Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária sobre os em…

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Processo 1020241-08.2024.8.26.0011 art. 1

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Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração opostos, em 5 (cinco) dias. Após, retornem conclusos. Int.