1001235-14.2025.8.26.0291
Tribunal de Justiça - SP · 02 CUMULATIVA DE JABOTICABAL
Dados essenciais
O processo 1001235-14.2025.8.26.0291 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 02 CUMULATIVA DE JABOTICABAL. A classe informada é Procedimento Comum Cível e o ajuizamento ocorreu em 24/03/2025. Nesta página estão organizados 132 andamentos, 4 partes e 35 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Cancelamento de vôo.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 02 CUMULATIVA DE JABOTICABAL
- Classe
- Procedimento Comum Cível
- Ajuizamento
- 24/03/2025
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 22.666,28
- Foro
- Foro de Jaboticabal
- Magistrado(a) / relator(a)
- ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
Agora no processo
Remessa
38
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
132 eventos encontradosRemessa
38
CNJ — Base Processual NacionalRemetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalContrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJAL.26.70003430-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 30/01/2026 12:06
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJAL.26.70003430-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 30/01/2026 12:06
TJSP — Consulta PúblicaAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalSuspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 1973/2025 Data da Publicação: 22/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1973/2025 Data da Publicação: 22/12/2025
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1.093, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimentos nº 50/1989 e nº 30/2013), verifiquei junto ao SAJPG5 que houve a queima automática e inutilização d
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1.093, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimentos nº 50/1989 e nº 30/2013), verifiquei junto ao SAJPG5 que houve a queima automática e inutilização da guia DARE retro.
TJSP — Consulta PúblicaAto Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte autora para, no prazo de quinze dias, ofertar contrarrazões à apelação.
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte autora para, no prazo de quinze dias, ofertar contrarrazões à apelação.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 1973/2025 Teor do ato: Vista dos autos à parte autora para, no prazo de quinze dias, ofertar contrarrazões à apelação. Advogados(s): Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Juliana Fonseca de Almeida (OAB 290603/SP)
Remetido ao DJE Relação: 1973/2025 Teor do ato: Vista dos autos à parte autora para, no prazo de quinze dias, ofertar contrarrazões à apelação. Advogados(s): Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Juliana Fonseca de Almeida (OAB 290603/SP)
TJSP — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalApelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJAL.25.70072771-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 16/12/2025 15:50
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJAL.25.70072771-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 16/12/2025 15:50
TJSP — Consulta PúblicaAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalSuspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 1766/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1766/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalNão Acolhimento de Embargos de Declaração
CNJ — Base Processual NacionalEmbargos de Declaração Não Acolhidos Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração de fls. 154/156. P.R.I.
Embargos de Declaração Não Acolhidos Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração de fls. 154/156. P.R.I.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 1766/2025 Teor do ato: Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração de fls. 154/156. P.R.I. Advogados(s): Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Juliana Fonseca de Almeida (OAB 290603/SP)
Remetido ao DJE Relação: 1766/2025 Teor do ato: Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração de fls. 154/156. P.R.I. Advogados(s): Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Juliana Fonseca de Almeida (OAB 290603/SP)
TJSP — Consulta PúblicaConclusão
36
CNJ — Base Processual NacionalConclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Sentença
TJSP — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalEmbargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJAL.25.70067735-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/11/2025 12:04
Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJAL.25.70067735-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/11/2025 12:04
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
Jose Varella
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaTAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Fernando Rosenthal
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteCertidão de Publicação Expedida Relação: 1973/2025 Data da Publicação: 22/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1973/2025 Data da Publicação: 22/12/2025
Remetido ao DJE Relação: 1973/2025 Teor do ato: Vista dos autos à parte autora para, no prazo de quinze dias, ofertar contrarra…
Remetido ao DJE Relação: 1973/2025 Teor do ato: Vista dos autos à parte autora para, no prazo de quinze dias, ofertar contrarrazões à apelação. Advogados(s): Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Juliana Fonseca de Almeida…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1766/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1766/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
Remetido ao DJE Relação: 1766/2025 Teor do ato: Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração de fls. 154/156. P.R…
Remetido ao DJE Relação: 1766/2025 Teor do ato: Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração de fls. 154/156. P.R.I. Advogados(s): Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Juliana Fonseca de Almeida (OAB 290603/…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1695/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1695/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
Remetido ao DJE Relação: 1695/2025 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação proposta por THAYNA…
Remetido ao DJE Relação: 1695/2025 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação proposta por THAYNA MARQUES VARELLA e JOSÉ RICARDO VARELLA em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A, para condenar a req…
Julgada Procedente em Parte a Ação Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação proposta por THAYNA MARQUES VARE…
Julgada Procedente em Parte a Ação Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação proposta por THAYNA MARQUES VARELLA e JOSÉ RICARDO VARELLA em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A, para condenar a requerida ao pag…
Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo legal da publicação da Decisão de fls. 131 aos 12/09/2025.
Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo legal da publicação da Decisão de fls. 131 aos 12/09/2025.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1058/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1058/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
Remetido ao DJE Relação: 1058/2025 Teor do ato: Vistos. Ciente. Aguarde-se, por ora, pela manifestação da requerida sobre a esp…
Remetido ao DJE Relação: 1058/2025 Teor do ato: Vistos. Ciente. Aguarde-se, por ora, pela manifestação da requerida sobre a especificação de provas, ou pelo decurso de prazo, certificando-se. Após, tornem conclusos. Inti…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente. Aguarde-se, por ora, pela manifestação da requerida sobre a especificação…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente. Aguarde-se, por ora, pela manifestação da requerida sobre a especificação de provas, ou pelo decurso de prazo, certificando-se. Após, tornem conclusos. Intimem-se.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1026/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1026/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
Remetido ao DJE Relação: 1026/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando a existência de pedido de dano moral, acolho os embargos d…
Remetido ao DJE Relação: 1026/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando a existência de pedido de dano moral, acolho os embargos de declaração para rever parcialmente a decisão de fls.115/117 e reconhecer a legitimidade ati…
Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Considerando a existência de pedido de dano moral, acolho os embargos de declaração pa…
Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Considerando a existência de pedido de dano moral, acolho os embargos de declaração para rever parcialmente a decisão de fls.115/117 e reconhecer a legitimidade ativa tanto da aut…
Decurso de Prazo C E R T I D Ã O Certifico e dou fé haver decorrido o prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação do r. Despac…
Decurso de Prazo C E R T I D Ã O Certifico e dou fé haver decorrido o prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação do r. Despacho de fl. 127 sem qualquer manifestação da parte REQUERIDA/embargada nos presentes autos, sob…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0928/2025 Data da Publicação: 11/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0928/2025 Data da Publicação: 11/08/2025
Remetido ao DJE Relação: 0928/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a REQUERIDA/embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre …
Remetido ao DJE Relação: 0928/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a REQUERIDA/embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC. Após, tornem conc…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a REQUERIDA/embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargo…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a REQUERIDA/embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC. Após, tornem conclusos. Int…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJAL.25.70045693-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2025 10:11
Petição Juntada Nº Protocolo: WJAL.25.70045693-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2025 10:11
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0846/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0846/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
Remetido ao DJE Relação: 0846/2025 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva. Isso porqu…
Remetido ao DJE Relação: 0846/2025 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva. Isso porque, é patente a legitimidade passiva da LATAM, tendo em vista que firmou acordo comercial com …
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva. Isso porque, …
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva. Isso porque, é patente a legitimidade passiva da LATAM, tendo em vista que firmou acordo comercial com a V…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0688/2025 Data da Publicação: 08/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0688/2025 Data da Publicação: 08/07/2025
Remetido ao DJE Relação: 0688/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o comparecimento espontâneo dou a parte requerida por citada. Mani…
Remetido ao DJE Relação: 0688/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o comparecimento espontâneo dou a parte requerida por citada. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada (art. 337, 338, 350 e 351 do CPC), no…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o comparecimento espontâneo dou a parte requerida por citada. Manifeste-se a…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o comparecimento espontâneo dou a parte requerida por citada. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada (art. 337, 338, 350 e 351 do CPC), no prazo de …
Certidão de Publicação Expedida Certifico e dou fé que em virtude da integração do SAJ com o DJEN, foram registradas dificuldad…
Certidão de Publicação Expedida Certifico e dou fé que em virtude da integração do SAJ com o DJEN, foram registradas dificuldades nos envios para publicação e nas certificações automáticas. Quanto ao saneamento relaciona…
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil s…
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1001235-14.2025.8.26.0291 - Procediment…
Remetido ao DJE Relação: 0459/2025 Teor do ato: 1. Recebo a petição e documentos em emenda à inicial. 2. Diante das especificid…
Remetido ao DJE Relação: 0459/2025 Teor do ato: 1. Recebo a petição e documentos em emenda à inicial. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, sendo totalm…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJAL.25.70028769-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2025 15:02
Petição Juntada Nº Protocolo: WJAL.25.70028769-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2025 15:02
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
Remetido ao DJE Relação: 0368/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se, pessoalmente (carta AR), a parte autora, no último endereço …
Remetido ao DJE Relação: 0368/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se, pessoalmente (carta AR), a parte autora, no último endereço atualizado por ela nos autos, ou no último endereço onde fora intimada, para que dê regular a…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se, pessoalmente (carta AR), a parte autora, no último endereço atualizado…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se, pessoalmente (carta AR), a parte autora, no último endereço atualizado por ela nos autos, ou no último endereço onde fora intimada, para que dê regular andamento a…
Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo legal da publicação da Decisão de fls. 49 aos 28/04/2025, sem qualq…
Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo legal da publicação da Decisão de fls. 49 aos 28/04/2025, sem qualquer manifestação da parte requerente nos presentes autos.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0258/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0258/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
Remetido ao DJE Relação: 0258/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 15 dias…
Remetido ao DJE Relação: 0258/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 15 dias, regularizando sua representação processual, juntando instrumento de mandato para a presente…
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
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29/07/2025 Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva. Isso porque, é patente a legitimidade passiva da LATAM, tendo em vista que firmou acordo comercial com a VOEPASS por meio do qual a LATAM comercializou bilhetes aéreos em seu