J. M. Ribeiro de Paula (40907)

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Remetido ao DJE Relação: 1190/2025 Teor do ato: Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, observado o prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública. Juntadas as contrarrazões ou decorrid

Remetido ao DJE Relação: 1190/2025 Teor do ato: Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, observado o prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública. Juntadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Advogados(s): Ari Fernando Lopes (OAB 140905/SP), Michael de Andrade Silva (OAB 395527/SP)

Petição

Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70627610-2 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 23/10/2025 16:58

Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70627610-2 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 23/10/2025 16:58

Expedição de documento

Petição

Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70587990-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 06/10/2025 11:26

Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70587990-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 06/10/2025 11:26

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição

Petição

Réplica Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70229180-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 24/04/2025 16:49

Réplica Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70229180-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 24/04/2025 16:49

Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70229187-5 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 24/04/2025 16:50

Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70229187-5 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 24/04/2025 16:50

Expedição de documento

Remetido ao DJE Relação: 0244/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 350, 351, do CPC, observado o prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública. Para os fins

Remetido ao DJE Relação: 0244/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 350, 351, do CPC, observado o prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública. Para os fins do art. 357, conforme art. 10, ambos do CPC, no mesmo prazo, as partes devem indicar os pontos que reputam controvertidos e especificar as provas justificando de forma pontual objetiva a relevância e pertinência, observando o seguinte: O requerimento de prova testemunhal, até três testemunhas por fato e nunca além de 10 ao todo (art. 357, § 6º , CPC), deverá: a) trazer a qualificação completa de cada testemunha (nome completo, profissão, estado civil, idade, número do Cadastro de Pessoas Físicas, número de Registro Geral e endereço completo da residência e do local de trabalho, conforme art. 450, CPC); b) informar eventual relações de parentesco da testemunha com a parte ou interesse no objeto do processo, inclusive para ensejar a pertinente contradita (art. 457, § 1º, CPC); c) adiantar sucintamente os fatos que cada testemunha irá declarar, tanto para aquilatar a pertinência e a utilidade do depoimento (art. 443, CPC), como também porque não é lícito surpreender a contraparte (art 6º e 77, I, CPC). O requerimento de perícia (exame, vistoria ou avaliação), por sua vez, deverá vir acompanhada da indicação da correspondente especialidade técnica, dos quesitos (imprescindíveis para aquilatar a própria utilidade da perícia) e, se for o caso, dos assistentes técnicos. Se já existirem documentos técnicos nos autos, o requerimento deverá justificar ainda a insuficiência destes, e não basta afirmar que são unilaterais ou, caso se trate de prova emprestada, apenas recusa-la (artigos 472 e 464, § 1º, II, CPC e art. 77, III, do CPC). A parte deve informar inclusive de que forma pretende intervir na produção da prova para obter um resultado diferente daqueles já presentes nos autos, porque não pode simplesmente "apostar" num resultado diverso, afrontando, mais uma vez, o art. 6º do CPC. A produção de prova documental nova, ou seja, fora daqueles que instruíram a petição inicial e a resposta (art. 434, CPC), deve ser justificada na forma do art. 435, cabeça, e parágrafo único, sob pena de não ser considerado no julgamento. Sublinhe-se, por fim, que o requerimento de produção de provas não exclui a possibilidade de julgamento imediato nos termos dos artigos 354 a 356 do CPC, a depender da avaliação sobre a pertinência e a utilidade das provas requeridas. O requerimento de produção de provas, por força do princípio da eventualidade, deve ser formulado mesmo na hipótese de a parte reputar cabível a inversão do ônus, e neste caso, nos termos ainda do art. 10 do CPC, é ônus da parte justificar a inversão, inclusive nos termos do art. 373, § 1°, do CPC e, por força do art. 22 do CDC, dos artigos 6°, VIII, e 14, § 3°, do mesmo Código. Advogados(s): Michael de Andrade Silva (OAB 395527/SP)

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição

Contestação Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70195791-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/04/2025 10:13

Contestação Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70195791-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/04/2025 10:13

Ato ordinatório Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 350, 351, do CPC, observado o prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública. Para os fins do art. 357, conforme art. 10, a

Ato ordinatório Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 350, 351, do CPC, observado o prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública. Para os fins do art. 357, conforme art. 10, ambos do CPC, no mesmo prazo, as partes devem indicar os pontos que reputam controvertidos e especificar as provas justificando de forma pontual objetiva a relevância e pertinência, observando o seguinte: O requerimento de prova testemunhal, até três testemunhas por fato e nunca além de 10 ao todo (art. 357, § 6º , CPC), deverá: a) trazer a qualificação completa de cada testemunha (nome completo, profissão, estado civil, idade, número do Cadastro de Pessoas Físicas, número de Registro Geral e endereço completo da residência e do local de trabalho, conforme art. 450, CPC); b) informar eventual relações de parentesco da testemunha com a parte ou interesse no objeto do processo, inclusive para ensejar a pertinente contradita (art. 457, § 1º, CPC); c) adiantar sucintamente os fatos que cada testemunha irá declarar, tanto para aquilatar a pertinência e a utilidade do depoimento (art. 443, CPC), como também porque não é lícito surpreender a contraparte (art 6º e 77, I, CPC). O requerimento de perícia (exame, vistoria ou avaliação), por sua vez, deverá vir acompanhada da indicação da correspondente especialidade técnica, dos quesitos (imprescindíveis para aquilatar a própria utilidade da perícia) e, se for o caso, dos assistentes técnicos. Se já existirem documentos técnicos nos autos, o requerimento deverá justificar ainda a insuficiência destes, e não basta afirmar que são unilaterais ou, caso se trate de prova emprestada, apenas recusa-la (artigos 472 e 464, § 1º, II, CPC e art. 77, III, do CPC). A parte deve informar inclusive de que forma pretende intervir na produção da prova para obter um resultado diferente daqueles já presentes nos autos, porque não pode simplesmente "apostar" num resultado diverso, afrontando, mais uma vez, o art. 6º do CPC. A produção de prova documental nova, ou seja, fora daqueles que instruíram a petição inicial e a resposta (art. 434, CPC), deve ser justificada na forma do art. 435, cabeça, e parágrafo único, sob pena de não ser considerado no julgamento. Sublinhe-se, por fim, que o requerimento de produção de provas não exclui a possibilidade de julgamento imediato nos termos dos artigos 354 a 356 do CPC, a depender da avaliação sobre a pertinência e a utilidade das provas requeridas. O requerimento de produção de provas, por força do princípio da eventualidade, deve ser formulado mesmo na hipótese de a parte reputar cabível a inversão do ônus, e neste caso, nos termos ainda do art. 10 do CPC, é ônus da parte justificar a inversão, inclusive nos termos do art. 373, § 1°, do CPC e, por força do art. 22 do CDC, dos artigos 6°, VIII, e 14, § 3°, do mesmo Código.

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Determinada a citação Recebo a petição de fls. 205/231 como emenda à petição inicial; todavia dispenso a audiência de conciliação ou mediação diante da indisponibilidade do interesse público e não observar, por ora, espaços para a autocomposição na lide (

Determinada a citação Recebo a petição de fls. 205/231 como emenda à petição inicial; todavia dispenso a audiência de conciliação ou mediação diante da indisponibilidade do interesse público e não observar, por ora, espaços para a autocomposição na lide (art. 334, § 4º, II, do Código de Processo Civil - CPC). Concedo os benefícios da assistência Judiciária gratuita. Anote-se. Portanto cite-se a parte ré para contestação, sob pena de revelia (artigos 344, 345 e 346, CPC) no prazo de 30 dias (artigos 335, III, e 183, CPC), contados do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, no portal eletrônico (art. 231, V, CPC). Int.

Remetido ao DJE Relação: 0133/2025 Teor do ato: Recebo a petição de fls. 205/231 como emenda à petição inicial; todavia dispenso a audiência de conciliação ou mediação diante da indisponibilidade do interesse público e não observar, por ora, espaços para

Remetido ao DJE Relação: 0133/2025 Teor do ato: Recebo a petição de fls. 205/231 como emenda à petição inicial; todavia dispenso a audiência de conciliação ou mediação diante da indisponibilidade do interesse público e não observar, por ora, espaços para a autocomposição na lide (art. 334, § 4º, II, do Código de Processo Civil - CPC). Concedo os benefícios da assistência Judiciária gratuita. Anote-se. Portanto cite-se a parte ré para contestação, sob pena de revelia (artigos 344, 345 e 346, CPC) no prazo de 30 dias (artigos 335, III, e 183, CPC), contados do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, no portal eletrônico (art. 231, V, CPC). Int. Advogados(s): Michael de Andrade Silva (OAB 395527/SP)

Petição

Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70090876-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/02/2025 18:51

Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70090876-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/02/2025 18:51

Petição

Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70045341-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 30/01/2025 16:28

Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70045341-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 30/01/2025 16:28