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0001133-80.2012.8.26.0059
Tribunal de Justiça - SP · VARA UNICA DE BANANAL
Dados essenciais
O processo 0001133-80.2012.8.26.0059 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante VARA UNICA DE BANANAL. A classe informada é Cumprimento de sentença e o ajuizamento ocorreu em 21/01/2016. Nesta página estão organizados 415 andamentos, 2 partes e 55 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Improbidade Administrativa.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- VARA UNICA DE BANANAL
- Classe
- Cumprimento de sentença
- Ajuizamento
- 21/01/2016
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 1.000,00
- Foro
- Foro de Bananal
- Magistrado(a) / relator(a)
- LUCIENE BELAN FERREIRA ALLEMAND
Agora no processo
Conclusão
6
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
415 eventos encontradosConclusão
6
CNJ — Base Processual NacionalPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalPublicação
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalMero expediente
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalMandado
7
CNJ — Base Processual NacionalDocumento
78
CNJ — Base Processual NacionalPublicação
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
78
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalMero expediente
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
6
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalPublicação
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalMero expediente
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalPublicação
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalMero expediente
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
6
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 0904/2025 Data da Publicação: 24/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0904/2025 Data da Publicação: 24/11/2025
TJSP — Consulta PúblicaPartes e representantes
David Luis Amaral de Morais
Ver processos relacionados ↗Pessoa física4 representantes +
- João Batista Guimarães Câmara Neto
- João Paulo Goss Silva
- Joyce de Oliveira Paulino
- Paulo Sergio Mendes de Carvalho
Ministério Público do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaPeças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteCertidão de Publicação Expedida Relação: 0904/2025 Data da Publicação: 24/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0904/2025 Data da Publicação: 24/11/2025
Remetido ao DJE Relação: 0904/2025 Teor do ato: Fls. 812/818 e documentos: concedo o prazo de 05 dias para a parte interessada,…
Remetido ao DJE Relação: 0904/2025 Teor do ato: Fls. 812/818 e documentos: concedo o prazo de 05 dias para a parte interessada, protocolar seu pedido corretamente nos autos de cumprimento de Sentença 0001133-80.2012.8.26…
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 812/818 e documentos: concedo o prazo de 05 dias para a parte interessada, protocola…
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 812/818 e documentos: concedo o prazo de 05 dias para a parte interessada, protocolar seu pedido corretamente nos autos de cumprimento de Sentença 0001133-80.2012.8.26.0059/01. …
Petição Juntada Nº Protocolo: WBNL.25.70010507-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2025 13:56
Petição Juntada Nº Protocolo: WBNL.25.70010507-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2025 13:56
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tornem os autos ao arquivo, prosseguindo somente no cumprimento de sentença. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tornem os autos ao arquivo, prosseguindo somente no cumprimento de sentença. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando o comunicado CG n 466/2020 que autoriza a conversão dos processos fí…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando o comunicado CG n 466/2020 que autoriza a conversão dos processos físicos em digitais, desde que não haja prejuízo para o andamento dos trabalhos. Considerando o…
Petição Juntada
Petição Juntada
Petição Juntada
Petição Juntada
Petição Juntada
Petição Juntada
Petição Juntada
Petição Juntada
Apensado ao processo Apensado ao processo 1000478-76.2021.8.26.0059 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Valo…
Apensado ao processo Apensado ao processo 1000478-76.2021.8.26.0059 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Desapensado do processo Desapensado o processo 0001133-80.2012.8.26.0059/01 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto princip…
Desapensado do processo Desapensado o processo 0001133-80.2012.8.26.0059/01 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Improbidade Administrativa
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80005 - Protocolo: FBNL2200…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80005 - Protocolo: FBNL22000013070
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80004 - Protocolo: FBNL2200…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80004 - Protocolo: FBNL22000013622
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80003 - Protocolo: FBNL2200…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80003 - Protocolo: FBNL22000013266
Petição Juntada Juntada de petição
Petição Juntada Juntada de petição
Petição Juntada Certidão de publicação de relação
Petição Juntada Certidão de publicação de relação
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública Cível - Número: 80001
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública Cível - Número: 80001
Petição Juntada Juntada de petição
Petição Juntada Juntada de petição
Apensado ao processo Apenso o processo 0001133-80.2012.8.26.0059/01 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Impr…
Apensado ao processo Apenso o processo 0001133-80.2012.8.26.0059/01 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Improbidade Administrativa
Início da Execução Juntado Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
Início da Execução Juntado Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
Decisão Vistos. 1. Fls. 424/429: autue-se como cumprimento de sentença, ficando deferidos os pedidos feitos pelo MP. 2. Provide…
Decisão Vistos. 1. Fls. 424/429: autue-se como cumprimento de sentença, ficando deferidos os pedidos feitos pelo MP. 2. Providencie a Serventia também os lançamentos nos sistemas próprios, a respeito do resultado dos aut…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2015 Data da Disponibilização: 08/10/2015 Data da Publicação: 09/10/2015 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2015 Data da Disponibilização: 08/10/2015 Data da Publicação: 09/10/2015 Número do Diário: 1984 Página: 676/679
Remetido ao DJE Relação: 0092/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se o v. acórdão, abrindo-se vista ao MP. 2. Oportunamente faç…
Remetido ao DJE Relação: 0092/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se o v. acórdão, abrindo-se vista ao MP. 2. Oportunamente façam-se os lançamentos nos sistemas próprios a respeito do resultado destes autos. 3. Int. Advo…
Proferido Despacho Vistos. 1. Cumpra-se o v. acórdão, abrindo-se vista ao MP. 2. Oportunamente façam-se os lançamentos nos sist…
Proferido Despacho Vistos. 1. Cumpra-se o v. acórdão, abrindo-se vista ao MP. 2. Oportunamente façam-se os lançamentos nos sistemas próprios a respeito do resultado destes autos. 3. Int.
Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2014 Data da Disponibilização: 08/09/2014 Data da Publicação: 09/09/2014 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2014 Data da Disponibilização: 08/09/2014 Data da Publicação: 09/09/2014 Número do Diário: 1728 Página: 527/537
Remetido ao DJE Relação: 0046/2014 Teor do ato: Dê-se ciência ao MP (fls.262/270). Recebo, posto que tempestiva, a apelação de …
Remetido ao DJE Relação: 0046/2014 Teor do ato: Dê-se ciência ao MP (fls.262/270). Recebo, posto que tempestiva, a apelação de fls. 273/296, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para contrarrazões. Após, em nã…
Decisão Dê-se ciência ao MP (fls.262/270). Recebo, posto que tempestiva, a apelação de fls. 273/296, nos efeitos devolutivo e s…
Decisão Dê-se ciência ao MP (fls.262/270). Recebo, posto que tempestiva, a apelação de fls. 273/296, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para contrarrazões. Após, em não havendo recurso por parte do MP e apre…
Apelação/Razões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Razões de Apelação em Ação Civil Pública - Número: 80000 - Protocolo:…
Apelação/Razões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Razões de Apelação em Ação Civil Pública - Número: 80000 - Protocolo: FTBT14001058639 - Complemento: JUNTADA 19/08/14
Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2014 Data da Disponibilização: 21/07/2014 Data da Publicação: 22/07/2014 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2014 Data da Disponibilização: 21/07/2014 Data da Publicação: 22/07/2014 Número do Diário: 1693 Página: 547/554
Remetido ao DJE Relação: 0034/2014 Teor do ato: Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido par…
Remetido ao DJE Relação: 0034/2014 Teor do ato: Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido para o fim de condenar o réu: à suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de três anos; ao pa…
Sentença Registrada
Sentença Registrada
Sentença Completa com Resolução de Mérito Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido para o fi…
Sentença Completa com Resolução de Mérito Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido para o fim de condenar o réu: à suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de três anos; ao pagament…
Proferido Despacho Vistos. Baixo os presentes autos em cartório por ter cessado minha designação. Importante consignar que minh…
Proferido Despacho Vistos. Baixo os presentes autos em cartório por ter cessado minha designação. Importante consignar que minha designação para assumir esta Vara, iniciada em 01.07.2013, se deu sem prejuízo da Vara da q…
Petição Juntada Juntada de Petição 8106-3 em 28/8/2013
Petição Juntada Juntada de Petição 8106-3 em 28/8/2013
Certidão de Publicação Expedida Certidão de Publicação Expedida - PUBLICADO E DISPONIBILIZADO NO DJE DE 22/08/2013 - AP 22/08
Certidão de Publicação Expedida Certidão de Publicação Expedida - PUBLICADO E DISPONIBILIZADO NO DJE DE 22/08/2013 - AP 22/08
Remetido ao DJE Remetido ao DJE em 21/08/2013
Remetido ao DJE Remetido ao DJE em 21/08/2013
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 239/240: a reclamada intimação da parte requerida para apresentação de me…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 239/240: a reclamada intimação da parte requerida para apresentação de memoriais já aconteceu a fls. 234, em 08/08/2013. Aguarde-se, pois, o decurso do prazo ou a apr…
Petição Juntada Petição Juntada7498-8
Petição Juntada Petição Juntada7498-8
Petição Juntada Petição Juntada 7305-4 em 08/08/13
Petição Juntada Petição Juntada 7305-4 em 08/08/13
Publicação PUBLICADO E DISPONIBILIZADO NO DJE DE 08/08/2013 - AP 08/08
Publicação PUBLICADO E DISPONIBILIZADO NO DJE DE 08/08/2013 - AP 08/08
Remetido ao DJE Remetido ao DJE em 07/08/2013
Remetido ao DJE Remetido ao DJE em 07/08/2013
Despacho Proferido Recebo, posto que tempestivo, o agravo retido fls. 135/142. Diga o agravado em 10 dias (cpc 523 § 2º) Int
Despacho Proferido Recebo, posto que tempestivo, o agravo retido fls. 135/142. Diga o agravado em 10 dias (cpc 523 § 2º) Int
Juntada de Petição Juntada da Petição 5900-8 em 21/06/13
Juntada de Petição Juntada da Petição 5900-8 em 21/06/13
Aguardando Publicação Aguardando Publicação - PUBLICADO E DISPONIBILIZADO NO DJE DE 06/06/2013 - AP 06/06
Aguardando Publicação Aguardando Publicação - PUBLICADO E DISPONIBILIZADO NO DJE DE 06/06/2013 - AP 06/06
Despacho Proferido VISTOS. Trata-se de ação civil pública com pedido liminar ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São …
Despacho Proferido VISTOS. Trata-se de ação civil pública com pedido liminar ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra David Luiz do Amaral de Morais, alegando, em síntese, que o réu está praticando …
Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da 2809-70> em
Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da 2809-70> em
Aguardando Publicação Aguardando Publicação - PUBLICADO E DISPONIBILIZADO NO DJE DE 12/03/2013 - AP 12/03
Aguardando Publicação Aguardando Publicação - PUBLICADO E DISPONIBILIZADO NO DJE DE 12/03/2013 - AP 12/03
Despacho Proferido Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. PENA INDEFERIMENTO. Int.
Despacho Proferido Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. PENA INDEFERIMENTO. Int.
Despacho Proferido Vistos. 1. Torno insubsistente a certidão de fls. 95. 2. Dê-se nova vista ao MP. 2. Int.
Despacho Proferido Vistos. 1. Torno insubsistente a certidão de fls. 95. 2. Dê-se nova vista ao MP. 2. Int.
Aguardando Publicação Aguardando Publicação - PUBLICADO E DISPONIBILIZADO NO DJE DE 26/10/2012 - AP 26/10
Aguardando Publicação Aguardando Publicação - PUBLICADO E DISPONIBILIZADO NO DJE DE 26/10/2012 - AP 26/10
Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º 1568645> em
Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º 1568645> em
Despacho Proferido VISTOS. Trata-se de ação civil pública com pedido liminar ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São …
Despacho Proferido VISTOS. Trata-se de ação civil pública com pedido liminar ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra David Luiz do Amaral de Morais, alegando, em síntese, que o réu está praticando …
Juntada de Petição Juntada da Petição 7711-6 em 24/08/12
Juntada de Petição Juntada da Petição 7711-6 em 24/08/12
Despacho Proferido Não tendo sido postulado liminar, notifique-se, nos termos requerido
Despacho Proferido Não tendo sido postulado liminar, notifique-se, nos termos requerido
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
Relacionados e recursos
1000478-76.2021.8.26.0059
Apensado ao 1000478-76.2021.8.26.0059