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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Mandado de Segurança Cível
1005212-18.2017.8.26.0348
Tribunal de Justiça - SP · 02 CIVEL DE MAUA
informação pública3 fontes consultadas80% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1005212-18.2017.8.26.0348 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 02 CIVEL DE MAUA. A classe informada é Mandado de Segurança Cível e o ajuizamento ocorreu em 05/06/2017. Nesta página estão organizados 154 andamentos, 6 partes e 39 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Garantias Constitucionais.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 02 CIVEL DE MAUA
- Classe
- Mandado de Segurança Cível
- Ajuizamento
- 05/06/2017
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 1.000,00
- Foro
- Foro de Mauá
- Magistrado(a) / relator(a)
- CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA QUEIROZ ROSALINO
ÚLTIMO REGISTRO
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Provisório
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
154 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Provisório
CNJ — Base Processual Nacional02
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional03
Decisão
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Peticionado cumprimento de sentença
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Peticionado cumprimento de sentença
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Certidão de Inexistência de Custas Expedida – Arquivamento Provisório certidão - inexistência de custas - arquivo provisório - movimentação 61614
Certidão de Inexistência de Custas Expedida – Arquivamento Provisório certidão - inexistência de custas - arquivo provisório - movimentação 61614
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Arquivado Provisoriamente
TJSP — Consulta Pública06
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional07
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional08
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0454/2019 Data da Disponibilização: 22/11/2019 Data da Publicação: 25/11/2019 Número do Diário: 2938 Página: 2742-2754
Certidão de Publicação Expedida Relação :0454/2019 Data da Disponibilização: 22/11/2019 Data da Publicação: 25/11/2019 Número do Diário: 2938 Página: 2742-2754
TJSP — Consulta Pública09
Decisão
Ofício Urgente Expedido Ofício - Cópia da Sentença em Mandado de Segurança à Autoridade Impetrada - Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
Ofício Urgente Expedido Ofício - Cópia da Sentença em Mandado de Segurança à Autoridade Impetrada - Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
TJSP — Consulta Pública10
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública11
Andamento
Remessa
CNJ — Base Processual Nacional12
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional13
Decisão
Decisão Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. Cientifique-se à autoridade coatora acerca do v. acórdão. Providencie o(a) autor(a) o peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, parte I, Provimento CG nº
Decisão Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. Cientifique-se à autoridade coatora acerca do v. acórdão. Providencie o(a) autor(a) o peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, parte I, Provimento CG nº 16/2016 e 60/2016), no prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo supra, certifique a serventia, lançando-se as devidas movimentações no sistema SAJ nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, arquivando-se os autos.
TJSP — Consulta Pública14
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0454/2019 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. Cientifique-se à autoridade coatora acerca do v. acórdão. Providencie o(a) autor(a) o peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado
Remetido ao DJE Relação: 0454/2019 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. Cientifique-se à autoridade coatora acerca do v. acórdão. Providencie o(a) autor(a) o peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, parte I, Provimento CG nº 16/2016 e 60/2016), no prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo supra, certifique a serventia, lançando-se as devidas movimentações no sistema SAJ nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, arquivando-se os autos. Advogados(s): Marisa Mitiyo Nakayama Leon Anibal (OAB 279152/SP), Igor Fellner Ferreira (OAB 324915/SP)
TJSP — Consulta Pública15
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional16
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública17
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional18
Decisão
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 04/09/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao reexame necessário. V.U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Antonio Tadeu Ottoni
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 04/09/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao reexame necessário. V.U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Antonio Tadeu Ottoni
TJSP — Consulta Pública19
Andamento
Remessa
CNJ — Base Processual Nacional20
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional21
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública22
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional24
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública25
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional26
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública27
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional28
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional29
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional30
Andamento
Remessa
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
A
A
Relator
Antonio Tadeu Ottoni (17553)
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaD
Interessado
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
D
Interessado
Diretor da Unidade de Atendimento de Mauá do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (detran-sp)
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
F
Interesdo.
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaJ
Parte localizada em consulta oficial · Recorrente
Juízo Ex Officio
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDEC01
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Peticionado cumprimento de sentença
# 1005212-18.2017.8.26.0348
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Peticionado cumprimento de sentença
DEC02
Ofício Urgente Expedido Ofício - Cópia da Sentença em Mandado de Segurança à Autoridade Impetrada - Fazenda Pública-Acidentes d…
# 1005212-18.2017.8.26.0348
Ofício Urgente Expedido Ofício - Cópia da Sentença em Mandado de Segurança à Autoridade Impetrada - Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
DJE03
Certidão de Publicação Expedida Relação :0454/2019 Data da Disponibilização: 22/11/2019 Data da Publicação: 25/11/2019 Número d…
# 1005212-18.2017.8.26.0348
Certidão de Publicação Expedida Relação :0454/2019 Data da Disponibilização: 22/11/2019 Data da Publicação: 25/11/2019 Número do Diário: 2938 Página: 2742-2754
DEC04
Remetido ao DJE Relação: 0454/2019 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. Cientifique-se à autoridade coatora …
# 1005212-18.2017.8.26.0348
Remetido ao DJE Relação: 0454/2019 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. Cientifique-se à autoridade coatora acerca do v. acórdão. Providencie o(a) autor(a) o peticionamento eletrônico do cumprimento de…
DEC05
Decisão Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. Cientifique-se à autoridade coatora acerca do v. acórdão. Providencie o(a) a…
# 1005212-18.2017.8.26.0348
Decisão Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. Cientifique-se à autoridade coatora acerca do v. acórdão. Providencie o(a) autor(a) o peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1…
DEC06
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 04/09/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decis…
# 1005212-18.2017.8.26.0348
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 04/09/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao reexame necessário. V.U. Situação do provimento: Não-Provimento Rel…
DJE07
Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2018 Data da Disponibilização: 17/07/2018 Data da Publicação: 18/07/2018 Número d…
# 1005212-18.2017.8.26.0348
Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2018 Data da Disponibilização: 17/07/2018 Data da Publicação: 18/07/2018 Número do Diário: 2617 Página: 1520-1521
DEC08
Remetido ao DJE Relação: 0198/2018 Teor do ato: Ante todo o exposto, CONCEDO, em parte, a segurança pleiteada por ALVARINO LEME…
# 1005212-18.2017.8.26.0348Alvarino Lemes
Remetido ao DJE Relação: 0198/2018 Teor do ato: Ante todo o exposto, CONCEDO, em parte, a segurança pleiteada por ALVARINO LEMES, e o faço confirmando a liminar anteriormente deferida a fls. 58, para determinar que sejam…
DEC09
Concedida a Segurança Ante todo o exposto, CONCEDO, em parte, a segurança pleiteada por ALVARINO LEMES, e o faço confirmando a …
# 1005212-18.2017.8.26.0348Alvarino Lemes
Concedida a Segurança Ante todo o exposto, CONCEDO, em parte, a segurança pleiteada por ALVARINO LEMES, e o faço confirmando a liminar anteriormente deferida a fls. 58, para determinar que sejam excluídas as anotações de…
DJE10
Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2018 Data da Disponibilização: 25/05/2018 Data da Publicação: 28/05/2018 Número d…
# 1005212-18.2017.8.26.0348
Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2018 Data da Disponibilização: 25/05/2018 Data da Publicação: 28/05/2018 Número do Diário: 2583 Página: 1688-1699
DEC11
Remetido ao DJE Relação: 0142/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 70: Admito o DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado de São Pa…
# 1005212-18.2017.8.26.0348
Remetido ao DJE Relação: 0142/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 70: Admito o DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo, como assistente litisconsorcial. Anote-se.Regularizados, retornem para decisão.Intime-se…
DEC12
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 70: Admito o DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo, como …
# 1005212-18.2017.8.26.0348
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 70: Admito o DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo, como assistente litisconsorcial. Anote-se.Regularizados, retornem para decisão.Intime-se.
PEÇA13
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.18.70034928-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/04/2018 19:37
# 1005212-18.2017.8.26.0348
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.18.70034928-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/04/2018 19:37
PEÇA14
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.18.70033785-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2018 16:34
# 1005212-18.2017.8.26.0348
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.18.70033785-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2018 16:34
DJE15
Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2018 Data da Disponibilização: 13/04/2018 Data da Publicação: 16/04/2018 Número d…
# 1005212-18.2017.8.26.0348
Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2018 Data da Disponibilização: 13/04/2018 Data da Publicação: 16/04/2018 Número do Diário: 2555 Página: 1698-1704
DEC16
Remetido ao DJE Relação: 0097/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 95/97: Ciência ao autor.Aguarde-se o cumprimento integral da decisã…
# 1005212-18.2017.8.26.0348
Remetido ao DJE Relação: 0097/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 95/97: Ciência ao autor.Aguarde-se o cumprimento integral da decisão de fls. 93 pela serventia.Após, abra-se vista ao Ministério Público.P. Int. Advogados(s): M…
DEC17
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 95/97: Ciência ao autor.Aguarde-se o cumprimento integral da decisão de fls. …
# 1005212-18.2017.8.26.0348
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 95/97: Ciência ao autor.Aguarde-se o cumprimento integral da decisão de fls. 93 pela serventia.Após, abra-se vista ao Ministério Público.P. Int.
PEÇA18
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.18.80000389-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2018 16:02
# 1005212-18.2017.8.26.0348
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.18.80000389-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2018 16:02
DJE19
Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2018 Data da Disponibilização: 26/03/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número d…
# 1005212-18.2017.8.26.0348
Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2018 Data da Disponibilização: 26/03/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 2543 Página: 1666-1673
DJE20
Remetido ao DJE Relação: 0079/2018 Teor do ato: Vistos.Certifique a serventia o decurso do prazo para apresentação das informaç…
# 1005212-18.2017.8.26.0348
Remetido ao DJE Relação: 0079/2018 Teor do ato: Vistos.Certifique a serventia o decurso do prazo para apresentação das informações.Sem prejuízo, intime-se a autoridade coatora para que comprove nos autos o cumprimento da…
DEC21
Decisão Vistos.Certifique a serventia o decurso do prazo para apresentação das informações.Sem prejuízo, intime-se a autoridade…
# 1005212-18.2017.8.26.0348
Decisão Vistos.Certifique a serventia o decurso do prazo para apresentação das informações.Sem prejuízo, intime-se a autoridade coatora para que comprove nos autos o cumprimento da liminar deferida nos autos sob pena de …
PEÇA22
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.18.70014629-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2018 16:38
# 1005212-18.2017.8.26.0348
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.18.70014629-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2018 16:38
DJE23
Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2018 Data da Disponibilização: 16/02/2018 Data da Publicação: 19/02/2018 Número d…
# 1005212-18.2017.8.26.0348
Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2018 Data da Disponibilização: 16/02/2018 Data da Publicação: 19/02/2018 Número do Diário: 2517 Página: 1955-1957
DJE24
Remetido ao DJE Relação: 0038/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 75/79: Manifestem-se os impetrados, comprovando nos autos o cumprim…
# 1005212-18.2017.8.26.0348
Remetido ao DJE Relação: 0038/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 75/79: Manifestem-se os impetrados, comprovando nos autos o cumprimento da liminar deferida, no prazo de 05 (cinco) dias.P. Int. Advogados(s): Marisa Mitiyo Nak…
PEÇA25
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.18.70008020-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2018 15:46
# 1005212-18.2017.8.26.0348
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.18.70008020-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2018 15:46
PEÇA26
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.17.80001347-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2017 16:56
# 1005212-18.2017.8.26.0348
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.17.80001347-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2017 16:56
DJE27
Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2017 Data da Disponibilização: 24/10/2017 Data da Publicação: 25/10/2017 Número d…
# 1005212-18.2017.8.26.0348
Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2017 Data da Disponibilização: 24/10/2017 Data da Publicação: 25/10/2017 Número do Diário: 2456 Página: 1862-1866
DJE28
Remetido ao DJE Relação: 0296/2017 Teor do ato: Ciência ao autor da Carta Precatória expedida nos autos às Fls. 62/63, a qual d…
# 1005212-18.2017.8.26.0348
Remetido ao DJE Relação: 0296/2017 Teor do ato: Ciência ao autor da Carta Precatória expedida nos autos às Fls. 62/63, a qual deverá ser distribuída por meio de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG 2290…
DJE29
Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2017 Data da Disponibilização: 17/10/2017 Data da Publicação: 18/10/2017 Número d…
# 1005212-18.2017.8.26.0348
Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2017 Data da Disponibilização: 17/10/2017 Data da Publicação: 18/10/2017 Número do Diário: 2451 Página: 1995-2005
DJE30
Remetido ao DJE Relação: 0289/2017 Teor do ato: Vistos.Os documentos trazidos com a petição inicial (fls. 23/30; 39/40 e 54/55)…
# 1005212-18.2017.8.26.0348Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Remetido ao DJE Relação: 0289/2017 Teor do ato: Vistos.Os documentos trazidos com a petição inicial (fls. 23/30; 39/40 e 54/55) evidenciam a probabilidade do direito do autor, porquanto indicam ter as autoridades de tran…
DEC31
Decisão Vistos.Os documentos trazidos com a petição inicial (fls. 23/30; 39/40 e 54/55) evidenciam a probabilidade do direito d…
# 1005212-18.2017.8.26.0348Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Decisão Vistos.Os documentos trazidos com a petição inicial (fls. 23/30; 39/40 e 54/55) evidenciam a probabilidade do direito do autor, porquanto indicam ter as autoridades de transito tido ciência, no ano de 2010, da ve…
PEÇA32
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.17.70053153-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2017 12:09
# 1005212-18.2017.8.26.0348
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.17.70053153-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2017 12:09
DJE33
Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2017 Data da Disponibilização: 25/07/2017 Data da Publicação: 26/07/2017 Número d…
# 1005212-18.2017.8.26.0348
Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2017 Data da Disponibilização: 25/07/2017 Data da Publicação: 26/07/2017 Número do Diário: 2395 Página: 1776-1781
DEC34
Remetido ao DJE Relação: 0204/2017 Teor do ato: Vistos. ALVARINO LEMES impetrou mandado de segurança contra ato de DIRETOR DA U…
# 1005212-18.2017.8.26.0348Alvarino Lemes
Remetido ao DJE Relação: 0204/2017 Teor do ato: Vistos. ALVARINO LEMES impetrou mandado de segurança contra ato de DIRETOR DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DE MAUÁ NO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO aduzindo, em …
DEC35
Decisão Vistos. ALVARINO LEMES impetrou mandado de segurança contra ato de DIRETOR DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DE MAUÁ NO DEPARTA…
# 1005212-18.2017.8.26.0348Alvarino Lemes
Decisão Vistos. ALVARINO LEMES impetrou mandado de segurança contra ato de DIRETOR DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DE MAUÁ NO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO aduzindo, em síntese, que obteve êxito em procediment…
PEÇA36
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.17.70037968-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2017 12:19
# 1005212-18.2017.8.26.0348
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAU.17.70037968-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2017 12:19
DJE37
Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2017 Data da Disponibilização: 07/06/2017 Data da Publicação: 08/06/2017 Número d…
# 1005212-18.2017.8.26.0348
Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2017 Data da Disponibilização: 07/06/2017 Data da Publicação: 08/06/2017 Número do Diário: 2363 Página: 1765-1777
DJE38
Remetido ao DJE Relação: 0155/2017 Teor do ato: Vistos.Para apreciação ao pedido de gratuidade deverá o Impetrante juntar aos a…
# 1005212-18.2017.8.26.0348
Remetido ao DJE Relação: 0155/2017 Teor do ato: Vistos.Para apreciação ao pedido de gratuidade deverá o Impetrante juntar aos autos declaração de bens e rendimentos. Em caso de isenção, deverá trazer aos autos informação…
DEC39
Decisão Vistos.Para apreciação ao pedido de gratuidade deverá o Impetrante juntar aos autos declaração de bens e rendimentos. E…
# 1005212-18.2017.8.26.0348
Decisão Vistos.Para apreciação ao pedido de gratuidade deverá o Impetrante juntar aos autos declaração de bens e rendimentos. Em caso de isenção, deverá trazer aos autos informação obtida junto ao site da Receita Federal…
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