0000466-76.2024.8.26.0511

Trânsito em julgado

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Vistos. Diante da concordância da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, homologo os cálculos de fls. 1/8 e 145/146, apresentado pelo credor. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal. Não

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Vistos. Diante da concordância da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, homologo os cálculos de fls. 1/8 e 145/146, apresentado pelo credor. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal. Não havendo interesse recursal, considera-se como data do trânsito em julgado a da prolação desta sentença, abaixo indicada, dispensada a certidão de trânsito. Após o trânsito em julgado, o credor deverá requerer, no prazo de 30 (trinta dias úteis), exclusivamente por peticionamento eletrônico, na forma de incidente processual, o requisitório de precatório, observando os Comunicados Conjunto nº 703/2016 (DJE de 11/05/2016) e nº 1457/2017 (DJE de 21/06/2017), cumprindo integralmente o disposto na Portaria nº 9816/2019 (DJE de 17/12/2019). Aguarde-se a instauração do(s) incidente(s). Na inércia, aguarde provocação em arquivo provisório. Apresentado(s) o(s) incidente(s), arquivem-se esses autos definitivamente. P.I.C.

Remetido ao DJE Relação: 0443/2026 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, homologo os cálculos de fls. 1/8 e 145/146, apresentado pelo credor. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal. Não havendo inter

Remetido ao DJE Relação: 0443/2026 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, homologo os cálculos de fls. 1/8 e 145/146, apresentado pelo credor. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal. Não havendo interesse recursal, considera-se como data do trânsito em julgado a da prolação desta sentença, abaixo indicada, dispensada a certidão de trânsito. Após o trânsito em julgado, o credor deverá requerer, no prazo de 30 (trinta dias úteis), exclusivamente por peticionamento eletrônico, na forma de incidente processual, o requisitório de precatório, observando os Comunicados Conjunto nº 703/2016 (DJE de 11/05/2016) e nº 1457/2017 (DJE de 21/06/2017), cumprindo integralmente o disposto na Portaria nº 9816/2019 (DJE de 17/12/2019). Aguarde-se a instauração do(s) incidente(s). Na inércia, aguarde provocação em arquivo provisório. Apresentado(s) o(s) incidente(s), arquivem-se esses autos definitivamente. P.I.C. Advogados(s): Andrea Ferreira Bedran (OAB 226389/SP), Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB 249347/SP), Misabel de Abreu Machado Derzi (OAB 255384/SP), Arnaldo Soares Miranda de Paiva (OAB 304469/SP), Felipe Contreras Novaes (OAB 312044/SP)

Conclusos para Decisão