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1006338-46.2024.8.26.0223
Tribunal de Justiça - SP · FAZENDA PUBLICA DE GUARUJA
Dados essenciais
O processo 1006338-46.2024.8.26.0223 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante FAZENDA PUBLICA DE GUARUJA. A classe informada é Procedimento Comum Cível e o ajuizamento ocorreu em 09/05/2024. Nesta página estão organizados 176 andamentos, 3 partes e 31 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Indenização por Dano Material.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- FAZENDA PUBLICA DE GUARUJA
- Classe
- Procedimento Comum Cível
- Ajuizamento
- 09/05/2024
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 160.000,00
- Foro
- Foro de Guarujá
- Magistrado(a) / relator(a)
- Gustavo Cesar Mazutti
Agora no processo
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
176 eventos encontradosExecução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
CNJ — Base Processual NacionalExecução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0003007-05.2026.8.26.0223 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0003007-05.2026.8.26.0223 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaExecução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0003009-72.2026.8.26.0223 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0003009-72.2026.8.26.0223 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaDefinitivo
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo concedido à parte ativa, nos termos da decisão retro
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo concedido à parte ativa, nos termos da decisão retro
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
TJSP — Consulta PúblicaArquivado Definitivamente
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalOutras Decisões
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
6
CNJ — Base Processual NacionalBaixa Definitiva
CNJ — Base Processual NacionalTrânsito em Julgado às partes - com Baixa
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaProferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. À vista do v. acórdão, manifeste-se a parte ativa, em 30 (trinta) dias, postulando o que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intime-se.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. À vista do v. acórdão, manifeste-se a parte ativa, em 30 (trinta) dias, postulando o que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0335/2026 Teor do ato: Vistos. À vista do v. acórdão, manifeste-se a parte ativa, em 30 (trinta) dias, postulando o que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intime-se. Advogados(s): Isabella Re
Remetido ao DJE Relação: 0335/2026 Teor do ato: Vistos. À vista do v. acórdão, manifeste-se a parte ativa, em 30 (trinta) dias, postulando o que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intime-se. Advogados(s): Isabella Resende Von Borowski (OAB 332515/SP), Pedro Henrique Figueiredo Anastácio (OAB 397204/SP)
TJSP — Consulta PúblicaRecebimento
CNJ — Base Processual NacionalRecebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
38
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a gravação de audiência (prova emprestada), está disponível para visualização às págs. 495. Nada Mais.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a gravação de audiência (prova emprestada), está disponível para visualização às págs. 495. Nada Mais.
TJSP — Consulta PúblicaRemetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalContrarrazões Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70158054-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 04/09/2025 09:08
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70158054-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 04/09/2025 09:08
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 1028/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1028/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
Fernanda Miranda Santos Souza
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Pedro Henrique Figueiredo Anastácio
Fernanda Santos Souza
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Isabella Resende Von Borowski
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteExecução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0003009-72.2026.8.26.0223 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0003009-72.2026.8.26.0223 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0003007-05.2026.8.26.0223 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0003007-05.2026.8.26.0223 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo concedido à parte ativa, nos termos da decisão…
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo concedido à parte ativa, nos termos da decisão retro
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
Remetido ao DJE Relação: 0335/2026 Teor do ato: Vistos. À vista do v. acórdão, manifeste-se a parte ativa, em 30 (trinta) dias,…
Remetido ao DJE Relação: 0335/2026 Teor do ato: Vistos. À vista do v. acórdão, manifeste-se a parte ativa, em 30 (trinta) dias, postulando o que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. I…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. À vista do v. acórdão, manifeste-se a parte ativa, em 30 (trinta) dias, po…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. À vista do v. acórdão, manifeste-se a parte ativa, em 30 (trinta) dias, postulando o que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Inti…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1028/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1028/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
Remetido ao DJE Relação: 1028/2025 Teor do ato: Intime-se a parte ativa para oferecimento de contrarrazões de apelação, no praz…
Remetido ao DJE Relação: 1028/2025 Teor do ato: Intime-se a parte ativa para oferecimento de contrarrazões de apelação, no prazo legal. Advogados(s): Isabella Resende Von Borowski (OAB 332515/SP), Pedro Henrique Figueire…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0944/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0944/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
Remetido ao DJE Relação: 0944/2025 Teor do ato: Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE…
Remetido ao DJE Relação: 0944/2025 Teor do ato: Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação, resolvendo-lhe o mérito (art. 487, I, CPC). Condeno a requeri…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0237/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0237/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
Remetido ao DJE Relação: 0237/2025 Teor do ato: Vistos. Ciente do certificado (pág. 503). Dou por encerrada a instrução. Excepc…
Remetido ao DJE Relação: 0237/2025 Teor do ato: Vistos. Ciente do certificado (pág. 503). Dou por encerrada a instrução. Excepcionalmente, diante da complexidade da demanda, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresent…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0113/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0113/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
Remetido ao DJE Relação: 0113/2025 Teor do ato: Fls. XX: ciência às partes, aguardando-se eventuais manifestações, no prazo de …
Remetido ao DJE Relação: 0113/2025 Teor do ato: Fls. XX: ciência às partes, aguardando-se eventuais manifestações, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Pedro Henrique Figueiredo Anastácio (OAB 397204/SP)
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0107/2025 Data da Publicação: 19/02/2025 Número do Diário: 4147
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0107/2025 Data da Publicação: 19/02/2025 Número do Diário: 4147
Remetido ao DJE Relação: 0107/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da ausência de oposição, fica deferida a utilização da prova tes…
Remetido ao DJE Relação: 0107/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da ausência de oposição, fica deferida a utilização da prova testemunhal emprestada, providenciando a serventia o necessário à importação do depoimento prest…
Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70022877-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2025 01:40
Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.25.70022877-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0940/2024 Data da Publicação: 17/12/2024 Número do Diário: 4113
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0940/2024 Data da Publicação: 17/12/2024 Número do Diário: 4113
Remetido ao DJE Relação: 0940/2024 Teor do ato: Vistos. Conforme se extrai dos autos, ambas as partes arrolaram, como testemunh…
Remetido ao DJE Relação: 0940/2024 Teor do ato: Vistos. Conforme se extrai dos autos, ambas as partes arrolaram, como testemunha, o geólogo Gabriel Galvanese Kuhlmann, integrante da defesa civil municipal. Uma vez que, c…
Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70199084-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2024 11:05
Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70199084-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2024 11:05
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0616/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0616/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038
Remetido ao DJE Relação: 0616/2024 Teor do ato: Vistos. Não sendo caso de aplicação dos arts. 354, 355 e 356 do Código de Proce…
Remetido ao DJE Relação: 0616/2024 Teor do ato: Vistos. Não sendo caso de aplicação dos arts. 354, 355 e 356 do Código de Processo Civil, passa-se ao saneamento e à organização do processo. As partes são legítimas e estã…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0564/2024 Data da Publicação: 12/08/2024 Número do Diário: 4025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0564/2024 Data da Publicação: 12/08/2024 Número do Diário: 4025
Remetido ao DJE Relação: 0564/2024 Teor do ato: Vistos. Não estando presentes, em princípio, as hipóteses dos arts. 355 e 356 d…
Remetido ao DJE Relação: 0564/2024 Teor do ato: Vistos. Não estando presentes, em princípio, as hipóteses dos arts. 355 e 356 da Lei n. 13.105/15, novo Código de Processo Civil, e como medida preparatória para o saneamen…
Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70155194-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2024 22:15
Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.24.70155194-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2024 22:15
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0462/2024 Data da Publicação: 04/07/2024 Número do Diário: 4000
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0462/2024 Data da Publicação: 04/07/2024 Número do Diário: 4000
Remetido ao DJE Relação: 0462/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte passiva, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos (…
Remetido ao DJE Relação: 0462/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte passiva, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 437, § 1º do CPC). Nada mais. Advogados(s): Pedro Henrique Figueiredo Anastácio (OAB 397…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: 3999
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: 3999
Remetido ao DJE Relação: 0456/2024 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação …
Remetido ao DJE Relação: 0456/2024 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). Advogados(s): Pedro Henrique Figueiredo Anastácio (OAB 397204/SP)
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0299/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 3966
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0299/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 3966
Remetido ao DJE Relação: 0299/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a gratuidade, observando-se. Afigurando-se desnecessária a desig…
Remetido ao DJE Relação: 0299/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a gratuidade, observando-se. Afigurando-se desnecessária a designação da audiência preliminar de que trata o art. 334, caput, do Código de Processo Civil pel…
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.