Wilson Nilo Dal Porto

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0009434-77.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0009434-77.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Remetido ao DJE Relação: 0664/2024 Teor do ato: VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica(m) o(s) exequente(s), portanto, intimado(s) a providenciar(em) o respectivo peticionamento eletrônico na classe "Cumprimento d

Remetido ao DJE Relação: 0664/2024 Teor do ato: VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica(m) o(s) exequente(s), portanto, intimado(s) a providenciar(em) o respectivo peticionamento eletrônico na classe "Cumprimento de Sentença", ficando dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, das NSCGJ. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a instauração do incidente requerendo o início do cumprimento do título executivo. Após, com a notícia da instauração (Código 61612) ou, no silêncio (Código 61614), arquivem-se os autos, independentemente de nova publicação. Int. Advogados(s): Ricardo Falleiros Lebrao (OAB 126465/SP), Priscila Regina dos Ramos (OAB 207707/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica(m) o(s) exequente(s), portanto, intimado(s) a providenciar(em) o respectivo peticionamento eletrônico na classe "Cumprimento de S

Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica(m) o(s) exequente(s), portanto, intimado(s) a providenciar(em) o respectivo peticionamento eletrônico na classe "Cumprimento de Sentença", ficando dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, das NSCGJ. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a instauração do incidente requerendo o início do cumprimento do título executivo. Após, com a notícia da instauração (Código 61612) ou, no silêncio (Código 61614), arquivem-se os autos, independentemente de nova publicação. Int.

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 24/09/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento aos recursos. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Camargo Pereira

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 24/09/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento aos recursos. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Camargo Pereira

Remetido ao DJE Relação: 0889/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 416/420 e 552/575: Ante o trânsito em julgado do IRDR nº 0045322-48.2020.8.26.0053 (Tema nº 42), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, observadas as form

Remetido ao DJE Relação: 0889/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 416/420 e 552/575: Ante o trânsito em julgado do IRDR nº 0045322-48.2020.8.26.0053 (Tema nº 42), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int. Advogados(s): Ricardo Falleiros Lebrao (OAB 126465/SP), Priscila Regina dos Ramos (OAB 207707/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 416/420 e 552/575: Ante o trânsito em julgado do IRDR nº 0045322-48.2020.8.26.0053 (Tema nº 42), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, observadas as formali

Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 416/420 e 552/575: Ante o trânsito em julgado do IRDR nº 0045322-48.2020.8.26.0053 (Tema nº 42), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int.

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 24/09/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento aos recursos. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Camargo Pereira

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 24/09/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento aos recursos. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Camargo Pereira

Remetido ao DJE Relação: 0177/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos pelos litigantes contra sentença, onde se questiona a existência de omissões e obscuridades. Sem embargo da opinião dos embargantes, não entendo que a s

Remetido ao DJE Relação: 0177/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos pelos litigantes contra sentença, onde se questiona a existência de omissões e obscuridades. Sem embargo da opinião dos embargantes, não entendo que a sentença guerreada mereça qualquer reparo, especialmente porque se verifica nas razões mero inconformismo. Os pontos levantados constam em leis além de já haver decisões remansosas expedidas pelos Tribunais Superiores e Inferior. No mais, ainda que os embargantes entendam que os argumentos jurídicos deduzidos ou os pedidos não foram suficientemente abordados, a sistemática adotada pelo Código de Processo Civil em vigor é a da devolução imediata e integral de toda a lide ao Tribunal de Justiça, na forma do que dispõe o artigo 1.013 e seus parágrafos. Nestes termos, diante da ausência de pressupostos de admissibilidade, DEIXO DE CONHECER os embargos de declaração. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Falleiros Lebrao (OAB 126465/SP), Priscila Regina dos Ramos (OAB 207707/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)

Decisão Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos pelos litigantes contra sentença, onde se questiona a existência de omissões e obscuridades. Sem embargo da opinião dos embargantes, não entendo que a sentença guerreada mereça qualquer reparo

Decisão Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos pelos litigantes contra sentença, onde se questiona a existência de omissões e obscuridades. Sem embargo da opinião dos embargantes, não entendo que a sentença guerreada mereça qualquer reparo, especialmente porque se verifica nas razões mero inconformismo. Os pontos levantados constam em leis além de já haver decisões remansosas expedidas pelos Tribunais Superiores e Inferior. No mais, ainda que os embargantes entendam que os argumentos jurídicos deduzidos ou os pedidos não foram suficientemente abordados, a sistemática adotada pelo Código de Processo Civil em vigor é a da devolução imediata e integral de toda a lide ao Tribunal de Justiça, na forma do que dispõe o artigo 1.013 e seus parágrafos. Nestes termos, diante da ausência de pressupostos de admissibilidade, DEIXO DE CONHECER os embargos de declaração. Intimem-se.

Conclusos para Decisão

Conclusos para Sentença

Julgada Procedente a Ação Posto isso, julgo procedente a pretensão inicial para condenar o requerido a pagar a gratificação de gestão educacional desde a entrada em vigor da lei que a instituiu. Os juros de mora serão computados a partir da citação, nos t

Julgada Procedente a Ação Posto isso, julgo procedente a pretensão inicial para condenar o requerido a pagar a gratificação de gestão educacional desde a entrada em vigor da lei que a instituiu. Os juros de mora serão computados a partir da citação, nos termos do artigo 1º-F, da Lei nº. 9.494/97 na redação dada pela Lei nº. 11.960/2009 e a correção monetária de acordo com a tabela prática modulada do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde os respectivos vencimentos. Declaro que tal verba possui natureza alimentar para os devidos fins de direito. Condeno o requerido no pagamento das custas processuais em reembolso e honorários advocatícios da parte contrária, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atualizado. Se o caso, oportunamente, ao reexame necessário. P.R.I.C.

Remetido ao DJE Relação: 0206/2017 Teor do ato: Vistos.Em face da decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0034345-02.2017.8.26.0000, pelo E. TJSP, determinando a suspensão de todas as ações em trâmite no Estado de São Paulo

Remetido ao DJE Relação: 0206/2017 Teor do ato: Vistos.Em face da decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0034345-02.2017.8.26.0000, pelo E. TJSP, determinando a suspensão de todas as ações em trâmite no Estado de São Paulo que versem sobre o tema ora em debate, suspendo o presente feito, tomando-se as providências necessárias.Int. e cumpra-se. Advogados(s): Ricardo Falleiros Lebrao (OAB 126465/SP), Priscila Regina dos Ramos (OAB 207707/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)

Conclusos para Sentença

Decisão Vistos.Em face da decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0034345-02.2017.8.26.0000, pelo E. TJSP, determinando a suspensão de todas as ações em trâmite no Estado de São Paulo que versem sobre o tema ora em debate, s

Decisão Vistos.Em face da decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0034345-02.2017.8.26.0000, pelo E. TJSP, determinando a suspensão de todas as ações em trâmite no Estado de São Paulo que versem sobre o tema ora em debate, suspendo o presente feito, tomando-se as providências necessárias.Int. e cumpra-se.

Decisão VISTOS.I - Homologo o pedido de desistência da autora Maria do Rosário Ceravolo Laguna. P.R.I.CII - Servindo a presente como mandado, cite(m)-se para oferecimento de contestação no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 335, c.c. 231, ambos do C

Decisão VISTOS.I - Homologo o pedido de desistência da autora Maria do Rosário Ceravolo Laguna. P.R.I.CII - Servindo a presente como mandado, cite(m)-se para oferecimento de contestação no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 335, c.c. 231, ambos do CPC, ou, no caso dos entes públicos e de assistidos pela Defensoria Pública, em 30 dias (art. 186 e 188, do CPC). Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, na medida em que, como é notório, o(s) ente(s) público(s) não transige(m), de forma que a realização do ato, cujo resultado infrutífero já é previamente conhecido, se revelaria inócua, e se prestaria exclusivamente a retardar a marcha processual em violação ao Princípio da duração razoável do processo.Consigno que este processo é DIGITAL e, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), no link: "Este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos", conforme procedimento previsto no artigo 9º, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 11.419 de 19.12.2006, sendo que A SENHA DE ACESSO SEGUE NA FOLHA ANEXA.Exclusivamente no caso de Mandados de Segurança, solicita-se à autoridade impetrada que eventualmente não disponha de acesso ao E-SAJ, que encaminhe suas informações para o e-mail [email protected].

Conclusos para Decisão

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos.Considerando a formação de litisconsórcio ativo numeroso e a remuneração dos autores, indefiro o pedido de justiça gratuita, uma vez que as custas e despesas serão repartidas não atingindo montante individual a gerar prejuízo ao sustento do

Decisão Vistos.Considerando a formação de litisconsórcio ativo numeroso e a remuneração dos autores, indefiro o pedido de justiça gratuita, uma vez que as custas e despesas serão repartidas não atingindo montante individual a gerar prejuízo ao sustento dos autores. Custas em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se.