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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1062865-15.2024.8.26.0224
Tribunal de Justiça - SP · 01 FAZENDA PUBLICA DE GUARULHOS
informação pública3 fontes consultadas80% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1062865-15.2024.8.26.0224 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 01 FAZENDA PUBLICA DE GUARULHOS. A classe informada é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 06/12/2024. Nesta página estão organizados 102 andamentos, 5 partes e 18 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Indenização Trabalhista, Adicional de Insalubridade.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 01 FAZENDA PUBLICA DE GUARULHOS
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 06/12/2024
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 69.361,24
- Foro
- Foro de Guarulhos
- Magistrado(a) / relator(a)
- Rafael Carvalho de Sá Roriz
ÚLTIMO REGISTRO
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Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
102 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
TJSP — Consulta Pública02
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta Pública03
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública04
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional05
Andamento
Evolução da Classe Processual
7
CNJ — Base Processual Nacional06
Andamento
Evoluída a Classe
TJSP — Consulta Pública07
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública08
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi a alteração de fluxo determinada. Nada Mais.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi a alteração de fluxo determinada. Nada Mais.
TJSP — Consulta Pública09
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional10
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0867/2026 Data da Publicação: 19/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0867/2026 Data da Publicação: 19/05/2026
TJSP — Consulta Pública11
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional12
Andamento
Mero expediente
CNJ — Base Processual Nacional13
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional14
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública15
Decisão
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o v. acórdão, altere-se o processo para o fluxo dos Juizado Especial daFazenda Pública. Após, encaminhe-se para o Colégio Recursal. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o v. acórdão, altere-se o processo para o fluxo dos Juizado Especial daFazenda Pública. Após, encaminhe-se para o Colégio Recursal. Int.
TJSP — Consulta Pública16
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0867/2026 Teor do ato: Vistos. Ante o v. acórdão, altere-se o processo para o fluxo dos Juizado Especial daFazenda Pública. Após, encaminhe-se para o Colégio Recursal. Int. Advogados(s): Ari Fernando Lopes (OAB 140905/SP), Michael
Remetido ao DJE Relação: 0867/2026 Teor do ato: Vistos. Ante o v. acórdão, altere-se o processo para o fluxo dos Juizado Especial daFazenda Pública. Após, encaminhe-se para o Colégio Recursal. Int. Advogados(s): Ari Fernando Lopes (OAB 140905/SP), Michael de Andrade Silva (OAB 395527/SP)
TJSP — Consulta Pública17
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional18
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta Pública19
Andamento
Remessa
38
CNJ — Base Processual Nacional20
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional21
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
TJSP — Consulta Pública22
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta Pública23
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional24
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1190/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1190/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
TJSP — Consulta Pública25
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional26
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional27
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, observado o prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública. Juntadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, os
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, observado o prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública. Juntadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo.
TJSP — Consulta Pública28
Documento
Remetido ao DJE Relação: 1190/2025 Teor do ato: Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, observado o prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública. Juntadas as contrarrazões ou decorrid
Remetido ao DJE Relação: 1190/2025 Teor do ato: Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, observado o prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública. Juntadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Advogados(s): Ari Fernando Lopes (OAB 140905/SP), Michael de Andrade Silva (OAB 395527/SP)
TJSP — Consulta Pública29
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional30
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
J
Relator
J. M. Ribeiro de Paula (40907)
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaJ
Recorrente
Juízo Ex Officio
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaM
Parte localizada em consulta oficial
Maria da Conceição de Oliveira
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaM
Reqte
Maria Zenaide da Conceição Oliveira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Michael de Andrade Silva
M
Reqdo
Município de Guarulhos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Ari Fernando Lopes
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0867/2026 Data da Publicação: 19/05/2026
# 1062865-15.2024.8.26.0224
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0867/2026 Data da Publicação: 19/05/2026
DEC02
Remetido ao DJE Relação: 0867/2026 Teor do ato: Vistos. Ante o v. acórdão, altere-se o processo para o fluxo dos Juizado Especi…
# 1062865-15.2024.8.26.0224
Remetido ao DJE Relação: 0867/2026 Teor do ato: Vistos. Ante o v. acórdão, altere-se o processo para o fluxo dos Juizado Especial daFazenda Pública. Após, encaminhe-se para o Colégio Recursal. Int. Advogados(s): Ari Fern…
DEC03
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o v. acórdão, altere-se o processo para o fluxo dos Juizado Especial daFazen…
# 1062865-15.2024.8.26.0224
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o v. acórdão, altere-se o processo para o fluxo dos Juizado Especial daFazenda Pública. Após, encaminhe-se para o Colégio Recursal. Int.
DJE04
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1190/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
# 1062865-15.2024.8.26.0224
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1190/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
DJE05
Remetido ao DJE Relação: 1190/2025 Teor do ato: Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, o…
# 1062865-15.2024.8.26.0224
Remetido ao DJE Relação: 1190/2025 Teor do ato: Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, observado o prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública. Ju…
DJE06
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1041/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
# 1062865-15.2024.8.26.0224
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1041/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
DEC07
Remetido ao DJE Relação: 1041/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487,…
# 1062865-15.2024.8.26.0224
Remetido ao DJE Relação: 1041/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, a fim de: 1) DECLARAR o direito da autora ao recebimento do adicional de i…
DEC08
Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do…
# 1062865-15.2024.8.26.0224
Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, a fim de: 1) DECLARAR o direito da autora ao recebimento do adicional de insalubridade …
DJE09
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0244/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 4182
# 1062865-15.2024.8.26.0224
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0244/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 4182
DJE10
Remetido ao DJE Relação: 0244/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias, nos termos dos art…
# 1062865-15.2024.8.26.0224
Remetido ao DJE Relação: 0244/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 350, 351, do CPC, observado o prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público …
DEC11
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Verificação das citações - Encaminhamento para conclusão para sentença
# 1062865-15.2024.8.26.0224
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Verificação das citações - Encaminhamento para conclusão para sentença
DJE12
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0133/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
# 1062865-15.2024.8.26.0224
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0133/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
DJE13
Remetido ao DJE Relação: 0133/2025 Teor do ato: Recebo a petição de fls. 205/231 como emenda à petição inicial; todavia dispens…
# 1062865-15.2024.8.26.0224
Remetido ao DJE Relação: 0133/2025 Teor do ato: Recebo a petição de fls. 205/231 como emenda à petição inicial; todavia dispenso a audiência de conciliação ou mediação diante da indisponibilidade do interesse público e n…
PEÇA14
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70090876-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/02/2025 18:51
# 1062865-15.2024.8.26.0224
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70090876-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/02/2025 18:51
DJE15
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2025 Data da Publicação: 14/02/2025 Número do Diário: 4144
# 1062865-15.2024.8.26.0224
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2025 Data da Publicação: 14/02/2025 Número do Diário: 4144
DJE16
Remetido ao DJE Relação: 0093/2025 Teor do ato: Intime-se o autor para cumprir o ato ordinatório de fls. 201/202, em sua integr…
# 1062865-15.2024.8.26.0224
Remetido ao DJE Relação: 0093/2025 Teor do ato: Intime-se o autor para cumprir o ato ordinatório de fls. 201/202, em sua integralidade, no prazo de 02 dias, sob pena de indeferimento do benefício de assistência judiciári…
DJE17
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0865/2024 Data da Publicação: 11/12/2024 Número do Diário: 4109
# 1062865-15.2024.8.26.0224
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0865/2024 Data da Publicação: 11/12/2024 Número do Diário: 4109
DJE18
Remetido ao DJE Relação: 0865/2024 Teor do ato: Em quinze dias, emende a parte autora sua petição inicial, sob pena de indeferi…
# 1062865-15.2024.8.26.0224
Remetido ao DJE Relação: 0865/2024 Teor do ato: Em quinze dias, emende a parte autora sua petição inicial, sob pena de indeferimento, para: Juntar comprovante de residência. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dis…
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
0Relacionados e recursos
⌘
Sem vínculos públicos localizados
Recursos, incidentes e apensos aparecerão quando forem expostos pelas fontes públicas consultadas.