Antonio Tadeu Ottoni (17553)

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Peticionado cumprimento de sentença

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Peticionado cumprimento de sentença

Ofício Urgente Expedido Ofício - Cópia da Sentença em Mandado de Segurança à Autoridade Impetrada - Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho

Ofício Urgente Expedido Ofício - Cópia da Sentença em Mandado de Segurança à Autoridade Impetrada - Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho

Decisão Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. Cientifique-se à autoridade coatora acerca do v. acórdão. Providencie o(a) autor(a) o peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, parte I, Provimento CG nº

Decisão Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. Cientifique-se à autoridade coatora acerca do v. acórdão. Providencie o(a) autor(a) o peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, parte I, Provimento CG nº 16/2016 e 60/2016), no prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo supra, certifique a serventia, lançando-se as devidas movimentações no sistema SAJ nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, arquivando-se os autos.

Remetido ao DJE Relação: 0454/2019 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. Cientifique-se à autoridade coatora acerca do v. acórdão. Providencie o(a) autor(a) o peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado

Remetido ao DJE Relação: 0454/2019 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. Cientifique-se à autoridade coatora acerca do v. acórdão. Providencie o(a) autor(a) o peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, parte I, Provimento CG nº 16/2016 e 60/2016), no prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo supra, certifique a serventia, lançando-se as devidas movimentações no sistema SAJ nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, arquivando-se os autos. Advogados(s): Marisa Mitiyo Nakayama Leon Anibal (OAB 279152/SP), Igor Fellner Ferreira (OAB 324915/SP)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 04/09/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao reexame necessário. V.U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Antonio Tadeu Ottoni

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 04/09/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao reexame necessário. V.U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Antonio Tadeu Ottoni

Remetido ao DJE Relação: 0198/2018 Teor do ato: Ante todo o exposto, CONCEDO, em parte, a segurança pleiteada por ALVARINO LEMES, e o faço confirmando a liminar anteriormente deferida a fls. 58, para determinar que sejam excluídas as anotações de pontos q

Remetido ao DJE Relação: 0198/2018 Teor do ato: Ante todo o exposto, CONCEDO, em parte, a segurança pleiteada por ALVARINO LEMES, e o faço confirmando a liminar anteriormente deferida a fls. 58, para determinar que sejam excluídas as anotações de pontos que recaem na CNH do impetrante a partir de 2010, aquelas oriundas do veículo descrito na inicial, bem como seja viabilizada a renovação de sua CNH. Não há custas, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03. Não há condenação em honorários advocatícios nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça. Sujeita esta sentença ao reexame necessário. P.R.I. Advogados(s): Marisa Mitiyo Nakayama Leon Anibal (OAB 279152/SP), Igor Fellner Ferreira (OAB 324915/SP)

Concedida a Segurança Ante todo o exposto, CONCEDO, em parte, a segurança pleiteada por ALVARINO LEMES, e o faço confirmando a liminar anteriormente deferida a fls. 58, para determinar que sejam excluídas as anotações de pontos que recaem na CNH do impetr

Concedida a Segurança Ante todo o exposto, CONCEDO, em parte, a segurança pleiteada por ALVARINO LEMES, e o faço confirmando a liminar anteriormente deferida a fls. 58, para determinar que sejam excluídas as anotações de pontos que recaem na CNH do impetrante a partir de 2010, aquelas oriundas do veículo descrito na inicial, bem como seja viabilizada a renovação de sua CNH. Não há custas, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03. Não há condenação em honorários advocatícios nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça. Sujeita esta sentença ao reexame necessário. P.R.I.

Conclusos para Sentença

Remetido ao DJE Relação: 0142/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 70: Admito o DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo, como assistente litisconsorcial. Anote-se.Regularizados, retornem para decisão.Intime-se. Advogados(s): Marisa Mitiyo Nakay

Remetido ao DJE Relação: 0142/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 70: Admito o DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo, como assistente litisconsorcial. Anote-se.Regularizados, retornem para decisão.Intime-se. Advogados(s): Marisa Mitiyo Nakayama Leon Anibal (OAB 279152/SP), Igor Fellner Ferreira (OAB 324915/SP)

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 70: Admito o DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo, como assistente litisconsorcial. Anote-se.Regularizados, retornem para decisão.Intime-se.

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 70: Admito o DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo, como assistente litisconsorcial. Anote-se.Regularizados, retornem para decisão.Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0097/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 95/97: Ciência ao autor.Aguarde-se o cumprimento integral da decisão de fls. 93 pela serventia.Após, abra-se vista ao Ministério Público.P. Int. Advogados(s): Marisa Mitiyo Nakayama Leon Anibal (

Remetido ao DJE Relação: 0097/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 95/97: Ciência ao autor.Aguarde-se o cumprimento integral da decisão de fls. 93 pela serventia.Após, abra-se vista ao Ministério Público.P. Int. Advogados(s): Marisa Mitiyo Nakayama Leon Anibal (OAB 279152/SP), Igor Fellner Ferreira (OAB 324915/SP)

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 95/97: Ciência ao autor.Aguarde-se o cumprimento integral da decisão de fls. 93 pela serventia.Após, abra-se vista ao Ministério Público.P. Int.

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 95/97: Ciência ao autor.Aguarde-se o cumprimento integral da decisão de fls. 93 pela serventia.Após, abra-se vista ao Ministério Público.P. Int.

Decisão Vistos.Certifique a serventia o decurso do prazo para apresentação das informações.Sem prejuízo, intime-se a autoridade coatora para que comprove nos autos o cumprimento da liminar deferida nos autos sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.Expeça-

Decisão Vistos.Certifique a serventia o decurso do prazo para apresentação das informações.Sem prejuízo, intime-se a autoridade coatora para que comprove nos autos o cumprimento da liminar deferida nos autos sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.Expeça-se mandado.Intime-se.