TÓPICO DE PESSOA JURÍDICA
Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento
Este tópico reúne 5 processos públicos associados ao nome Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento em 2 tribunais, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 343 dias. Termos recorrentes no histórico: peticao, certidao, expedida, relacao, contrarrazoes. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
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Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Apelado
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Processo localizado em consulta oficial
1101329-58.2025.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
02§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Agravado
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1100063-36.2025.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
03§
Tribunal de Justiça - SP · Apelado
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Procedimento Comum Cível
1096946-37.2025.8.26.0100- Órgão julgador
- 28 CIVEL DE CENTRAL
- Última atualização
- 02/06/2026
04§
Tribunal de Justiça - SP · Apelante
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Procedimento Comum Cível
1002649-77.2025.8.26.0281- Órgão julgador
- 01 CIVEL DE ITATIBA
- Última atualização
- 28/04/2026
05§
Tribunal de Justiça - SP · Interessado
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Procedimento Comum Cível
1017733-95.2025.8.26.0224- Órgão julgador
- 03 CIVEL DE GUARULHOS
- Última atualização
- 15/04/2026
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
06/08/2026 · Processo 1096946-37.2025.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1915/2026 Data da Publicação: 07/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1915/2026 Data da Publicação: 07/08/2026
05/08/2026 · Processo 1096946-37.2025.8.26.0100
Ler registro ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 820: Defiro o levantamento do depósito de fls. 814/815 em favor da parte autora (formulário juntado à fl. 81), devendo a z. Serventia verificar se o(a) respecti…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 820: Defiro o levantamento do depósito de fls. 814/815 em favor da parte autora (formulário juntado à fl. 81), devendo a z. Serventia verificar se o(a) respectivo(a) patrono(a) possui poderes para tal fi…
05/08/2026 · Processo 1096946-37.2025.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1915/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 820: Defiro o levantamento do depósito de fls. 814/815 em favor da parte autora (formulário juntado à fl. 81), devendo a z. Serventia verificar se o(a) respe…
Remetido ao DJE Relação: 1915/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 820: Defiro o levantamento do depósito de fls. 814/815 em favor da parte autora (formulário juntado à fl. 81), devendo a z. Serventia verificar se o(a) respectivo(a) patrono(a) possui poderes para tal…
03/08/2026 · Processo 1096946-37.2025.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1879/2026 Data da Publicação: 04/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1879/2026 Data da Publicação: 04/08/2026
31/07/2026 · Processo 1096946-37.2025.8.26.0100
Ler registro ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Ficam as partes cientificadas de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em incidente, devendo ser instruído com as peças espec…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Ficam as partes cientificadas de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em incidente, devendo ser instruído com as peças especificadas no art. 1.286, § 2º, das NSCGJ, no…
31/07/2026 · Processo 1096946-37.2025.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1879/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Ficam as partes cientificadas de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em incidente, devendo ser instruído com as peças es…
Remetido ao DJE Relação: 1879/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Ficam as partes cientificadas de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em incidente, devendo ser instruído com as peças especificadas no art. 1.286, § 2º, das NSCGJ,…
24/03/2026 · Processo 1017733-95.2025.8.26.0224
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70118328-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2026 12:04
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70118328-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2026 12:04
23/02/2026 · Processo 1096946-37.2025.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40251409-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2026 15:49
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40251409-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2026 15:49
23/02/2026 · Processo 1002649-77.2025.8.26.0281
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
20/02/2026 · Processo 1002649-77.2025.8.26.0281
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2026 Data da Publicação: 23/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2026 Data da Publicação: 23/02/2026
20/02/2026 · Processo 1002649-77.2025.8.26.0281
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0243/2026 Teor do ato: Fls. 502/524: Ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Cível). Advogados(s): …
Remetido ao DJE Relação: 0243/2026 Teor do ato: Fls. 502/524: Ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Cível). Advogados(s): Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OA…
19/02/2026 · Processo 1002649-77.2025.8.26.0281
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0233/2026 Teor do ato: Fls. 454/498: Ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Cível). Advogados(s): …
Remetido ao DJE Relação: 0233/2026 Teor do ato: Fls. 454/498: Ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Cível). Advogados(s): Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OA…
09/02/2026 · Processo 1017733-95.2025.8.26.0224
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0265/2026 Data da Publicação: 10/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0265/2026 Data da Publicação: 10/02/2026
06/02/2026 · Processo 1017733-95.2025.8.26.0224
Ler registro ↗Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte contrária, pelo prazo legal, para contrarrazões ao Recurso de Apelação (cf. art. 1.010, § 1º, do CPC). O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição in…
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte contrária, pelo prazo legal, para contrarrazões ao Recurso de Apelação (cf. art. 1.010, § 1º, do CPC). O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Contrarrazões de Apelação". Em…
06/02/2026 · Processo 1017733-95.2025.8.26.0224
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0265/2026 Teor do ato: Vista à parte contrária, pelo prazo legal, para contrarrazões ao Recurso de Apelação (cf. art. 1.010, § 1º, do CPC). O peticionamento eletrônico deverá observar a classe…
Remetido ao DJE Relação: 0265/2026 Teor do ato: Vista à parte contrária, pelo prazo legal, para contrarrazões ao Recurso de Apelação (cf. art. 1.010, § 1º, do CPC). O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Contrarrazões de…
28/01/2026 · Processo 1096946-37.2025.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
27/01/2026 · Processo 1096946-37.2025.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0216/2026 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. …
Remetido ao DJE Relação: 0216/2026 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as ca…
24/01/2026 · Processo 1002649-77.2025.8.26.0281
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
22/01/2026 · Processo 1002649-77.2025.8.26.0281
Ler registro ↗Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por SANTINA APARECIDA QUERINO DE OLIVEIRA ERDEG em face de BANCO BRADESCO S.A. e NU PAGAMENTOS S.A. e, por conseguinte: Torno definitiv…
Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por SANTINA APARECIDA QUERINO DE OLIVEIRA ERDEG em face de BANCO BRADESCO S.A. e NU PAGAMENTOS S.A. e, por conseguinte: Torno definitiva a tutela de urgência concedida às fls. 12…
22/01/2026 · Processo 1002649-77.2025.8.26.0281
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0086/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por SANTINA APARECIDA QUERINO DE OLIVEIRA ERDEG em face de BANCO BRADESCO S.A. e NU PAGAMENTOS S.A. e, por conseg…
Remetido ao DJE Relação: 0086/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por SANTINA APARECIDA QUERINO DE OLIVEIRA ERDEG em face de BANCO BRADESCO S.A. e NU PAGAMENTOS S.A. e, por conseguinte: Torno definitiva a tutela de urgênci…
23/12/2025 · Processo 1017733-95.2025.8.26.0224
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70726866-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/12/2025 13:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70726866-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/12/2025 13:26
22/12/2025 · Processo 1017733-95.2025.8.26.0224
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1652/2025 Data da Publicação: 23/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1652/2025 Data da Publicação: 23/12/2025
19/12/2025 · Processo 1017733-95.2025.8.26.0224
Ler registro ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 523/525 e 526/529, eis que tempestivos (cf. art. 1.023 do CPC), ressaltando, entretanto, que no mérito não podem ser acol…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 523/525 e 526/529, eis que tempestivos (cf. art. 1.023 do CPC), ressaltando, entretanto, que no mérito não podem ser acolhidos pois a sentença embargada não é obscu…
19/12/2025 · Processo 1017733-95.2025.8.26.0224
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1652/2025 Teor do ato: Vistos. Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 523/525 e 526/529, eis que tempestivos (cf. art. 1.023 do CPC), ressaltando, entretanto, que no mérito não podem ser a…
Remetido ao DJE Relação: 1652/2025 Teor do ato: Vistos. Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 523/525 e 526/529, eis que tempestivos (cf. art. 1.023 do CPC), ressaltando, entretanto, que no mérito não podem ser acolhidos pois a sentença embargada não é ob…
04/12/2025 · Processo 1096946-37.2025.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 2167/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2167/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025 · Processo 1096946-37.2025.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 2167/2025 Teor do ato: 13. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão de Mateus Jesus dos Santos em face de Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento e, por conseguinte, julgo extinto …
Remetido ao DJE Relação: 2167/2025 Teor do ato: 13. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão de Mateus Jesus dos Santos em face de Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos ter…
02/12/2025 · Processo 1096946-37.2025.8.26.0100
Ler registro ↗Julgada improcedente a ação 13. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão de Mateus Jesus dos Santos em face de Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resol…
Julgada improcedente a ação 13. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão de Mateus Jesus dos Santos em face de Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, i…
26/11/2025 · Processo 1101329-58.2025.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 2333/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2333/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
25/11/2025 · Processo 1101329-58.2025.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 2333/2025 Teor do ato: Ao(s) apelado(s) para que apresente(m) contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Nos termos do Comunicado CG nº 1106/2016, caso haja prova(s), …
Remetido ao DJE Relação: 2333/2025 Teor do ato: Ao(s) apelado(s) para que apresente(m) contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Nos termos do Comunicado CG nº 1106/2016, caso haja prova(s), mídia(s) juntada(s) como prova(s) e/ou mídi…
18/11/2025 · Processo 1017733-95.2025.8.26.0224
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1420/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1420/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
17/11/2025 · Processo 1017733-95.2025.8.26.0224
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1405/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1405/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
17/11/2025 · Processo 1017733-95.2025.8.26.0224
Ler registro ↗Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte contrária, pelo prazo legal, para contrarrazões ao Recurso de Apelação (cf. art. 1.010, § 1º, do CPC). O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição in…
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte contrária, pelo prazo legal, para contrarrazões ao Recurso de Apelação (cf. art. 1.010, § 1º, do CPC). O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Contrarrazões de Apelação". Em…
17/11/2025 · Processo 1017733-95.2025.8.26.0224
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1420/2025 Teor do ato: Vista à parte contrária, pelo prazo legal, para contrarrazões ao Recurso de Apelação (cf. art. 1.010, § 1º, do CPC). O peticionamento eletrônico deverá observar a classe…
Remetido ao DJE Relação: 1420/2025 Teor do ato: Vista à parte contrária, pelo prazo legal, para contrarrazões ao Recurso de Apelação (cf. art. 1.010, § 1º, do CPC). O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Contrarrazões de…
15/11/2025 · Processo 1017733-95.2025.8.26.0224
Ler registro ↗Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte contrária, pelo prazo legal, para contrarrazões ao Recurso de Apelação (cf. art. 1.010, § 1º, do CPC). O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição in…
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte contrária, pelo prazo legal, para contrarrazões ao Recurso de Apelação (cf. art. 1.010, § 1º, do CPC). O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Contrarrazões de Apelação". Em…
15/11/2025 · Processo 1017733-95.2025.8.26.0224
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1405/2025 Teor do ato: Vista à parte contrária, pelo prazo legal, para contrarrazões ao Recurso de Apelação (cf. art. 1.010, § 1º, do CPC). O peticionamento eletrônico deverá observar a classe…
Remetido ao DJE Relação: 1405/2025 Teor do ato: Vista à parte contrária, pelo prazo legal, para contrarrazões ao Recurso de Apelação (cf. art. 1.010, § 1º, do CPC). O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Contrarrazões de…
06/11/2025 · Processo 1101329-58.2025.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 2150/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2150/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
06/11/2025 · Processo 1017733-95.2025.8.26.0224
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70652565-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2025 19:22
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70652565-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2025 19:22
05/11/2025 · Processo 1002649-77.2025.8.26.0281
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1358/2025 Data da Publicação: 06/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1358/2025 Data da Publicação: 06/11/2025
05/11/2025 · Processo 1101329-58.2025.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 2150/2025 Teor do ato: Vistos, Trata-se de ação revisional proposta por FERNANDO BARBOZA DE OLIVEIRA DAHER em face de NU PAGAMENTOS S/A. Em síntese, alega que firmou com a instituição requerid…
Remetido ao DJE Relação: 2150/2025 Teor do ato: Vistos, Trata-se de ação revisional proposta por FERNANDO BARBOZA DE OLIVEIRA DAHER em face de NU PAGAMENTOS S/A. Em síntese, alega que firmou com a instituição requerida contrato de financiamento, obrigando-se a…
04/11/2025 · Processo 1002649-77.2025.8.26.0281
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1358/2025 Teor do ato: Vistos. Declaro a preclusão para o cumprimento da decisão de fl. 430. Assim, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Advogados(s): Fabio Cabral Silva de Oliv…
Remetido ao DJE Relação: 1358/2025 Teor do ato: Vistos. Declaro a preclusão para o cumprimento da decisão de fl. 430. Assim, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Advogados(s): Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Marcelo Augu…
03/11/2025 · Processo 1017733-95.2025.8.26.0224
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70647087-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/11/2025 19:14
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70647087-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/11/2025 19:14
29/10/2025 · Processo 1017733-95.2025.8.26.0224
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1301/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1301/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
28/10/2025 · Processo 1017733-95.2025.8.26.0224
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em razão do disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária, em cinco dias, acerca dos Embargos de Declaração opostos. Intime-se.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em razão do disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária, em cinco dias, acerca dos Embargos de Declaração opostos. Intime-se.
28/10/2025 · Processo 1017733-95.2025.8.26.0224
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1301/2025 Teor do ato: Vistos. Em razão do disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária, em cinco dias, acerca dos Embargos de Declaração opostos…
Remetido ao DJE Relação: 1301/2025 Teor do ato: Vistos. Em razão do disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária, em cinco dias, acerca dos Embargos de Declaração opostos. Intime-se. Advogados(s): Fabio Cabral Sil…
23/10/2025 · Processo 1017733-95.2025.8.26.0224
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1273/2025 Data da Publicação: 24/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1273/2025 Data da Publicação: 24/10/2025
22/10/2025 · Processo 1017733-95.2025.8.26.0224
Ler registro ↗Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor em face de BANCO BRADESCO S.A., NU PAGA…
Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor em face de BANCO BRADESCO S.A., NU PAGAMENTOS S.A., PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO…
22/10/2025 · Processo 1017733-95.2025.8.26.0224
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1273/2025 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor em face de BANCO BRADESCO …
Remetido ao DJE Relação: 1273/2025 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor em face de BANCO BRADESCO S.A., NU PAGAMENTOS S.A., PAGSEGURO INTERNE…
15/10/2025 · Processo 1096946-37.2025.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1673/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1673/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
14/10/2025 · Processo 1096946-37.2025.8.26.0100
Ler registro ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. As partes têm o prazo de 15 dias para que especifiquem provas, indicando objetivamente, sua pertinência em relação aos fatos discutidos nos autos, sob pena de indef…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. As partes têm o prazo de 15 dias para que especifiquem provas, indicando objetivamente, sua pertinência em relação aos fatos discutidos nos autos, sob pena de indeferimento ou preclusão. Após, tornem conclus…
14/10/2025 · Processo 1096946-37.2025.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1673/2025 Teor do ato: Vistos. As partes têm o prazo de 15 dias para que especifiquem provas, indicando objetivamente, sua pertinência em relação aos fatos discutidos nos autos, sob pena de in…
Remetido ao DJE Relação: 1673/2025 Teor do ato: Vistos. As partes têm o prazo de 15 dias para que especifiquem provas, indicando objetivamente, sua pertinência em relação aos fatos discutidos nos autos, sob pena de indeferimento ou preclusão. Após, tornem conc…
25/09/2025 · Processo 1002649-77.2025.8.26.0281
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1124/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1124/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
24/09/2025 · Processo 1002649-77.2025.8.26.0281
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1124/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 51/54: Em razão da hipossuficiência técnica da parte requerente, verifico a necessidade de inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do Código de Defesa …
Remetido ao DJE Relação: 1124/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 51/54: Em razão da hipossuficiência técnica da parte requerente, verifico a necessidade de inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor). Assim, concedo ao requerido…
22/09/2025 · Processo 1096946-37.2025.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1415/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1415/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
19/09/2025 · Processo 1096946-37.2025.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1415/2025 Teor do ato: Fls. 196/245 e documentos: manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Maria da Graca Piffer Rodrigues Costa (OAB 120127/SP), Viviane…
Remetido ao DJE Relação: 1415/2025 Teor do ato: Fls. 196/245 e documentos: manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Maria da Graca Piffer Rodrigues Costa (OAB 120127/SP), Viviane Nogueira de Moraes Danieleski (OAB 182713/…
09/09/2025 · Processo 1101329-58.2025.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1530/2025 Data da Publicação: 10/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1530/2025 Data da Publicação: 10/09/2025
08/09/2025 · Processo 1101329-58.2025.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1530/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica à(s) contestação(ões) no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão (arts. 350 e 351 do CPC). Manifeste-se, ainda, sobre eventual cit…
Remetido ao DJE Relação: 1530/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica à(s) contestação(ões) no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão (arts. 350 e 351 do CPC). Manifeste-se, ainda, sobre eventual citação pendente, requerendo o que de direito.…
07/09/2025 · Processo 1101329-58.2025.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42092199-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/09/2025 17:49
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42092199-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/09/2025 17:49
25/08/2025 · Processo 1096946-37.2025.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1179/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1179/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
23/08/2025 · Processo 1096946-37.2025.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1179/2025 Teor do ato: Vistos. + Ante os documentos juntados pelo autor, comprovando renda compatível, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor. Recebo a inicial. Narra…
Remetido ao DJE Relação: 1179/2025 Teor do ato: Vistos. + Ante os documentos juntados pelo autor, comprovando renda compatível, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor. Recebo a inicial. Narra o autor que foi vítima de golpe na interne…
20/08/2025 · Processo 1096946-37.2025.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41947296-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/08/2025 22:40
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41947296-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/08/2025 22:40
18/08/2025 · Processo 1002649-77.2025.8.26.0281
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0901/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0901/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
15/08/2025 · Processo 1002649-77.2025.8.26.0281
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil de 2015, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e …
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil de 2015, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito q…
15/08/2025 · Processo 1002649-77.2025.8.26.0281
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0901/2025 Teor do ato: Vistos, Com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil de 2015, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, o…
Remetido ao DJE Relação: 0901/2025 Teor do ato: Vistos, Com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil de 2015, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de…
13/08/2025 · Processo 1101329-58.2025.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1253/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1253/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
12/08/2025 · Processo 1101329-58.2025.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1253/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 50/60: Recebo como emenda a peça inicial. Anote-se. 1. Diante dos documentos apresentados, DEFIRO ao autor os benefícios da assistência judiciária. Anote-se…
Remetido ao DJE Relação: 1253/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 50/60: Recebo como emenda a peça inicial. Anote-se. 1. Diante dos documentos apresentados, DEFIRO ao autor os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. 2. Em atenção ao princípio constitucional…
11/08/2025 · Processo 1101329-58.2025.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41861396-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2025 20:47
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41861396-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2025 20:47
30/07/2025 · Processo 1096946-37.2025.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0913/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0913/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
30/07/2025 · Processo 1096946-37.2025.8.26.0100
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41767277-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/07/2025 18:46
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41767277-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/07/2025 18:46
28/07/2025 · Processo 1096946-37.2025.8.26.0100
Ler registro ↗Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Fls. 103/117: recebo os embargos de declaração, na forma do artigo 1.022 do CPC, eis que, em tese, presente hipótese de cabimento. Quanto ao mérito, todavia, os rejeito. Ce…
Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Fls. 103/117: recebo os embargos de declaração, na forma do artigo 1.022 do CPC, eis que, em tese, presente hipótese de cabimento. Quanto ao mérito, todavia, os rejeito. Cediço que a adoção de determinado entendimen…
28/07/2025 · Processo 1096946-37.2025.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0913/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 103/117: recebo os embargos de declaração, na forma do artigo 1.022 do CPC, eis que, em tese, presente hipótese de cabimento. Quanto ao mérito, todavia, os …
Remetido ao DJE Relação: 0913/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 103/117: recebo os embargos de declaração, na forma do artigo 1.022 do CPC, eis que, em tese, presente hipótese de cabimento. Quanto ao mérito, todavia, os rejeito. Cediço que a adoção de determinado…
28/07/2025 · Processo 1002649-77.2025.8.26.0281
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0732/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0732/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025 · Processo 1002649-77.2025.8.26.0281
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0732/2025 Teor do ato: Fls. 346/402 (Banco Bradesco): Sobre a contestação e documentos, bem como eventual reconvenção e documentos manifeste-se a autora no prazo de 15 dias. Advogados(s): Fabi…
Remetido ao DJE Relação: 0732/2025 Teor do ato: Fls. 346/402 (Banco Bradesco): Sobre a contestação e documentos, bem como eventual reconvenção e documentos manifeste-se a autora no prazo de 15 dias. Advogados(s): Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 26…
21/07/2025 · Processo 1101329-58.2025.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1000/2025 Data da Publicação: 22/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1000/2025 Data da Publicação: 22/07/2025
19/07/2025 · Processo 1101329-58.2025.8.26.0100
Ler registro ↗Determinada a Emenda à Inicial Vistos. 1. Sem prejuízo aos documentos carreados e para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, faculto à parte requerente, no prazo de 15 dias, a apresentação de: a) comprovante atual…
Determinada a Emenda à Inicial Vistos. 1. Sem prejuízo aos documentos carreados e para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, faculto à parte requerente, no prazo de 15 dias, a apresentação de: a) comprovante atual e idôneo de renda mensal, e de eventual cô…
19/07/2025 · Processo 1101329-58.2025.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1000/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Sem prejuízo aos documentos carreados e para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, faculto à parte requerente, no prazo de 15 dias, a apresentação de: a) …
Remetido ao DJE Relação: 1000/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Sem prejuízo aos documentos carreados e para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, faculto à parte requerente, no prazo de 15 dias, a apresentação de: a) comprovante atual e idôneo de renda mensal,…
15/07/2025 · Processo 1096946-37.2025.8.26.0100
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0781/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0781/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
14/07/2025 · Processo 1096946-37.2025.8.26.0100
Ler registro ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. A presente demanda características de repetitiva e massificada, sinalizando, nos termos das diretrizes fornecidas pelo Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas da C…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. A presente demanda características de repetitiva e massificada, sinalizando, nos termos das diretrizes fornecidas pelo Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas da Corregedoria Geral da Justiça (NUMOPEDE), po…
14/07/2025 · Processo 1096946-37.2025.8.26.0100
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0781/2025 Teor do ato: 1. A presente demanda características de repetitiva e massificada, sinalizando, nos termos das diretrizes fornecidas pelo Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas d…
Remetido ao DJE Relação: 0781/2025 Teor do ato: 1. A presente demanda características de repetitiva e massificada, sinalizando, nos termos das diretrizes fornecidas pelo Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas da Corregedoria Geral da Justiça (NUMOPEDE),…
04/07/2025 · Processo 1017733-95.2025.8.26.0224
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70382247-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2025 15:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70382247-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2025 15:09
27/06/2025 · Processo 1002649-77.2025.8.26.0281
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
26/06/2025 · Processo 1002649-77.2025.8.26.0281
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0531/2025 Teor do ato: Fls. 153/319: Sobre a contestação e documentos, bem como eventual reconvenção e documentos manifeste-se a autora no prazo de 15 dias. Advogados(s): Marcelo Augusto da Si…
Remetido ao DJE Relação: 0531/2025 Teor do ato: Fls. 153/319: Sobre a contestação e documentos, bem como eventual reconvenção e documentos manifeste-se a autora no prazo de 15 dias. Advogados(s): Marcelo Augusto da Silva (OAB 285442/SP), Fabio Rivelli (OAB 297…
16/06/2025 · Processo 1017733-95.2025.8.26.0224
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 17/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 17/06/2025
13/06/2025 · Processo 1017733-95.2025.8.26.0224
Ler registro ↗Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1. Especifiquem as partes, no prazo de quinze dias, as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, ou esclareçam se concordam com o julgamento antecipado. O peticioname…
Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1. Especifiquem as partes, no prazo de quinze dias, as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, ou esclareçam se concordam com o julgamento antecipado. O peticionamento eletrônico deve observar os tipos de pe…
13/06/2025 · Processo 1017733-95.2025.8.26.0224
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0464/2025 Teor do ato: 1. Especifiquem as partes, no prazo de quinze dias, as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, ou esclareçam se concordam com o julgamento antecipado.…
Remetido ao DJE Relação: 0464/2025 Teor do ato: 1. Especifiquem as partes, no prazo de quinze dias, as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, ou esclareçam se concordam com o julgamento antecipado. O peticionamento eletrônico deve observar …
30/05/2025 · Processo 1002649-77.2025.8.26.0281
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WITB.25.70038878-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2025 14:19
Petição Juntada Nº Protocolo: WITB.25.70038878-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2025 14:19
28/05/2025 · Processo 1002649-77.2025.8.26.0281
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025 · Processo 1002649-77.2025.8.26.0281
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025 · Processo 1002649-77.2025.8.26.0281
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025 · Processo 1002649-77.2025.8.26.0281
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025 · Processo 1002649-77.2025.8.26.0281
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025 · Processo 1002649-77.2025.8.26.0281
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025 · Processo 1002649-77.2025.8.26.0281
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025 · Processo 1002649-77.2025.8.26.0281
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025 · Processo 1002649-77.2025.8.26.0281
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025 · Processo 1017733-95.2025.8.26.0224
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025 · Processo 1017733-95.2025.8.26.0224
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025 · Processo 1017733-95.2025.8.26.0224
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025 · Processo 1017733-95.2025.8.26.0224
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Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025 · Processo 1017733-95.2025.8.26.0224
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Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025 · Processo 1017733-95.2025.8.26.0224
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
LINHA DO TEMPO CRUZADA
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Histórico consolidado
01
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1915/2026 Data da Publicação: 07/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1915/2026 Data da Publicação: 07/08/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1096946-37.2025.8.26.0100 ↗02
03
Documento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 820: Defiro o levantamento do depósito de fls. 814/815 em favor da parte autora (formulário juntado à fl. 81), devendo a z. Serventia verificar se o(a) respectivo(a) patrono(a) possui poderes para t
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 820: Defiro o levantamento do depósito de fls. 814/815 em favor da parte autora (formulário juntado à fl. 81), devendo a z. Serventia verificar se o(a) respectivo(a) patrono(a) possui poderes para tal fim. Ato contínuo, comunique-se a parte interessada, mediante ato ordinatório, a respeito da emissão do mandado de levantamento eletrônico. Caso não seja possível a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, fica desde já deferida a expedição de alvará judicial eletrônico em seu favor, nos termos dos Comunicados CG nº 257/2020 e 221/2022 e Comunicado Conjunto nº 318/2023. Após, proceda-se à baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1096946-37.2025.8.26.0100 ↗04
Documento
Remetido ao DJE Relação: 1915/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 820: Defiro o levantamento do depósito de fls. 814/815 em favor da parte autora (formulário juntado à fl. 81), devendo a z. Serventia verificar se o(a) respectivo(a) patrono(a) possui poderes par
Remetido ao DJE Relação: 1915/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 820: Defiro o levantamento do depósito de fls. 814/815 em favor da parte autora (formulário juntado à fl. 81), devendo a z. Serventia verificar se o(a) respectivo(a) patrono(a) possui poderes para tal fim. Ato contínuo, comunique-se a parte interessada, mediante ato ordinatório, a respeito da emissão do mandado de levantamento eletrônico. Caso não seja possível a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, fica desde já deferida a expedição de alvará judicial eletrônico em seu favor, nos termos dos Comunicados CG nº 257/2020 e 221/2022 e Comunicado Conjunto nº 318/2023. Após, proceda-se à baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se. Advogados(s): Maria da Graca Piffer Rodrigues Costa (OAB 120127/SP), Viviane Nogueira de Moraes Danieleski (OAB 182713/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1096946-37.2025.8.26.0100 ↗05
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1101329-58.2025.8.26.0100 ↗06
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1879/2026 Data da Publicação: 04/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1879/2026 Data da Publicação: 04/08/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1096946-37.2025.8.26.0100 ↗07
Documento
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.41010130-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/08/2026 12:41
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.41010130-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/08/2026 12:41
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1096946-37.2025.8.26.0100 ↗08
Decisão
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Ficam as partes cientificadas de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em incidente, devendo ser instruído com as peças especificadas no art. 1.286, § 2º, das NSCG
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Ficam as partes cientificadas de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em incidente, devendo ser instruído com as peças especificadas no art. 1.286, § 2º, das NSCGJ, nos termos do Provimento CG nº 16/2016. Decorridos mais de trinta dias sem manifestação, proceda-se à baixa e arquivem-se. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1096946-37.2025.8.26.0100 ↗09
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 1879/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Ficam as partes cientificadas de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em incidente, devendo ser instruído com as peças especificadas no art. 1.286, § 2º, das N
Remetido ao DJE Relação: 1879/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Ficam as partes cientificadas de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em incidente, devendo ser instruído com as peças especificadas no art. 1.286, § 2º, das NSCGJ, nos termos do Provimento CG nº 16/2016. Decorridos mais de trinta dias sem manifestação, proceda-se à baixa e arquivem-se. Int. Advogados(s): Maria da Graca Piffer Rodrigues Costa (OAB 120127/SP), Viviane Nogueira de Moraes Danieleski (OAB 182713/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1096946-37.2025.8.26.0100 ↗10
11
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1096946-37.2025.8.26.0100 ↗12
13
14
15
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1096946-37.2025.8.26.0100 ↗16
17
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1096946-37.2025.8.26.0100 ↗18
19
20
21
22
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗23
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗24
25
26
27
28
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1017733-95.2025.8.26.0224 ↗29
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1017733-95.2025.8.26.0224 ↗30
31
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70118328-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2026 12:04
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70118328-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2026 12:04
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1017733-95.2025.8.26.0224 ↗32
33
Andamento
Decurso de Prazo CONTRARRAZÕES - decurso de prazo
Decurso de Prazo CONTRARRAZÕES - decurso de prazo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1017733-95.2025.8.26.0224 ↗34
35
36
Documento
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WITB.26.70013421-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 13/03/2026 10:34
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WITB.26.70013421-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 13/03/2026 10:34
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗37
Documento
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WITB.26.70013425-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 13/03/2026 10:41
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WITB.26.70013425-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 13/03/2026 10:41
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗38
39
40
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40251409-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2026 15:49
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40251409-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2026 15:49
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1096946-37.2025.8.26.0100 ↗41
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗42
43
44
45
46
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2026 Data da Publicação: 23/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2026 Data da Publicação: 23/02/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗47
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 502/524: Ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Cível).
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 502/524: Ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Cível).
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗48
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗49
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0243/2026 Teor do ato: Fls. 502/524: Ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Cível). Advogados(s): Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteir
Remetido ao DJE Relação: 0243/2026 Teor do ato: Fls. 502/524: Ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Cível). Advogados(s): Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Marcelo Augusto da Silva (OAB 285442/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗50
51
52
53
54
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 454/498: Ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Cível).
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 454/498: Ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Cível).
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗55
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗56
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0233/2026 Teor do ato: Fls. 454/498: Ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Cível). Advogados(s): Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteir
Remetido ao DJE Relação: 0233/2026 Teor do ato: Fls. 454/498: Ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Cível). Advogados(s): Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Marcelo Augusto da Silva (OAB 285442/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗57
Documento
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WITB.26.70008460-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 19/02/2026 17:54
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WITB.26.70008460-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 19/02/2026 17:54
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗58
59
Documento
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WITB.26.70008085-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 18/02/2026 16:32
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WITB.26.70008085-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 18/02/2026 16:32
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗60
61
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗62
63
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0265/2026 Data da Publicação: 10/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0265/2026 Data da Publicação: 10/02/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1017733-95.2025.8.26.0224 ↗64
65
66
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte contrária, pelo prazo legal, para contrarrazões ao Recurso de Apelação (cf. art. 1.010, § 1º, do CPC). O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Contrarrazões de Apelação
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte contrária, pelo prazo legal, para contrarrazões ao Recurso de Apelação (cf. art. 1.010, § 1º, do CPC). O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Contrarrazões de Apelação". Em seguida ou no silêncio, os autos serão remetidos ao E. Tribunal.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1017733-95.2025.8.26.0224 ↗67
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0265/2026 Teor do ato: Vista à parte contrária, pelo prazo legal, para contrarrazões ao Recurso de Apelação (cf. art. 1.010, § 1º, do CPC). O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Contrarrazõ
Remetido ao DJE Relação: 0265/2026 Teor do ato: Vista à parte contrária, pelo prazo legal, para contrarrazões ao Recurso de Apelação (cf. art. 1.010, § 1º, do CPC). O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Contrarrazões de Apelação". Em seguida ou no silêncio, os autos serão remetidos ao E. Tribunal. Advogados(s): Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Hugo Cesar Ferreira Flores (OAB 345786/SP), Karina Rosa da Silva (OAB 374476/SP), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1017733-95.2025.8.26.0224 ↗68
69
Documento
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70038995-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 03/02/2026 17:23
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70038995-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 03/02/2026 17:23
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1017733-95.2025.8.26.0224 ↗70
71
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗72
73
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1096946-37.2025.8.26.0100 ↗74
75
76
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1096946-37.2025.8.26.0100 ↗77
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0216/2026 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com
Remetido ao DJE Relação: 0216/2026 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Maria da Graca Piffer Rodrigues Costa (OAB 120127/SP), Viviane Nogueira de Moraes Danieleski (OAB 182713/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1096946-37.2025.8.26.0100 ↗78
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Documento
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40079481-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 26/01/2026 10:50
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40079481-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 26/01/2026 10:50
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1096946-37.2025.8.26.0100 ↗80
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗82
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Decisão
Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por SANTINA APARECIDA QUERINO DE OLIVEIRA ERDEG em face de BANCO BRADESCO S.A. e NU PAGAMENTOS S.A. e, por conseguinte: Torno definitiva a tutela de urgência concedida às fl
Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por SANTINA APARECIDA QUERINO DE OLIVEIRA ERDEG em face de BANCO BRADESCO S.A. e NU PAGAMENTOS S.A. e, por conseguinte: Torno definitiva a tutela de urgência concedida às fls. 123/125, determinando o cancelamento definitivo de qualquer inscrição nos órgãos de proteção ao crédito em nome da autora relacionada aos débitos ora anulados. Declaro a nulidade do contrato de empréstimo nº 0134037573206209061271661835036842813306 e da apólice de seguro nº 1077770000540 celebrados com a NU PAGAMENTOS S.A., bem como a inexigibilidade de todos os débitos a eles vinculados. Condeno o BANCO BRADESCO S.A. ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 3.016,31, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde o desembolso (11/08/2023) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Destaco que a partir do início da vigência da Lei 14.905/2024, o índice de correção monetária é o IPCA e, para fins de juros moratórios, deve ser utilizada a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA). Condeno a NU PAGAMENTOS S.A. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, correção monetária pelo IPCA, a partir da publicação da sentença (Súmula 362 do STJ), e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes a partir da citação até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, juros mensais correspondentes à taxa SELIC menos o IPCA, nos termos do artigo 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.905/2024. Condeno o BANCO BRADESCO S.A. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, correção monetária pelo IPCA, a partir da publicação da sentença (Súmula 362 do STJ), e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes a partir da citação até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, juros mensais correspondentes à taxa SELIC menos o IPCA, nos termos do artigo 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.905/2024. Resolvo o processo, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil ("Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;"). Em razão da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, devendo cada réu arcar com a verba proporcionalmente à sua condenação. Oportunamente, após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com as formalidades legais.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗85
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0086/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por SANTINA APARECIDA QUERINO DE OLIVEIRA ERDEG em face de BANCO BRADESCO S.A. e NU PAGAMENTOS S.A. e, por conseguinte: Torno definitiva a tutela de ur
Remetido ao DJE Relação: 0086/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por SANTINA APARECIDA QUERINO DE OLIVEIRA ERDEG em face de BANCO BRADESCO S.A. e NU PAGAMENTOS S.A. e, por conseguinte: Torno definitiva a tutela de urgência concedida às fls. 123/125, determinando o cancelamento definitivo de qualquer inscrição nos órgãos de proteção ao crédito em nome da autora relacionada aos débitos ora anulados. Declaro a nulidade do contrato de empréstimo nº 0134037573206209061271661835036842813306 e da apólice de seguro nº 1077770000540 celebrados com a NU PAGAMENTOS S.A., bem como a inexigibilidade de todos os débitos a eles vinculados. Condeno o BANCO BRADESCO S.A. ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 3.016,31, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde o desembolso (11/08/2023) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Destaco que a partir do início da vigência da Lei 14.905/2024, o índice de correção monetária é o IPCA e, para fins de juros moratórios, deve ser utilizada a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA). Condeno a NU PAGAMENTOS S.A. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, correção monetária pelo IPCA, a partir da publicação da sentença (Súmula 362 do STJ), e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes a partir da citação até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, juros mensais correspondentes à taxa SELIC menos o IPCA, nos termos do artigo 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.905/2024. Condeno o BANCO BRADESCO S.A. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, correção monetária pelo IPCA, a partir da publicação da sentença (Súmula 362 do STJ), e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes a partir da citação até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, juros mensais correspondentes à taxa SELIC menos o IPCA, nos termos do artigo 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.905/2024. Resolvo o processo, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil ("Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;"). Em razão da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, devendo cada réu arcar com a verba proporcionalmente à sua condenação. Oportunamente, após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com as formalidades legais. Advogados(s): Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Marcelo Augusto da Silva (OAB 285442/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002649-77.2025.8.26.0281 ↗86
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Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1096946-37.2025.8.26.0100 ↗88
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70726866-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/12/2025 13:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70726866-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/12/2025 13:26
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1017733-95.2025.8.26.0224 ↗90
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1652/2025 Data da Publicação: 23/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1652/2025 Data da Publicação: 23/12/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1017733-95.2025.8.26.0224 ↗92
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Andamento
Certidão de Cartório Expedida CERTIFICO em cumprimento ao artigo 102, das NSCGJ alterado pelo Provimento CG nº 01/2020, disponibilizado em 22/01/2020, às fls. 31/33 do DJE - Caderno Administrativo, que a parte apelante não comprovou o recolhimento do valo
Certidão de Cartório Expedida CERTIFICO em cumprimento ao artigo 102, das NSCGJ alterado pelo Provimento CG nº 01/2020, disponibilizado em 22/01/2020, às fls. 31/33 do DJE - Caderno Administrativo, que a parte apelante não comprovou o recolhimento do valor do preparo, por ser beneficária da justiça gratuita. CERTIFICO mais e finalmente que, não há mídia nestes autos para ser enviada. Nada mais.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1101329-58.2025.8.26.0100 ↗95
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1101329-58.2025.8.26.0100 ↗96
Decisão
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 523/525 e 526/529, eis que tempestivos (cf. art. 1.023 do CPC), ressaltando, entretanto, que no mérito não podem ser acolhidos pois a sentença embargada não é
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 523/525 e 526/529, eis que tempestivos (cf. art. 1.023 do CPC), ressaltando, entretanto, que no mérito não podem ser acolhidos pois a sentença embargada não é obscura, contraditória, tampouco omissa. A fundamentação apresentada é suficiente para justificar o motivo da conclusão, pretendendo as partes embargantes, na realidade, a modificação do decidido, o que apenas poderá ocorrer por meio da interposição do recurso adequado. Pelo exposto, conheço dos Embargos de Declaração mas nego provimento e mantenho a sentença tal como foi lançada. Sem prejuízo, diante das apelações apresentadas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1017733-95.2025.8.26.0224 ↗97
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 1652/2025 Teor do ato: Vistos. Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 523/525 e 526/529, eis que tempestivos (cf. art. 1.023 do CPC), ressaltando, entretanto, que no mérito não podem ser acolhidos pois a sentença embargada não
Remetido ao DJE Relação: 1652/2025 Teor do ato: Vistos. Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 523/525 e 526/529, eis que tempestivos (cf. art. 1.023 do CPC), ressaltando, entretanto, que no mérito não podem ser acolhidos pois a sentença embargada não é obscura, contraditória, tampouco omissa. A fundamentação apresentada é suficiente para justificar o motivo da conclusão, pretendendo as partes embargantes, na realidade, a modificação do decidido, o que apenas poderá ocorrer por meio da interposição do recurso adequado. Pelo exposto, conheço dos Embargos de Declaração mas nego provimento e mantenho a sentença tal como foi lançada. Sem prejuízo, diante das apelações apresentadas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. Advogados(s): Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Hugo Cesar Ferreira Flores (OAB 345786/SP), Karina Rosa da Silva (OAB 374476/SP), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1017733-95.2025.8.26.0224 ↗98
Documento
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42831135-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 17/12/2025 19:36
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42831135-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 17/12/2025 19:36
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1101329-58.2025.8.26.0100 ↗99
100
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.