Remetido ao DJE Relação: 0954/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária s…

Remetido ao DJE Relação: 0954/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração opostos, em 5 (cinco) dias. Após, retornem conclusos. Int. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Marcos Lima Mem de Sá (OAB 268289/SP)