Jose Rosa Vieira

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 293/296, transitou em julgado em 01/07/2026. Nada Mais.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 293/296, transitou em julgado em 01/07/2026. Nada Mais.

Julgada Procedente a Ação Ante o exposto,JULGO PROCEDENTESos pedidos iniciais, para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil e, por consequência,DECLAROo domínio da parte autora,NEDIANE MACHADO,

Julgada Procedente a Ação Ante o exposto,JULGO PROCEDENTESos pedidos iniciais, para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil e, por consequência,DECLAROo domínio da parte autora,NEDIANE MACHADO, sobre o imóvel descrito na inicial, consubstanciado no "Lote nº 10 da quadra E do Jardim Botânico", com área de 282,50m², com os limites e confrontações descritos no memorial e na planta topográfica de fls. 98-99, que passam a integrar a presente sentença, com fulcro no art. 1.238, parágrafo único, do Código Civil. Eventuais custas processuais remanescentes pela parte autora, observada a regra do art. 98, §3°, do Código de Processo Civil, diante da gratuidade de justiça deferida na fl. 111. Deixo de fixar honorários de sucumbência diante da ausência de pretensão resistida. Oportunamente, arquivem-se os autos. IV DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1. Após o trânsito em julgado,EXPEÇA-SEmandado de registro ao respectivo Serviço de Registro de Imóveis da situação do bem, instruído com cópias da planta, do memorial descritivo e da presente sentença, para que se proceda à abertura de matrícula e ao correspondente registro em nome da autora. 4.2. Havendo interposição de recurso de apelação, independentemente de nova conclusão (CPC, art. 1.010), intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Se as contrarrazões vierem acompanhadas de apelação adesiva (CPC, art. 997, §§ 1° e 2°), ou de preliminar sobre questões resolvidas na fase de conhecimento e não cobertas pela preclusão apelação subordinada eventual (CPC, art. 1.009, §1° parte final e §2°), intime-se o apelante para manifestar-se a respeito delas no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4.3. Intimações e diligências necessárias

Remetido ao DJE Relação: 0884/2026 Teor do ato: Ante o exposto,JULGO PROCEDENTESos pedidos iniciais, para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil e, por consequência,DECLAROo domínio da parte au

Remetido ao DJE Relação: 0884/2026 Teor do ato: Ante o exposto,JULGO PROCEDENTESos pedidos iniciais, para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil e, por consequência,DECLAROo domínio da parte autora,NEDIANE MACHADO, sobre o imóvel descrito na inicial, consubstanciado no "Lote nº 10 da quadra E do Jardim Botânico", com área de 282,50m², com os limites e confrontações descritos no memorial e na planta topográfica de fls. 98-99, que passam a integrar a presente sentença, com fulcro no art. 1.238, parágrafo único, do Código Civil. Eventuais custas processuais remanescentes pela parte autora, observada a regra do art. 98, §3°, do Código de Processo Civil, diante da gratuidade de justiça deferida na fl. 111. Deixo de fixar honorários de sucumbência diante da ausência de pretensão resistida. Oportunamente, arquivem-se os autos. IV DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1. Após o trânsito em julgado,EXPEÇA-SEmandado de registro ao respectivo Serviço de Registro de Imóveis da situação do bem, instruído com cópias da planta, do memorial descritivo e da presente sentença, para que se proceda à abertura de matrícula e ao correspondente registro em nome da autora. 4.2. Havendo interposição de recurso de apelação, independentemente de nova conclusão (CPC, art. 1.010), intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Se as contrarrazões vierem acompanhadas de apelação adesiva (CPC, art. 997, §§ 1° e 2°), ou de preliminar sobre questões resolvidas na fase de conhecimento e não cobertas pela preclusão apelação subordinada eventual (CPC, art. 1.009, §1° parte final e §2°), intime-se o apelante para manifestar-se a respeito delas no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4.3. Intimações e diligências necessárias Advogados(s): Caio Augusto Gimenez (OAB 172857/SP)

Conclusos para Sentença

Mudança de Magistrado Titular 01 vaga 1 (3ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) FÁBIO APARECIDO TIRONI. Motivo: Remessa - Auxílio Sentença - Auxílio sentença.

Mudança de Magistrado Titular 01 vaga 1 (3ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) FÁBIO APARECIDO TIRONI. Motivo: Remessa - Auxílio Sentença - Auxílio sentença.

Conclusos para Sentença

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a satisfação da obrigação (fls. 675), JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Novo Código de Processo Civil. Conforme artigo4º, III, §1º da Lei nº11.608/2003, s

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a satisfação da obrigação (fls. 675), JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Novo Código de Processo Civil. Conforme artigo4º, III, §1º da Lei nº11.608/2003, satisfeita a execução, é devida a taxa judiciária de 1% (um por cento) sobre o valor fixado em sentença, observado o valor mínimo de 5 UFESP's. Considerando que o dever de recolher as custas finais é de quem deu causa ao ajuizamento da execução ou cumprimento de sentença, na pessoa do Advogado Constituído, fica a parte executada intimada para pagamento (a ser realizado na guia DARE-SP, código 230-6) no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de, em não o fazendo, ser expedida certidão para fins de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, expeça-se a certidão. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se estes autos, com as cautelas de estilo.

Remetido ao DJE Relação: 0287/2026 Teor do ato: Vistos. Ante a satisfação da obrigação (fls. 675), JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Novo Código de Processo Civil. Conforme artigo4º, III, §1º da Lei nº11.608/2003

Remetido ao DJE Relação: 0287/2026 Teor do ato: Vistos. Ante a satisfação da obrigação (fls. 675), JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Novo Código de Processo Civil. Conforme artigo4º, III, §1º da Lei nº11.608/2003, satisfeita a execução, é devida a taxa judiciária de 1% (um por cento) sobre o valor fixado em sentença, observado o valor mínimo de 5 UFESP's. Considerando que o dever de recolher as custas finais é de quem deu causa ao ajuizamento da execução ou cumprimento de sentença, na pessoa do Advogado Constituído, fica a parte executada intimada para pagamento (a ser realizado na guia DARE-SP, código 230-6) no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de, em não o fazendo, ser expedida certidão para fins de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, expeça-se a certidão. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se estes autos, com as cautelas de estilo. Advogados(s): Juliana Inhan Neves da Rocha (OAB 156752/SP), Rubia Aparecida dos Santos Pomilio (OAB 162425/SP), Carlos Alberto Galvão (OAB 169817/SP), Marilisse Cantelli Araujo (OAB 226697/SP), Leandro de Souza Frigo (OAB 354761/SP), Monik Stephany Santos da Silva (OAB 475039/SP)