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PROCESSO PÚBLICOTJSP

Precatório

0414443-63.1999.8.26.0053

Tribunal de Justiça - SP · 07 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

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ÚLTIMO EVENTO19/08/2026Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70941422-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/08/2026 22:44

ANDAMENTOS366eventos organizados

PARTES18nomes e representantes

PEÇAS16registros públicos

PUBLICAÇÕES120diários e decisões

COBERTURA PÚBLICA100%5/5 grupos localizados

RESUMO DO PROCESSO

Dados essenciais

fonte identificada

LEITURA RÁPIDA

O processo 0414443-63.1999.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 07 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Precatório e o ajuizamento ocorreu em 21/08/2019. Nesta página estão organizados 366 andamentos, 18 partes e 136 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão.

Tribunal: Tribunal de Justiça - SP
Órgão julgador: 07 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Classe: Precatório
Ajuizamento: 21/08/2019
Sistema: SAJ
Valor da causa: R$ 25.000,00
Foro: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Magistrado(a) / relator(a): JULIANA BRESCANSIN DEMARCHI MOLINA

ÚLTIMO REGISTRO

Agora no processo

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19/08/2026 às 00:00

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70941422-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/08/2026 22:44

TJSP — Consulta Pública

LEITURA RÁPIDA

Veja o que já foi localizado.

01Capaclasse e órgão
02Partesnomes e advogados
03Publicaçõesatos e documentos

HISTÓRICO PROCESSUAL

Linha do tempo

366 eventos encontrados

⌕

Mais recente

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 4931/4933: oficie-se, em resposta, nos autos de 0023064-84.2017.8.26.0053/ 191, ao qual se refere a decisão reproduzida nas fls. 4933. Fls. 4936/4949 e 4950/4951: o requerimento de habilitação dos herdeiros de Nair Pereira da Silva deve ser formulado nos autos do incidente precatório nº 0023064-84.2017.8.26.0053/776, a fim de se evitar tumulto processual. Int.

TJSP — Consulta Pública

25/07/202500:00

Publicação

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

TJSP — Consulta Pública

25/07/202500:00

Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0808/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4931/4933: oficie-se, em resposta, nos autos de 0023064-84.2017.8.26.0053/ 191, ao qual se refere a decisão reproduzida nas fls. 4933. Fls. 4936/4949 e 4950/4951: o requerimento de habilitação d

Remetido ao DJE Relação: 0808/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4931/4933: oficie-se, em resposta, nos autos de 0023064-84.2017.8.26.0053/ 191, ao qual se refere a decisão reproduzida nas fls. 4933. Fls. 4936/4949 e 4950/4951: o requerimento de habilitação dos herdeiros de Nair Pereira da Silva deve ser formulado nos autos do incidente precatório nº 0023064-84.2017.8.26.0053/776, a fim de se evitar tumulto processual. Int. Advogados(s): Felipe Mendes Oliveira (OAB 370912/SP), Bianca Madella Cerene Soares (OAB 488843/SP), Walter de Paula Gonçalves (OAB 465634/SP), Erika Maria de Souza Reis (OAB 462526/SP), Zilma Maria Alves Nigmoto (OAB 452942/SP), Sostenes Eduardo Santos (OAB 452921/SP), George Henrique Brito Lacerda (OAB 409102/SP), Ernani Nunes da Silva (OAB 404401/SP), Jurandir Mariano Pires (OAB 148644/SP), Jansen Litieri Rodrigues (OAB 356709/SP), NICE NICOLAI (OAB 52909/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), Roberto Granig Valente (OAB 278405/SP), Jorge Luiz do Nascimento Junior (OAB 250045/SP), Fabiano Barreira Panattoni (OAB 216528/SP), Raquel de Magalhães Nascimento (OAB 185057/SP)

TJSP — Consulta Pública

05/06/202517:49

Andamento

Ato ordinatório

CNJ — Base Processual Nacional

01/06/202500:00

Andamento

Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 03/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

TJSP — Consulta Pública

05/05/202500:00

Publicação

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato

TJSP — Consulta Pública

30/04/202500:00

Andamento

Conclusos para Despacho

TJSP — Consulta Pública

25/04/202500:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190

TJSP — Consulta Pública

DOCUMENTOS LOCALIZADOS

Peças e publicações

Informações organizadas por data, tipo e fonte

PEÇA01

Peça processual19/08/2026TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70941422-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/08/2026 22:44

# 0414443-63.1999.8.26.0053

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70941422-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/08/2026 22:44

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DJE02

Publicação oficial01/07/2026TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1782/2026 Data da Publicação: 02/07/2026

# 0414443-63.1999.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1782/2026 Data da Publicação: 02/07/2026

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DJE03

Publicação oficial30/06/2026TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 1782/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 5000/5005: o requerimento de habilitação dos herdeiros de José Oba…

# 0023064-84.2017.8.26.0053# 0414443-63.1999.8.26.0053

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DEC04

Decisão30/06/2026TJSP — Consulta Pública

# 0414443-63.1999.8.26.0053

Aguardando Publicação Relação: 0188/2009 Teor do ato: Fls.948 e seguintes: Concedo o prazo de 90 dias para a Municipalidade apresentar os cálculos, contados a partir da publicação do presente no órgão ofical. Int. Advoga…

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DJE106

Publicação oficial20/10/2009TJSP — Consulta Pública

Aguardando Publicação Relação: 0188/2009 Teor do ato: Aos autores. Advogados(s): LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA (OAB 195068/SP), …

# 0414443-63.1999.8.26.0053

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DJE107

Publicação oficial20/10/2009TJSP — Consulta Pública

# 0414443-63.1999.8.26.0053

Despacho Proferido (proc. 657/99) ? Petição de fls. 808 requerendo desarquivamento. O processo encontra-se em cartório pelo prazo legal (art. 162 4º do CPC) (proc. 657/99) ? Petição de fls. 808 requerendo desarquivamento…

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FONTES CONSULTADAS2/3

2 disponívelis1 aguardando nova resposta

CNJ — Base Processual NacionalCapa e movimentos nacionaisConsultado em 27/08/2026 às 06:34

DISPONÍVEL

CNJ — Diário de JustiçaPublicações e inteiro teor comunicadoConsultado em 27/08/2026 às 06:35A fonte demorou nesta tentativa. As informações anteriores foram mantidas.

NOVA TENTATIVA

TJSP — Consulta PúblicaPartes e andamentos oficiaisConsultado em 27/08/2026 às 06:35

DISPONÍVEL

Conheça as fontes ↗

INFORMAÇÕES LOCALIZADAS100%

Indica o que foi encontrado nas páginas públicas; não representa arquivos protegidos ou sigilosos.

✓Capa processualLocalizado em fonte pública

✓AndamentosLocalizado em fonte pública

✓Partes e advogadosLocalizado em fonte pública

✓Peças e publicaçõesLocalizado em fonte pública

✓Audiências e vínculosLocalizado em fonte pública

ORIGEM CONFIRMADA

Informação com fonte identificada.

Cada registro informa sua data e a página pública de origem para conferência.

Como funciona ↗

LEITURA RESPONSÁVEL

Um nome no processo não comprova identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.

Solicitar revisão ↗

0414443-63.1999.8.26.0053

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70941422-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/08/2026 22:44

Veja o que já foi localizado.

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70941422-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/08/2026 22:44

Conclusos para Decisão

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70798439-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 20/07/2026 21:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1782/2026 Data da Publicação: 02/07/2026

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 5000/5005: o requerimento de habilitação dos herdeiros de José Obaldo Marciano deve ser formulado nos autos do incidente precatório nº 0023064-84.2017.8.26.0053/904, a fim de se evitar tumulto processual.

Remetido ao DJE Relação: 1782/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 5000/5005: o requerimento de habilitação dos herdeiros de José Obaldo Marciano deve ser formulado nos autos do incidente precatório nº 0023064-84.2017.8.26.0053/904, a fim de se evitar tumulto p

Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70678262-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/06/2026 16:42

Conclusão

Petição

Conclusos para Decisão

Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70037127-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/01/2026 14:27

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0044/2026 Data da Publicação: 15/01/2026

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 4970/4977: o requerimento de habilitação dos herdeiros de Hélio Aparecido Marçal deve ser formulado nos autos do incidente precatório nº 0023064-84.2017.8.26.0053/420, a fim de se evitar tumulto processua

Remetido ao DJE Relação: 0044/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 4970/4977: o requerimento de habilitação dos herdeiros de Hélio Aparecido Marçal deve ser formulado nos autos do incidente precatório nº 0023064-84.2017.8.26.0053/420, a fim de se evitar tumulto

Conclusos para Decisão

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71095105-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2025 17:02

Conclusos para Sentença

Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70891783-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/09/2025 13:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0808/2025 Data da Publicação: 29/07/2025

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 4931/4933: oficie-se, em resposta, nos autos de 0023064-84.2017.8.26.0053/ 191, ao qual se refere a decisão reproduzida nas fls. 4933. Fls. 4936/4949 e 4950/4951: o requerimento de habilitação dos herdeir

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Remetido ao DJE Relação: 0808/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4931/4933: oficie-se, em resposta, nos autos de 0023064-84.2017.8.26.0053/ 191, ao qual se refere a decisão reproduzida nas fls. 4933. Fls. 4936/4949 e 4950/4951: o requerimento de habilitação d

Ato ordinatório

Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 03/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato

Conclusos para Despacho

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190

Espólio de Célio Cezarino Rodrigues

Espólio de José Martos Neto

Espólio de Jose Nunes da Silva

Espólio de Luis Mendes de Almeida

Espólio de Maria de Lourdes Galdino Ramalho Lopes

Espólio de Maria Ferreira Rodrigues

Espólio de Nivaldo Vicente

Espólio de Pedro Pereira Gomes

Francisco Isaias

Laede de Paula Correa

Luiz Carlos Isaias

Manoel da Silva Santos

Maria Ignez de Castro Ferreira

Odaly de Alcântara

Paulo Soares de Souza

Prefeitura do Municipio de São Paulo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Uniao Nacional dos Servidores Publicos Civis do Brasil - Unsp

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70941422-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/08/2026 22:44

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1782/2026 Data da Publicação: 02/07/2026

Remetido ao DJE Relação: 1782/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 5000/5005: o requerimento de habilitação dos herdeiros de José Oba…

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 5000/5005: o requerimento de habilitação dos herdeiros de José Obaldo Marcia…

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0044/2026 Data da Publicação: 15/01/2026

Remetido ao DJE Relação: 0044/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 4970/4977: o requerimento de habilitação dos herdeiros de Hélio Ap…

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 4970/4977: o requerimento de habilitação dos herdeiros de Hélio Aparecido Ma…

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71095105-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2025 17:02

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0808/2025 Data da Publicação: 29/07/2025

Remetido ao DJE Relação: 0808/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4931/4933: oficie-se, em resposta, nos autos de 0023064-84.2017.8.…

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 4931/4933: oficie-se, em resposta, nos autos de 0023064-84.2017.8.26.0053/ 1…

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190

Remetido ao DJE Relação: 0223/2025 Teor do ato: Ciência aos interessados do edital retro para eliminação dos autos digitalizado…

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2024 Data da Publicação: 07/06/2024 Número do Diário: 3981

Remetido ao DJE Relação: 0352/2024 Teor do ato: Fls. 4919/4924: o requerimento de habilitação dos herdeiros de Maria Ferreira R…

Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 4919/4924: o requerimento de habilitação dos herdeiros de Maria Ferreira Rodrigues d…

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0091/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921

Remetido ao DJE Relação: 0091/2024 Teor do ato: Fls. 4866/4874, 4875, 4876/4882 e 4883/4914: os requerimentos devem ser formula…

Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 4866/4874, 4875, 4876/4882 e 4883/4914: os requerimentos devem ser formulados nos au…

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70939624-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/11/2023 11:24

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0780/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843

Remetido ao DJE Relação: 0780/2023 Teor do ato: Fl. 4792: diga o coautor Valter Machado, requerendo o que entender de direito, …

Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 4792: diga o coautor Valter Machado, requerendo o que entender de direito, em 15 dias…

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70747141-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/09…

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70654025-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/08/2023 14:00

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70636720-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2023 16:38

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0578/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795

Remetido ao DJE Relação: 0578/2023 Teor do ato: Fls. 4667/4669, 4684/4700, 4701/4702, 4703/4722, 4723/4754, 4755/4777 e 4778/47…

Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 4667/4669, 4684/4700, 4701/4702, 4703/4722, 4723/4754, 4755/4777 e 4778/4787: os req…