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PROCESSO PÚBLICOTJSP

Embargos de Declaração Cível

1034315-82.2017.8.26.0053

Tribunal de Justiça - SP · 02 TURMA DO JUIZADO FAZENDA PUBLICA DO COLEGIO RECURSAL DA CAPITAL DE CENTRAL

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ÚLTIMO EVENTO05/03/2021Baixa Definitiva

ANDAMENTOS132eventos organizados

PARTES12nomes e representantes

PEÇAS11registros públicos

PUBLICAÇÕES54diários e decisões

COBERTURA PÚBLICA80%4/5 grupos localizados

RESUMO DO PROCESSO

Dados essenciais

fonte identificada

LEITURA RÁPIDA

O processo 1034315-82.2017.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 02 TURMA DO JUIZADO FAZENDA PUBLICA DO COLEGIO RECURSAL DA CAPITAL DE CENTRAL. A classe informada é Embargos de Declaração Cível e o ajuizamento ocorreu em 03/05/2020. Nesta página estão organizados 132 andamentos, 12 partes e 65 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Adicional por Tempo de Serviço.

Tribunal: Tribunal de Justiça - SP
Órgão julgador: 02 TURMA DO JUIZADO FAZENDA PUBLICA DO COLEGIO RECURSAL DA CAPITAL DE CENTRAL
Classe: Embargos de Declaração Cível
Ajuizamento: 03/05/2020
Sistema: Inválido
Valor da causa: R$ 58.000,00
Foro: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Magistrado(a) / relator(a): MARIA ISABEL ROMERO RODRIGUES HENRIQUES

ÚLTIMO REGISTRO

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05/03/2021 às 21:07

Baixa Definitiva

CNJ — Base Processual Nacional

LEITURA RÁPIDA

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01Capaclasse e órgão
02Partesnomes e advogados
03Publicaçõesatos e documentos

HISTÓRICO PROCESSUAL

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Início

05/03/202121:07

Andamento

Baixa Definitiva

CNJ — Base Processual Nacional

18/12/202000:00

Andamento

Baixa Definitiva

TJSP — Consulta Pública

18/12/202000:00

Andamento

Arquivado Definitivamente

TJSP — Consulta Pública

22/08/202000:00

Andamento

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

TJSP — Consulta Pública

29/07/202000:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2020 Data da Disponibilização: 29/07/2020 Data da Publicação: 30/07/2020 Número do Diário: 3094 Página: 1129/1136

TJSP — Consulta Pública

28/07/202000:00

Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0252/2020 Teor do ato: Vistos. 1 - Com efeito, nos processos que tramitam sob o rito do Juizado Especial, a regra, no tocante ao efeito do recurso interposto, é seu recebimento apenas no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei nº 9.09

Remetido ao DJE Relação: 0252/2020 Teor do ato: Vistos. 1 - Com efeito, nos processos que tramitam sob o rito do Juizado Especial, a regra, no tocante ao efeito do recurso interposto, é seu recebimento apenas no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei nº 9.099/95). No entanto, os artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/09 dispõem que tanto a obrigação de fazer quanto o pagamento de quantia certa serão efetuados "após o trânsito em julgado da decisão", de modo que se conclui inexistir execução provisória no Juizado Especial da Fazenda Pública. Dessa forma, considerando que referida lei é específica quando comparada à Lei nº 9.099/95 e, ainda que o cumprimento de sentença somente após o trânsito em julgado é incompatível com o recebimento do recurso no efeito meramente devolutivo, RECEBO o recurso interposto pela parte autora em ambos os efeitos. Observe-se que os autores recorrentes são aqueles identificados às fls. 274/275 dos autos. 2 Às contrarrazões. 3 Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, observadas as cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)

TJSP — Consulta Pública

24/07/202000:00

Andamento

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

TJSP — Consulta Pública

24/07/202000:00

Decisão

Conclusos para Decisão

TJSP — Consulta Pública

24/07/202000:00

Decisão

Decisão Vistos. Cumpra-se o v.Acórdão. A ação foi julgada improcedente e a parte é beneficiária da justiça gratuita. Não há providências a serem tomadas pelo Juízo. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se.

Decisão Vistos. Cumpra-se o v.Acórdão. A ação foi julgada improcedente e a parte é beneficiária da justiça gratuita. Não há providências a serem tomadas pelo Juízo. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se.

TJSP — Consulta Pública

24/07/202000:00

Publicação

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

TJSP — Consulta Pública

24/07/202000:00

Andamento

Baixa Definitiva

TJSP — Consulta Pública

02/06/202017:12

Documento

Petição

CNJ — Base Processual Nacional

02/06/202000:00

Publicação

CNJ — Base Processual Nacional

29/05/202011:37

Andamento

Ato ordinatório

CNJ — Base Processual Nacional

28/05/202020:00

Documento

Expedição de documento

CNJ — Base Processual Nacional

28/05/202018:32

Andamento

Remessa

CNJ — Base Processual Nacional

21/05/202019:38

Andamento

Pedido de inclusão em pauta virtual

CNJ — Base Processual Nacional

04/05/202019:31

Andamento

Conclusão

CNJ — Base Processual Nacional

04/05/202019:30

Documento

Petição

CNJ — Base Processual Nacional

16/04/202000:00

Documento

Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80049495-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2020 10:21

TJSP — Consulta Pública

16/04/202000:00

Andamento

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

TJSP — Consulta Pública

15/04/202000:00

Decisão

Recebido o recurso Vistos. 1 - Com efeito, nos processos que tramitam sob o rito do Juizado Especial, a regra, no tocante ao efeito do recurso interposto, é seu recebimento apenas no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei nº 9.099/95). No entanto, os artigos

Recebido o recurso Vistos. 1 - Com efeito, nos processos que tramitam sob o rito do Juizado Especial, a regra, no tocante ao efeito do recurso interposto, é seu recebimento apenas no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei nº 9.099/95). No entanto, os artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/09 dispõem que tanto a obrigação de fazer quanto o pagamento de quantia certa serão efetuados "após o trânsito em julgado da decisão", de modo que se conclui inexistir execução provisória no Juizado Especial da Fazenda Pública. Dessa forma, considerando que referida lei é específica quando comparada à Lei nº 9.099/95 e, ainda que o cumprimento de sentença somente após o trânsito em julgado é incompatível com o recebimento do recurso no efeito meramente devolutivo, RECEBO o recurso interposto pela parte autora em ambos os efeitos. Observe-se que os autores recorrentes são aqueles identificados às fls. 274/275 dos autos. 2 Às contrarrazões. 3 Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, observadas as cautelas de praxe. Intime-se.

TJSP — Consulta Pública

15/04/202000:00

Publicação

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

TJSP — Consulta Pública

13/04/202000:00

Andamento

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

TJSP — Consulta Pública

13/04/202000:00

Decisão

Conclusos para Decisão

TJSP — Consulta Pública

09/04/202000:00

Documento

Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.20.70160393-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/04/2020 17:09

TJSP — Consulta Pública

08/04/202000:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2020 Data da Disponibilização: 08/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3022 Página: 1090

TJSP — Consulta Pública

04/04/202000:00

Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0100/2020 Teor do ato: Diante da certidão de fls. 269, e da falta de comprovação de recolhimento das devidas custas pela parte recorrente, julgo DESERTO o recurso inominado interposto. Verifico, assim, que a sentença transitou em

Remetido ao DJE Relação: 0100/2020 Teor do ato: Diante da certidão de fls. 269, e da falta de comprovação de recolhimento das devidas custas pela parte recorrente, julgo DESERTO o recurso inominado interposto. Verifico, assim, que a sentença transitou em julgado em seus exatos termos. Não havendo providências adicionais a serem tomadas por este juízo, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)

TJSP — Consulta Pública

02/04/202000:00

Decisão

Trânsito em Julgado às partes Certidão Transitou em Julgado

TJSP — Consulta Pública

01/04/202000:00

Decisão

Decisão Diante da certidão de fls. 269, e da falta de comprovação de recolhimento das devidas custas pela parte recorrente, julgo DESERTO o recurso inominado interposto. Verifico, assim, que a sentença transitou em julgado em seus exatos termos. Não haven

Decisão Diante da certidão de fls. 269, e da falta de comprovação de recolhimento das devidas custas pela parte recorrente, julgo DESERTO o recurso inominado interposto. Verifico, assim, que a sentença transitou em julgado em seus exatos termos. Não havendo providências adicionais a serem tomadas por este juízo, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se.

TJSP — Consulta Pública

DOCUMENTOS LOCALIZADOS

Peças e publicações

Informações organizadas por data, tipo e fonte

DJE01

Publicação oficial29/07/2020TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2020 Data da Disponibilização: 29/07/2020 Data da Publicação: 30/07/2020 Número d…

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2020 Data da Disponibilização: 29/07/2020 Data da Publicação: 30/07/2020 Número do Diário: 3094 Página: 1129/1136

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DEC02

Decisão28/07/2020TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0252/2020 Teor do ato: Vistos. 1 - Com efeito, nos processos que tramitam sob o rito do Juizado Especi…

# 1034315-82.2017.8.26.0053

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DEC03

Decisão24/07/2020TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos. Cumpra-se o v.Acórdão. A ação foi julgada improcedente e a parte é beneficiária da justiça gratuita. Não há pro…

# 1034315-82.2017.8.26.0053

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DEC04

Decisão15/04/2020TJSP — Consulta Pública

Recebido o recurso Vistos. 1 - Com efeito, nos processos que tramitam sob o rito do Juizado Especial, a regra, no tocante ao ef…

# 1034315-82.2017.8.26.0053

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DJE05

Publicação oficial08/04/2020TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2020 Data da Disponibilização: 08/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número d…

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2020 Data da Disponibilização: 08/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3022 Página: 1090

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DEC06

Decisão04/04/2020TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0100/2020 Teor do ato: Diante da certidão de fls. 269, e da falta de comprovação de recolhimento das d…

# 1034315-82.2017.8.26.0053

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DEC07

Decisão01/04/2020TJSP — Consulta Pública

Decisão Diante da certidão de fls. 269, e da falta de comprovação de recolhimento das devidas custas pela parte recorrente, jul…

# 1034315-82.2017.8.26.0053

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DJE08

Publicação oficial14/06/2019TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2019 Data da Disponibilização: 14/06/2019 Data da Publicação: 17/06/2019 Número d…

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2019 Data da Disponibilização: 14/06/2019 Data da Publicação: 17/06/2019 Número do Diário: 2830 Página: 1247/1272

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DJE09

Publicação oficial13/06/2019TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0105/2019 Teor do ato: Vistos. Para permitir o recebimento do recurso inominado, a parte autora deverá…

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0105/2019 Teor do ato: Vistos. Para permitir o recebimento do recurso inominado, a parte autora deverá apresentar e recolher as custas de preparo, no prazo de 05 dias, certo de que a justiça grat…

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DEC10

Decisão11/06/2019TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos. Para permitir o recebimento do recurso inominado, a parte autora deverá apresentar e recolher as custas de prep…

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Decisão Vistos. Para permitir o recebimento do recurso inominado, a parte autora deverá apresentar e recolher as custas de preparo, no prazo de 05 dias, certo de que a justiça gratuita foi indeferida aos autores que rece…

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PEÇA11

Peça processual05/06/2019TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70299973-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2019 16:50

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70299973-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2019 16:50

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DJE12

Publicação oficial22/05/2019TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2019 Data da Disponibilização: 22/05/2019 Data da Publicação: 23/05/2019 Número d…

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2019 Data da Disponibilização: 22/05/2019 Data da Publicação: 23/05/2019 Número do Diário: 2813 Página: 1203/1238

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DJE13

Publicação oficial22/05/2019TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2019 Data da Disponibilização: 22/05/2019 Data da Publicação: 23/05/2019 Número d…

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2019 Data da Disponibilização: 22/05/2019 Data da Publicação: 23/05/2019 Número do Diário: 2813 Página: 1203/1238

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DJE14

Publicação oficial21/05/2019TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0087/2019 Teor do ato: Por tais fundamentos, deve a ação ser julgada inteiramente improcedente. Ante o…

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0087/2019 Teor do ato: Por tais fundamentos, deve a ação ser julgada inteiramente improcedente. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, conforme artigo…

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DJE15

Publicação oficial21/05/2019TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0087/2019 Teor do ato: Vistos.Independente de publicação, não havendo conexão ou continência, redistri…

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0087/2019 Teor do ato: Vistos.Independente de publicação, não havendo conexão ou continência, redistribua-se livremente.Int. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)

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DJE16

Publicação oficial07/05/2019TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2019 Data da Disponibilização: 07/05/2019 Data da Publicação: 08/05/2019 Número d…

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2019 Data da Disponibilização: 07/05/2019 Data da Publicação: 08/05/2019 Número do Diário: 2802 Página: 1831/1858

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DJE17

Publicação oficial06/05/2019TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0075/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a ré sobre os valores relacionados pela parte autora, em 1…

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0075/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a ré sobre os valores relacionados pela parte autora, em 10 dias. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Advogados(s): Igor Fortes C…

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PEÇA18

Peça processual25/04/2019TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80054478-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2019 18:58

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80054478-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2019 18:58

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DJE19

Publicação oficial21/03/2019TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2019 Data da Disponibilização: 21/03/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número d…

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2019 Data da Disponibilização: 21/03/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número do Diário: 2772 Página: 1159/1186

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DEC20

Decisão20/03/2019TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0041/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando-se a remessa dos autos a este Juizado Especial, defiro pra…

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0041/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando-se a remessa dos autos a este Juizado Especial, defiro prazo para adequação ao procedimento das Leis 12.153/09 e 9.099/95. No Juizado Especial, não é p…

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DEC21

Decisão08/03/2019TJSP — Consulta Pública

Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. Considerando-se a remessa dos autos a este Juizado Especial, defiro prazo para a…

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. Considerando-se a remessa dos autos a este Juizado Especial, defiro prazo para adequação ao procedimento das Leis 12.153/09 e 9.099/95. No Juizado Especial, não é possível a…

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DJE22

Publicação oficial25/02/2019TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2019 Data da Disponibilização: 25/02/2019 Data da Publicação: 26/02/2019 Número d…

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2019 Data da Disponibilização: 25/02/2019 Data da Publicação: 26/02/2019 Número do Diário: 2756 Página: 1464/1471

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DEC23

Decisão22/02/2019TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0108/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Remetam-se os autos, via Cartório Distribuidor,…

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0108/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Remetam-se os autos, via Cartório Distribuidor, a uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital, com as homenag…

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DEC24

Decisão21/02/2019TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Remetam-se os autos, via Cartório Distribuidor, a uma das Varas do Juizado Especial da …

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Decisão Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Remetam-se os autos, via Cartório Distribuidor, a uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital, com as homenagens de estilo. Intime-se.

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DEC25

Decisão15/08/2018TJSP — Consulta Pública

Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada

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DJE26

Publicação oficial31/07/2018TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0433/2018 Data da Disponibilização: 31/07/2018 Data da Publicação: 01/08/2018 Número d…

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0433/2018 Data da Disponibilização: 31/07/2018 Data da Publicação: 01/08/2018 Número do Diário: 2627 Página: 1250/1263

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DJE27

Publicação oficial30/07/2018TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0433/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 153/163: Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tr…

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0433/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 153/163: Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de esti…

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DEC28

Decisão27/07/2018TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos. Fls. 153/163: Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo…

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Decisão Vistos. Fls. 153/163: Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo. Int.

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PEÇA29

Peça processual11/06/2018TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80067799-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 11/06/2018 09:27

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80067799-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 11/06/2018 09:27

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DJE30

Publicação oficial11/06/2018TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2018 Data da Disponibilização: 11/06/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número d…

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2018 Data da Disponibilização: 11/06/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número do Diário: 2592 Página: 1451/1460

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DEC31

Decisão07/06/2018TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0315/2018 Teor do ato: Isto posto, por estes fundamentos e mais do que dos autos consta, JULGO PARCIAL…

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0315/2018 Teor do ato: Isto posto, por estes fundamentos e mais do que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no art. …

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DEC32

Decisão04/06/2018TJSP — Consulta Pública

Julgada Procedente em Parte a Ação Isto posto, por estes fundamentos e mais do que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDE…

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Julgada Procedente em Parte a Ação Isto posto, por estes fundamentos e mais do que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I…

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PEÇA33

Peça processual29/05/2018TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70189890-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2018 14:49

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70189890-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2018 14:49

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DJE34

Publicação oficial24/05/2018TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2018 Data da Disponibilização: 24/05/2018 Data da Publicação: 25/05/2018 Número d…

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2018 Data da Disponibilização: 24/05/2018 Data da Publicação: 25/05/2018 Número do Diário: 2583 Página: 1409/1511

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DJE35

Publicação oficial22/05/2018TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0284/2018 Teor do ato: Vistos.Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que efetiva…

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0284/2018 Teor do ato: Vistos.Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando, em caso positivo, sua pertinência.Int. Advogados(s): …

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PEÇA36

Peça processual18/05/2018TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70172752-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2018 15:16

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70172752-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2018 15:16

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PEÇA37

Peça processual10/05/2018TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80053352-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2018 18:39

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80053352-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2018 18:39

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DEC38

Decisão08/05/2018TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos.Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando, …

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Decisão Vistos.Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando, em caso positivo, sua pertinência.Int.

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DJE39

Publicação oficial04/05/2018TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2018 Data da Disponibilização: 04/05/2018 Data da Publicação: 07/05/2018 Número d…

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2018 Data da Disponibilização: 04/05/2018 Data da Publicação: 07/05/2018 Número do Diário: 2568 Página: 1288/1292

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DJE40

Publicação oficial03/05/2018TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0235/2018 Teor do ato: Vistos.À réplica. Prazo: 15 (quinze) dias.Intime-se. Advogados(s): Igor Fortes …

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0235/2018 Teor do ato: Vistos.À réplica. Prazo: 15 (quinze) dias.Intime-se. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)

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DEC41

Decisão19/04/2018TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos.À réplica. Prazo: 15 (quinze) dias.Intime-se.

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Decisão Vistos.À réplica. Prazo: 15 (quinze) dias.Intime-se.

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PEÇA42

Peça processual19/04/2018TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80044372-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/04/2018 15:17

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80044372-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/04/2018 15:17

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DJE43

Publicação oficial17/04/2018TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2018 Data da Disponibilização: 17/04/2018 Data da Publicação: 18/04/2018 Número d…

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2018 Data da Disponibilização: 17/04/2018 Data da Publicação: 18/04/2018 Número do Diário: 2557 Página: 1213/1224

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DJE44

Publicação oficial16/04/2018TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0199/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 74/90: Anote-se a interposição de recurso de agravo de instrumento.…

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0199/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 74/90: Anote-se a interposição de recurso de agravo de instrumento. No mais, aguarde-se eventual comunicação de concessão de efeito suspensivo, bem como a efeti…

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DEC45

Decisão04/04/2018TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos.Fls. 74/90: Anote-se a interposição de recurso de agravo de instrumento. No mais, aguarde-se eventual comunicaçã…

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Decisão Vistos.Fls. 74/90: Anote-se a interposição de recurso de agravo de instrumento. No mais, aguarde-se eventual comunicação de concessão de efeito suspensivo, bem como a efetivação da citação.Intime-se.

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PEÇA46

Peça processual04/04/2018TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70106501-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 0…

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70106501-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 04/04/2018 16:24

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DJE47

Publicação oficial06/03/2018TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2018 Data da Disponibilização: 06/03/2018 Data da Publicação: 07/03/2018 Número d…

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2018 Data da Disponibilização: 06/03/2018 Data da Publicação: 07/03/2018 Número do Diário: 2529 Página: 1424/1438

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DJE48

Publicação oficial06/03/2018TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2018 Data da Disponibilização: 06/03/2018 Data da Publicação: 07/03/2018 Número d…

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2018 Data da Disponibilização: 06/03/2018 Data da Publicação: 07/03/2018 Número do Diário: 2529 Página: 1424/1438

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DEC49

Decisão05/03/2018TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0102/2018 Teor do ato: Vistos.Cite-se, servindo a presente como mandado.Deixo de designar audiência de…

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0102/2018 Teor do ato: Vistos.Cite-se, servindo a presente como mandado.Deixo de designar audiência de conciliação tendo em vista as vedações ainda não superadas aos D. Procuradores combinadas co…

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DEC50

Decisão05/03/2018TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0102/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 64/65: Nos termos da decisão interlocutória de fls. 62, defiro os b…

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0102/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 64/65: Nos termos da decisão interlocutória de fls. 62, defiro os benefícios da assistência judiciária apenas e tão somente aos autores que percebam vencimentos…

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DEC51

Decisão20/02/2018TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos.Cite-se, servindo a presente como mandado.Deixo de designar audiência de conciliação tendo em vista as vedações …

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Decisão Vistos.Cite-se, servindo a presente como mandado.Deixo de designar audiência de conciliação tendo em vista as vedações ainda não superadas aos D. Procuradores combinadas com o princípio constitucional da duração …

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DEC52

Decisão19/02/2018TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos.Fls. 64/65: Nos termos da decisão interlocutória de fls. 62, defiro os benefícios da assistência judiciária apen…

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Decisão Vistos.Fls. 64/65: Nos termos da decisão interlocutória de fls. 62, defiro os benefícios da assistência judiciária apenas e tão somente aos autores que percebam vencimentos brutos inferiores a R$ 5.000,00. Anote-…

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PEÇA53

Peça processual16/02/2018TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70041549-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2018 17:37

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70041549-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2018 17:37

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DJE54

Publicação oficial30/01/2018TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2018 Data da Disponibilização: 30/01/2018 Data da Publicação: 31/01/2018 Número d…

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2018 Data da Disponibilização: 30/01/2018 Data da Publicação: 31/01/2018 Número do Diário: 2506 Página: 1560/1570

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DJE55

Publicação oficial29/01/2018TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0027/2018 Teor do ato: Vistos.Se o demonstrativo de pagamento da parte autora demonstra suficiente cap…

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0027/2018 Teor do ato: Vistos.Se o demonstrativo de pagamento da parte autora demonstra suficiente capacidade contributiva para arcar com imposto sobre a sua renda, tributo não vinculado, ou seja…

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DEC56

Decisão08/01/2018TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos.Se o demonstrativo de pagamento da parte autora demonstra suficiente capacidade contributiva para arcar com impo…

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Decisão Vistos.Se o demonstrativo de pagamento da parte autora demonstra suficiente capacidade contributiva para arcar com imposto sobre a sua renda, tributo não vinculado, ou seja, determina-lhe dividir as despesas gera…

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PEÇA57

Peça processual14/12/2017TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70387828-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2017 10:07

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70387828-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2017 10:07

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DJE58

Publicação oficial12/12/2017TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0688/2017 Data da Disponibilização: 12/12/2017 Data da Publicação: 13/12/2017 Número d…

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0688/2017 Data da Disponibilização: 12/12/2017 Data da Publicação: 13/12/2017 Número do Diário: 2486 Página: 1350/1357

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DJE59

Publicação oficial07/12/2017TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0688/2017 Teor do ato: Vistos.Ciência às partes da redistribuição dos autos a este Juízo.Providencie a…

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0688/2017 Teor do ato: Vistos.Ciência às partes da redistribuição dos autos a este Juízo.Providencie a parte autora a juntada de cópias de seus documentos pessoais (RG/CNH).Prazo: 20 (vinte) dias…

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DEC60

Decisão04/12/2017TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos.Ciência às partes da redistribuição dos autos a este Juízo.Providencie a parte autora a juntada de cópias de seu…

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Decisão Vistos.Ciência às partes da redistribuição dos autos a este Juízo.Providencie a parte autora a juntada de cópias de seus documentos pessoais (RG/CNH).Prazo: 20 (vinte) dias.Intime-se.

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DEC61

Decisão23/11/2017TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos.Independente de publicação, não havendo conexão ou continência, redistribua-se livremente.Int.

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Decisão Vistos.Independente de publicação, não havendo conexão ou continência, redistribua-se livremente.Int.

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PEÇA62

Peça processual11/08/2017TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70241397-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2017 16:27

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70241397-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2017 16:27

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DJE63

Publicação oficial04/08/2017TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2017 Data da Disponibilização: 04/08/2017 Data da Publicação: 07/08/2017 Número d…

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2017 Data da Disponibilização: 04/08/2017 Data da Publicação: 07/08/2017 Número do Diário: 2403 Página:

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DJE64

Publicação oficial03/08/2017TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0254/2017 Teor do ato: Vistos.Esclareçam os autores sobre a informação do Cartório Distribuidor de sus…

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0254/2017 Teor do ato: Vistos.Esclareçam os autores sobre a informação do Cartório Distribuidor de suspeita de repetição de ação (Processo 1028446.41.2017). Prazo: 05 dias.Int. Advogados(s): Maur…

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DEC65

Decisão28/07/2017TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos.Esclareçam os autores sobre a informação do Cartório Distribuidor de suspeita de repetição de ação (Processo 102…

# 1034315-82.2017.8.26.0053

Decisão Vistos.Esclareçam os autores sobre a informação do Cartório Distribuidor de suspeita de repetição de ação (Processo 1028446.41.2017). Prazo: 05 dias.Int.

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FONTES CONSULTADAS2/3

2 disponívelis1 aguardando nova resposta

CNJ — Base Processual NacionalCapa e movimentos nacionaisConsultado em 03/09/2026 às 08:07

DISPONÍVEL

CNJ — Diário de JustiçaPublicações e inteiro teor comunicadoConsultado em 02/09/2026 às 05:10A fonte demorou nesta tentativa. As informações anteriores foram mantidas.

NOVA TENTATIVA

TJSP — Consulta PúblicaPartes e andamentos oficiaisConsultado em 02/09/2026 às 05:09

DISPONÍVEL

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INFORMAÇÕES LOCALIZADAS80%

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✓Capa processualLocalizado em fonte pública

✓AndamentosLocalizado em fonte pública

✓Partes e advogadosLocalizado em fonte pública

✓Peças e publicaçõesLocalizado em fonte pública

—Audiências e vínculosAinda não localizado

ORIGEM CONFIRMADA

Informação com fonte identificada.

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LEITURA RESPONSÁVEL

Um nome no processo não comprova identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.

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1034315-82.2017.8.26.0053

Baixa Definitiva

Veja o que já foi localizado.

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2020 Data da Disponibilização: 29/07/2020 Data da Publicação: 30/07/2020 Número do Diário: 3094 Página: 1129/1136

Remetido ao DJE Relação: 0252/2020 Teor do ato: Vistos. 1 - Com efeito, nos processos que tramitam sob o rito do Juizado Especial, a regra, no tocante ao efeito do recurso interposto, é seu recebimento apenas no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei nº 9.09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos. Cumpra-se o v.Acórdão. A ação foi julgada improcedente e a parte é beneficiária da justiça gratuita. Não há providências a serem tomadas pelo Juízo. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se.

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Baixa Definitiva

Petição

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento

Remessa

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão

Petição

Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80049495-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2020 10:21

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

Recebido o recurso Vistos. 1 - Com efeito, nos processos que tramitam sob o rito do Juizado Especial, a regra, no tocante ao efeito do recurso interposto, é seu recebimento apenas no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei nº 9.099/95). No entanto, os artigos

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

Conclusos para Decisão

Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.20.70160393-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/04/2020 17:09

Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2020 Data da Disponibilização: 08/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3022 Página: 1090

Remetido ao DJE Relação: 0100/2020 Teor do ato: Diante da certidão de fls. 269, e da falta de comprovação de recolhimento das devidas custas pela parte recorrente, julgo DESERTO o recurso inominado interposto. Verifico, assim, que a sentença transitou em

Trânsito em Julgado às partes Certidão Transitou em Julgado

Decisão Diante da certidão de fls. 269, e da falta de comprovação de recolhimento das devidas custas pela parte recorrente, julgo DESERTO o recurso inominado interposto. Verifico, assim, que a sentença transitou em julgado em seus exatos termos. Não haven

Felisbina Epi Gonçalves Preto

Francisca Ribeiro Miranda

Guacira Faria de Araujo

Idalina dos Santos Pinto

Ilka de Araújo Faria

Maria Aparecida de Oliveira Julião

Maria Bernardo

Maria José de Mendonça Machado

Rita de Cassia Bispo Santos Otero

Rita de Cássia dos Santos

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Telma Maria de Fatima Silva Carlos

Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2020 Data da Disponibilização: 29/07/2020 Data da Publicação: 30/07/2020 Número d…

Remetido ao DJE Relação: 0252/2020 Teor do ato: Vistos. 1 - Com efeito, nos processos que tramitam sob o rito do Juizado Especi…

Decisão Vistos. Cumpra-se o v.Acórdão. A ação foi julgada improcedente e a parte é beneficiária da justiça gratuita. Não há pro…

Recebido o recurso Vistos. 1 - Com efeito, nos processos que tramitam sob o rito do Juizado Especial, a regra, no tocante ao ef…

Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2020 Data da Disponibilização: 08/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número d…

Remetido ao DJE Relação: 0100/2020 Teor do ato: Diante da certidão de fls. 269, e da falta de comprovação de recolhimento das d…

Decisão Diante da certidão de fls. 269, e da falta de comprovação de recolhimento das devidas custas pela parte recorrente, jul…

Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2019 Data da Disponibilização: 14/06/2019 Data da Publicação: 17/06/2019 Número d…

Remetido ao DJE Relação: 0105/2019 Teor do ato: Vistos. Para permitir o recebimento do recurso inominado, a parte autora deverá…

Decisão Vistos. Para permitir o recebimento do recurso inominado, a parte autora deverá apresentar e recolher as custas de prep…

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70299973-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2019 16:50

Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2019 Data da Disponibilização: 22/05/2019 Data da Publicação: 23/05/2019 Número d…

Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2019 Data da Disponibilização: 22/05/2019 Data da Publicação: 23/05/2019 Número d…

Remetido ao DJE Relação: 0087/2019 Teor do ato: Por tais fundamentos, deve a ação ser julgada inteiramente improcedente. Ante o…

Remetido ao DJE Relação: 0087/2019 Teor do ato: Vistos.Independente de publicação, não havendo conexão ou continência, redistri…

Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2019 Data da Disponibilização: 07/05/2019 Data da Publicação: 08/05/2019 Número d…

Remetido ao DJE Relação: 0075/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a ré sobre os valores relacionados pela parte autora, em 1…

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80054478-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2019 18:58

Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2019 Data da Disponibilização: 21/03/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número d…

Remetido ao DJE Relação: 0041/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando-se a remessa dos autos a este Juizado Especial, defiro pra…

Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. Considerando-se a remessa dos autos a este Juizado Especial, defiro prazo para a…

Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2019 Data da Disponibilização: 25/02/2019 Data da Publicação: 26/02/2019 Número d…

Remetido ao DJE Relação: 0108/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Remetam-se os autos, via Cartório Distribuidor,…

Decisão Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Remetam-se os autos, via Cartório Distribuidor, a uma das Varas do Juizado Especial da …

Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada

Certidão de Publicação Expedida Relação :0433/2018 Data da Disponibilização: 31/07/2018 Data da Publicação: 01/08/2018 Número d…

Remetido ao DJE Relação: 0433/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 153/163: Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tr…

Decisão Vistos. Fls. 153/163: Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo…

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80067799-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 11/06/2018 09:27

Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2018 Data da Disponibilização: 11/06/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número d…

Remetido ao DJE Relação: 0315/2018 Teor do ato: Isto posto, por estes fundamentos e mais do que dos autos consta, JULGO PARCIAL…

Julgada Procedente em Parte a Ação Isto posto, por estes fundamentos e mais do que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDE…

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70189890-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2018 14:49

Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2018 Data da Disponibilização: 24/05/2018 Data da Publicação: 25/05/2018 Número d…

Remetido ao DJE Relação: 0284/2018 Teor do ato: Vistos.Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que efetiva…