Maria Elisabete Gonçalves Valente
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Maria Elisabete Gonçalves Valente em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 6,8 anos. Termos recorrentes no histórico: relacao, certidao, expedida, recurso, conciliacao. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
O agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
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Embargos de Declaração Cível
1013665-77.2016.8.26.0011- Órgão julgador
- 03 TURMA CIVEL DO IV COLEGIO RECURSAL DA CAPITAL DE LAPA
- Última atualização
- 30/08/2024
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
Certidão de Publicação Expedida Relação :0309/2018 Data da Disponibilização: 04/12/2018 Data da Publicação: 05/12/2018 Número do Diário: 2710 Página: 4183/4194
Certidão de Publicação Expedida Relação :0309/2018 Data da Disponibilização: 04/12/2018 Data da Publicação: 05/12/2018 Número do Diário: 2710 Página: 4183/4194
Remetido ao DJE Relação: 0309/2018 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, prossiga-se a execução no cumprimento de sentença provisório (0002489-50.2018.8.26.0011…
Remetido ao DJE Relação: 0309/2018 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, prossiga-se a execução no cumprimento de sentença provisório (0002489-50.2018.8.26.0011), apensado a estes autos, evoluindo-se a c…
Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, prossiga-se a execução no cumprimento de sentença provisório (0002489-50.2018.8.26.0011), apensado a estes autos, ev…
Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, prossiga-se a execução no cumprimento de sentença provisório (0002489-50.2018.8.26.0011), apensado a estes autos, evoluindo-se a classe para cumprimento de sen…
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 29/05/2017 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso, por V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relato…
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 29/05/2017 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso, por V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Carlos Bortoletto Schmitt Corrêa
Início da Execução Juntado 0002489-50.2018.8.26.0011 - Cumprimento Provisório de Sentença
Início da Execução Juntado 0002489-50.2018.8.26.0011 - Cumprimento Provisório de Sentença
Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2017 Data da Disponibilização: 03/05/2017 Data da Publicação: 04/05/2017 Número do Diário: 2338 Página: 3289/3304
Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2017 Data da Disponibilização: 03/05/2017 Data da Publicação: 04/05/2017 Número do Diário: 2338 Página: 3289/3304
Remetido ao DJE Relação: 0120/2017 Teor do ato: Aviso: os autos serão remetidos ao Colégio Recursal da Lapa. Advogados(s): Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Denys Chippnik Baltaduonis (OAB 283876/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0120/2017 Teor do ato: Aviso: os autos serão remetidos ao Colégio Recursal da Lapa. Advogados(s): Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Denys Chippnik Baltaduonis (OAB 283876/SP)
Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2017 Data da Disponibilização: 20/04/2017 Data da Publicação: 24/04/2017 Número do Diário: 2331 Página: 3284/3292
Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2017 Data da Disponibilização: 20/04/2017 Data da Publicação: 24/04/2017 Número do Diário: 2331 Página: 3284/3292
Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2017 Data da Disponibilização: 20/04/2017 Data da Publicação: 24/04/2017 Número do Diário: 2331 Página: 3284/3292
Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2017 Data da Disponibilização: 20/04/2017 Data da Publicação: 24/04/2017 Número do Diário: 2331 Página: 3284/3292
Remetido ao DJE Relação: 0110/2017 Teor do ato: Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$7.200,00, valor que deverá ser corrigido monetariamente desde os respe…
Remetido ao DJE Relação: 0110/2017 Teor do ato: Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$7.200,00, valor que deverá ser corrigido monetariamente desde os respectivos desembolsos (fls. 16/21) conforme Ta…
Remetido ao DJE Relação: 0110/2017 Teor do ato: Vistos.Recebo o recurso inominado interposto pelo réu, no efeito devolutivo e também no efeito suspensivo, conforme disposto no artigo 43 da Lei 9099/95.Intime-se a part…
Remetido ao DJE Relação: 0110/2017 Teor do ato: Vistos.Recebo o recurso inominado interposto pelo réu, no efeito devolutivo e também no efeito suspensivo, conforme disposto no artigo 43 da Lei 9099/95.Intime-se a parte contrária para apresentar contra-razões, …
Julgada Procedente em Parte a Ação Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$7.200,00, valor que deverá ser corrigido monetariamente desde os respectivos desemb…
Julgada Procedente em Parte a Ação Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$7.200,00, valor que deverá ser corrigido monetariamente desde os respectivos desembolsos (fls. 16/21) conforme Tabela Prática …
Certidão de Publicação Expedida Relação :0385/2016 Data da Disponibilização: 13/12/2016 Data da Publicação: 14/12/2016 Número do Diário: 2258 Página: 2913/2924
Certidão de Publicação Expedida Relação :0385/2016 Data da Disponibilização: 13/12/2016 Data da Publicação: 14/12/2016 Número do Diário: 2258 Página: 2913/2924
Remetido ao DJE Relação: 0385/2016 Teor do ato: Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo-se o dia do começo e incluindo o dia do vencimento (Enunciado 74 do FOJES…
Remetido ao DJE Relação: 0385/2016 Teor do ato: Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo-se o dia do começo e incluindo o dia do vencimento (Enunciado 74 do FOJESP).Defiro a prioridade na tramitação do fei…
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Certidão de Publicação Expedida Relação :0309/2018 Data da Disponibilização: 04/12/2018 Data da Publicação: 05/12/2018 Número do Diário: 2710 Página: 4183/4194
Certidão de Publicação Expedida Relação :0309/2018 Data da Disponibilização: 04/12/2018 Data da Publicação: 05/12/2018 Número do Diário: 2710 Página: 4183/4194
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013665-77.2016.8.26.0011 ↗Remetido ao DJE Relação: 0309/2018 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, prossiga-se a execução no cumprimento de sentença provisório (0002489-50.2018.8.26.0011), apensado a estes autos, evoluindo-s
Remetido ao DJE Relação: 0309/2018 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, prossiga-se a execução no cumprimento de sentença provisório (0002489-50.2018.8.26.0011), apensado a estes autos, evoluindo-se a classe para cumprimento de sentença definitivo, para onde as petições deverão ser direcionadas e nomeadas como "intermediárias ou diversas". Requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento. No mais, em cumprimento ao disposto no Comunicado CG nº 1789/2017, encaminhe-se esta ação de conhecimento ao arquivo, com movimentação "Cód. 61615 - arquivado definitivamente". INT. Advogados(s): Silvio Pereira da Silva (OAB 155972/SP), Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Denys Chippnik Baltaduonis (OAB 283876/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013665-77.2016.8.26.0011 ↗Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, prossiga-se a execução no cumprimento de sentença provisório (0002489-50.2018.8.26.0011), apensado a estes autos, evoluindo-se a classe para cumprimento d
Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, prossiga-se a execução no cumprimento de sentença provisório (0002489-50.2018.8.26.0011), apensado a estes autos, evoluindo-se a classe para cumprimento de sentença definitivo, para onde as petições deverão ser direcionadas e nomeadas como "intermediárias ou diversas". Requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento. No mais, em cumprimento ao disposto no Comunicado CG nº 1789/2017, encaminhe-se esta ação de conhecimento ao arquivo, com movimentação "Cód. 61615 - arquivado definitivamente". INT.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013665-77.2016.8.26.0011 ↗Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 29/05/2017 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso, por V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Carlos Bortoletto Schmitt Corrêa
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 29/05/2017 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso, por V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Carlos Bortoletto Schmitt Corrêa
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013665-77.2016.8.26.0011 ↗Início da Execução Juntado 0002489-50.2018.8.26.0011 - Cumprimento Provisório de Sentença
Início da Execução Juntado 0002489-50.2018.8.26.0011 - Cumprimento Provisório de Sentença
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013665-77.2016.8.26.0011 ↗Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013665-77.2016.8.26.0011 ↗Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013665-77.2016.8.26.0011 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2017 Data da Disponibilização: 03/05/2017 Data da Publicação: 04/05/2017 Número do Diário: 2338 Página: 3289/3304
Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2017 Data da Disponibilização: 03/05/2017 Data da Publicação: 04/05/2017 Número do Diário: 2338 Página: 3289/3304
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013665-77.2016.8.26.0011 ↗Remetido ao DJE Relação: 0120/2017 Teor do ato: Aviso: os autos serão remetidos ao Colégio Recursal da Lapa. Advogados(s): Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Denys Chippnik Baltaduonis (OAB 283876/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0120/2017 Teor do ato: Aviso: os autos serão remetidos ao Colégio Recursal da Lapa. Advogados(s): Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Denys Chippnik Baltaduonis (OAB 283876/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013665-77.2016.8.26.0011 ↗Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WPIN.17.70047539-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 27/04/2017 12:24
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WPIN.17.70047539-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 27/04/2017 12:24
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013665-77.2016.8.26.0011 ↗Ato ordinatório Aviso: os autos serão remetidos ao Colégio Recursal da Lapa.
Ato ordinatório Aviso: os autos serão remetidos ao Colégio Recursal da Lapa.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013665-77.2016.8.26.0011 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2017 Data da Disponibilização: 20/04/2017 Data da Publicação: 24/04/2017 Número do Diário: 2331 Página: 3284/3292
Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2017 Data da Disponibilização: 20/04/2017 Data da Publicação: 24/04/2017 Número do Diário: 2331 Página: 3284/3292
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013665-77.2016.8.26.0011 ↗Remetido ao DJE Relação: 0110/2017 Teor do ato: Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$7.200,00, valor que deverá ser corrigido monetariamente desde os respectivos desembolsos (fls. 16/21) confor
Remetido ao DJE Relação: 0110/2017 Teor do ato: Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$7.200,00, valor que deverá ser corrigido monetariamente desde os respectivos desembolsos (fls. 16/21) conforme Tabela Prática do TJSP e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, na forma dos artigos 405 e 406 do Código Civil de 2002, bem como do artigo 219 do Código de Processo Civil, em 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, mediante a respectiva intimação, sob pena de multa de 10% e penhora.Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9099/95.As partes poderão interpor recurso inominado contra esta sentença, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, mediante o pagamento do preparo recursal, na forma do art. 42 da Lei Federal 9.099/95 e do art. 4º. da Lei Estadual nº 11.608/2003. O preparo recursal corresponde ao valor de R$ 460,00 ((artigo 4º, inciso II, Lei 11.608/2003, alterada pela Lei 15.855/2015), dispensado o recolhimento do porte de remessa e retorno em razão do Provimento CSM 2195/2014."P.R.I.C.São Paulo, . Advogados(s): Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Denys Chippnik Baltaduonis (OAB 283876/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013665-77.2016.8.26.0011 ↗Remetido ao DJE Relação: 0110/2017 Teor do ato: Vistos.Recebo o recurso inominado interposto pelo réu, no efeito devolutivo e também no efeito suspensivo, conforme disposto no artigo 43 da Lei 9099/95.Intime-se a parte contrária para apresentar contra-raz
Remetido ao DJE Relação: 0110/2017 Teor do ato: Vistos.Recebo o recurso inominado interposto pelo réu, no efeito devolutivo e também no efeito suspensivo, conforme disposto no artigo 43 da Lei 9099/95.Intime-se a parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo legal.INT. Advogados(s): Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP), Denys Chippnik Baltaduonis (OAB 283876/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013665-77.2016.8.26.0011 ↗Recurso Interposto Nº Protocolo: WPIN.17.70042777-1 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 17/04/2017 17:29
Recurso Interposto Nº Protocolo: WPIN.17.70042777-1 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 17/04/2017 17:29
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013665-77.2016.8.26.0011 ↗Recebido o recurso Com efeito suspensivo Vistos.Recebo o recurso inominado interposto pelo réu, no efeito devolutivo e também no efeito suspensivo, conforme disposto no artigo 43 da Lei 9099/95.Intime-se a parte contrária para apresentar contra-razões, no
Recebido o recurso Com efeito suspensivo Vistos.Recebo o recurso inominado interposto pelo réu, no efeito devolutivo e também no efeito suspensivo, conforme disposto no artigo 43 da Lei 9099/95.Intime-se a parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo legal.INT.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013665-77.2016.8.26.0011 ↗Designada Audiência de Instrução e Julgamento Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 05/04/2017 Hora 16:20 Local: Sala 109 - Titular Situacão: Realizada
Designada Audiência de Instrução e Julgamento Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 05/04/2017 Hora 16:20 Local: Sala 109 - Titular Situacão: Realizada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013665-77.2016.8.26.0011 ↗Audiência Realizada Inexitosa INFRUTÍFERA
Audiência Realizada Inexitosa INFRUTÍFERA
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013665-77.2016.8.26.0011 ↗Julgada Procedente em Parte a Ação Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$7.200,00, valor que deverá ser corrigido monetariamente desde os respectivos desembolsos (fls. 16/21) conforme Tabela Prá
Julgada Procedente em Parte a Ação Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$7.200,00, valor que deverá ser corrigido monetariamente desde os respectivos desembolsos (fls. 16/21) conforme Tabela Prática do TJSP e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, na forma dos artigos 405 e 406 do Código Civil de 2002, bem como do artigo 219 do Código de Processo Civil, em 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, mediante a respectiva intimação, sob pena de multa de 10% e penhora.Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9099/95.As partes poderão interpor recurso inominado contra esta sentença, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, mediante o pagamento do preparo recursal, na forma do art. 42 da Lei Federal 9.099/95 e do art. 4º. da Lei Estadual nº 11.608/2003. O preparo recursal corresponde ao valor de R$ 460,00 ((artigo 4º, inciso II, Lei 11.608/2003, alterada pela Lei 15.855/2015), dispensado o recolhimento do porte de remessa e retorno em razão do Provimento CSM 2195/2014."P.R.I.C.São Paulo, .
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013665-77.2016.8.26.0011 ↗Contestação Juntada Nº Protocolo: WPIN.17.70036745-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/04/2017 13:20
Contestação Juntada Nº Protocolo: WPIN.17.70036745-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/04/2017 13:20
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013665-77.2016.8.26.0011 ↗AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR539423105TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado Destinatário : Centro Trasmontano de São Paulo Diligência : 26/01/2017
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR539423105TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado Destinatário : Centro Trasmontano de São Paulo Diligência : 26/01/2017
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013665-77.2016.8.26.0011 ↗Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado
Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013665-77.2016.8.26.0011 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0385/2016 Data da Disponibilização: 13/12/2016 Data da Publicação: 14/12/2016 Número do Diário: 2258 Página: 2913/2924
Certidão de Publicação Expedida Relação :0385/2016 Data da Disponibilização: 13/12/2016 Data da Publicação: 14/12/2016 Número do Diário: 2258 Página: 2913/2924
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013665-77.2016.8.26.0011 ↗Remetido ao DJE Relação: 0385/2016 Teor do ato: Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo-se o dia do começo e incluindo o dia do vencimento (Enunciado 74 do FOJESP).Defiro a prioridade na tramitação d
Remetido ao DJE Relação: 0385/2016 Teor do ato: Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo-se o dia do começo e incluindo o dia do vencimento (Enunciado 74 do FOJESP).Defiro a prioridade na tramitação do feito.DETERMINO a realização da audiência de conciliação para o dia 05/04/2017 às 16:20h, 1º andar - sala 106 - Conciliação. Deixando de comparecer, a parte requerida será considerada REVEL, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. Em caso de ausência da parte autora, o processo será imediatamente extinto.Cite-se e intime-se o(s) réu(s).Em princípio, este litígio permite julgamento antecipado, dispensando a realização de audiência de instrução. O Conselho Superior da Magistratura, no Comunicado nº 110/2010 (DJE de 23.11.2010), determinou aos Juizados Especiais Cíveis que dispensem a realização de audiências sempre que possível, o que não trará qualquer nulidade na forma do art. 13 da lei 9099/95.Portanto, caso não haja acordo na audiência de conciliação, desde já DETERMINO que o(s) réu(s), assistido por advogado, apresente contestação escrita, com documentos, ATÉ O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ATRAVÉS DO PORTAL E-SAJ, PENA DE REVELIA. Nas causas de valor inferior a vinte salários mínimos, os réus não assistidos por advogado deverão apresentar as defesas, preferencialmente, em arquivo digital.Partes assistidas por advogados deverão apresentar novos documentos através do Portal E-SAJ. Partes sem advogados deverão apresentar novos documentos, preferencialmente, em arquivo digital.INT. Advogados(s): Carlos Roberto Hand (OAB 162141/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013665-77.2016.8.26.0011 ↗Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 05/04/2017 Hora 16:20 Local: Sala 106 - Conciliação Situacão: Realizada
Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 05/04/2017 Hora 16:20 Local: Sala 106 - Conciliação Situacão: Realizada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013665-77.2016.8.26.0011 ↗Recebida a Petição Inicial Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo-se o dia do começo e incluindo o dia do vencimento (Enunciado 74 do FOJESP).Defiro a prioridade na tramitação do feito.DETERMINO a r
Recebida a Petição Inicial Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo-se o dia do começo e incluindo o dia do vencimento (Enunciado 74 do FOJESP).Defiro a prioridade na tramitação do feito.DETERMINO a realização da audiência de conciliação para o dia 05/04/2017 às 16:20h, 1º andar - sala 106 - Conciliação. Deixando de comparecer, a parte requerida será considerada REVEL, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. Em caso de ausência da parte autora, o processo será imediatamente extinto.Cite-se e intime-se o(s) réu(s).Em princípio, este litígio permite julgamento antecipado, dispensando a realização de audiência de instrução. O Conselho Superior da Magistratura, no Comunicado nº 110/2010 (DJE de 23.11.2010), determinou aos Juizados Especiais Cíveis que dispensem a realização de audiências sempre que possível, o que não trará qualquer nulidade na forma do art. 13 da lei 9099/95.Portanto, caso não haja acordo na audiência de conciliação, desde já DETERMINO que o(s) réu(s), assistido por advogado, apresente contestação escrita, com documentos, ATÉ O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ATRAVÉS DO PORTAL E-SAJ, PENA DE REVELIA. Nas causas de valor inferior a vinte salários mínimos, os réus não assistidos por advogado deverão apresentar as defesas, preferencialmente, em arquivo digital.Partes assistidas por advogados deverão apresentar novos documentos através do Portal E-SAJ. Partes sem advogados deverão apresentar novos documentos, preferencialmente, em arquivo digital.INT.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013665-77.2016.8.26.0011 ↗Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1013665-77.2016.8.26.0011 ↗Advogados e representantes
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