Remetido ao DJE Relação: 0261/2026 Teor do ato: Cumpra-se o V. Acórdão. O requerimento de cumprimento de sentença deverá seguir as orientações do C…

Remetido ao DJE Relação: 0261/2026 Teor do ato: Cumpra-se o V. Acórdão. O requerimento de cumprimento de sentença deverá seguir as orientações do Comunicado CG n° 1789/2017. No silêncio, oportunamente, providencie-se o arquivamento. Int. Advogados(s): Antonio Carlos Martins Junior (OAB 296370/SP)