Maria da Conceição de Oliveira

Definitivo

Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615

Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615

Arquivado Definitivamente

Remessa

Ato ordinatório

Remetido ao DJE Relação: 0199/2023 Teor do ato: Dra Rafaela Fernanda Sutani Hass: sua certidão de honorários está disponível para impressão. Advogados(s): Rafaela Fernanda Sutani Hass (OAB 263498/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0199/2023 Teor do ato: Dra Rafaela Fernanda Sutani Hass: sua certidão de honorários está disponível para impressão. Advogados(s): Rafaela Fernanda Sutani Hass (OAB 263498/SP)

Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB

Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB

Definitivo

Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615

Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615

Arquivado Definitivamente

Remessa

Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Parte: certidão de honorários está disponível para impressão. Advogados(s): Rafaela Fernanda Sutani Hass (OAB 263498/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Parte: certidão de honorários está disponível para impressão. Advogados(s): Rafaela Fernanda Sutani Hass (OAB 263498/SP)

Ato ordinatório

Remessa

Mero expediente

Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS: Fls 298: expeça-se a certidão de honorários à advogada nomeada a autora conforme requerido. No mais, retornem os autos ao arquivo, prosseguindo-se nos autos do incidente em apenso. Intimem-se.

Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS: Fls 298: expeça-se a certidão de honorários à advogada nomeada a autora conforme requerido. No mais, retornem os autos ao arquivo, prosseguindo-se nos autos do incidente em apenso. Intimem-se.

Remetido ao DJE Relação: 1190/2022 Teor do ato: VISTOS: Fls 298: expeça-se a certidão de honorários à advogada nomeada a autora conforme requerido. No mais, retornem os autos ao arquivo, prosseguindo-se nos autos do incidente em apenso. Intimem-se. Advoga

Remetido ao DJE Relação: 1190/2022 Teor do ato: VISTOS: Fls 298: expeça-se a certidão de honorários à advogada nomeada a autora conforme requerido. No mais, retornem os autos ao arquivo, prosseguindo-se nos autos do incidente em apenso. Intimem-se. Advogados(s): Rafaela Fernanda Sutani Hass (OAB 263498/SP)

Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB

Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB

Conclusão

Conclusos para Despacho

Definitivo

Baixa Definitiva

Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615

Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615

Arquivado Definitivamente

Remessa

Remetido ao DJE Relação: 1107/2022 Teor do ato: Autora: ciência do ofício juntado pelo DETRAN de fls. 288/292. Advogados(s): Rafaela Fernanda Sutani Hass (OAB 263498/SP)

Remetido ao DJE Relação: 1107/2022 Teor do ato: Autora: ciência do ofício juntado pelo DETRAN de fls. 288/292. Advogados(s): Rafaela Fernanda Sutani Hass (OAB 263498/SP)

Ato ordinatório

Ofício Juntado

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

Remessa

Procedência em Parte

Conclusão

Remetido ao DJE Relação: 0903/2022 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SUZIENE MARQUES DOS REIS contra DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE SÃO PAU

Remetido ao DJE Relação: 0903/2022 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SUZIENE MARQUES DOS REIS contra DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, para o fim de, ratificada a antecipação de tutela antes deferida: I) declarar a inexigibilidade das cobranças de IPVA, licenciamento, seguro obrigatório (DPVAT) e multas imputadas à autora a partir do veículo Honda Civic placa EDC 1443, retroativos à data da suposta venda (16/09/2014); II) determinar o cancelamento da pontuação feita em nome da autora a partir das infrações perpetradas no período, cabendo às demais corrés Fazendas e autarquia providências que reputem cabíveis em relação à corré Maria da Conceição de Oliveira em sede própria e autônoma; III) determinar a exclusão dos dados da autora do registro do veículo e; IV) determinar se abstenham as rés, definitivamente, de toda e qualquer cobrança à autora, por quaisquer meios, inclusive anotação dos órgãos de restrição ao crédito, referentes ao automóvel acima mencionado. Custas e despesas ex lege, observada a gratuidade. Em atenção ao princípio da causalidade (embora dois dos réus nem tenham ofertado oposição aos pedidos, deram causa à ação na exata medida em que não identificaram, a tempo, a fraude que permeou a transferência do veículo) os réus pagarão - e solidariamente, a honorária advocatícia ora arbitrada em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) na forma do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, atualizados na época do efetivo desembolso, anotando-se que à corré Maria da Conceição de Oliveira, representada pela Defensoria Pública, ficam conferidos os benefícios da gratuidade judiciária. P.I.C. Advogados(s): Rafaela Fernanda Sutani Hass (OAB 263498/SP)

Conclusão

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

Ato ordinatório

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado pa

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

Remessa

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

Conclusão