8.26.0533 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - CICERO JOSE PEREIRA DA SILVA - - LUCIA HELENA PIRES - Vistos. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 03/09/2025 às 10:30h. Considerando o provimento CSM 2557/20, que dispensa a concordância prévia das partes para realização de teleaudiências, além do provimento CSM 2651/2022, Art. 1º, §1º e Art. 8°, determino que a audiência realizar-se-á de forma virtual, através da plataforma MS Teams. QR Code de acesso à sala virtual de audiência: - ADV: JOCIELE DONATO ALVES (OAB 361088/SP), AILTON SABINO (OAB 165544/SP), AILTON SABINO (OAB 165544/SP)