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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1001673-53.2025.8.26.0125
Tribunal de Justiça - SP · JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE CAPIVARI
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
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Preparando fontes8%
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1001673-53.2025.8.26.0125 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE CAPIVARI. A classe informada é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 18/07/2025. Nesta página estão organizados 78 andamentos, 2 partes e 16 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Gratificação de Incentivo.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE CAPIVARI
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 18/07/2025
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 3.244,10
- Foro
- Foro de Capivari
- Magistrado(a) / relator(a)
- LUCILLANA LUA ROOS DE OLIVEIRA
ÚLTIMO REGISTRO
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Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
78 eventos encontradosMais recente
Início
01
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional02
Andamento
Definitivo
CNJ — Base Processual Nacional03
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Certidão de Cartório Expedida CERT ARQUIVO DEFINITIVO - 61615
Certidão de Cartório Expedida CERT ARQUIVO DEFINITIVO - 61615
TJSP — Consulta Pública05
Decisão
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
CNJ — Base Processual Nacional06
Decisão
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000323-13.2026.8.26.0125 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000323-13.2026.8.26.0125 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP — Consulta Pública07
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional08
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0261/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0261/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
TJSP — Consulta Pública09
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional10
Andamento
Mero expediente
CNJ — Base Processual Nacional11
Decisão
Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o V. Acórdão. O requerimento de cumprimento de sentença deverá seguir as orientações do Comunicado CG n° 1789/2017. No silêncio, oportunamente, providencie-se o arquivamento. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o V. Acórdão. O requerimento de cumprimento de sentença deverá seguir as orientações do Comunicado CG n° 1789/2017. No silêncio, oportunamente, providencie-se o arquivamento. Int.
TJSP — Consulta Pública12
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0261/2026 Teor do ato: Cumpra-se o V. Acórdão. O requerimento de cumprimento de sentença deverá seguir as orientações do Comunicado CG n° 1789/2017. No silêncio, oportunamente, providencie-se o arquivamento. Int. Advogados(s): Ant
Remetido ao DJE Relação: 0261/2026 Teor do ato: Cumpra-se o V. Acórdão. O requerimento de cumprimento de sentença deverá seguir as orientações do Comunicado CG n° 1789/2017. No silêncio, oportunamente, providencie-se o arquivamento. Int. Advogados(s): Antonio Carlos Martins Junior (OAB 296370/SP)
TJSP — Consulta Pública13
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional14
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública15
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública16
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional17
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta Pública18
Andamento
Remessa
38
CNJ — Base Processual Nacional19
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional20
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
TJSP — Consulta Pública21
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta Pública22
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional23
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0861/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0861/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
TJSP — Consulta Pública24
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional25
Andamento
Sem efeito suspensivo
CNJ — Base Processual Nacional26
Andamento
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Cumpra-se, no que couber, o comunicado 277/2020. Expeça-se certidão (código 505792). Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiai
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Cumpra-se, no que couber, o comunicado 277/2020. Expeça-se certidão (código 505792). Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo.
TJSP — Consulta Pública27
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0861/2025 Teor do ato: Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Cumpra-se, no que couber, o comunicado 277/2020. Expeça-se certidão (código 505792). Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados E
Remetido ao DJE Relação: 0861/2025 Teor do ato: Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Cumpra-se, no que couber, o comunicado 277/2020. Expeça-se certidão (código 505792). Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo. Advogados(s): Antonio Carlos Martins Junior (OAB 296370/SP)
TJSP — Consulta Pública28
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional29
Andamento
Decurso de Prazo
CNJ — Base Processual Nacional30
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
F
Reqdo
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaG
Parte localizada em consulta oficial · Reqte
Gilmar Souza da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Antonio Carlos Martins Junior
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDEC01
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000323-13.2026.8.26.0125 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
# 0000323-13.2026.8.26.0125# 1001673-53.2025.8.26.0125
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000323-13.2026.8.26.0125 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
DJE02
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0261/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
# 1001673-53.2025.8.26.0125
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0261/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
DEC03
Remetido ao DJE Relação: 0261/2026 Teor do ato: Cumpra-se o V. Acórdão. O requerimento de cumprimento de sentença deverá seguir…
# 1001673-53.2025.8.26.0125
Remetido ao DJE Relação: 0261/2026 Teor do ato: Cumpra-se o V. Acórdão. O requerimento de cumprimento de sentença deverá seguir as orientações do Comunicado CG n° 1789/2017. No silêncio, oportunamente, providencie-se o a…
DEC04
Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o V. Acórdão. O requerimento de cumprimento de sentença deverá seguir as orient…
# 1001673-53.2025.8.26.0125
Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o V. Acórdão. O requerimento de cumprimento de sentença deverá seguir as orientações do Comunicado CG n° 1789/2017. No silêncio, oportunamente, providencie-se o arquivament…
DJE05
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0861/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
# 1001673-53.2025.8.26.0125
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0861/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
DJE06
Remetido ao DJE Relação: 0861/2025 Teor do ato: Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Cumpra-se, no que couber,…
# 1001673-53.2025.8.26.0125
Remetido ao DJE Relação: 0861/2025 Teor do ato: Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Cumpra-se, no que couber, o comunicado 277/2020. Expeça-se certidão (código 505792). Após, remetam-se os autos ao Egré…
DJE07
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0843/2025 Data da Publicação: 23/10/2025
# 1001673-53.2025.8.26.0125
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0843/2025 Data da Publicação: 23/10/2025
DJE08
Remetido ao DJE Relação: 0843/2025 Teor do ato: Intime-se a parte requerente a apresentar contrarrazões de recurso, em dez dias…
# 1001673-53.2025.8.26.0125
Remetido ao DJE Relação: 0843/2025 Teor do ato: Intime-se a parte requerente a apresentar contrarrazões de recurso, em dez dias. Advogados(s): Antonio Carlos Martins Junior (OAB 296370/SP)
DEC09
Certidão de Publicação Expedida No sistema dos Juizados Especiais, o prazo para interposição de recurso é de dez dias úteis. Em…
# 1001673-53.2025.8.26.0125
Certidão de Publicação Expedida No sistema dos Juizados Especiais, o prazo para interposição de recurso é de dez dias úteis. Em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa do…
DJE10
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0829/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
# 1001673-53.2025.8.26.0125
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0829/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
DEC11
Remetido ao DJE Relação: 0829/2025 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil…
# 1001673-53.2025.8.26.0125Fazenda Pública do Estado de São PauloGilmar Souza da Silva
Remetido ao DJE Relação: 0829/2025 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Gilmar Souza da Silva em face de Fazenda Públic…
DEC12
Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os…
# 1001673-53.2025.8.26.0125Fazenda Pública do Estado de São PauloGilmar Souza da Silva
Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Gilmar Souza da Silva em face de Fazenda Pública do Estado de São Pau…
DJE13
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0506/2025 Data da Publicação: 23/07/2025
# 1001673-53.2025.8.26.0125
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0506/2025 Data da Publicação: 23/07/2025
DJE14
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0503/2025 Data da Publicação: 23/07/2025
# 1001673-53.2025.8.26.0125
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0503/2025 Data da Publicação: 23/07/2025
DJE15
Remetido ao DJE Relação: 0506/2025 Teor do ato: Intime-se a parte autora para manifestar-se nos autos, em dez dias, sobre a con…
# 1001673-53.2025.8.26.0125
Remetido ao DJE Relação: 0506/2025 Teor do ato: Intime-se a parte autora para manifestar-se nos autos, em dez dias, sobre a contestação apresentada. Advogados(s): Antonio Carlos Martins Junior (OAB 296370/SP)
DJE16
Remetido ao DJE Relação: 0503/2025 Teor do ato: Cite-se a requerida do inteiro teor da inicial, pelo portal, e para, querendo, …
# 1001673-53.2025.8.26.0125
Remetido ao DJE Relação: 0503/2025 Teor do ato: Cite-se a requerida do inteiro teor da inicial, pelo portal, e para, querendo, apresentar contestação em trinta dias, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo …
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
1Relacionados e recursos
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Consultar0000323-13.2026.8.26.0125
31/03/2026 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (0000323-13.2026.8.26.0125)