0000202-45.2013.8.26.0511
Tribunal de Justiça - SP · VARA UNICA DE RIO DAS PEDRAS
Dados essenciais
O processo 0000202-45.2013.8.26.0511 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante VARA UNICA DE RIO DAS PEDRAS. A classe informada é Procedimento Comum Cível e o ajuizamento ocorreu em 28/01/2013. Nesta página estão organizados 508 andamentos, 3 partes e 123 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Anulação de Débito Fiscal.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- VARA UNICA DE RIO DAS PEDRAS
- Classe
- Procedimento Comum Cível
- Ajuizamento
- 28/01/2013
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 35.543.494,10
- Foro
- Foro de Rio das Pedras
Agora no processo
Definitivo
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
508 eventos encontradosDefinitivo
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
TJSP — Consulta PúblicaArquivado Definitivamente
TJSP — Consulta PúblicaAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalSuspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 0211/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0211/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalRemetido ao DJE Relação: 0211/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado, arquivem-se. Eventual cumprimento de sentença deve ser feito por meio de incidente processual. Intime-se. Advogados(s): Andrea Ferreira Bedran (OAB 226389/SP), I
Remetido ao DJE Relação: 0211/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado, arquivem-se. Eventual cumprimento de sentença deve ser feito por meio de incidente processual. Intime-se. Advogados(s): Andrea Ferreira Bedran (OAB 226389/SP), Igor Mauler Santiago (OAB 249340/SP), Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB 249347/SP), Misabel de Abreu Machado Derzi (OAB 255384/SP), Arnaldo Soares Miranda de Paiva (OAB 304469/SP), Felipe Contreras Novaes (OAB 312044/SP)
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaOutras Decisões
CNJ — Base Processual NacionalProferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado, arquivem-se. Eventual cumprimento de sentença deve ser feito por meio de incidente processual. Intime-se.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado, arquivem-se. Eventual cumprimento de sentença deve ser feito por meio de incidente processual. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaConclusão
6
CNJ — Base Processual NacionalConclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaExecução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
CNJ — Base Processual NacionalExecução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000466-76.2024.8.26.0511 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000466-76.2024.8.26.0511 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalPetição Juntada Nº Protocolo: WRDP.24.70010814-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2024 17:30
Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.24.70010814-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2024 17:30
TJSP — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalPetição Juntada Nº Protocolo: WRDP.24.80001045-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2024 12:49
Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.24.80001045-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2024 12:49
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalAto Ordinatório - Intimação - Portal Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manif
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaPartes e representantes
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaManetoni Central de Serviços Ltda
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídica6 representantes +
- Andrea Ferreira Bedran
- Arnaldo Soares Miranda de Paiva
- Felipe Contreras Novaes
- Igor Mauler Santiago
- Misabel de Abreu Machado Derzi
- Sacha Calmon Navarro Coelho
Marcelo Puerta Perianes
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaPeças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteCertidão de Publicação Expedida Relação: 0211/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0211/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
Remetido ao DJE Relação: 0211/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado, arquivem-se. Eventual cumprimento…
Remetido ao DJE Relação: 0211/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado, arquivem-se. Eventual cumprimento de sentença deve ser feito por meio de incidente processual. Intime-se. Advogados(s): Andrea…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado, arquivem-se. Eventual cumprimento de…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado, arquivem-se. Eventual cumprimento de sentença deve ser feito por meio de incidente processual. Intime-se.
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000466-76.2024.8.26.0511 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000466-76.2024.8.26.0511 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.24.70010814-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2024 17:30
Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.24.70010814-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2024 17:30
Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.24.80001045-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2024 12:49
Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.24.80001045-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2024 12:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação c…
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatóri…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0567/2024 Data da Publicação: 16/08/2024 Número do Diário: 4029
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0567/2024 Data da Publicação: 16/08/2024 Número do Diário: 4029
Remetido ao DJE Relação: 0567/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de t…
Remetido ao DJE Relação: 0567/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é…
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação conv…
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. …
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0406/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3986
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0406/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3986
Remetido ao DJE Relação: 0406/2024 Teor do ato: Controle nº 2013/000083Vistos.Considerando o término de minha designação para a…
Remetido ao DJE Relação: 0406/2024 Teor do ato: Controle nº 2013/000083Vistos.Considerando o término de minha designação para a Vara de Rio das Pedras, conforme publicação no Diário da Justiça disponibilizada no dia 19/1…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Controle nº 2013/000083Vistos.Considerando o término de minha designação para a Va…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Controle nº 2013/000083Vistos.Considerando o término de minha designação para a Vara de Rio das Pedras, conforme publicação no Diário da Justiça disponibilizada no dia 19/12/2…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0392/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0392/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
Remetido ao DJE Relação: 0392/2024 Teor do ato: Vistos. Baixem os autos em cartório para envio à digitalização, conforme Comuni…
Remetido ao DJE Relação: 0392/2024 Teor do ato: Vistos. Baixem os autos em cartório para envio à digitalização, conforme Comunicado Conjunto nº 374/2024. Advogados(s): Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB 108644/SP), Robert…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Baixem os autos em cartório para envio à digitalização, conforme Comunicado Conju…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Baixem os autos em cartório para envio à digitalização, conforme Comunicado Conjunto nº 374/2024.
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80034 - Protocolo: FE…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80034 - Protocolo: FEFE24000000742
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80033 - Protocolo: FP…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80033 - Protocolo: FPPE23000069731
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0348/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 3737
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0348/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 3737
Remetido ao DJE Relação: 0348/2023 Teor do ato: Fls. 1085 Fls. 1044/1049: Diante do noticiado, houve a perda superveniente do i…
Remetido ao DJE Relação: 0348/2023 Teor do ato: Fls. 1085 Fls. 1044/1049: Diante do noticiado, houve a perda superveniente do interesse em recorrer, razão pela qual declaro prejudicados os recursos especial e extraordiná…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80032 - Protocolo: FL…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80032 - Protocolo: FLRA21000008290 - Complemento: remetido ao TJ por despacho, lá juntado às fls. 844/849
Proferido Despacho Controle nº 2013/000083 Vistos. Certidão supra: Ciente. Ante a certidão supra e o contido no expediente retr…
Proferido Despacho Controle nº 2013/000083 Vistos. Certidão supra: Ciente. Ante a certidão supra e o contido no expediente retro, remetam-se para juntada no E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80031 - Protocolo: FCAS1700…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80031 - Protocolo: FCAS17001296786
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80030 - Protocolo: FFPA1700…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80030 - Protocolo: FFPA17001579236
Certidão de Publicação Expedida Relação :0325/2017 Data da Disponibilização: 30/06/2017 Data da Publicação: 03/07/2017 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0325/2017 Data da Disponibilização: 30/06/2017 Data da Publicação: 03/07/2017 Número do Diário: 2378 Página: 550/563
Remetido ao DJE Relação: 0325/2017 Teor do ato: Controle nº 2013/000083 Vistos.Intime-se a parte apelada (Fazenda Publica do Es…
Remetido ao DJE Relação: 0325/2017 Teor do ato: Controle nº 2013/000083 Vistos.Intime-se a parte apelada (Fazenda Publica do Estado de São Paulo) para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação, fls. 786/799, no pra…
Decisão Controle nº 2013/000083 Vistos.Intime-se a parte apelada (Fazenda Publica do Estado de São Paulo) para apresentar contr…
Decisão Controle nº 2013/000083 Vistos.Intime-se a parte apelada (Fazenda Publica do Estado de São Paulo) para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação, fls. 786/799, no prazo legal, (Artigo 1.010, § 1º, CPC).Se o…
Apelação/Razões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Razões de Apelação em Procedimento Comum - Número: 80029 - Protocolo:…
Apelação/Razões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Razões de Apelação em Procedimento Comum - Número: 80029 - Protocolo: FFPA17001293644
Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2017 Data da Disponibilização: 09/06/2017 Data da Publicação: 12/06/2017 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2017 Data da Disponibilização: 09/06/2017 Data da Publicação: 12/06/2017 Número do Diário: 2365 Página: 351/364
Remetido ao DJE Relação: 0273/2017 Teor do ato: Controle nº 2013/000083 Vistos.Intime-se a parte apelada para apresentar contra…
Remetido ao DJE Relação: 0273/2017 Teor do ato: Controle nº 2013/000083 Vistos.Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (Artigo 1.010, § 1º, CPC).Se o apelado interpuser apelaç…
Decisão Controle nº 2013/000083 Vistos.Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (Ar…
Decisão Controle nº 2013/000083 Vistos.Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (Artigo 1.010, § 1º, CPC).Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para ap…
Apelação/Razões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Razões de Apelação em Procedimento Comum - Número: 80028 - Protocolo:…
Apelação/Razões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Razões de Apelação em Procedimento Comum - Número: 80028 - Protocolo: FCAS17000773423
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80027 - Protocolo: FJMJ1601…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80027 - Protocolo: FJMJ16011549832 - Complemento: Petição juntada fisicamente em 08/06/2016 - fls. 729/734
Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2017 Data da Disponibilização: 08/05/2017 Data da Publicação: 09/05/2017 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2017 Data da Disponibilização: 08/05/2017 Data da Publicação: 09/05/2017 Número do Diário: 2341 Página: 420/440
Remetido ao DJE Relação: 0202/2017 Teor do ato: Processo 83-13 - Fls. 759/762: Embargos de declaração visivelmente infringentes…
Remetido ao DJE Relação: 0202/2017 Teor do ato: Processo 83-13 - Fls. 759/762: Embargos de declaração visivelmente infringentes. Se o embargante discorda da sentença - incluindo, aí, a estipulação dos honorários sucumben…
Decisão Processo 83-13 - Fls. 759/762: Embargos de declaração visivelmente infringentes. Se o embargante discorda da sentença -…
Decisão Processo 83-13 - Fls. 759/762: Embargos de declaração visivelmente infringentes. Se o embargante discorda da sentença - incluindo, aí, a estipulação dos honorários sucumbenciais - deve interpor o recurso cabível.…
Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Procedimento Comum - Número: 80026 …
Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Procedimento Comum - Número: 80026 - Protocolo: FFPA17000712694
Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2017 Data da Disponibilização: 22/03/2017 Data da Publicação: 23/03/2017 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2017 Data da Disponibilização: 22/03/2017 Data da Publicação: 23/03/2017 Número do Diário: 2312 Página: 422/444
Remetido ao DJE Relação: 0122/2017 Teor do ato: Processo 83-13 ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de m…
Remetido ao DJE Relação: 0122/2017 Teor do ato: Processo 83-13 ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para , ANULAR o AIIM nº 3.144.41…
Remetido ao DJE
Remetido ao DJE
Julgada Procedente a Ação Processo 83-13 ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art…
Julgada Procedente a Ação Processo 83-13 ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para , ANULAR o AIIM nº 3.144.414-3, na forma da funda…
Alegações Finais Juntadas Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Comum - Número: 80025 - Protocolo: FCAS…
Alegações Finais Juntadas Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Comum - Número: 80025 - Protocolo: FCAS16002151046
Alegações Finais Juntadas Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações Finais em Procedimento Comum - Número: 80024 - Protocolo:…
Alegações Finais Juntadas Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações Finais em Procedimento Comum - Número: 80024 - Protocolo: FFPA16002213302
Certidão de Publicação Expedida Relação :0619/2016 Data da Disponibilização: 02/09/2016 Data da Publicação: 05/09/2016 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0619/2016 Data da Disponibilização: 02/09/2016 Data da Publicação: 05/09/2016 Número do Diário: 2193 Página: 2701/2715
Remetido ao DJE Relação: 0619/2016 Teor do ato: Controle nº 2013/000083 - Apresentem as partes as alegações finais em 05 (cinco…
Remetido ao DJE Relação: 0619/2016 Teor do ato: Controle nº 2013/000083 - Apresentem as partes as alegações finais em 05 (cinco) dias sucessivos. Advogados(s): Andrea Ferreira Bedran (OAB 226389/SP), Igor Mauler Santiago…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80023 - Protocolo: FVIN…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80023 - Protocolo: FVIN16000163612
Petição Juntada Juntada 08/06
Petição Juntada Juntada 08/06
Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2016 Data da Publicação: 12/04/2016 Data da Disponibilização: 11/04/2016 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2016 Data da Publicação: 12/04/2016 Data da Disponibilização: 11/04/2016 Número do Diário: 2093 Página: 2516/2532
Remetido ao DJE Relação: 0138/2016 Teor do ato: Controle nº 2013/000083 - Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 690/71…
Remetido ao DJE Relação: 0138/2016 Teor do ato: Controle nº 2013/000083 - Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 690/716, no prazo legal. Advogados(s): Andrea Ferreira Bedran (OAB 226389/SP), Igor Mauler Santiago…
Remetido ao DJE
Remetido ao DJE
Laudo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo Pericial em Procedimento Ordinário - Número: 80022 - Protocolo: FRDP16000…
Laudo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo Pericial em Procedimento Ordinário - Número: 80022 - Protocolo: FRDP16000025369
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80021 - Protocolo: FRDP…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80021 - Protocolo: FRDP16000025351
Proferido Despacho PROC. CÍVEL Nº ORDEM: 83/13 Vistos. Diante do depósito efetuado às fls. 683, intime-se o Sr. Perito para ini…
Proferido Despacho PROC. CÍVEL Nº ORDEM: 83/13 Vistos. Diante do depósito efetuado às fls. 683, intime-se o Sr. Perito para iniciar o trabalho, em 05 dias. Com o laudo nos autos, expeça-se a guia de levantamento em favor…
Guia de Recolhimento Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Recolhimento em Procedimento Ordinário - Número: 80020 -…
Guia de Recolhimento Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Recolhimento em Procedimento Ordinário - Número: 80020 - Protocolo: FRDP15000165079 - Complemento: deposito dos honorários periciais.
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80019 - Protocolo: FRDP…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80019 - Protocolo: FRDP15000158387
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80018 - Protocolo: FJMJ…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80018 - Protocolo: FJMJ15014060056
Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2015 Data da Disponibilização: 24/11/2015 Data da Publicação: 25/11/2015 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2015 Data da Disponibilização: 24/11/2015 Data da Publicação: 25/11/2015 Número do Diário: 3739 Página: 3756
Remetido ao DJE Relação: 0284/2015 Teor do ato: Controle nº 2013/000083 Vistos. Considerando a quantidade de horas necessárias …
Remetido ao DJE Relação: 0284/2015 Teor do ato: Controle nº 2013/000083 Vistos. Considerando a quantidade de horas necessárias para desempenho do encargo e a complexidade do trabalho, arbitro os honorários periciais no i…
Remetido ao DJE
Remetido ao DJE
Decisão Controle nº 2013/000083 Vistos. Considerando a quantidade de horas necessárias para desempenho do encargo e a complexid…
Decisão Controle nº 2013/000083 Vistos. Considerando a quantidade de horas necessárias para desempenho do encargo e a complexidade do trabalho, arbitro os honorários periciais no importe de R$ 40.000,00. Concedo o prazo …
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80017 - Protocolo: FRDP…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80017 - Protocolo: FRDP15000141466 - Complemento: do Sr. Perito.
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80016 - Protocolo: FJMJ…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80016 - Protocolo: FJMJ15013155918
Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2015 Data da Disponibilização: 17/09/2015 Data da Publicação: 18/09/2015 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2015 Data da Disponibilização: 17/09/2015 Data da Publicação: 18/09/2015 Número do Diário: 1969 Página: 2351/2371
Remetido ao DJE Relação: 0206/2015 Teor do ato: Controle nº 2013/000083 Vistos. Fls. 637: Defiro a prorrogação do prazo, por 30…
Remetido ao DJE Relação: 0206/2015 Teor do ato: Controle nº 2013/000083 Vistos. Fls. 637: Defiro a prorrogação do prazo, por 30 (trinta) dias, para a conclusão do Laudo Pericial. Fls. 638: Manifeste-se a requerente sobre…
Remetido ao DJE
Remetido ao DJE
Proferido Despacho Controle nº 2013/000083 Vistos. Fls. 637: Defiro a prorrogação do prazo, por 30 (trinta) dias, para a conclu…
Proferido Despacho Controle nº 2013/000083 Vistos. Fls. 637: Defiro a prorrogação do prazo, por 30 (trinta) dias, para a conclusão do Laudo Pericial. Fls. 638: Manifeste-se a requerente sobre o pedido de complementação d…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80015 - Protocolo: FRDP…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80015 - Protocolo: FRDP15000094041
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80014 - Protocolo: FRDP…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80014 - Protocolo: FRDP15000088736
Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2015 Data da Disponibilização: 15/05/2015 Data da Publicação: 18/05/2015 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2015 Data da Disponibilização: 15/05/2015 Data da Publicação: 18/05/2015 Número do Diário: 1885 Página: 2144/2160
Remetido ao DJE Relação: 0076/2015 Teor do ato: Controle nº 2013/000083 Vistos. Diante da petição de fls. 618, intimem-se as pa…
Remetido ao DJE Relação: 0076/2015 Teor do ato: Controle nº 2013/000083 Vistos. Diante da petição de fls. 618, intimem-se as partes, para que estas comuniquem seus respectivos assistentes técnicos acerca da data agendada…
Remetido ao DJE
Remetido ao DJE
Mandado Expedido Certifico e dou fé que encaminhei o despacho de fl. 628 para publicação e expedi/encaminhei o mandado necessário.
Mandado Expedido Certifico e dou fé que encaminhei o despacho de fl. 628 para publicação e expedi/encaminhei o mandado necessário.
Proferido Despacho Controle nº 2013/000083 Vistos. Diante da petição de fls. 618, intimem-se as partes, para que estas comuniqu…
Proferido Despacho Controle nº 2013/000083 Vistos. Diante da petição de fls. 618, intimem-se as partes, para que estas comuniquem seus respectivos assistentes técnicos acerca da data agendada para a realização da perícia…
Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Ordinário - Número: 80013 - Protocolo: FCAS15001090334
Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Ordinário - Número: 80013 - Protocolo: FCAS15001090334
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Protocolo: FRDP…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Protocolo: FRDP15000045910
Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2015 Data da Disponibilização: 07/04/2015 Data da Publicação: 08/04/2015 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2015 Data da Disponibilização: 07/04/2015 Data da Publicação: 08/04/2015 Número do Diário: 1860 Página: 2079/2093
Remetido ao DJE Relação: 0047/2015 Teor do ato: Controle nº 2013/000083 Vistos. Diante da certidão de fls. 613, intimem-se as p…
Remetido ao DJE Relação: 0047/2015 Teor do ato: Controle nº 2013/000083 Vistos. Diante da certidão de fls. 613, intimem-se as partes, para que estas comuniquem seus respectivos assistentes técnicos acerca da data agendad…
Proferido Despacho Controle nº 2013/000083 Vistos. Diante da certidão de fls. 613, intimem-se as partes, para que estas comuniq…
Proferido Despacho Controle nº 2013/000083 Vistos. Diante da certidão de fls. 613, intimem-se as partes, para que estas comuniquem seus respectivos assistentes técnicos acerca da data agendada para a realização da períci…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80011 - Protocolo: FRDP…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80011 - Protocolo: FRDP15000020190
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: FFPA…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: FFPA14003154554
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: FFPA…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: FFPA14002898272
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: FPAA…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: FPAA14001367540
Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2014 Data da Disponibilização: 11/12/2014 Data da Publicação: 12/12/2014 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2014 Data da Disponibilização: 11/12/2014 Data da Publicação: 12/12/2014 Número do Diário: 1793 Página: 3201/3212
Remetido ao DJE Relação: 0234/2014 Teor do ato: Controle nº 2013/000083 - Diga o requerente sobre a estimativa dos honorários p…
Remetido ao DJE Relação: 0234/2014 Teor do ato: Controle nº 2013/000083 - Diga o requerente sobre a estimativa dos honorários periciais (R$ 4.000,00), sendo que em caso de concordância, efetue o pagamento para o início d…
Remetido ao DJE Ag. Publicação
Remetido ao DJE Ag. Publicação
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: FRDP…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: FRDP14000117636
Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2014 Data da Disponibilização: 24/11/2014 Data da Publicação: 25/11/2014 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2014 Data da Disponibilização: 24/11/2014 Data da Publicação: 25/11/2014 Número do Diário: 1781 Página: 3849/3864
Remetido ao DJE Relação: 0219/2014 Teor do ato: Ordem nº 83/13: VISTOS. Por não vislumbrar possibilidade de transação entre as …
Remetido ao DJE Relação: 0219/2014 Teor do ato: Ordem nº 83/13: VISTOS. Por não vislumbrar possibilidade de transação entre as partes, deixo de designar audiência preliminar, nos termos do artigo 331, § 3º, do Código de …
Remetido ao DJE Ag. Publicação
Remetido ao DJE Ag. Publicação
Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que expedi, imprimi e encaminhei mandado de intimação da decis…
Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que expedi, imprimi e encaminhei mandado de intimação da decisão de fls. 590 à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, bem como intimei o perito acerca da …
Decisão de Saneamento do Processo Ordem nº 83/13: VISTOS. Por não vislumbrar possibilidade de transação entre as partes, deixo …
Decisão de Saneamento do Processo Ordem nº 83/13: VISTOS. Por não vislumbrar possibilidade de transação entre as partes, deixo de designar audiência preliminar, nos termos do artigo 331, § 3º, do Código de Processo Civil…
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído "Desta forma adequo a fund…
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído "Desta forma adequo a fundamentação sem modificar o resultado do julgamento" - Transitado em Julgado em 17/09/2014
Especificação de Provas Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Indicação de Provas em Procedimento Ordinário - Número: 80006…
Especificação de Provas Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Indicação de Provas em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: FPAA14000870648
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Complemento: So…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Complemento: Sobre provas
Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2014 Data da Disponibilização: 05/08/2014 Data da Publicação: 07/08/2014 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2014 Data da Disponibilização: 05/08/2014 Data da Publicação: 07/08/2014 Número do Diário: 1704 Página: 2484/2488
Remetido ao DJE Relação: 0001/2014 Teor do ato: Controle nº 2013/000083 Vistos. Fls. 570: Ciência a parte autora. No mais, espe…
Remetido ao DJE Relação: 0001/2014 Teor do ato: Controle nº 2013/000083 Vistos. Fls. 570: Ciência a parte autora. No mais, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Advogados(s): Andrea Fe…
Remetido ao DJE Ag. Publicação 01/2014
Remetido ao DJE Ag. Publicação 01/2014
Proferido Despacho Controle nº 2013/000083 Vistos. Fls. 570: Ciência a parte autora. No mais, especifiquem as partes as provas …
Proferido Despacho Controle nº 2013/000083 Vistos. Fls. 570: Ciência a parte autora. No mais, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.
Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: FPAA14000131380 …
Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: FPAA14000131380 - Complemento: Resposta ao ofício - Estado de SP
Petição Juntada
Petição Juntada
Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2014 Data da Disponibilização: 04/02/2014 Data da Publicação: 05/02/2014 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2014 Data da Disponibilização: 04/02/2014 Data da Publicação: 05/02/2014 Número do Diário: 1585 Página: 1939/1948
Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2014 Data da Disponibilização: 04/02/2014 Data da Publicação: 05/02/2014 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2014 Data da Disponibilização: 04/02/2014 Data da Publicação: 05/02/2014 Número do Diário: 1585 Página: 1939/1948
Remetido ao DJE Relação: 0017/2014 Teor do ato: Ordem nº 83/13: Deverá o requerente retirar os ofícios para o seu devido cumpri…
Remetido ao DJE Relação: 0017/2014 Teor do ato: Ordem nº 83/13: Deverá o requerente retirar os ofícios para o seu devido cumprimento. Advogados(s): Andrea Ferreira Bedran (OAB 226389/SP), Igor Mauler Santiago (OAB 249340…
Remetido ao DJE Relação: 0017/2014 Teor do ato: Controle nº 83/2013 Vistos. Considerando o acórdão de fls. 513/519, defiro o pl…
Remetido ao DJE Relação: 0017/2014 Teor do ato: Controle nº 83/2013 Vistos. Considerando o acórdão de fls. 513/519, defiro o pleiteado às fls. 505/506, devendo a serventia oficiar como requerido. Advogados(s): Andrea Fer…
Proferido Despacho Controle nº 83/2013 Vistos. Considerando o acórdão de fls. 513/519, defiro o pleiteado às fls. 505/506, deve…
Proferido Despacho Controle nº 83/2013 Vistos. Considerando o acórdão de fls. 513/519, defiro o pleiteado às fls. 505/506, devendo a serventia oficiar como requerido.
Petição Juntada Protocolada em 17/12/2013
Petição Juntada Protocolada em 17/12/2013
Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2013 Data da Disponibilização: 05/12/2013 Data da Publicação: 06/12/2013 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2013 Data da Disponibilização: 05/12/2013 Data da Publicação: 06/12/2013 Número do Diário: 1554 Página: 2298-2306
Remetido ao DJE Relação: 0152/2013 Teor do ato: Ordem nº 83/13 - Vistos. Fls. 449/451: Defiro os requerimentos. Oficie-se à 3ª …
Remetido ao DJE Relação: 0152/2013 Teor do ato: Ordem nº 83/13 - Vistos. Fls. 449/451: Defiro os requerimentos. Oficie-se à 3ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça, comunicando nos autos de agravo de instr…
Decisão Ordem nº 83/13 - Vistos. Fls. 449/451: Defiro os requerimentos. Oficie-se à 3ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal…
Decisão Ordem nº 83/13 - Vistos. Fls. 449/451: Defiro os requerimentos. Oficie-se à 3ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça, comunicando nos autos de agravo de instrumento que a decisão que suspendeu a exi…
Petição Juntada Protocolado no dia 14/10/2013
Petição Juntada Protocolado no dia 14/10/2013
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: FPAA…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: FPAA13000915328
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FRDP…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FRDP13000040474
Proferido Despacho Ordem n. 83/13. Vistos. Defiro o encerramento do 2º volume com 445 folhas. Promova a Serventia a abertura do…
Proferido Despacho Ordem n. 83/13. Vistos. Defiro o encerramento do 2º volume com 445 folhas. Promova a Serventia a abertura do 3º volume. Ademais, manifeste-se a requerente acerca da contestação tempestiva apresentada a…
Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: FPAA130006…
Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: FPAA13000637882
Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2013 Data da Disponibilização: 07/10/2013 Data da Publicação: 08/10/2013 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2013 Data da Disponibilização: 07/10/2013 Data da Publicação: 08/10/2013 Número do Diário: 1514 Página: 2103-2114
Remetido ao DJE Relação: 0100/2013 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 338/334. Oficie-se comunicando-se a suspens…
Remetido ao DJE Relação: 0100/2013 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 338/334. Oficie-se comunicando-se a suspensão da eficácia da decisão (fls. 287/289). No mais, aguarde-se o decurso do prazo para oferta …
Ofício Expedido ORDEM DE SUSPENSÃO DE EFICÁCIA DE DECISÃO Nome :Manetoni Central de Serviços Ltda CPF/CNPJ:CNPJ: 02.506.609/000…
Ofício Expedido ORDEM DE SUSPENSÃO DE EFICÁCIA DE DECISÃO Nome :Manetoni Central de Serviços Ltda CPF/CNPJ:CNPJ: 02.506.609/0001-62, IE: 588012430111 CPF/CNPJ do responsável:FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 4…
Ofício Expedido ORDEM DE SUSPENSÃO DE EFICÁCIA DE DECISÃO Nome :Manetoni Central de Serviços Ltda CPF/CNPJ:CNPJ: 02.506.609/000…
Ofício Expedido ORDEM DE SUSPENSÃO DE EFICÁCIA DE DECISÃO Nome :Manetoni Central de Serviços Ltda CPF/CNPJ:CNPJ: 02.506.609/0001-62, IE: 588012430111 CPF/CNPJ do responsável:FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 4…
Ofício Expedido ORDEM DE SUSPENSÃO DE EFICÁCIA DE DECISÃO Nome :Manetoni Central de Serviços Ltda CPF/CNPJ:CNPJ: 02.506.609/000…
Ofício Expedido ORDEM DE SUSPENSÃO DE EFICÁCIA DE DECISÃO Nome :Manetoni Central de Serviços Ltda CPF/CNPJ:CNPJ: 02.506.609/0001-62, IE: 588012430111 CPF/CNPJ do responsável:FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 4…
Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 338/334. Oficie-se comunicando-se a suspensão da eficácia da decisão (fl…
Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 338/334. Oficie-se comunicando-se a suspensão da eficácia da decisão (fls. 287/289). No mais, aguarde-se o decurso do prazo para oferta de resposta.
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: FPAA1300…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: FPAA13000564498
Data da Publicação SIDAP AUTOS Nº 83/13 VISTOS. Trata-se de ação anulatória de débito fiscal cumulada com pedido de antecipação…
Data da Publicação SIDAP AUTOS Nº 83/13 VISTOS. Trata-se de ação anulatória de débito fiscal cumulada com pedido de antecipação de tutela ajuizada por MANETONI CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA contra o ESTADO DE SÃO PAULO, ambos…
Despacho Proferido AUTOS Nº 83/13 VISTOS. Trata-se de ação anulatória de débito fiscal cumulada com pedido de antecipação de tu…
Despacho Proferido AUTOS Nº 83/13 VISTOS. Trata-se de ação anulatória de débito fiscal cumulada com pedido de antecipação de tutela ajuizada por MANETONI CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA contra o ESTADO DE SÃO PAULO, ambos quali…
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
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