0002489-50.2018.8.26.0011

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Remetido ao DJE Relação: 0006/2019 Teor do ato: Vistos. Por primeiro, retifique o cartório a classe dos presentes autos para cumprimento de sentença definitivo. Ciente do depósito de fls. 36. Assim, em face do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o pro

Remetido ao DJE Relação: 0006/2019 Teor do ato: Vistos. Por primeiro, retifique o cartório a classe dos presentes autos para cumprimento de sentença definitivo. Ciente do depósito de fls. 36. Assim, em face do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Independente do trânsito em julgado desta decisão, expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente, que deverá apresentar o formulário MLE, conforme decisão de fls. 32. As partes poderão interpor recurso inominado contra esta sentença, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, mediante o pagamento do preparo recursal, na forma do art. 42 da Lei Federal 9.099/95 e do art. 4º. da Lei Estadual nº 11.608/2003. O preparo recursal corresponde ao valor de R$ 257,00 (art. 4º, inc. I a III, lei estadual nº 11.608/03, alterada pela Lei 15.855/2015) e o porte de remessa e retorno corresponde ao valor de R$ 40,30, exceto nos processos digitais de remessa eletrônica que foi dispensado seu recolhimento (CSM 2195/14). Ressalto que, caso haja a necessidade de mídia ou algum documento ao Colégio Recursal, o recorrente deverá recolher o porte de remessa no valor de R$ 40,30, por cada volume (CG 1535/13). P.R.I.C. Advogados(s): Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Denys Chippnik Baltaduonis (OAB 283876/SP)

Conclusos para Sentença

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Por primeiro, retifique o cartório a classe dos presentes autos para cumprimento de sentença definitivo. Ciente do depósito de fls. 36. Assim, em face do cumprimento da obriga

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Por primeiro, retifique o cartório a classe dos presentes autos para cumprimento de sentença definitivo. Ciente do depósito de fls. 36. Assim, em face do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Independente do trânsito em julgado desta decisão, expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente, que deverá apresentar o formulário MLE, conforme decisão de fls. 32. As partes poderão interpor recurso inominado contra esta sentença, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, mediante o pagamento do preparo recursal, na forma do art. 42 da Lei Federal 9.099/95 e do art. 4º. da Lei Estadual nº 11.608/2003. O preparo recursal corresponde ao valor de R$ 257,00 (art. 4º, inc. I a III, lei estadual nº 11.608/03, alterada pela Lei 15.855/2015) e o porte de remessa e retorno corresponde ao valor de R$ 40,30, exceto nos processos digitais de remessa eletrônica que foi dispensado seu recolhimento (CSM 2195/14). Ressalto que, caso haja a necessidade de mídia ou algum documento ao Colégio Recursal, o recorrente deverá recolher o porte de remessa no valor de R$ 40,30, por cada volume (CG 1535/13). P.R.I.C.

Remetido ao DJE Relação: 0306/2018 Teor do ato: Vistos. Anote-se a fase de cumprimento de sentença. Na forma do artigo 513 §2º do NCPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento do débito, devidamente atualizado no

Remetido ao DJE Relação: 0306/2018 Teor do ato: Vistos. Anote-se a fase de cumprimento de sentença. Na forma do artigo 513 §2º do NCPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento do débito, devidamente atualizado no valor de R$10.249,20 conforme planilha de fls. 31, no prazo estipulado em sentença (15 dias contados do trânsito em julgado) ou para que efetue, no mesmo prazo, o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do NCPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, seus embargos (art. 52, IX, da Lei 9.099/95). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do NCPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, serão realizadas pesquisas de bens (Bacenjud, Renajud e Infojud). Nos termos do comunicado conjunto nº 474/2017, disponibilizado no DJE de 20/02/2017, a parte exequente deverá acostar aos autos o formulário disponível em http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx. Após, expeça-se o necessário. Na hipótese de haver nos autos patrono constituído, atenda-se o art. 1.113, § 3º das NSCGJ: "procuração com os poderes bastantes para receber e dar quitação". Por fim, preclusa a presente decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do NCPC, a parte exequente poderá requerer a expedição de certidão para fins de protesto, nos termos do art.517 do NCPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, do NCPC. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Denys Chippnik Baltaduonis (OAB 283876/SP)

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos. Anote-se a fase de cumprimento de sentença. Na forma do artigo 513 §2º do NCPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento do débito, devidamente atualizado no valor de R$10.249,20 conforme planilha

Decisão Vistos. Anote-se a fase de cumprimento de sentença. Na forma do artigo 513 §2º do NCPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento do débito, devidamente atualizado no valor de R$10.249,20 conforme planilha de fls. 31, no prazo estipulado em sentença (15 dias contados do trânsito em julgado) ou para que efetue, no mesmo prazo, o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do NCPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, seus embargos (art. 52, IX, da Lei 9.099/95). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do NCPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, serão realizadas pesquisas de bens (Bacenjud, Renajud e Infojud). Nos termos do comunicado conjunto nº 474/2017, disponibilizado no DJE de 20/02/2017, a parte exequente deverá acostar aos autos o formulário disponível em http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx. Após, expeça-se o necessário. Na hipótese de haver nos autos patrono constituído, atenda-se o art. 1.113, § 3º das NSCGJ: "procuração com os poderes bastantes para receber e dar quitação". Por fim, preclusa a presente decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do NCPC, a parte exequente poderá requerer a expedição de certidão para fins de protesto, nos termos do art.517 do NCPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, do NCPC. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0099/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 24: Ciente.Aguarde-se o trânsito em julgado e o retorno do E. Colégio Recursal.INT. Advogados(s): Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Denys Chippnik Baltaduonis (OAB 283876/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0099/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 24: Ciente.Aguarde-se o trânsito em julgado e o retorno do E. Colégio Recursal.INT. Advogados(s): Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Denys Chippnik Baltaduonis (OAB 283876/SP)

Proferido Despacho Vistos.Fls. 24: Ciente.Aguarde-se o trânsito em julgado e o retorno do E. Colégio Recursal.INT.

Proferido Despacho Vistos.Fls. 24: Ciente.Aguarde-se o trânsito em julgado e o retorno do E. Colégio Recursal.INT.

Remetido ao DJE Relação: 0083/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 19/20: Reporto-me à decisão de fls. 16, devendo-se prestar caução idônea e suficiente, nos termos do art. 520, IV, do CPC.No mais, aguarde-se o julgamento do recurso. INT. Advogados(s): Carlos Ro

Remetido ao DJE Relação: 0083/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 19/20: Reporto-me à decisão de fls. 16, devendo-se prestar caução idônea e suficiente, nos termos do art. 520, IV, do CPC.No mais, aguarde-se o julgamento do recurso. INT. Advogados(s): Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Denys Chippnik Baltaduonis (OAB 283876/SP)

Decisão Vistos.Fls. 19/20: Reporto-me à decisão de fls. 16, devendo-se prestar caução idônea e suficiente, nos termos do art. 520, IV, do CPC.No mais, aguarde-se o julgamento do recurso. INT.

Decisão Vistos.Fls. 19/20: Reporto-me à decisão de fls. 16, devendo-se prestar caução idônea e suficiente, nos termos do art. 520, IV, do CPC.No mais, aguarde-se o julgamento do recurso. INT.

Conclusos para Decisão