1020241-08.2024.8.26.0011

Conclusos para Decisão

Conclusos para Sentença

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Recebo os embargos de declaração, mas nego provimento a eles. Conforme descrito à fl. 354, a sentença de fls. 279/283 foi exarada conforme o panorama dos autos, não contendo, em seu corpo, qualquer omis

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Recebo os embargos de declaração, mas nego provimento a eles. Conforme descrito à fl. 354, a sentença de fls. 279/283 foi exarada conforme o panorama dos autos, não contendo, em seu corpo, qualquer omissão, obscuridade ou contradição. Os documentos mencionados à fl. 357 foram apresentados apenas após o proferimento da sentença. Não há, portanto, como considerá-la omissa por não tratar de seu conteúdo. As impugnações, assim como os documentos, deveriam ter sido juntados com a contestação, conforme disposto nos arts. 336, 341 e 342 do CPC. Noto, aliás, que os embargos de fls. 287/288 e 292/293 foram opostos para tratar, especificamente, de suposta omissão sobre eventual impossibilidade de visualização de documentos, o que, na linha do mencionado à fl. 354, já foi devidamente abordado na sentença. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 1194/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração, mas nego provimento a eles. Conforme descrito à fl. 354, a sentença de fls. 279/283 foi exarada conforme o panorama dos autos, não contendo, em seu corpo, qualquer o

Remetido ao DJE Relação: 1194/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração, mas nego provimento a eles. Conforme descrito à fl. 354, a sentença de fls. 279/283 foi exarada conforme o panorama dos autos, não contendo, em seu corpo, qualquer omissão, obscuridade ou contradição. Os documentos mencionados à fl. 357 foram apresentados apenas após o proferimento da sentença. Não há, portanto, como considerá-la omissa por não tratar de seu conteúdo. As impugnações, assim como os documentos, deveriam ter sido juntados com a contestação, conforme disposto nos arts. 336, 341 e 342 do CPC. Noto, aliás, que os embargos de fls. 287/288 e 292/293 foram opostos para tratar, especificamente, de suposta omissão sobre eventual impossibilidade de visualização de documentos, o que, na linha do mencionado à fl. 354, já foi devidamente abordado na sentença. Intime-se. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Alan Gustavo de Oliveira (OAB 237936/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP)

Conclusos para Decisão

Conclusos para Sentença

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Recebo os embargos de declaração, mas nego provimento a eles, uma vez que a sentença de fls. 279/283 foi exarada conforme o panorama dos autos, não contendo, em seu corpo, qualquer omissão, obscuridade

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Recebo os embargos de declaração, mas nego provimento a eles, uma vez que a sentença de fls. 279/283 foi exarada conforme o panorama dos autos, não contendo, em seu corpo, qualquer omissão, obscuridade ou contradição. O que se pretende é a revisão da decisão, o que deve ser feito por meio do recurso adequado. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 1089/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração, mas nego provimento a eles, uma vez que a sentença de fls. 279/283 foi exarada conforme o panorama dos autos, não contendo, em seu corpo, qualquer omissão, obscurida

Remetido ao DJE Relação: 1089/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração, mas nego provimento a eles, uma vez que a sentença de fls. 279/283 foi exarada conforme o panorama dos autos, não contendo, em seu corpo, qualquer omissão, obscuridade ou contradição. O que se pretende é a revisão da decisão, o que deve ser feito por meio do recurso adequado. Intime-se. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Alan Gustavo de Oliveira (OAB 237936/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP)

Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré: a) ao pagamento de R$ 332.659,19, acrescidos de correção monetária pelo I

Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré: a) ao pagamento de R$ 332.659,19, acrescidos de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e de juros legais, na forma do art. 406, § 1º, do Código Civil, ambos a partir de cada vencimento; e b) ao pagamento de participação no percentual de 30% sobre todas as vendas decorrentes da mídia realizada pela autora referentes aos contratos em comento, observando-se que em relação ao segundo módulo de vigência (período abrangido pela segunda carta, conforme documento de fl. 43) essa remuneração só incidirá na hipótese de a ré ter atingido a meta de R$ 220.000,00, o que deverá ser verificado em fase de liquidação de sentença. Em razão da sucumbência, arcará a parte ré com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios devidos ao advogado da parte autora, no montante de10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, aguarde-se por cinco dias eventual pedido de cumprimento de sentença. Após, tomadas as medidas pertinentes para a cobrança das custas devidas, ao arquivo, observadas as cautelas legais. P.I.C.

Remetido ao DJE Relação: 0844/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré: a) ao pagamento de R$ 332.659,19, acrescidos de cor

Remetido ao DJE Relação: 0844/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré: a) ao pagamento de R$ 332.659,19, acrescidos de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e de juros legais, na forma do art. 406, § 1º, do Código Civil, ambos a partir de cada vencimento; e b) ao pagamento de participação no percentual de 30% sobre todas as vendas decorrentes da mídia realizada pela autora referentes aos contratos em comento, observando-se que em relação ao segundo módulo de vigência (período abrangido pela segunda carta, conforme documento de fl. 43) essa remuneração só incidirá na hipótese de a ré ter atingido a meta de R$ 220.000,00, o que deverá ser verificado em fase de liquidação de sentença. Em razão da sucumbência, arcará a parte ré com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios devidos ao advogado da parte autora, no montante de10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, aguarde-se por cinco dias eventual pedido de cumprimento de sentença. Após, tomadas as medidas pertinentes para a cobrança das custas devidas, ao arquivo, observadas as cautelas legais. P.I.C. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP)