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Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

Remessa

Mero expediente

Conclusão

Conclusos para Despacho

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. Int.

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. Int.

Remetido ao DJE Relação: 1019/2026 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. Int. Advogados(s): Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Abimael Vellozo Cesar (OAB 437761/SP), Washington Luiz de Miranda

Remetido ao DJE Relação: 1019/2026 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. Int. Advogados(s): Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Abimael Vellozo Cesar (OAB 437761/SP), Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 508789/SP), Eric Oliveira de Lima (OAB 482265/SP), Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 133406/MG)

Remessa

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

Conclusão

Conclusos para Despacho

Remessa

Outras Decisões

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 275/289, 290/299: Cumpra-se o art. 1.010, §1º do CPC, ficando intimada a parte apelada para apresentação das contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem contrarrazões, cumpra-se o

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 275/289, 290/299: Cumpra-se o art. 1.010, §1º do CPC, ficando intimada a parte apelada para apresentação das contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem contrarrazões, cumpra-se o art. 102 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e, na sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0953/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 275/289, 290/299: Cumpra-se o art. 1.010, §1º do CPC, ficando intimada a parte apelada para apresentação das contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem contrarrazões, cumpra-s

Remetido ao DJE Relação: 0953/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 275/289, 290/299: Cumpra-se o art. 1.010, §1º do CPC, ficando intimada a parte apelada para apresentação das contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem contrarrazões, cumpra-se o art. 102 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e, na sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Charles Pimentel Mendonça (OAB 402323/SP), WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB 133406/MG), Charles Pimentel Mendonça (OAB 402323/SP)

Remessa

Outras Decisões

Conclusão

Conclusão

Remessa

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Remessa

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão

Conclusão

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

Conclusos para Despacho

Ato ordinatório

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Conclusão

Remessa

Improcedência

Remetido ao DJE Relação: 1402/2025 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por MARIA ISABELA SOUSA DA COSTA CONCEIÇÃO contra MULTIMARCA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA e J ALFA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, declarand

Remetido ao DJE Relação: 1402/2025 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por MARIA ISABELA SOUSA DA COSTA CONCEIÇÃO contra MULTIMARCA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA e J ALFA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, declarando a rescisão do contrato de consórcio firmado entre as partes (registrado sob o número 716551 fls. 180/215), e estabelecer que a devolução dos valores pagos pela autora, a título do supracitado contrato, fica condicionada à contemplação em sorteio e não havendo tal hipótese, em até o 30º dia do encerramento do grupo. Em ambos os casos, da quantia a ser devolvida, poderá ser abatida pelas rés a taxa de administração e seguro, porém, sem incidência de cláusula penal. O valor a ser restituído será acrescido de juros e correção monetária na forma do art. 389, parágrafo único, do CC/02, alterado pela Lei Federal nº 14.905 de 28 de junho de 2024, a partir de sua vigência. Quanto ao período anterior à entrada em vigor dessa lei, a condenação será corrigida monetariamente a contar do desembolso de cada pagamento e juros de 1% ao mês, a partir da contemplação ou do 30º dia do encerramento do grupo. Considerando que ambas as partes sucumbiram, condeno as rés a pagarem 30% das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Condeno o autor a pagar 70% das custas processuais e, no tocante à verba honorária, fixo os honorários do advogado da parte ré em 10% do valor atualizado da causa, observado o disposto no artigo 98, §3º, do CPC. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. P.I. Advogados(s): Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Abimael Vellozo Cesar (OAB 437761/SP), Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 508789/SP), Eric Oliveira de Lima (OAB 482265/SP)

Remessa

Procedência em Parte

Remetido ao DJE Relação: 1252/2025 Teor do ato: ISTO POSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para declarar rescindido o contrato de consórcio firmado entre as partes (Proposta nº 9955457549), e condeno a parte ré a restituir à

Remetido ao DJE Relação: 1252/2025 Teor do ato: ISTO POSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para declarar rescindido o contrato de consórcio firmado entre as partes (Proposta nº 9955457549), e condeno a parte ré a restituir à parte-autora a quantia paga, no momento em que ocorrer a contemplação em assembleia da cota excluída e, em não havendo contemplação, após 30 dias a partir do encerramento do grupo. Em consequência julgo o mérito da ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. A parte autora sucumbiu em maior parte de sua pretensão e por isso resta condenada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem ainda honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré que fixo em 12% sobre o valor atribuído à causa. Observe ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita razão pela qual incidirá na hipótese do art. 98, § 3º do CPC. P.R.I.C Advogados(s): Sivone Batista da Silva (OAB 283606/SP), Charles Pimentel Mendonça (OAB 402323/SP), WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB 133406/MG)

Conclusão

Conclusão

Conclusos para Despacho