Gilmar Souza da Silva

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O pagamento de despesas ordinárias do veículo Nissan Versa, consistentes em contratação de seguro (anos 2024 e 2025), IPVA (anos 2023 e 2024), licenciamento, reposição de bateria (1x), lavagem do carro

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O pagamento de despesas ordinárias do veículo Nissan Versa, consistentes em contratação de seguro (anos 2024 e 2025), IPVA (anos 2023 e 2024), licenciamento, reposição de bateria (1x), lavagem do carro (1x), carga de gás do ar condicionado (1x) (fls. 932, 944, 973). constituem manutenção básica do patrimônio comum, após o óbito da inventariada, ocorrido em 01/10/1022, com vistas a permitir sua utilização e evitar maiores danos, devendo ser custeadas pelo espólio, haja vista que não demonstrados gastos extraordinários, que indicassem a utilização exclusiva do veículo ao longo do processo de inventário e a responsabilização do inventariante. Ressalta-se que o próprio requerente afirmou que não houve inclusão de multas de trânsito, que seriam de responsabilidade do condutor, caso existentes, não do espólio; como também, indicariam a utilização do veículo.. 2. Outrossim, eventuais juros moratórios pelo pagamento intempestivo do IPVA do ano de 2023, são de responsabilidade daquele que deveria ter efetuado o pagamento do imposto na data do vencimento e não o fez, sendo indevida a imposição de tal encargo ao espólio. Tendo em vista que o requerente alega que a quitação do tributo do exercício de 2023 ocorreu somente em 29/02/2024, mesma data do pagamento do IPVA de 2024, no valor de R$ 2.872,88, sem discriminação de multa e juros moratórios (fls. 861), deve o requerido apresentar nos autos a respectiva guia de arrecadação, demonstrando o valor do principal e eventuais encargos moratórios. Prazo de 10 dias. 3. Por sua vez, as despesas denominadas "Escritório Advocacia" não possuem qualquer discriminação a respeito de quem seja o credor, estão desacompanhadas de notas fiscais e do contrato de prestação de serviços advocatícios que justificasse os desembolsos à custa do espólio. De modo que devem ser excluídos das contas do espólio. 4. Tarifa de pacote Itaú no valor de R$ 45,40 (12/2022 e do ano de 2023, fls. 846 e 847/859) referem-se à conta da própria inventariada no banco Itaú, conforme extratos de fls. 134, 663 e 1198/1201. Não há irregularidade no pagamento de tais despesas com recursos do espólio. Das planilhas apresentadas, não se verifica a inclusão de despesas com taxas administrativas e de manutenção de cartão de crédito elevadas, como sugerido pelo requerente. 5. Após a manifestação do requerido acerca do item 2, será designado perito contábil para conferência das contas prestadas, como requerido pelas partes. Int.

Remetido ao DJE Relação: 1449/2026 Teor do ato: Vistos. O pagamento de despesas ordinárias do veículo Nissan Versa, consistentes em contratação de seguro (anos 2024 e 2025), IPVA (anos 2023 e 2024), licenciamento, reposição de bateria (1x), lavagem do car

Remetido ao DJE Relação: 1449/2026 Teor do ato: Vistos. O pagamento de despesas ordinárias do veículo Nissan Versa, consistentes em contratação de seguro (anos 2024 e 2025), IPVA (anos 2023 e 2024), licenciamento, reposição de bateria (1x), lavagem do carro (1x), carga de gás do ar condicionado (1x) (fls. 932, 944, 973). constituem manutenção básica do patrimônio comum, após o óbito da inventariada, ocorrido em 01/10/1022, com vistas a permitir sua utilização e evitar maiores danos, devendo ser custeadas pelo espólio, haja vista que não demonstrados gastos extraordinários, que indicassem a utilização exclusiva do veículo ao longo do processo de inventário e a responsabilização do inventariante. Ressalta-se que o próprio requerente afirmou que não houve inclusão de multas de trânsito, que seriam de responsabilidade do condutor, caso existentes, não do espólio; como também, indicariam a utilização do veículo.. 2. Outrossim, eventuais juros moratórios pelo pagamento intempestivo do IPVA do ano de 2023, são de responsabilidade daquele que deveria ter efetuado o pagamento do imposto na data do vencimento e não o fez, sendo indevida a imposição de tal encargo ao espólio. Tendo em vista que o requerente alega que a quitação do tributo do exercício de 2023 ocorreu somente em 29/02/2024, mesma data do pagamento do IPVA de 2024, no valor de R$ 2.872,88, sem discriminação de multa e juros moratórios (fls. 861), deve o requerido apresentar nos autos a respectiva guia de arrecadação, demonstrando o valor do principal e eventuais encargos moratórios. Prazo de 10 dias. 3. Por sua vez, as despesas denominadas "Escritório Advocacia" não possuem qualquer discriminação a respeito de quem seja o credor, estão desacompanhadas de notas fiscais e do contrato de prestação de serviços advocatícios que justificasse os desembolsos à custa do espólio. De modo que devem ser excluídos das contas do espólio. 4. Tarifa de pacote Itaú no valor de R$ 45,40 (12/2022 e do ano de 2023, fls. 846 e 847/859) referem-se à conta da própria inventariada no banco Itaú, conforme extratos de fls. 134, 663 e 1198/1201. Não há irregularidade no pagamento de tais despesas com recursos do espólio. Das planilhas apresentadas, não se verifica a inclusão de despesas com taxas administrativas e de manutenção de cartão de crédito elevadas, como sugerido pelo requerente. 5. Após a manifestação do requerido acerca do item 2, será designado perito contábil para conferência das contas prestadas, como requerido pelas partes. Int. Advogados(s): Mirella Pieroccini (OAB 276594/SP), Guilherme Pieroccini do Amaral (OAB 435759/SP), Eumara Maria Holdefer (OAB 116223/RS)

Conclusos para Despacho

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Acerca das específicas impugnações nos itens b, c, d e e de fls. 1651, esclareça o requerente, especificamente, as folhas dos autos em que se encontram o pagamento de honorários advocatícios ao escritór

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Acerca das específicas impugnações nos itens b, c, d e e de fls. 1651, esclareça o requerente, especificamente, as folhas dos autos em que se encontram o pagamento de honorários advocatícios ao escritório do requerido, bem como o respectivo contrato de honorários, se houver; o pagamento de taxa administrativa de 14%; o pagamento de despesas com manutenção e multas do veículo Nissan Versa e o pagamento dos encargos moratórios do IPVA 2023. Prazo de 10 dias. Int.

Remetido ao DJE Relação: 1196/2026 Teor do ato: Vistos. Acerca das específicas impugnações nos itens b, c, d e e de fls. 1651, esclareça o requerente, especificamente, as folhas dos autos em que se encontram o pagamento de honorários advocatícios ao escri

Remetido ao DJE Relação: 1196/2026 Teor do ato: Vistos. Acerca das específicas impugnações nos itens b, c, d e e de fls. 1651, esclareça o requerente, especificamente, as folhas dos autos em que se encontram o pagamento de honorários advocatícios ao escritório do requerido, bem como o respectivo contrato de honorários, se houver; o pagamento de taxa administrativa de 14%; o pagamento de despesas com manutenção e multas do veículo Nissan Versa e o pagamento dos encargos moratórios do IPVA 2023. Prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Mirella Pieroccini (OAB 276594/SP), Fernando Jose Baptista (OAB 314808/SP), Guilherme Pieroccini do Amaral (OAB 435759/SP), Eumara Maria Holdefer (OAB 116223/RS)

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/10/2030 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/10/2030 devido à alteração da tabela de feriados

Conclusos para Despacho

Conclusão

Emenda a inicial

Conclusão

Ato ordinatório

Outras Decisões

Outras Decisões

Mero expediente

Conclusos para Despacho

Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o requerente, em 10 dias. Int.

Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o requerente, em 10 dias. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0989/2026 Teor do ato: Manifeste-se o requerente, em 10 dias. Int. Advogados(s): Mirella Pieroccini (OAB 276594/SP), Fernando Jose Baptista (OAB 314808/SP), Guilherme Pieroccini do Amaral (OAB 435759/SP), Eumara Maria Holdefer (OA

Remetido ao DJE Relação: 0989/2026 Teor do ato: Manifeste-se o requerente, em 10 dias. Int. Advogados(s): Mirella Pieroccini (OAB 276594/SP), Fernando Jose Baptista (OAB 314808/SP), Guilherme Pieroccini do Amaral (OAB 435759/SP), Eumara Maria Holdefer (OAB 116223/RS)

Remessa

Ato ordinatório

Sem Resolução de Mérito

Remessa

Ato ordinatório

Remessa

Conclusão

Mero expediente

Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o requerido, em 15 dias, devendo: i) Comprovar o destino de R$ 130.000,00 transferidos em 01/10 e 03/10/2022; ii) apresentar as faturas de energia elétrica de 2024/2025. A deliberação acerca da devida pre

Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o requerido, em 15 dias, devendo: i) Comprovar o destino de R$ 130.000,00 transferidos em 01/10 e 03/10/2022; ii) apresentar as faturas de energia elétrica de 2024/2025. A deliberação acerca da devida prestação das demais contas é matéria pertinente ao mérito da ação e será oportunamente apreciada. Int.

Conclusos para Despacho

Remetido ao DJE Relação: 0863/2026 Teor do ato: Manifeste-se o requerido, em 15 dias, devendo: i) Comprovar o destino de R$ 130.000,00 transferidos em 01/10 e 03/10/2022; ii) apresentar as faturas de energia elétrica de 2024/2025. A deliberação acerca da

Remetido ao DJE Relação: 0863/2026 Teor do ato: Manifeste-se o requerido, em 15 dias, devendo: i) Comprovar o destino de R$ 130.000,00 transferidos em 01/10 e 03/10/2022; ii) apresentar as faturas de energia elétrica de 2024/2025. A deliberação acerca da devida prestação das demais contas é matéria pertinente ao mérito da ação e será oportunamente apreciada. Int. Advogados(s): Mirella Pieroccini (OAB 276594/SP), Fernando Jose Baptista (OAB 314808/SP), Guilherme Pieroccini do Amaral (OAB 435759/SP), Eumara Maria Holdefer (OAB 116223/RS)

Remetido ao DJE Relação: 1317/2026 Teor do ato: Vista dos autos ao autor/exequente para: ( x ) recolher/complementar, em 5 dias, as taxas do(s) serviço(s) de pesquisa no valor de R$ 38,42 à guia FEDTJ - código 434-1 por sistema e para cada CPF ou CNPJ a s

Remetido ao DJE Relação: 1317/2026 Teor do ato: Vista dos autos ao autor/exequente para: ( x ) recolher/complementar, em 5 dias, as taxas do(s) serviço(s) de pesquisa no valor de R$ 38,42 à guia FEDTJ - código 434-1 por sistema e para cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado (SISBAJUD simples); ( x ) apresentar planilha de cálculo atualizada do débito. Advogados(s): José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP), Lucas Varela Covolam (OAB 452174/SP)

Remessa

Outras Decisões

Definitivo

Ato ordinatório

Conclusão

Confirmada

Outras Decisões

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. Em observância ao princípio da cooperação (art. 6º, CPC), e diante do teor do item 1.212 das Normas de Serviço da E. Corregedor

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. Em observância ao princípio da cooperação (art. 6º, CPC), e diante do teor do item 1.212 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), determino à parte exequente que, em 30 (trinta) dias, providencie a correta categorização da peça apresentada. A medida, anota-se, tem por escopo viabilizar um melhor andamento processual. Intime-se.

Conclusão

Expedida/certificada

Remessa

Conclusão

Conclusão