TÓPICO DE PESSOA
Jose Carlos Machado
Este tópico reúne 2 processos públicos associados ao nome Jose Carlos Machado em 2 tribunais, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça de São Paulo. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 10,3 anos. Termos recorrentes no histórico: certidao, peticao, expedida, documento, remessa. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
!
Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Apelante
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0129706-33.2007.8.26.0053- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
02§
Tribunal de Justiça - SP · Reqdo
Abrir dossiê ↗
Ação Civil Pública
1000388-80.2016.8.26.0338- Órgão julgador
- 01 CUMULATIVA DE MAIRIPORA
- Última atualização
- 02/06/2026
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
22/05/2026 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.26.80021830-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/05/2026 15:47
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.26.80021830-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/05/2026 15:47
12/03/2026 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2026 Data da Publicação: 13/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2026 Data da Publicação: 13/03/2026
11/03/2026 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - P. 4.428. Defere-se. 2 P. 4.435 e ss. Para fins de emissão da certidão de homonímia requerida (p. 4.420), deverá a Z. Serventia realizar pesquisa com base no que infor…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - P. 4.428. Defere-se. 2 P. 4.435 e ss. Para fins de emissão da certidão de homonímia requerida (p. 4.420), deverá a Z. Serventia realizar pesquisa com base no que informado pela Municipalidade, ou seja, Ana Mari…
11/03/2026 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0444/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - P. 4.428. Defere-se. 2 P. 4.435 e ss. Para fins de emissão da certidão de homonímia requerida (p. 4.420), deverá a Z. Serventia realizar pesquisa com base no…
Remetido ao DJE Relação: 0444/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - P. 4.428. Defere-se. 2 P. 4.435 e ss. Para fins de emissão da certidão de homonímia requerida (p. 4.420), deverá a Z. Serventia realizar pesquisa com base no que informado pela Municipalidade, ou seja…
02/03/2026 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.26.70006399-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2026 09:35
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.26.70006399-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2026 09:35
23/02/2026 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0309/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0309/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
20/02/2026 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - P. 4.420. Considerando que se trata de pedido de certidão de homonímia, para fins de se evitar pesquisas equivocadas, intimem-se a Municipalidade para que apresente no…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - P. 4.420. Considerando que se trata de pedido de certidão de homonímia, para fins de se evitar pesquisas equivocadas, intimem-se a Municipalidade para que apresente novamente o documento de p. 1.137/1.138, ou o…
20/02/2026 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0309/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - P. 4.420. Considerando que se trata de pedido de certidão de homonímia, para fins de se evitar pesquisas equivocadas, intimem-se a Municipalidade para que ap…
Remetido ao DJE Relação: 0309/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - P. 4.420. Considerando que se trata de pedido de certidão de homonímia, para fins de se evitar pesquisas equivocadas, intimem-se a Municipalidade para que apresente novamente o documento de p. 1.137/1…
13/02/2026 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.26.80006182-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/02/2026 15:34
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.26.80006182-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/02/2026 15:34
11/02/2026 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.26.80005169-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/02/2026 12:03
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.26.80005169-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/02/2026 12:03
04/09/2025 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.25.80032822-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/09/2025 17:35
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.25.80032822-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/09/2025 17:35
24/07/2025 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0742/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0742/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
24/07/2025 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0742/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0742/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
23/07/2025 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Remetido ao DJE para Republicação Vistos, Aguarde-se o prazo de 90 dias ou a manifestação das partes. Após, verifique-se o resultado do agravo interposto e vistas ao Ministério Público. Cumpra-se. Intime-se.
Remetido ao DJE para Republicação Vistos, Aguarde-se o prazo de 90 dias ou a manifestação das partes. Após, verifique-se o resultado do agravo interposto e vistas ao Ministério Público. Cumpra-se. Intime-se.
23/07/2025 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0742/2025 Teor do ato: Vistos, Aguarde-se o prazo de 90 dias ou a manifestação das partes. Após, verifique-se o resultado do agravo interposto e vistas ao Ministério Público. Cumpra-se. Intime…
Remetido ao DJE Relação: 0742/2025 Teor do ato: Vistos, Aguarde-se o prazo de 90 dias ou a manifestação das partes. Após, verifique-se o resultado do agravo interposto e vistas ao Ministério Público. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Angela Maria Nogueira da…
23/07/2025 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0742/2025 Teor do ato: Nota de cartório: certidão de objeto e pé expedida às págs. 4363/4382. Advogados(s): Angela Maria Nogueira da Cunha Costalunga (OAB 70218/SP), Kéthlin Siqueira Nogueira …
Remetido ao DJE Relação: 0742/2025 Teor do ato: Nota de cartório: certidão de objeto e pé expedida às págs. 4363/4382. Advogados(s): Angela Maria Nogueira da Cunha Costalunga (OAB 70218/SP), Kéthlin Siqueira Nogueira (OAB 112407/RS), Belenice Augusta Vieira (O…
11/06/2025 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 11-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1000388-80.2016.8.26.0338 - Ação Civ…
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 11-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1000388-80.2016.8.26.0338 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Prefeitura Mun…
10/06/2025 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Aguarde-se o prazo de 90 dias ou a manifestação das partes. Após, verifique-se o resultado do agravo interposto e vistas ao Ministério Público. Cumpra-se. Intime-se.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Aguarde-se o prazo de 90 dias ou a manifestação das partes. Após, verifique-se o resultado do agravo interposto e vistas ao Ministério Público. Cumpra-se. Intime-se.
10/06/2025 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0478/2025 Teor do ato: Vistos, Aguarde-se o prazo de 90 dias ou a manifestação das partes. Após, verifique-se o resultado do agravo interposto e vistas ao Ministério Público. Cumpra-se. Intime…
Remetido ao DJE Relação: 0478/2025 Teor do ato: Vistos, Aguarde-se o prazo de 90 dias ou a manifestação das partes. Após, verifique-se o resultado do agravo interposto e vistas ao Ministério Público. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Angela Maria Nogueira da…
05/06/2025 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1000388-80.2016.8.26.0338 - Ação Civ…
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1000388-80.2016.8.26.0338 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Prefeitura Mun…
04/06/2025 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Vistas ao Ministério Público. Após, conclusos. Cumpra-se. Intime-se.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Vistas ao Ministério Público. Após, conclusos. Cumpra-se. Intime-se.
04/06/2025 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0439/2025 Teor do ato: Vistos, Vistas ao Ministério Público. Após, conclusos. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Angela Maria Nogueira da Cunha Costalunga (OAB 70218/SP), Kéthlin Siqueira Nog…
Remetido ao DJE Relação: 0439/2025 Teor do ato: Vistos, Vistas ao Ministério Público. Após, conclusos. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Angela Maria Nogueira da Cunha Costalunga (OAB 70218/SP), Kéthlin Siqueira Nogueira (OAB 112407/RS), Belenice Augusta Vie…
04/06/2025 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.25.80019575-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/06/2025 15:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.25.80019575-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/06/2025 15:09
19/05/2025 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.25.70019073-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2025 16:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.25.70019073-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2025 16:09
28/03/2025 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0246/2025 Teor do ato: Vistos, Verifique-se o resultado do agravo. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Monica Maria dos Santos (OAB 117280/SP), Regina Kerry Picanco (OAB 138780/SP), Roberta Co…
Remetido ao DJE Relação: 0246/2025 Teor do ato: Vistos, Verifique-se o resultado do agravo. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Monica Maria dos Santos (OAB 117280/SP), Regina Kerry Picanco (OAB 138780/SP), Roberta Costa Pereira da Silva (OAB 152941/SP), Darci…
28/03/2025 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0246/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0246/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
26/03/2025 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Verifique-se o resultado do agravo. Cumpra-se. Intime-se.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Verifique-se o resultado do agravo. Cumpra-se. Intime-se.
26/11/2024 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.24.80039547-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/11/2024 11:32
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.24.80039547-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/11/2024 11:32
10/09/2024 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0730/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0730/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047
09/09/2024 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Mantém-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se a parte autora a fim de que informe se eventual efeito suspensivo. Caso não tenha sido concedido, pro…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Mantém-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se a parte autora a fim de que informe se eventual efeito suspensivo. Caso não tenha sido concedido, processe-se o presente procedimento. Cumpra-se…
09/09/2024 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0730/2024 Teor do ato: Vistos, Mantém-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se a parte autora a fim de que informe se eventual efeito suspensivo. Caso não tenha sido conc…
Remetido ao DJE Relação: 0730/2024 Teor do ato: Vistos, Mantém-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se a parte autora a fim de que informe se eventual efeito suspensivo. Caso não tenha sido concedido, processe-se o presente procedimento.…
12/06/2024 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.24.80020009-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/06/2024 09:42
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.24.80020009-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/06/2024 09:42
22/05/2024 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.24.80017045-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/05/2024 10:54
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.24.80017045-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/05/2024 10:54
11/01/2024 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3885
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3885
10/01/2024 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0009/2024 Teor do ato: Vistos. 1 P. 4.124/4.126. A decisão de p. 687/693, que determinou seja emendada a inicial, a fim de incluir no polo passivo os adquirentes e ocupantes dos respectivos lo…
Remetido ao DJE Relação: 0009/2024 Teor do ato: Vistos. 1 P. 4.124/4.126. A decisão de p. 687/693, que determinou seja emendada a inicial, a fim de incluir no polo passivo os adquirentes e ocupantes dos respectivos lotes, deve ser mantida, haja vista que, conf…
09/01/2024 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1 P. 4.124/4.126. A decisão de p. 687/693, que determinou seja emendada a inicial, a fim de incluir no polo passivo os adquirentes e ocupantes dos respectivos lotes, deve ser m…
Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1 P. 4.124/4.126. A decisão de p. 687/693, que determinou seja emendada a inicial, a fim de incluir no polo passivo os adquirentes e ocupantes dos respectivos lotes, deve ser mantida, haja vista que, conforme já constou…
29/08/2023 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.23.80028814-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/08/2023 13:06
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.23.80028814-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/08/2023 13:06
24/08/2023 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0716/2023 Data da Publicação: 25/08/2023 Número do Diário: 3807
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0716/2023 Data da Publicação: 25/08/2023 Número do Diário: 3807
23/08/2023 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0716/2023 Teor do ato: Vistos, P. 3.369 e 4.096: Pretende a parte autora seja certificado pela Z. Serventia a citação, contestação, tempestividade e eventual decurso de prazo, tudo com suposto…
Remetido ao DJE Relação: 0716/2023 Teor do ato: Vistos, P. 3.369 e 4.096: Pretende a parte autora seja certificado pela Z. Serventia a citação, contestação, tempestividade e eventual decurso de prazo, tudo com suposto fundamento de que previsto nas Normas da C…
22/08/2023 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, P. 3.369 e 4.096: Pretende a parte autora seja certificado pela Z. Serventia a citação, contestação, tempestividade e eventual decurso de prazo, tudo com suposto fu…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, P. 3.369 e 4.096: Pretende a parte autora seja certificado pela Z. Serventia a citação, contestação, tempestividade e eventual decurso de prazo, tudo com suposto fundamento de que previsto nas Normas da Corr…
17/08/2023 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0694/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 3802
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0694/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 3802
16/08/2023 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0694/2023 Teor do ato: Nota de cartório: Ás partes. Contestações nos autos. Nada Mais. Advogados(s): Angela Maria Nogueira da Cunha Costalunga (OAB 70218/SP), Belenice Augusta Vieira (OAB 3994…
Remetido ao DJE Relação: 0694/2023 Teor do ato: Nota de cartório: Ás partes. Contestações nos autos. Nada Mais. Advogados(s): Angela Maria Nogueira da Cunha Costalunga (OAB 70218/SP), Belenice Augusta Vieira (OAB 399455/SP), Claudia Regina da Silva Araujo (OAB…
14/08/2023 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.23.80027351-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/08/2023 14:03
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.23.80027351-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/08/2023 14:03
08/08/2023 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0659/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0659/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
07/08/2023 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0659/2023 Teor do ato: Nota de cartório: Ciência ao procurador de CATIA SAYURI CARBONO. Já habilitado nos autos, conforme pedido pág. 4075/4076. Nada Mais. Advogados(s): Roberta Costa Pereira …
Remetido ao DJE Relação: 0659/2023 Teor do ato: Nota de cartório: Ciência ao procurador de CATIA SAYURI CARBONO. Já habilitado nos autos, conforme pedido pág. 4075/4076. Nada Mais. Advogados(s): Roberta Costa Pereira da Silva (OAB 152941/SP), Darcio Antonio Br…
27/06/2023 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0507/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0507/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765
26/06/2023 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, 1- Melhor analisando os autos, considerando o elevado volume de trabalho da serventia, torno sem efeito o despacho de pág. 3898. Nestes termos, indefere-se o pedido de pág…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, 1- Melhor analisando os autos, considerando o elevado volume de trabalho da serventia, torno sem efeito o despacho de pág. 3898. Nestes termos, indefere-se o pedido de pág. 3369. Deverá a própria parte providenciar…
26/06/2023 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0507/2023 Teor do ato: Vistos, 1- Melhor analisando os autos, considerando o elevado volume de trabalho da serventia, torno sem efeito o despacho de pág. 3898. Nestes termos, indefere-se o ped…
Remetido ao DJE Relação: 0507/2023 Teor do ato: Vistos, 1- Melhor analisando os autos, considerando o elevado volume de trabalho da serventia, torno sem efeito o despacho de pág. 3898. Nestes termos, indefere-se o pedido de pág. 3369. Deverá a própria parte pr…
30/05/2023 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.23.70017648-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/05/2023 11:37
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.23.70017648-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/05/2023 11:37
12/05/2023 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.23.70015437-2 Tipo da Petição: Defesa Data: 12/05/2023 19:15
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.23.70015437-2 Tipo da Petição: Defesa Data: 12/05/2023 19:15
07/03/2023 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0164/2023 Data da Publicação: 08/03/2023 Número do Diário: 3691
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0164/2023 Data da Publicação: 08/03/2023 Número do Diário: 3691
06/03/2023 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0164/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Certifique o Cartório quanto a citação de todos os requeridos, bem como, quem contestou a presente, indicando as páginas. 2. P. Int. Advogados(s): Roberta Cos…
Remetido ao DJE Relação: 0164/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Certifique o Cartório quanto a citação de todos os requeridos, bem como, quem contestou a presente, indicando as páginas. 2. P. Int. Advogados(s): Roberta Costa Pereira da Silva (OAB 152941/SP), Darcio…
03/03/2023 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Certifique o Cartório quanto a citação de todos os requeridos, bem como, quem contestou a presente, indicando as páginas. 2. P. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Certifique o Cartório quanto a citação de todos os requeridos, bem como, quem contestou a presente, indicando as páginas. 2. P. Int.
04/11/2022 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0906/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 3624
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0906/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 3624
04/11/2022 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.22.70037771-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/11/2022 09:59
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.22.70037771-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/11/2022 09:59
02/11/2022 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0906/2022 Teor do ato: Vistos, Vistas ao Ministério Público. Após, conclusos. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Roberta Costa Pereira da Silva (OAB 152941/SP), Darcio Antonio Breve (OAB 2114…
Remetido ao DJE Relação: 0906/2022 Teor do ato: Vistos, Vistas ao Ministério Público. Após, conclusos. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Roberta Costa Pereira da Silva (OAB 152941/SP), Darcio Antonio Breve (OAB 211469/SP), Angela Maria Nogueira da Cunha Cost…
01/11/2022 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Vistas ao Ministério Público. Após, conclusos. Cumpra-se. Intime-se.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Vistas ao Ministério Público. Após, conclusos. Cumpra-se. Intime-se.
09/09/2022 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.22.70030464-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 09/09/2022 00:05
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.22.70030464-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 09/09/2022 00:05
01/09/2022 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.22.70029456-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/09/2022 14:48
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.22.70029456-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/09/2022 14:48
15/08/2022 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.22.70026780-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 15/08/2022 14:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.22.70026780-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 15/08/2022 14:26
22/07/2022 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.22.70023494-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2022 18:01
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.22.70023494-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2022 18:01
15/07/2022 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.22.70022580-5 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 15/07/2022 15:40
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.22.70022580-5 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 15/07/2022 15:40
29/06/2022 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WMAR.22.70020518-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 29/06/2022 18:42
Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WMAR.22.70020518-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 29/06/2022 18:42
25/03/2022 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 3474
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 3474
24/03/2022 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos. 1. Diante da manifestação da página 1243, cumpra o cartório o despacho da página 1218, item 2. 2. P. Int.
Proferido Despacho Vistos. 1. Diante da manifestação da página 1243, cumpra o cartório o despacho da página 1218, item 2. 2. P. Int.
24/03/2022 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0216/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Diante da manifestação da página 1243, cumpra o cartório o despacho da página 1218, item 2. 2. P. Int. Advogados(s): Roberta Costa Pereira da Silva (OAB 15294…
Remetido ao DJE Relação: 0216/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Diante da manifestação da página 1243, cumpra o cartório o despacho da página 1218, item 2. 2. P. Int. Advogados(s): Roberta Costa Pereira da Silva (OAB 152941/SP)
27/10/2021 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.21.70061777-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/10/2021 17:14
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.21.70061777-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/10/2021 17:14
14/06/2021 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.21.70035940-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/06/2021 18:23
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.21.70035940-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/06/2021 18:23
08/06/2021 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos, Intime-se o Ministério Público a fim de que proceda ao necessário para viabilizar a citaç…
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos, Intime-se o Ministério Público a fim de que proceda ao necessário para viabilizar a citação de todos requeridos, vez que conforme ce…
31/05/2021 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Decisão Decisão - Interlocutória
Decisão Decisão - Interlocutória
17/05/2021 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Proferido Despacho Ordem
Proferido Despacho Ordem
17/02/2021 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.21.70007103-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/02/2021 10:51
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.21.70007103-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/02/2021 10:51
27/01/2021 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos, 1 - Neste ato, profere-se esta decisão com a inclusão do Código "504362" e movimentação 6…
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos, 1 - Neste ato, profere-se esta decisão com a inclusão do Código "504362" e movimentação 61777 junto ao Sistema SAJ, o que, segundo o…
18/01/2021 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Proferido Despacho Ordem
Proferido Despacho Ordem
28/09/2020 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.20.70045428-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/09/2020 15:31
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.20.70045428-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/09/2020 15:31
15/07/2020 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2020 Data da Disponibilização: 15/07/2020 Data da Publicação: 16/07/2020 Número do Diário: 3084 Página: 1457-1464
Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2020 Data da Disponibilização: 15/07/2020 Data da Publicação: 16/07/2020 Número do Diário: 3084 Página: 1457-1464
13/07/2020 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0158/2020 Teor do ato: Vistos, Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2002/2019, esta decisão, com a inclusão do Código "504362" junto ao Sistema SAJ, viabilizará a inclusão dos litisconsortes p…
Remetido ao DJE Relação: 0158/2020 Teor do ato: Vistos, Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2002/2019, esta decisão, com a inclusão do Código "504362" junto ao Sistema SAJ, viabilizará a inclusão dos litisconsortes passivos pela parte autora. Para a inclusão …
09/07/2020 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos, Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2002/2019, esta decisão, com a inclusão do Código "5…
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos, Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2002/2019, esta decisão, com a inclusão do Código "504362" junto ao Sistema SAJ, viabilizará a …
01/07/2020 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos, Encaminha-se ao cartório distribuidor, a fim de que se disponibilize a inclusão do polo passivo no sistema e-saj pela parte autora. Cumpra-se.
Proferido Despacho Vistos, Encaminha-se ao cartório distribuidor, a fim de que se disponibilize a inclusão do polo passivo no sistema e-saj pela parte autora. Cumpra-se.
11/05/2020 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2020 Data da Disponibilização: 11/05/2020 Data da Publicação: 12/05/2020 Número do Diário: 3040 Página: 1218-1227
Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2020 Data da Disponibilização: 11/05/2020 Data da Publicação: 12/05/2020 Número do Diário: 3040 Página: 1218-1227
08/05/2020 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0101/2020 Teor do ato: Vistos, Proc. Nº 233/16 1. Diante do prazo decorrido entre a manifestação retro e a data de hoje, tornem ao Ministério Público, na tentativa de cumprir o quanto determin…
Remetido ao DJE Relação: 0101/2020 Teor do ato: Vistos, Proc. Nº 233/16 1. Diante do prazo decorrido entre a manifestação retro e a data de hoje, tornem ao Ministério Público, na tentativa de cumprir o quanto determinado na decisão de página 1168. 2. Int. Advo…
07/05/2020 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.20.70019424-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/05/2020 10:44
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.20.70019424-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/05/2020 10:44
05/05/2020 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos, Proc. Nº 233/16 1. Diante do prazo decorrido entre a manifestação retro e a data de hoje, tornem ao Ministério Público, na tentativa de cumprir o quanto determinado na decisão de página 1168…
Proferido Despacho Vistos, Proc. Nº 233/16 1. Diante do prazo decorrido entre a manifestação retro e a data de hoje, tornem ao Ministério Público, na tentativa de cumprir o quanto determinado na decisão de página 1168. 2. Int.
13/02/2020 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2020 Data da Disponibilização: 13/02/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 2985 Página: 1687-1692
Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2020 Data da Disponibilização: 13/02/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 2985 Página: 1687-1692
12/02/2020 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0027/2020 Teor do ato: Proc. Nº 233/16 1. Página 1168: Ao Ministério Público. 2. P. Int. Advogados(s): Roberta Costa Pereira da Silva (OAB 152941/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0027/2020 Teor do ato: Proc. Nº 233/16 1. Página 1168: Ao Ministério Público. 2. P. Int. Advogados(s): Roberta Costa Pereira da Silva (OAB 152941/SP)
06/02/2020 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.20.70006211-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/02/2020 12:42
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.20.70006211-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/02/2020 12:42
10/01/2020 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Proferido Despacho Proc. Nº 233/16 1. Página 1168: Ao Ministério Público. 2. P. Int.
Proferido Despacho Proc. Nº 233/16 1. Página 1168: Ao Ministério Público. 2. P. Int.
16/09/2019 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2019 Data da Disponibilização: 16/09/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 2892 Página: 1615/1620
Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2019 Data da Disponibilização: 16/09/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 2892 Página: 1615/1620
13/09/2019 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0338/2019 Teor do ato: Vistos, P. 1155/1167: Recebo a emenda inicial. Anote-se. Intime-se a parte autora para que proceda à correção do cadastro processual para inclusão dos litisconsortes pas…
Remetido ao DJE Relação: 0338/2019 Teor do ato: Vistos, P. 1155/1167: Recebo a emenda inicial. Anote-se. Intime-se a parte autora para que proceda à correção do cadastro processual para inclusão dos litisconsortes passivos, no prazo de trinta dias, sob as pena…
30/08/2019 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos, P. 1155/1167: Recebo a emenda inicial. Anote-se. Intime-se a parte autora para que proceda à correção do cadastro processual para inclusão dos litisconsortes passivos, no prazo de trinta dia…
Proferido Despacho Vistos, P. 1155/1167: Recebo a emenda inicial. Anote-se. Intime-se a parte autora para que proceda à correção do cadastro processual para inclusão dos litisconsortes passivos, no prazo de trinta dias, sob as penas da Lei. Para a inclusão de …
03/06/2019 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.19.70021418-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/06/2019 11:51
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.19.70021418-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/06/2019 11:51
08/05/2019 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Proferido Despacho Proc. Nº 233/16 1. Págs. 901 e seguintes: Ao Ministério Público. 2. P. Int.
Proferido Despacho Proc. Nº 233/16 1. Págs. 901 e seguintes: Ao Ministério Público. 2. P. Int.
25/03/2019 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.19.70012903-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2019 15:49
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.19.70012903-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2019 15:49
12/12/2018 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2018 Data da Disponibilização: 12/12/2018 Data da Publicação: 13/12/2018 Número do Diário: 2716 Página: 1611-1616
Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2018 Data da Disponibilização: 12/12/2018 Data da Publicação: 13/12/2018 Número do Diário: 2716 Página: 1611-1616
11/12/2018 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0439/2018 Teor do ato: Proc nº 233/16 1. Diante da concordância apresentada (fls.897), defiro o pedido de prazo pugnado (fls. 889). 2. P. Int. Advogados(s): Roberta Costa Pereira da Silva (OAB…
Remetido ao DJE Relação: 0439/2018 Teor do ato: Proc nº 233/16 1. Diante da concordância apresentada (fls.897), defiro o pedido de prazo pugnado (fls. 889). 2. P. Int. Advogados(s): Roberta Costa Pereira da Silva (OAB 152941/SP), Wagner Eduardo Rocha da Cruz (…
21/11/2018 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Proferido Despacho Proc nº 233/16 1. Diante da concordância apresentada (fls.897), defiro o pedido de prazo pugnado (fls. 889). 2. P. Int.
Proferido Despacho Proc nº 233/16 1. Diante da concordância apresentada (fls.897), defiro o pedido de prazo pugnado (fls. 889). 2. P. Int.
20/09/2018 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.18.70022568-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/09/2018 16:58
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.18.70022568-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/09/2018 16:58
12/09/2018 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Proferido Despacho Proc nº 233/16 1. Quanto ao pedido de prazo solicitado as fls. 889, diga o requerente. 2. P. Int.
Proferido Despacho Proc nº 233/16 1. Quanto ao pedido de prazo solicitado as fls. 889, diga o requerente. 2. P. Int.
30/08/2018 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.18.70020608-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2018 15:31
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.18.70020608-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2018 15:31
19/07/2018 · Processo 1000388-80.2016.8.26.0338
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2018 Data da Disponibilização: 19/07/2018 Data da Publicação: 20/07/2018 Número do Diário: 2619 Página: 1351-1354
Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2018 Data da Disponibilização: 19/07/2018 Data da Publicação: 20/07/2018 Número do Diário: 2619 Página: 1351-1354
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
Andamento
Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗02
03
04
05
06
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗07
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗08
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗09
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.26.80021830-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/05/2026 15:47
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.26.80021830-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/05/2026 15:47
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗10
11
12
Andamento
Certidão de Homonímia Expedida Certidão - Homonímia
Certidão de Homonímia Expedida Certidão - Homonímia
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗13
Andamento
Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗14
15
Documento
Contestação Juntada Nº Protocolo: WMAR.26.70008690-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2026 13:06
Contestação Juntada Nº Protocolo: WMAR.26.70008690-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2026 13:06
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗16
17
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2026 Data da Publicação: 13/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2026 Data da Publicação: 13/03/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗18
19
20
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - P. 4.428. Defere-se. 2 P. 4.435 e ss. Para fins de emissão da certidão de homonímia requerida (p. 4.420), deverá a Z. Serventia realizar pesquisa com base no que informado pela Municipalidade, ou seja, Ana
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - P. 4.428. Defere-se. 2 P. 4.435 e ss. Para fins de emissão da certidão de homonímia requerida (p. 4.420), deverá a Z. Serventia realizar pesquisa com base no que informado pela Municipalidade, ou seja, Ana Maria de Freitas é portadora do CPF de n° 070.778.948-60. 3 Cumpra-se, com presteza.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗21
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0444/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - P. 4.428. Defere-se. 2 P. 4.435 e ss. Para fins de emissão da certidão de homonímia requerida (p. 4.420), deverá a Z. Serventia realizar pesquisa com base no que informado pela Municipalidade, ou
Remetido ao DJE Relação: 0444/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - P. 4.428. Defere-se. 2 P. 4.435 e ss. Para fins de emissão da certidão de homonímia requerida (p. 4.420), deverá a Z. Serventia realizar pesquisa com base no que informado pela Municipalidade, ou seja, Ana Maria de Freitas é portadora do CPF de n° 070.778.948-60. 3 Cumpra-se, com presteza. Advogados(s): Angela Maria Nogueira da Cunha Costalunga (OAB 70218/SP), Kéthlin Siqueira Nogueira (OAB 112407/RS), Victor Hugo de Campos (OAB 455600/SP), Belenice Augusta Vieira (OAB 399455/SP), Claudia Regina da Silva Araujo (OAB 396987/SP), Eunice Pimenta Gomes de Barros (OAB 368580/SP), Carlos Alberto de Sousa Santos (OAB 260933/SP), Monica Maria dos Santos (OAB 117280/SP), Sergio de Carvalho Samek (OAB 66063/SP), Antonio Ozorio Mendes da Silva (OAB 49640/SP), Ana Carolina Favoretto Fasoli (OAB 225385/SP), Darcio Antonio Breve (OAB 211469/SP), Roberta Costa Pereira da Silva (OAB 152941/SP), Regina Kerry Picanco (OAB 138780/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗22
23
24
25
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.26.70006399-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2026 09:35
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.26.70006399-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2026 09:35
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗26
27
28
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0309/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0309/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗29
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Nota de cartório: vistas à Fazenda Pública.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Nota de cartório: vistas à Fazenda Pública.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗30
31
32
Documento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - P. 4.420. Considerando que se trata de pedido de certidão de homonímia, para fins de se evitar pesquisas equivocadas, intimem-se a Municipalidade para que apresente novamente o documento de p. 1.137/1.138,
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - P. 4.420. Considerando que se trata de pedido de certidão de homonímia, para fins de se evitar pesquisas equivocadas, intimem-se a Municipalidade para que apresente novamente o documento de p. 1.137/1.138, ou outro equivalente, em especial as informações que constam referente a Ana Maria de Freitas e S/M, vez que o documento juntado encontra-se ilegível. No mais, deverá informar se consta no cadastro, em conjunto com a pessoa supra citada, a pessoa de José Alves de Freitas e, em caso positivo, informar seu CPF. 2 Após, conclusos urgentes. 3 Cumpra-se, com presteza. Intimem-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗33
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0309/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - P. 4.420. Considerando que se trata de pedido de certidão de homonímia, para fins de se evitar pesquisas equivocadas, intimem-se a Municipalidade para que apresente novamente o documento de p. 1.
Remetido ao DJE Relação: 0309/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - P. 4.420. Considerando que se trata de pedido de certidão de homonímia, para fins de se evitar pesquisas equivocadas, intimem-se a Municipalidade para que apresente novamente o documento de p. 1.137/1.138, ou outro equivalente, em especial as informações que constam referente a Ana Maria de Freitas e S/M, vez que o documento juntado encontra-se ilegível. No mais, deverá informar se consta no cadastro, em conjunto com a pessoa supra citada, a pessoa de José Alves de Freitas e, em caso positivo, informar seu CPF. 2 Após, conclusos urgentes. 3 Cumpra-se, com presteza. Intimem-se. Advogados(s): Angela Maria Nogueira da Cunha Costalunga (OAB 70218/SP), Kéthlin Siqueira Nogueira (OAB 112407/RS), Victor Hugo de Campos (OAB 455600/SP), Belenice Augusta Vieira (OAB 399455/SP), Claudia Regina da Silva Araujo (OAB 396987/SP), Eunice Pimenta Gomes de Barros (OAB 368580/SP), Carlos Alberto de Sousa Santos (OAB 260933/SP), Monica Maria dos Santos (OAB 117280/SP), Sergio de Carvalho Samek (OAB 66063/SP), Antonio Ozorio Mendes da Silva (OAB 49640/SP), Ana Carolina Favoretto Fasoli (OAB 225385/SP), Darcio Antonio Breve (OAB 211469/SP), Roberta Costa Pereira da Silva (OAB 152941/SP), Regina Kerry Picanco (OAB 138780/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗34
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.26.80006182-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/02/2026 15:34
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.26.80006182-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/02/2026 15:34
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗38
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Documento
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗47
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.26.80005169-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/02/2026 12:03
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.26.80005169-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/02/2026 12:03
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗48
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗49
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗50
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗51
52
Andamento
Certidão de Homonímia Expedida Certidão - Homonímia
Certidão de Homonímia Expedida Certidão - Homonímia
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗53
54
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.25.80032822-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/09/2025 17:35
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.25.80032822-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/09/2025 17:35
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗55
56
57
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗58
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗59
60
Documento
Contestação Juntada Nº Protocolo: WMAR.25.70035717-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/09/2025 18:48
Contestação Juntada Nº Protocolo: WMAR.25.70035717-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/09/2025 18:48
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗61
62
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗63
64
65
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0742/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0742/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗66
67
68
69
70
Andamento
Ato ordinatório Nota de cartório: certidão de objeto e pé expedida às págs. 4363/4382.
Ato ordinatório Nota de cartório: certidão de objeto e pé expedida às págs. 4363/4382.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗71
Publicação
Remetido ao DJE para Republicação Vistos, Aguarde-se o prazo de 90 dias ou a manifestação das partes. Após, verifique-se o resultado do agravo interposto e vistas ao Ministério Público. Cumpra-se. Intime-se.
Remetido ao DJE para Republicação Vistos, Aguarde-se o prazo de 90 dias ou a manifestação das partes. Após, verifique-se o resultado do agravo interposto e vistas ao Ministério Público. Cumpra-se. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗72
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0742/2025 Teor do ato: Vistos, Aguarde-se o prazo de 90 dias ou a manifestação das partes. Após, verifique-se o resultado do agravo interposto e vistas ao Ministério Público. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Angela Maria Noguei
Remetido ao DJE Relação: 0742/2025 Teor do ato: Vistos, Aguarde-se o prazo de 90 dias ou a manifestação das partes. Após, verifique-se o resultado do agravo interposto e vistas ao Ministério Público. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Angela Maria Nogueira da Cunha Costalunga (OAB 70218/SP), Kéthlin Siqueira Nogueira (OAB 112407/RS), Belenice Augusta Vieira (OAB 399455/SP), Claudia Regina da Silva Araujo (OAB 396987/SP), Eunice Pimenta Gomes de Barros (OAB 368580/SP), Carlos Alberto de Sousa Santos (OAB 260933/SP), Monica Maria dos Santos (OAB 117280/SP), Sergio de Carvalho Samek (OAB 66063/SP), Antonio Ozorio Mendes da Silva (OAB 49640/SP), Ana Carolina Favoretto Fasoli (OAB 225385/SP), Darcio Antonio Breve (OAB 211469/SP), Roberta Costa Pereira da Silva (OAB 152941/SP), Regina Kerry Picanco (OAB 138780/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗73
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0742/2025 Teor do ato: Nota de cartório: certidão de objeto e pé expedida às págs. 4363/4382. Advogados(s): Angela Maria Nogueira da Cunha Costalunga (OAB 70218/SP), Kéthlin Siqueira Nogueira (OAB 112407/RS), Belenice Augusta Viei
Remetido ao DJE Relação: 0742/2025 Teor do ato: Nota de cartório: certidão de objeto e pé expedida às págs. 4363/4382. Advogados(s): Angela Maria Nogueira da Cunha Costalunga (OAB 70218/SP), Kéthlin Siqueira Nogueira (OAB 112407/RS), Belenice Augusta Vieira (OAB 399455/SP), Claudia Regina da Silva Araujo (OAB 396987/SP), Eunice Pimenta Gomes de Barros (OAB 368580/SP), Carlos Alberto de Sousa Santos (OAB 260933/SP), Monica Maria dos Santos (OAB 117280/SP), Sergio de Carvalho Samek (OAB 66063/SP), Antonio Ozorio Mendes da Silva (OAB 49640/SP), Ana Carolina Favoretto Fasoli (OAB 225385/SP), Darcio Antonio Breve (OAB 211469/SP), Roberta Costa Pereira da Silva (OAB 152941/SP), Regina Kerry Picanco (OAB 138780/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗74
75
Andamento
Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗76
77
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 11-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1000388-80.2016.8.26.0338 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Prefeitur
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 11-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1000388-80.2016.8.26.0338 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Prefeitura Municipal de Mairiporã - - FERNANDO PEREIRA COSTA - - José Ibiapina Barbosa dos Santos - - REGIANE GIMENES DE VILAS BOAS - - FELIPE DANIEL TOBIAS FLEURY - - DILSON DINIZ TAVARES - - Espólio de OCTAVIO GOMES FERREIRA - - EDERALDO DE ANDRADE - - CATIA SAYURI CARBONO - - SERGIO PAULO DE ARAUJO - - MARILEINE ORTUNHO - - ADRIANO AUGUSTO VIERA - - JOSIAS DA SILVA BRAGA e outros - Maria Neves Fonseca da Cruz e outro - Vistos, Aguarde-se o prazo de 90 dias ou a manifestação das partes. Após, verifique-se o resultado do agravo interposto e vistas ao Ministério Público. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: ANTONIO OZORIO MENDES DA SILVA (OAB 49640/SP), ANTONIO OZORIO MENDES DA SILVA (OAB 49640/SP), ANTONIO OZORIO MENDES DA SILVA (OAB 49640/SP), ANTONIO OZORIO MENDES DA SILVA (OAB 49640/SP), ANTONIO OZORIO MENDES DA SILVA (OAB 49640/SP), ANTONIO OZORIO MENDES DA SILVA (OAB 49640/SP), ANTONIO OZORIO MENDES DA SILVA (OAB 49640/SP), ANTONIO OZORIO MENDES DA SILVA (OAB 49640/SP), ANTONIO OZORIO MENDES DA SILVA (OAB 49640/SP), ANTONIO OZORIO MENDES DA SILVA (OAB 49640/SP), ANTONIO OZORIO MENDES DA SILVA (OAB 49640/SP), SERGIO DE CARVALHO SAMEK (OAB 66063/SP), ANGELA MARIA NOGUEIRA DA CUNHA COSTALUNGA (OAB 70218/SP), CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS (OAB 260933/SP), CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS (OAB 260933/SP), CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS (OAB 260933/SP), CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS (OAB 260933/SP), ANTONIO OZORIO MENDES DA SILVA (OAB 49640/SP), MONICA MARIA DOS SANTOS (OAB 117280/SP), REGINA KERRY PICANCO (OAB 138780/SP), ROBERTA COSTA PEREIRA DA SILVA (OAB 152941/SP), DARCIO ANTONIO BREVE (OAB 211469/SP), ANA CAROLINA FAVORETTO FASOLI (OAB 225385/SP), ANTONIO OZORIO MENDES DA SILVA (OAB 49640/SP), ANTONIO OZORIO MENDES DA SILVA (OAB 49640/SP), ANTONIO OZORIO MENDES DA SILVA (OAB 49640/SP), ANTONIO OZORIO MENDES DA SILVA (OAB 49640/SP), ANTONIO OZORIO MENDES DA SILVA (OAB 49640/SP), ANTONIO OZORIO MENDES DA SILVA (OAB 49640/SP), ANTONIO OZORIO MENDES DA SILVA (OAB 49640/SP), ANTONIO OZORIO MENDES DA SILVA (OAB 49640/SP), ANTONIO OZORIO MENDES DA SILVA (OAB 49640/SP), ANTONIO OZORIO MENDES DA SILVA (OAB 49640/SP), CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS (OAB 260933/SP), CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS (OAB 260933/SP), KÉTHLIN SIQUEIRA NOGUEIRA (OAB 112407/RS), BELENICE AUGUSTA VIEIRA (OAB 399455/SP), CLAUDIA REGINA DA SILVA ARAUJO (OAB 396987/SP), EUNICE PIMENTA GOMES DE BARROS (OAB 368580/SP), CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS (OAB 260933/SP), CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS (OAB 260933/SP), CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS (OAB 260933/SP), CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS (OAB 260933/SP), CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS (OAB 260933/SP), CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS (OAB 260933/SP), CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS (OAB 260933/SP), CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS (OAB 260933/SP), CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS (OAB 260933/SP)
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Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Aguarde-se o prazo de 90 dias ou a manifestação das partes. Após, verifique-se o resultado do agravo interposto e vistas ao Ministério Público. Cumpra-se. Intime-se.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Aguarde-se o prazo de 90 dias ou a manifestação das partes. Após, verifique-se o resultado do agravo interposto e vistas ao Ministério Público. Cumpra-se. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗81
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0478/2025 Teor do ato: Vistos, Aguarde-se o prazo de 90 dias ou a manifestação das partes. Após, verifique-se o resultado do agravo interposto e vistas ao Ministério Público. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Angela Maria Noguei
Remetido ao DJE Relação: 0478/2025 Teor do ato: Vistos, Aguarde-se o prazo de 90 dias ou a manifestação das partes. Após, verifique-se o resultado do agravo interposto e vistas ao Ministério Público. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Angela Maria Nogueira da Cunha Costalunga (OAB 70218/SP), Kéthlin Siqueira Nogueira (OAB 112407/RS), Belenice Augusta Vieira (OAB 399455/SP), Claudia Regina da Silva Araujo (OAB 396987/SP), Eunice Pimenta Gomes de Barros (OAB 368580/SP), Carlos Alberto de Sousa Santos (OAB 260933/SP), Monica Maria dos Santos (OAB 117280/SP), Sergio de Carvalho Samek (OAB 66063/SP), Antonio Ozorio Mendes da Silva (OAB 49640/SP), Ana Carolina Favoretto Fasoli (OAB 225385/SP), Darcio Antonio Breve (OAB 211469/SP), Roberta Costa Pereira da Silva (OAB 152941/SP), Regina Kerry Picanco (OAB 138780/SP)
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1000388-80.2016.8.26.0338 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Prefeitur
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1000388-80.2016.8.26.0338 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Prefeitura Municipal de Mairiporã - - FERNANDO PEREIRA COSTA - - José Ibiapina Barbosa dos Santos - - REGIANE GIMENES DE VILAS BOAS - - FELIPE DANIEL TOBIAS FLEURY - - DILSON DINIZ TAVARES - - Espólio de OCTAVIO GOMES FERREIRA - - EDERALDO DE ANDRADE - - CATIA SAYURI CARBONO - - SERGIO PAULO DE ARAUJO - - MARILEINE ORTUNHO - - ADRIANO AUGUSTO VIERA - - JOSIAS DA SILVA BRAGA e outros - Maria Neves Fonseca da Cruz e outro - Vistos, Vistas ao Ministério Público. Após, conclusos. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS (OAB 260933/SP), CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS (OAB 260933/SP), CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS (OAB 260933/SP), KÉTHLIN SIQUEIRA NOGUEIRA (OAB 112407/RS), ROBERTA COSTA PEREIRA DA SILVA (OAB 152941/SP), ANGELA MARIA NOGUEIRA DA CUNHA COSTALUNGA (OAB 70218/SP), SERGIO DE CARVALHO SAMEK (OAB 66063/SP), MONICA MARIA DOS SANTOS (OAB 117280/SP), CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS (OAB 260933/SP), ANTONIO OZORIO MENDES DA SILVA (OAB 49640/SP), CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS (OAB 260933/SP), CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS (OAB 260933/SP), CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS (OAB 260933/SP), CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS (OAB 260933/SP), CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS (OAB 260933/SP), CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS (OAB 260933/SP), CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS (OAB 260933/SP), CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS (OAB 260933/SP), CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS (OAB 260933/SP), CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS (OAB 260933/SP), CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS (OAB 260933/SP), ANTONIO OZORIO MENDES DA SILVA (OAB 49640/SP), ANTONIO OZORIO MENDES DA SILVA (OAB 49640/SP), ANTONIO OZORIO MENDES DA SILVA (OAB 49640/SP), ANTONIO OZORIO MENDES DA SILVA (OAB 49640/SP), ANTONIO OZORIO MENDES DA SILVA (OAB 49640/SP), ANTONIO OZORIO MENDES DA SILVA (OAB 49640/SP), ANTONIO OZORIO MENDES DA SILVA (OAB 49640/SP), ANTONIO OZORIO MENDES DA SILVA (OAB 49640/SP), ANTONIO OZORIO MENDES DA SILVA (OAB 49640/SP), EUNICE PIMENTA GOMES DE BARROS (OAB 368580/SP), ANA CAROLINA FAVORETTO FASOLI (OAB 225385/SP), REGINA KERRY PICANCO (OAB 138780/SP), BELENICE AUGUSTA VIEIRA (OAB 399455/SP), CLAUDIA REGINA DA SILVA ARAUJO (OAB 396987/SP), DARCIO ANTONIO BREVE (OAB 211469/SP), ANTONIO OZORIO MENDES DA SILVA (OAB 49640/SP), ANTONIO OZORIO MENDES DA SILVA (OAB 49640/SP), ANTONIO OZORIO MENDES DA SILVA (OAB 49640/SP), ANTONIO OZORIO MENDES DA SILVA (OAB 49640/SP), ANTONIO OZORIO MENDES DA SILVA (OAB 49640/SP), ANTONIO OZORIO MENDES DA SILVA (OAB 49640/SP), ANTONIO OZORIO MENDES DA SILVA (OAB 49640/SP), ANTONIO OZORIO MENDES DA SILVA (OAB 49640/SP), ANTONIO OZORIO MENDES DA SILVA (OAB 49640/SP), ANTONIO OZORIO MENDES DA SILVA (OAB 49640/SP), ANTONIO OZORIO MENDES DA SILVA (OAB 49640/SP), ANTONIO OZORIO MENDES DA SILVA (OAB 49640/SP)
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Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Vistas ao Ministério Público. Após, conclusos. Cumpra-se. Intime-se.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Vistas ao Ministério Público. Após, conclusos. Cumpra-se. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗92
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗93
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0439/2025 Teor do ato: Vistos, Vistas ao Ministério Público. Após, conclusos. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Angela Maria Nogueira da Cunha Costalunga (OAB 70218/SP), Kéthlin Siqueira Nogueira (OAB 112407/RS), Belenice August
Remetido ao DJE Relação: 0439/2025 Teor do ato: Vistos, Vistas ao Ministério Público. Após, conclusos. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Angela Maria Nogueira da Cunha Costalunga (OAB 70218/SP), Kéthlin Siqueira Nogueira (OAB 112407/RS), Belenice Augusta Vieira (OAB 399455/SP), Claudia Regina da Silva Araujo (OAB 396987/SP), Eunice Pimenta Gomes de Barros (OAB 368580/SP), Carlos Alberto de Sousa Santos (OAB 260933/SP), Monica Maria dos Santos (OAB 117280/SP), Sergio de Carvalho Samek (OAB 66063/SP), Antonio Ozorio Mendes da Silva (OAB 49640/SP), Ana Carolina Favoretto Fasoli (OAB 225385/SP), Darcio Antonio Breve (OAB 211469/SP), Roberta Costa Pereira da Silva (OAB 152941/SP), Regina Kerry Picanco (OAB 138780/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗94
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.25.80019575-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/06/2025 15:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.25.80019575-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/06/2025 15:09
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Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1000388-80.2016.8.26.0338 ↗REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.