PROCESSO PÚBLICOTJSP
Mandado de Segurança Cível
0030159-49.2009.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 05 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
Consulta públicaAtualização em segundo plano
ATUALIZAÇÃO AUTOMÁTICACompletando este processoConsultando as páginas públicas do TJSP em sequência, sem interromper sua navegação.
Preparando fontes8%
Partes, recursos e publicações aparecem automaticamente ao concluir.RESUMO DO PROCESSO
fonte identificadaDados essenciais
O processo 0030159-49.2009.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 05 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Mandado de Segurança Cível e o ajuizamento ocorreu em 21/08/2009. Nesta página estão organizados 429 andamentos, 1 partes e 108 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 05 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Classe
- Mandado de Segurança Cível
- Ajuizamento
- 21/08/2009
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 1.000,00
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira
ÚLTIMO REGISTRO
Ver linha do tempo ↗Agora no processo
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
429 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional02
Andamento
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. 2 VOLS.
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. 2 VOLS.
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Provisório
CNJ — Base Processual Nacional04
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional05
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
TJSP — Consulta Pública06
Andamento
Arquivado Provisoriamente
TJSP — Consulta Pública07
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional08
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública09
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional10
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública11
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional12
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70399207-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2023 11:07
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70399207-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2023 11:07
TJSP — Consulta Pública13
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional14
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
TJSP — Consulta Pública15
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional16
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0352/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 399/400: Sem razão os requerentes. Com efeito, assim dispõe a Lei Estadual nº 11.608/03: "Artigo 4º - O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: (...) § 10 - Na hipótese de
Remetido ao DJE Relação: 0352/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 399/400: Sem razão os requerentes. Com efeito, assim dispõe a Lei Estadual nº 11.608/03: "Artigo 4º - O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: (...) § 10 - Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos nos incisos I e II, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena." Pois bem, analisando-se referido dispositivo legal, verifica-se que o legislador instituiu a cobrança adicional de parcela fixa, equivalente a 10 (dez) UFESPs, tanto para a hipótese de grupo de dez autores quanto para a hipótese de fração de grupo de dez autores que exceder a primeira dezena. Nesses termos, mantenho a determinação de recolhimento da parcela faltante declinada no ato ordinatório de fls. 396. Prazo: 05 dias. Int. Advogados(s): Tania Ormeni Franco (OAB 113050/SP), Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
TJSP — Consulta Pública17
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional18
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional19
Andamento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 399/400: Sem razão os requerentes. Com efeito, assim dispõe a Lei Estadual nº 11.608/03: "Artigo 4º - O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: (...) § 10 - Na hipótese de lit
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 399/400: Sem razão os requerentes. Com efeito, assim dispõe a Lei Estadual nº 11.608/03: "Artigo 4º - O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: (...) § 10 - Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos nos incisos I e II, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena." Pois bem, analisando-se referido dispositivo legal, verifica-se que o legislador instituiu a cobrança adicional de parcela fixa, equivalente a 10 (dez) UFESPs, tanto para a hipótese de grupo de dez autores quanto para a hipótese de fração de grupo de dez autores que exceder a primeira dezena. Nesses termos, mantenho a determinação de recolhimento da parcela faltante declinada no ato ordinatório de fls. 396. Prazo: 05 dias. Int.
TJSP — Consulta Pública20
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública21
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional22
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública23
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional24
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70162520-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2023 17:31
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70162520-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2023 17:31
TJSP — Consulta Pública25
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional26
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0140/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3687
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0140/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3687
TJSP — Consulta Pública27
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional28
Publicação
Remetido ao DJE Relação: 0140/2023 Teor do ato: Fl. 395 - Intimação do impetrante para o pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 158,50. Advogados(s): Tania Ormeni Franco (OAB 113050/SP), Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Neg
Remetido ao DJE Relação: 0140/2023 Teor do ato: Fl. 395 - Intimação do impetrante para o pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 158,50. Advogados(s): Tania Ormeni Franco (OAB 113050/SP), Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
TJSP — Consulta Pública29
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional30
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 395 - Intimação do impetrante para o pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 158,50.
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 395 - Intimação do impetrante para o pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 158,50.
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
C
Parte localizada em consulta oficial
Chefe do Centro de Despesas de Pessoa da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fontePEÇA01
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70399207-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2023 11:07
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70399207-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2023 11:07
DJE02
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
DJE03
Remetido ao DJE Relação: 0352/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 399/400: Sem razão os requerentes. Com efeito, assim dispõe a Lei …
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0352/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 399/400: Sem razão os requerentes. Com efeito, assim dispõe a Lei Estadual nº 11.608/03: "Artigo 4º - O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte …
PEÇA04
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70162520-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2023 17:31
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70162520-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2023 17:31
DJE05
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0140/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3687
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0140/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3687
DJE06
Remetido ao DJE Relação: 0140/2023 Teor do ato: Fl. 395 - Intimação do impetrante para o pagamento das Custas em aberto, no val…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0140/2023 Teor do ato: Fl. 395 - Intimação do impetrante para o pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 158,50. Advogados(s): Tania Ormeni Franco (OAB 113050/SP), Wellington de Lima Ishiba…
DJE07
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0003/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3655
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0003/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3655
DJE08
Remetido ao DJE Relação: 0003/2023 Teor do ato: VISTOS. Ante ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO A CONVERSÃO DO FEITO P…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0003/2023 Teor do ato: VISTOS. Ante ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO A CONVERSÃO DO FEITO PARA O MEIO DIGITAL e determino a retomada da marcha processual. Doravante, fica vedado o peti…
DJE09
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 3593
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 3593
PEÇA10
Remetido ao DJE Relação: 0723/2022 Teor do ato: O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de t…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0723/2022 Teor do ato: O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos desta 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, objetivando ati…
PEÇA11
Ato ordinatório O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Ato ordinatório O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos desta 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, objetivando atingir a meta de 100% Digital. Ass…
DEC12
Arquivamento Provisório - Cumprimento de Sentença Digital
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Arquivamento Provisório - Cumprimento de Sentença Digital
DJE13
Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2018 Data da Disponibilização: 23/11/2018 Data da Publicação: 26/11/2018 Número d…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2018 Data da Disponibilização: 23/11/2018 Data da Publicação: 26/11/2018 Número do Diário: 2703 Página: 1564/1586
DJE14
Remetido ao DJE Relação: 0245/2018 Teor do ato: VISTOS. Ante a instauração do incidente, requerendo o início do cumprimento do …
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0245/2018 Teor do ato: VISTOS. Ante a instauração do incidente, requerendo o início do cumprimento do título executivo, arquivem-se os presentes autos. Int. Advogados(s): Tania Ormeni Franco (OAB…
DEC15
Decisão VISTOS. Ante a instauração do incidente, requerendo o início do cumprimento do título executivo, arquivem-se os present…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Decisão VISTOS. Ante a instauração do incidente, requerendo o início do cumprimento do título executivo, arquivem-se os presentes autos. Int.
DEC16
Início da Execução Juntado 0035545-45.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
# 0035545-45.2018.8.26.0053# 0030159-49.2009.8.26.0053
Início da Execução Juntado 0035545-45.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
DJE17
Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2018 Data da Disponibilização: 18/09/2018 Data da Publicação: 19/09/2018 Número d…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2018 Data da Disponibilização: 18/09/2018 Data da Publicação: 19/09/2018 Número do Diário: 2661 Página: 1353/1371
DJE18
Remetido ao DJE Relação: 0200/2018 Teor do ato: VISTOS. Declaro cumprida a obrigação de fazer. Defiro vista dos autos fora de c…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0200/2018 Teor do ato: VISTOS. Declaro cumprida a obrigação de fazer. Defiro vista dos autos fora de cartório por 30 dias, conforme requerido pelos exequentes a fls. 346. Int. Advogados(s): Tania…
DEC19
Decisão VISTOS. Declaro cumprida a obrigação de fazer. Defiro vista dos autos fora de cartório por 30 dias, conforme requerido …
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Decisão VISTOS. Declaro cumprida a obrigação de fazer. Defiro vista dos autos fora de cartório por 30 dias, conforme requerido pelos exequentes a fls. 346. Int.
PEÇA20
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Mandado de Segurança - Número: 80016 - Protocolo: FJ…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Mandado de Segurança - Número: 80016 - Protocolo: FJMJ18013786698 - Complemento: Autores
DJE21
Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2018 Data da Disponibilização: 29/06/2018 Data da Publicação: 02/07/2018 Número d…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2018 Data da Disponibilização: 29/06/2018 Data da Publicação: 02/07/2018 Número do Diário: 2606 Página: 1012/1024
DEC22
Remetido ao DJE Relação: 0135/2018 Teor do ato: VISTOS. Fls. 331/341: Digam os exequentes em dez dias quanto ao integral cumpri…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0135/2018 Teor do ato: VISTOS. Fls. 331/341: Digam os exequentes em dez dias quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer. O silêncio será interpretado como obrigação cumprida, e os autos…
DEC23
Decisão VISTOS. Fls. 331/341: Digam os exequentes em dez dias quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer. O silêncio …
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Decisão VISTOS. Fls. 331/341: Digam os exequentes em dez dias quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer. O silêncio será interpretado como obrigação cumprida, e os autos virão conclusos para prolação de decisã…
PEÇA24
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Mandado de Segurança - Número: 80015 - Protocolo: FF…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Mandado de Segurança - Número: 80015 - Protocolo: FFPA18000870783 - Complemento: FESP
PEÇA25
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Mandado de Segurança - Número: 80014 - Protocolo: FF…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Mandado de Segurança - Número: 80014 - Protocolo: FFPA18000798857 - Complemento: FESP
PEÇA26
Petição Juntada autorização p estagiaria fazer carga FESP
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Petição Juntada autorização p estagiaria fazer carga FESP
DJE27
Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2018 Data da Disponibilização: 17/04/2018 Data da Publicação: 18/04/2018 Número d…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2018 Data da Disponibilização: 17/04/2018 Data da Publicação: 18/04/2018 Número do Diário: 2557 Página: 1146/1162
DJE28
Remetido ao DJE Relação: 0075/2018 Teor do ato: VISTOS.Comprove a Fazenda a determinação de fls. 301/302 em 10 dias.Int. Advoga…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0075/2018 Teor do ato: VISTOS.Comprove a Fazenda a determinação de fls. 301/302 em 10 dias.Int. Advogados(s): Tania Ormeni Franco (OAB 113050/SP), Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), We…
DEC29
Decisão VISTOS.Comprove a Fazenda a determinação de fls. 301/302 em 10 dias.Int.
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Decisão VISTOS.Comprove a Fazenda a determinação de fls. 301/302 em 10 dias.Int.
PEÇA30
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Mandado de Segurança - Número: 80013 - Protocolo: FF…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Mandado de Segurança - Número: 80013 - Protocolo: FFPA18000246047 - Complemento: Autores
DJE31
Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2018 Data da Disponibilização: 02/02/2018 Data da Publicação: 05/02/2018 Número d…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2018 Data da Disponibilização: 02/02/2018 Data da Publicação: 05/02/2018 Número do Diário: 2509 Página: 1722/1729
DJE32
Remetido ao DJE Relação: 0018/2018 Teor do ato: VISTOS.Requeiram os exequentes em prosseguimento.Int. Advogados(s): Tania Ormen…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0018/2018 Teor do ato: VISTOS.Requeiram os exequentes em prosseguimento.Int. Advogados(s): Tania Ormeni Franco (OAB 113050/SP), Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da S…
DEC33
Decisão VISTOS.Requeiram os exequentes em prosseguimento.Int.
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Decisão VISTOS.Requeiram os exequentes em prosseguimento.Int.
DJE34
Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2017 Data da Disponibilização: 13/11/2017 Data da Publicação: 14/11/2017 Número d…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2017 Data da Disponibilização: 13/11/2017 Data da Publicação: 14/11/2017 Número do Diário: 2468 Página: 1133-1160
DJE35
Remetido ao DJE Relação: 0231/2017 Teor do ato: VISTOS.Fls. 305/306: Certifique-se nos autos o período em que os autos estivera…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0231/2017 Teor do ato: VISTOS.Fls. 305/306: Certifique-se nos autos o período em que os autos estiveram indisponíveis.Em caso positivo, defiro o requerimento.Int. Advogados(s): Tania Ormeni Franc…
DEC36
Decisão VISTOS.Fls. 305/306: Certifique-se nos autos o período em que os autos estiveram indisponíveis.Em caso positivo, defiro…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Decisão VISTOS.Fls. 305/306: Certifique-se nos autos o período em que os autos estiveram indisponíveis.Em caso positivo, defiro o requerimento.Int.
PEÇA37
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Mandado de Segurança - Número: 80012 - Protocolo: FF…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Mandado de Segurança - Número: 80012 - Protocolo: FFPA17002355732 - Complemento: FESP
DJE38
Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2017 Data da Disponibilização: 30/08/2017 Data da Publicação: 31/08/2017 Número d…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2017 Data da Disponibilização: 30/08/2017 Data da Publicação: 31/08/2017 Número do Diário: 2421 Página: 1118/1137
DJE39
Remetido ao DJE Relação: 0178/2017 Teor do ato: VISTOS.Fls. 278/279 - Considerando os documentos juntados pela Fazenda do Estad…
# 0042726-78.2010.8.26.0053# 0030159-49.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0178/2017 Teor do ato: VISTOS.Fls. 278/279 - Considerando os documentos juntados pela Fazenda do Estado, conclui-se que de fato inexiste obrigação de fazer a ser cumprida com relação ao coautor R…
DEC40
Decisão VISTOS.Fls. 278/279 - Considerando os documentos juntados pela Fazenda do Estado, conclui-se que de fato inexiste obrig…
# 0042726-78.2010.8.26.0053# 0030159-49.2009.8.26.0053
Decisão VISTOS.Fls. 278/279 - Considerando os documentos juntados pela Fazenda do Estado, conclui-se que de fato inexiste obrigação de fazer a ser cumprida com relação ao coautor Roberto Chijo, havendo título executivo j…
PEÇA41
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Mandado de Segurança - Número: 80011 - Protocolo: FF…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Mandado de Segurança - Número: 80011 - Protocolo: FFPA17001599274 - Complemento: FESP
DJE42
Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2017 Data da Disponibilização: 09/06/2017 Data da Publicação: 12/06/2017 Número d…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2017 Data da Disponibilização: 09/06/2017 Data da Publicação: 12/06/2017 Número do Diário: 2365 Página: 1025/1050
DJE43
Remetido ao DJE Relação: 0120/2017 Teor do ato: VISTOS.Fls. 270/273: Manifeste-se a Fazenda em 10 dias.Int. Advogados(s): Welli…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0120/2017 Teor do ato: VISTOS.Fls. 270/273: Manifeste-se a Fazenda em 10 dias.Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Tania Ormeni Franco (OAB 113050/SP), Wellington Negr…
DEC44
Decisão VISTOS.Fls. 270/273: Manifeste-se a Fazenda em 10 dias.Int.
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Decisão VISTOS.Fls. 270/273: Manifeste-se a Fazenda em 10 dias.Int.
PEÇA45
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Mandado de Segurança - Número: 80010 - Protocolo: FJ…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Mandado de Segurança - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ17012406424 - Complemento: Autor
DJE46
Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2017 Data da Disponibilização: 31/03/2017 Data da Publicação: 03/04/2017 Número d…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2017 Data da Disponibilização: 31/03/2017 Data da Publicação: 03/04/2017 Número do Diário: 2319 Página: 1208/1243
DJE47
Remetido ao DJE Relação: 0069/2017 Teor do ato: Fls. 259/265: Digam os autores se integralmente cumprida a obrigação de fazer. …
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0069/2017 Teor do ato: Fls. 259/265: Digam os autores se integralmente cumprida a obrigação de fazer. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Tania Ormeni Franco (OAB 113050/S…
PEÇA48
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Mandado de Segurança - Número: 80009 - Protocolo: FF…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Mandado de Segurança - Número: 80009 - Protocolo: FFPA17000414356 - Complemento: Réu
DJE49
Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2017 Data da Disponibilização: 15/02/2017 Data da Publicação: 16/02/2017 Número d…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2017 Data da Disponibilização: 15/02/2017 Data da Publicação: 16/02/2017 Número do Diário: 2289 Página: 1052/1077
DJE50
Remetido ao DJE Relação: 0032/2017 Teor do ato: REPUBLICADO por não haver constado todos os procuradores. VISTOS. Fls. 251/253:…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0032/2017 Teor do ato: REPUBLICADO por não haver constado todos os procuradores. VISTOS. Fls. 251/253: Ante o tempo decorrido, defiro prazo de 10 dias para a Fazenda comprovar o integral cumprime…
DJE51
Ato ordinatório REPUBLICADO por não haver constado todos os procuradores. VISTOS. Fls. 251/253: Ante o tempo decorrido, defiro …
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Ato ordinatório REPUBLICADO por não haver constado todos os procuradores. VISTOS. Fls. 251/253: Ante o tempo decorrido, defiro prazo de 10 dias para a Fazenda comprovar o integral cumprimento da obrigação de fazer. Int.
DJE52
Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2017 Data da Disponibilização: 13/02/2017 Data da Publicação: 14/02/2017 Número d…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2017 Data da Disponibilização: 13/02/2017 Data da Publicação: 14/02/2017 Número do Diário: 2287 Página: 953/966
DJE53
Remetido ao DJE Relação: 0030/2017 Teor do ato: VISTOS.Fls. 251/253: Ante o tempo decorrido, defiro prazo de 10 dias para a Faz…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0030/2017 Teor do ato: VISTOS.Fls. 251/253: Ante o tempo decorrido, defiro prazo de 10 dias para a Fazenda comprovar o integral cumprimento da obrigação de fazer.Int. Advogados(s): Tania Ormeni F…
DEC54
Decisão VISTOS.Fls. 251/253: Ante o tempo decorrido, defiro prazo de 10 dias para a Fazenda comprovar o integral cumprimento da…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Decisão VISTOS.Fls. 251/253: Ante o tempo decorrido, defiro prazo de 10 dias para a Fazenda comprovar o integral cumprimento da obrigação de fazer.Int.
PEÇA55
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Mandado de Segurança - Número: 80008 - Protocolo: FF…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Mandado de Segurança - Número: 80008 - Protocolo: FFPA16002875900
DJE56
Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2016 Data da Disponibilização: 31/10/2016 Data da Publicação: 01/11/2016 Número d…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2016 Data da Disponibilização: 31/10/2016 Data da Publicação: 01/11/2016 Número do Diário: 2231 Página: 1220/1230
DJE57
Remetido ao DJE Relação: 0426/2016 Teor do ato: VISTOS.Fls. 243/247: Manifeste-se a Fazenda em 10 dias quanto ao integral cumpr…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0426/2016 Teor do ato: VISTOS.Fls. 243/247: Manifeste-se a Fazenda em 10 dias quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer.Int. Advogados(s): Tania Ormeni Franco (OAB 113050/SP), Wellingt…
DEC58
Decisão VISTOS.Fls. 243/247: Manifeste-se a Fazenda em 10 dias quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer.Int.
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Decisão VISTOS.Fls. 243/247: Manifeste-se a Fazenda em 10 dias quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer.Int.
PEÇA59
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Mandado de Segurança - Número: 80007 - Protocolo: FF…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Mandado de Segurança - Número: 80007 - Protocolo: FFPA16001946593 autores
DJE60
Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2016 Data da Disponibilização: 09/08/2016 Data da Publicação: 10/08/2016 Número d…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2016 Data da Disponibilização: 09/08/2016 Data da Publicação: 10/08/2016 Número do Diário: 2175 Página: 1025/1029
DJE61
Remetido ao DJE Relação: 0308/2016 Teor do ato: VISTOS.Fls. 227/238: Manifestem-se os autores acerca dos documentos juntados pe…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0308/2016 Teor do ato: VISTOS.Fls. 227/238: Manifestem-se os autores acerca dos documentos juntados pela ré, dizendo ainda em termos de integral cumprimento da obrigação de fazer.Int. Advogados(s…
DEC62
Decisão VISTOS.Fls. 227/238: Manifestem-se os autores acerca dos documentos juntados pela ré, dizendo ainda em termos de integr…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Decisão VISTOS.Fls. 227/238: Manifestem-se os autores acerca dos documentos juntados pela ré, dizendo ainda em termos de integral cumprimento da obrigação de fazer.Int.
PEÇA63
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80006 - Protocolo: FFPA16…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80006 - Protocolo: FFPA16001686380
PEÇA64
Petição Juntada FESP
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Petição Juntada FESP
PEÇA65
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Mandado de Segurança - Número: 80005 - Protocolo: FJ…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Mandado de Segurança - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ16011869362 autores
DJE66
Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2016 Data da Disponibilização: 29/04/2016 Data da Publicação: 02/05/2016 Número d…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2016 Data da Disponibilização: 29/04/2016 Data da Publicação: 02/05/2016 Número do Diário: 2105 Página: 861/872
DJE67
Remetido ao DJE Relação: 0162/2016 Teor do ato: VISTOS.Fls. 212/218: Ciência aos autores.Int. Advogados(s): Tania Ormeni Franco…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0162/2016 Teor do ato: VISTOS.Fls. 212/218: Ciência aos autores.Int. Advogados(s): Tania Ormeni Franco (OAB 113050/SP), Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OA…
DEC68
Decisão VISTOS.Fls. 212/218: Ciência aos autores.Int.
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Decisão VISTOS.Fls. 212/218: Ciência aos autores.Int.
PEÇA69
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Mandado de Segurança - Número: 80004 - Protocolo: FF…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Mandado de Segurança - Número: 80004 - Protocolo: FFPA16000292169 - Complemento: FESP
PEÇA70
Petição Juntada Manifestação por cota do adv. Nelson M. K. Junior OAB/SP 332705.
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Petição Juntada Manifestação por cota do adv. Nelson M. K. Junior OAB/SP 332705.
DJE71
Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2016 Data da Disponibilização: 17/02/2016 Data da Publicação: 18/02/2016 Número d…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2016 Data da Disponibilização: 17/02/2016 Data da Publicação: 18/02/2016 Número do Diário: 2057 Página: 928/934
DJE72
Remetido ao DJE Relação: 0065/2016 Teor do ato: Fls.206/207: Manifestem-se os autores quanto ao correto cumprimento da obrigaçã…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0065/2016 Teor do ato: Fls.206/207: Manifestem-se os autores quanto ao correto cumprimento da obrigação de fazer. Advogados(s): Tania Ormeni Franco (OAB 113050/SP), Wellington de Lima Ishibashi (…
PEÇA73
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Mandado de Segurança - Número: 80003 - Protocolo: FF…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Mandado de Segurança - Número: 80003 - Protocolo: FFPA16000034165 FESP
DJE74
Certidão de Publicação Expedida Relação :0483/2015 Data da Disponibilização: 18/12/2015 Data da Publicação: 18/01/2016 Número d…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0483/2015 Data da Disponibilização: 18/12/2015 Data da Publicação: 18/01/2016 Número do Diário: 2030 Página: 730/745
DJE75
Remetido ao DJE Relação: 0483/2015 Teor do ato: VISTOS. Fls. 201/202: Diga a Fazenda em 10 dias quanto ao cumprimento da obriga…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0483/2015 Teor do ato: VISTOS. Fls. 201/202: Diga a Fazenda em 10 dias quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. Advogados(s): Tania Ormeni Franco (OAB 113050/SP), Wellington de Lima Ishibashi…
DEC76
Decisão VISTOS. Fls. 201/202: Diga a Fazenda em 10 dias quanto ao cumprimento da obrigação de fazer.
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Decisão VISTOS. Fls. 201/202: Diga a Fazenda em 10 dias quanto ao cumprimento da obrigação de fazer.
PEÇA77
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Mandado de Segurança - Número: 80002 - Protocolo: FJ…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Mandado de Segurança - Número: 80002 - Protocolo: FJMJ15013521027
DJE78
Certidão de Publicação Expedida Relação :0375/2015 Data da Disponibilização: 02/10/2015 Data da Publicação: 05/10/2015 Número d…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0375/2015 Data da Disponibilização: 02/10/2015 Data da Publicação: 05/10/2015 Número do Diário: 1980 Página: 1037/1050
DJE79
Remetido ao DJE Relação: 0375/2015 Teor do ato: VISTOS. Fls. 196: Manifestem-se os autores, apresentando o necessário. Advogado…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0375/2015 Teor do ato: VISTOS. Fls. 196: Manifestem-se os autores, apresentando o necessário. Advogados(s): Tania Ormeni Franco (OAB 113050/SP), Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Well…
DEC80
Decisão VISTOS. Fls. 196: Manifestem-se os autores, apresentando o necessário.
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Decisão VISTOS. Fls. 196: Manifestem-se os autores, apresentando o necessário.
PEÇA81
Petição Juntada Fazenda do Estado de São Paulo
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Petição Juntada Fazenda do Estado de São Paulo
PEÇA82
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Mandado de Segurança - Número: 80001 - Protocolo: FF…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Mandado de Segurança - Número: 80001 - Protocolo: FFPA15003906551
DJE83
Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2015 Data da Disponibilização: 18/08/2015 Data da Publicação: 19/08/2015 Número d…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2015 Data da Disponibilização: 18/08/2015 Data da Publicação: 19/08/2015 Número do Diário: 1948 Página: 947/957
DJE84
Remetido ao DJE Relação: 0308/2015 Teor do ato: VISTOS. Fica intimado o Estado de São Paulo a cumprir integralmente a obrigação…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0308/2015 Teor do ato: VISTOS. Fica intimado o Estado de São Paulo a cumprir integralmente a obrigação de fazer em 90 dias. Decorrido o prazo assinalado sem o devido cumprimento ora determinado, …
DEC85
Decisão VISTOS. Fica intimado o Estado de São Paulo a cumprir integralmente a obrigação de fazer em 90 dias. Decorrido o prazo …
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Decisão VISTOS. Fica intimado o Estado de São Paulo a cumprir integralmente a obrigação de fazer em 90 dias. Decorrido o prazo assinalado sem o devido cumprimento ora determinado, servindo o presente como mandado, intime…
PEÇA86
Petição Juntada AUTORES
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Petição Juntada AUTORES
PEÇA87
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Mandado de Segurança - Número: 80000 - Protocolo: FJ…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Mandado de Segurança - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ15011985452
DJE88
Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2015 Data da Disponibilização: 29/06/2015 Data da Publicação: 30/06/2015 Número d…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2015 Data da Disponibilização: 29/06/2015 Data da Publicação: 30/06/2015 Número do Diário: 1914 Página: 931/944
DEC89
Remetido ao DJE Relação: 0237/2015 Teor do ato: VISTOS. Cumpra-se o V.Acórdão, manifestando-se o interessado. Após, tornem cls.…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0237/2015 Teor do ato: VISTOS. Cumpra-se o V.Acórdão, manifestando-se o interessado. Após, tornem cls. Int. Advogados(s): Tania Ormeni Franco (OAB 113050/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 23700…
DEC90
Decisão VISTOS. Cumpra-se o V.Acórdão, manifestando-se o interessado. Após, tornem cls. Int.
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Decisão VISTOS. Cumpra-se o V.Acórdão, manifestando-se o interessado. Após, tornem cls. Int.
DJE91
Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2010 Data da Disponibilização: 21/09/2010 Data da Publicação: 22/09/2010 Número d…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2010 Data da Disponibilização: 21/09/2010 Data da Publicação: 22/09/2010 Número do Diário: Página:
DEC92
Remetido ao DJE Relação: 0165/2010 Teor do ato: VISTOS. Ação judicial de Mandado de Segurança movida por Douglas Lopes Neves e …
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0165/2010 Teor do ato: VISTOS. Ação judicial de Mandado de Segurança movida por Douglas Lopes Neves e outros em face de Chefe Co Centro de Despesas de Pessoa da Policia Militar do Estado de São P…
DEC93
Proferido Despacho VISTOS. Ação judicial de Mandado de Segurança movida por Douglas Lopes Neves e outros em face de Chefe Co Ce…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Proferido Despacho VISTOS. Ação judicial de Mandado de Segurança movida por Douglas Lopes Neves e outros em face de Chefe Co Centro de Despesas de Pessoa da Policia Militar do Estado de São Paulo, em fase de recurso. Faz…
PEÇA94
Petição Juntada
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Petição Juntada
DJE95
Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2010 Data da Disponibilização: 12/08/2010 Data da Publicação: 13/08/2010 Número d…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2010 Data da Disponibilização: 12/08/2010 Data da Publicação: 13/08/2010 Número do Diário: Página:
DEC96
Remetido ao DJE Relação: 0121/2010 Teor do ato: VISTOS. Ação judicial de Mandado de Segurança movida por Douglas Lopes Neves e …
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0121/2010 Teor do ato: VISTOS. Ação judicial de Mandado de Segurança movida por Douglas Lopes Neves e outros em face de Chefe Co Centro de Despesas de Pessoa da Policia Militar do Estado de São P…
DEC97
Proferido Despacho VISTOS. Ação judicial de Mandado de Segurança movida por Douglas Lopes Neves e outros em face de Chefe Co Ce…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Proferido Despacho VISTOS. Ação judicial de Mandado de Segurança movida por Douglas Lopes Neves e outros em face de Chefe Co Centro de Despesas de Pessoa da Policia Militar do Estado de São Paulo. Processo sentenciado. A…
DEC98
Ofício Urgente Expedido Ofício - Cópia da Sentença em Mandado de Segurança à Autoridade Impetrada - Fazenda Pública-Acidentes d…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Ofício Urgente Expedido Ofício - Cópia da Sentença em Mandado de Segurança à Autoridade Impetrada - Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
DJE99
Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2010 Data da Disponibilização: 14/01/2010 Data da Publicação: 15/01/2010 Número d…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2010 Data da Disponibilização: 14/01/2010 Data da Publicação: 15/01/2010 Número do Diário: Página:
DEC100
Remetido ao DJE Relação: 0004/2010 Teor do ato: Dispositivo Em harmonia com o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, com fu…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0004/2010 Teor do ato: Dispositivo Em harmonia com o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para que a autoridade pública:…
DEC101
Concedida em Parte a Segurança - Sentença Completa Dispositivo Em harmonia com o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, com…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Concedida em Parte a Segurança - Sentença Completa Dispositivo Em harmonia com o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para que a autoridade públi…
DEC102
Sentença Registrada
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Sentença Registrada
DJE103
Certidão de Publicação Relação :0244/2009 Data da Disponibilização: 03/09/2009 Data da Publicação: 04/09/2009 Número do Diário:…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Relação :0244/2009 Data da Disponibilização: 03/09/2009 Data da Publicação: 04/09/2009 Número do Diário: Página:
DJE104
Aguardando Publicação Relação: 0244/2009 Teor do ato: J. Notifique-se a autoridade pública. Cumpra-se o regime legal. Oportunam…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Aguardando Publicação Relação: 0244/2009 Teor do ato: J. Notifique-se a autoridade pública. Cumpra-se o regime legal. Oportunamente, ao MP. Int. Advogados(s): WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)
DEC105
Despacho Proferido J. Notifique-se a autoridade pública. Cumpra-se o regime legal. Oportunamente, ao MP. Int.
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Despacho Proferido J. Notifique-se a autoridade pública. Cumpra-se o regime legal. Oportunamente, ao MP. Int.
DJE106
Certidão de Publicação Relação :0237/2009 Data da Disponibilização: 25/08/2009 Data da Publicação: 26/08/2009 Número do Diário:…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Certidão de Publicação Relação :0237/2009 Data da Disponibilização: 25/08/2009 Data da Publicação: 26/08/2009 Número do Diário: Página:
DJE107
Aguardando Publicação Relação: 0237/2009 Teor do ato: R. e A. Não há pleito liminar. Esclareçam a perspectiva de litispendência…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Aguardando Publicação Relação: 0237/2009 Teor do ato: R. e A. Não há pleito liminar. Esclareçam a perspectiva de litispendência em relação ao MS em trâmite perante a E. 14ª VFP. A seguir, cls. Int. Advogados(s): WELLINGT…
DEC108
Despacho Proferido R. e A. Não há pleito liminar. Esclareçam a perspectiva de litispendência em relação ao MS em trâmite perant…
# 0030159-49.2009.8.26.0053
Despacho Proferido R. e A. Não há pleito liminar. Esclareçam a perspectiva de litispendência em relação ao MS em trâmite perante a E. 14ª VFP. A seguir, cls. Int.
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
1Relacionados e recursos
Processo relacionado
Consultar0035545-45.2018.8.26.0053
07/11/2018 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (0035545-45.2018.8.26.0053)