TÓPICO DE PESSOA
Fazenda do Estado de São Paulo - FESP
Este tópico reúne 3 processos públicos associados ao nome Fazenda do Estado de São Paulo - FESP em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 14,3 anos. Termos recorrentes no histórico: local, fazenda, destino, publica, remessa. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
!
Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Reqdo
Abrir dossiê ↗
Procedimento Comum Cível
0041781-91.2010.8.26.0053- Órgão julgador
- 10 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 10/08/2025
02§
Tribunal de Justiça - SP · Reqdo
Abrir dossiê ↗
Procedimento Comum Cível
0047699-13.2009.8.26.0053- Órgão julgador
- 13 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 25/08/2024
03§
Tribunal de Justiça - SP · Reqdo
Abrir dossiê ↗
Procedimento Comum Cível
0005850-90.2011.8.26.0053- Órgão julgador
- SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 20/07/2024
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
15/08/2023 · Processo 0041781-91.2010.8.26.0053
Ler registro ↗Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0026993-18.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0026993-18.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
31/07/2023 · Processo 0041781-91.2010.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0569/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0569/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789
28/07/2023 · Processo 0041781-91.2010.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0569/2023 Teor do ato: AUTOS TRAMITAM EM FORMATO FÍSICO: "Diante do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta…
Remetido ao DJE Relação: 0569/2023 Teor do ato: AUTOS TRAMITAM EM FORMATO FÍSICO: "Diante do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do art. 1286 das Normas …
07/06/2019 · Processo 0005850-90.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2019 Data da Disponibilização: 07/06/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: 2825 Página: 1491/1492
Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2019 Data da Disponibilização: 07/06/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: 2825 Página: 1491/1492
06/06/2019 · Processo 0005850-90.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0170/2019 Teor do ato: Vistos. Face o ajuizamento do incidente digital de Cumprimento de Sentença , feitas as anotações de praxe, arquivem-se. Int. Advogados(s): Ligia Pereira Braga Vieira (OA…
Remetido ao DJE Relação: 0170/2019 Teor do ato: Vistos. Face o ajuizamento do incidente digital de Cumprimento de Sentença , feitas as anotações de praxe, arquivem-se. Int. Advogados(s): Ligia Pereira Braga Vieira (OAB 143578/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/S…
05/06/2019 · Processo 0005850-90.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. Face o ajuizamento do incidente digital de Cumprimento de Sentença , feitas as anotações de praxe, arquivem-se. Int.
Decisão Vistos. Face o ajuizamento do incidente digital de Cumprimento de Sentença , feitas as anotações de praxe, arquivem-se. Int.
13/02/2019 · Processo 0005850-90.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80003 - Protocolo: FFPA16001176961 - Complemento: Somente regularização petição já juntada em fls. 279.
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80003 - Protocolo: FFPA16001176961 - Complemento: Somente regularização petição já juntada em fls. 279.
07/04/2017 · Processo 0005850-90.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2017 Data da Disponibilização: 07/04/2017 Data da Publicação: 10/04/2017 Número do Diário: 2324 Página: 1341/1348
Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2017 Data da Disponibilização: 07/04/2017 Data da Publicação: 10/04/2017 Número do Diário: 2324 Página: 1341/1348
06/04/2017 · Processo 0005850-90.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0129/2017 Teor do ato: Vistos.Prossiga-se apenas no cumprimento de sentença sob nº 0009198-43-2016.Int Advogados(s): Ligia Pereira Braga Vieira (OAB 143578/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0129/2017 Teor do ato: Vistos.Prossiga-se apenas no cumprimento de sentença sob nº 0009198-43-2016.Int Advogados(s): Ligia Pereira Braga Vieira (OAB 143578/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
04/04/2017 · Processo 0005850-90.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos.Prossiga-se apenas no cumprimento de sentença sob nº 0009198-43-2016.Int
Decisão Vistos.Prossiga-se apenas no cumprimento de sentença sob nº 0009198-43-2016.Int
10/02/2017 · Processo 0005850-90.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80002 - Protocolo: FFPA17000275853
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80002 - Protocolo: FFPA17000275853
14/10/2016 · Processo 0005850-90.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Início da Execução Juntado 0009198-43.2016.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Início da Execução Juntado 0009198-43.2016.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
30/08/2016 · Processo 0005850-90.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2016 Data da Disponibilização: 30/08/2016 Data da Publicação: 31/08/2016 Número do Diário: 2190 Página: 1550/1555
Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2016 Data da Disponibilização: 30/08/2016 Data da Publicação: 31/08/2016 Número do Diário: 2190 Página: 1550/1555
29/08/2016 · Processo 0005850-90.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0393/2016 Teor do ato: Vistos.Ciência ao(s) autor (es) do cumprimento da obrigação de fazer pela(o) ré (réu), requerendo daí o que de direito em termos do prosseguimento do feito. Prazo 60 dia…
Remetido ao DJE Relação: 0393/2016 Teor do ato: Vistos.Ciência ao(s) autor (es) do cumprimento da obrigação de fazer pela(o) ré (réu), requerendo daí o que de direito em termos do prosseguimento do feito. Prazo 60 dias.No silêncio, aguarde-se provocação no arq…
26/08/2016 · Processo 0005850-90.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos.Ciência ao(s) autor (es) do cumprimento da obrigação de fazer pela(o) ré (réu), requerendo daí o que de direito em termos do prosseguimento do feito. Prazo 60 dias.No silêncio, aguarde-se provocação no …
Decisão Vistos.Ciência ao(s) autor (es) do cumprimento da obrigação de fazer pela(o) ré (réu), requerendo daí o que de direito em termos do prosseguimento do feito. Prazo 60 dias.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
12/08/2016 · Processo 0005850-90.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: FFPA16001818622
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: FFPA16001818622
28/06/2016 · Processo 0005850-90.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0279/2016 Data da Disponibilização: 28/06/2016 Data da Publicação: 29/06/2016 Número do Diário: 2145 Página: 1266/1271
Certidão de Publicação Expedida Relação :0279/2016 Data da Disponibilização: 28/06/2016 Data da Publicação: 29/06/2016 Número do Diário: 2145 Página: 1266/1271
27/06/2016 · Processo 0005850-90.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0279/2016 Teor do ato: Vistos.Defiro o pedido de prazo adicional de 30 dias à Fazenda do Estado de São Paulo - FESP , para as providências solicitadas. Ciência aos autores.Int. Advogados(s): L…
Remetido ao DJE Relação: 0279/2016 Teor do ato: Vistos.Defiro o pedido de prazo adicional de 30 dias à Fazenda do Estado de São Paulo - FESP , para as providências solicitadas. Ciência aos autores.Int. Advogados(s): Ligia Pereira Braga Vieira (OAB 143578/SP), …
24/06/2016 · Processo 0005850-90.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos.Defiro o pedido de prazo adicional de 30 dias à Fazenda do Estado de São Paulo - FESP , para as providências solicitadas. Ciência aos autores.Int.
Decisão Vistos.Defiro o pedido de prazo adicional de 30 dias à Fazenda do Estado de São Paulo - FESP , para as providências solicitadas. Ciência aos autores.Int.
20/06/2016 · Processo 0005850-90.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada
Petição Juntada
15/04/2015 · Processo 0005850-90.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2015 Data da Disponibilização: 15/04/2015 Data da Publicação: 16/04/2015 Número do Diário: 1866 Página: 958/964
Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2015 Data da Disponibilização: 15/04/2015 Data da Publicação: 16/04/2015 Número do Diário: 1866 Página: 958/964
14/04/2015 · Processo 0005850-90.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0166/2015 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 461 do CPC, cumpra a ré o julgado. FIXO desde logo o prazo de 90 dias, para que a Fazenda Pública cumpra a condenação A praxe tem demonstrado …
Remetido ao DJE Relação: 0166/2015 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 461 do CPC, cumpra a ré o julgado. FIXO desde logo o prazo de 90 dias, para que a Fazenda Pública cumpra a condenação A praxe tem demonstrado que 30 dias é prazo apertado para prática d…
13/04/2015 · Processo 0005850-90.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. Nos termos do art. 461 do CPC, cumpra a ré o julgado. FIXO desde logo o prazo de 90 dias, para que a Fazenda Pública cumpra a condenação A praxe tem demonstrado que 30 dias é prazo apertado para prátic…
Decisão Vistos. Nos termos do art. 461 do CPC, cumpra a ré o julgado. FIXO desde logo o prazo de 90 dias, para que a Fazenda Pública cumpra a condenação A praxe tem demonstrado que 30 dias é prazo apertado para prática das medidas administrativas necessárias, …
01/04/2015 · Processo 0005850-90.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FFPA15001161596
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FFPA15001161596
13/03/2015 · Processo 0005850-90.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2015 Data da Disponibilização: 13/03/2015 Data da Publicação: 16/03/2015 Número do Diário: 1845 Página: 1078/1080
Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2015 Data da Disponibilização: 13/03/2015 Data da Publicação: 16/03/2015 Número do Diário: 1845 Página: 1078/1080
12/03/2015 · Processo 0005850-90.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0106/2015 Teor do ato: Cumpra-se o V.Acórdão. Confira-se inteiro teor em http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/sg/open.do. Requeira a parte autora o que de direito. No silêncio, decorridos 90 dias sem m…
Remetido ao DJE Relação: 0106/2015 Teor do ato: Cumpra-se o V.Acórdão. Confira-se inteiro teor em http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/sg/open.do. Requeira a parte autora o que de direito. No silêncio, decorridos 90 dias sem manifestação, ao arquivo. Int Advogados(s): …
11/03/2015 · Processo 0005850-90.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Ato ordinatório Cumpra-se o V.Acórdão. Confira-se inteiro teor em http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/sg/open.do. Requeira a parte autora o que de direito. No silêncio, decorridos 90 dias sem manifestação, ao arquivo. Int
Ato ordinatório Cumpra-se o V.Acórdão. Confira-se inteiro teor em http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/sg/open.do. Requeira a parte autora o que de direito. No silêncio, decorridos 90 dias sem manifestação, ao arquivo. Int
04/03/2015 · Processo 0047699-13.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2015 Data da Disponibilização: 04/03/2015 Data da Publicação: 05/03/2015 Número do Diário: 1838 Página: 1446/1451
Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2015 Data da Disponibilização: 04/03/2015 Data da Publicação: 05/03/2015 Número do Diário: 1838 Página: 1446/1451
03/03/2015 · Processo 0047699-13.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2.Requeira o credor o que entender cabível. No silêncio, decorrido o prazo previsto no art.475-J, § 5º do CPC., arquivem-se os autos. Int.
Decisão 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2.Requeira o credor o que entender cabível. No silêncio, decorrido o prazo previsto no art.475-J, § 5º do CPC., arquivem-se os autos. Int.
03/03/2015 · Processo 0047699-13.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0083/2015 Teor do ato: 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2.Requeira o credor o que entender cabível. No silêncio, decorrido o prazo previsto no art.475-J, § 5º do CPC., arquivem-se os autos. Int. Adv…
Remetido ao DJE Relação: 0083/2015 Teor do ato: 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2.Requeira o credor o que entender cabível. No silêncio, decorrido o prazo previsto no art.475-J, § 5º do CPC., arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Patricia Werneck Lorenzi (OAB 10…
17/10/2013 · Processo 0041781-91.2010.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada exp/agosto/2013
Petição Juntada exp/agosto/2013
05/08/2013 · Processo 0041781-91.2010.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2013 Data da Disponibilização: 05/08/2013 Data da Publicação: 06/08/2013 Número do Diário: 1469 Página: 868/871
Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2013 Data da Disponibilização: 05/08/2013 Data da Publicação: 06/08/2013 Número do Diário: 1469 Página: 868/871
02/08/2013 · Processo 0041781-91.2010.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0138/2013 Teor do ato: Vistos. I - Recebo o recurso de apelação interposto pela Autora, em seus regulares efeitos. II - Às contra-razões. III - Após, remetam-se os autos à Superior Instância. …
Remetido ao DJE Relação: 0138/2013 Teor do ato: Vistos. I - Recebo o recurso de apelação interposto pela Autora, em seus regulares efeitos. II - Às contra-razões. III - Após, remetam-se os autos à Superior Instância. Int. Advogados(s): Reinaldo Passos de Almei…
23/03/2013 · Processo 0041781-91.2010.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos. I - Recebo o recurso de apelação interposto pela Autora, em seus regulares efeitos. II - Às contra-razões. III - Após, remetam-se os autos à Superior Instância. Int.
Proferido Despacho Vistos. I - Recebo o recurso de apelação interposto pela Autora, em seus regulares efeitos. II - Às contra-razões. III - Após, remetam-se os autos à Superior Instância. Int.
19/07/2012 · Processo 0041781-91.2010.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Expediente Junho
Petição Juntada Expediente Junho
21/06/2012 · Processo 0041781-91.2010.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2012 Data da Disponibilização: 21/06/2012 Data da Publicação: 22/06/2012 Número do Diário: 1208 Página: 1017/1048
Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2012 Data da Disponibilização: 21/06/2012 Data da Publicação: 22/06/2012 Número do Diário: 1208 Página: 1017/1048
20/06/2012 · Processo 0041781-91.2010.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0296/2012 Teor do ato: Vistos. Ação proposta pelos policiais militares, MANOEL DE MOURA, ELIANE CARDOZO MONTEIRO, MARCELO MENDES PERINI, MILTON PEREIRA DOS SANTOS, ELSON NARCISO COSTA, JOSIAS …
Remetido ao DJE Relação: 0296/2012 Teor do ato: Vistos. Ação proposta pelos policiais militares, MANOEL DE MOURA, ELIANE CARDOZO MONTEIRO, MARCELO MENDES PERINI, MILTON PEREIRA DOS SANTOS, ELSON NARCISO COSTA, JOSIAS FERREIRA DA SILVA, PAULO CILAS RAIMUNDO, PA…
15/05/2012 · Processo 0041781-91.2010.8.26.0053
Ler registro ↗Sentença Registrada
Sentença Registrada
15/05/2012 · Processo 0041781-91.2010.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO REGISTRO SENTENÇA
Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO REGISTRO SENTENÇA
14/05/2012 · Processo 0041781-91.2010.8.26.0053
Ler registro ↗Julgada Improcedente a Ação - Sentença Completa Vistos. Ação proposta pelos policiais militares, MANOEL DE MOURA, ELIANE CARDOZO MONTEIRO, MARCELO MENDES PERINI, MILTON PEREIRA DOS SANTOS, ELSON NARCISO COSTA, JOSIAS …
Julgada Improcedente a Ação - Sentença Completa Vistos. Ação proposta pelos policiais militares, MANOEL DE MOURA, ELIANE CARDOZO MONTEIRO, MARCELO MENDES PERINI, MILTON PEREIRA DOS SANTOS, ELSON NARCISO COSTA, JOSIAS FERREIRA DA SILVA, PAULO CILAS RAIMUNDO, PA…
03/10/2011 · Processo 0041781-91.2010.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Exp. Setembro
Petição Juntada Exp. Setembro
13/09/2011 · Processo 0041781-91.2010.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0717/2011 Data da Disponibilização: 13/09/2011 Data da Publicação: 14/09/2011 Número do Diário: 1036 Página: 937/941
Certidão de Publicação Expedida Relação :0717/2011 Data da Disponibilização: 13/09/2011 Data da Publicação: 14/09/2011 Número do Diário: 1036 Página: 937/941
13/09/2011 · Processo 0005850-90.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0280/2011 Data da Disponibilização: 13/09/2011 Data da Publicação: 14/09/2011 Número do Diário: 1036 Página: 981/983
Certidão de Publicação Expedida Relação :0280/2011 Data da Disponibilização: 13/09/2011 Data da Publicação: 14/09/2011 Número do Diário: 1036 Página: 981/983
12/09/2011 · Processo 0041781-91.2010.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0717/2011 Teor do ato: "Vista aos autores para réplica, no prazo de (10) dez dias, especificando as partes as provas que pretendem produzir". Advogados(s): HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/S…
Remetido ao DJE Relação: 0717/2011 Teor do ato: "Vista aos autores para réplica, no prazo de (10) dez dias, especificando as partes as provas que pretendem produzir". Advogados(s): HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP),…
12/09/2011 · Processo 0005850-90.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0280/2011 Teor do ato: Recebo o recurso de apelação interposto pela FESP, nos efeitos suspensivo e devolutivo. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paul…
Remetido ao DJE Relação: 0280/2011 Teor do ato: Recebo o recurso de apelação interposto pela FESP, nos efeitos suspensivo e devolutivo. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público. Intimem-se. Ad…
09/09/2011 · Processo 0005850-90.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Recebo o recurso de apelação interposto pela FESP, nos efeitos suspensivo e devolutivo. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público. …
Proferido Despacho Recebo o recurso de apelação interposto pela FESP, nos efeitos suspensivo e devolutivo. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público. Intimem-se.
22/07/2011 · Processo 0005850-90.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2011 Data da Disponibilização: 22/07/2011 Data da Publicação: 25/07/2011 Número do Diário: 1000 Página: 857/874
Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2011 Data da Disponibilização: 22/07/2011 Data da Publicação: 25/07/2011 Número do Diário: 1000 Página: 857/874
21/07/2011 · Processo 0005850-90.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0200/2011 Teor do ato: Vistos. Trata-se de demanda visando à condenação da ré no pagamento do adicional por tempo de serviço calculado sobre os vencimentos integrais. Requerem a condenação da …
Remetido ao DJE Relação: 0200/2011 Teor do ato: Vistos. Trata-se de demanda visando à condenação da ré no pagamento do adicional por tempo de serviço calculado sobre os vencimentos integrais. Requerem a condenação da ré no pagamento da indenização corresponden…
19/07/2011 · Processo 0005850-90.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Vistos. Trata-se de demanda visando à condenação da ré no pagamento do adicional por tempo de serviço calculado sobre os vencimentos integrais. Requerem a condenação da ré…
Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Vistos. Trata-se de demanda visando à condenação da ré no pagamento do adicional por tempo de serviço calculado sobre os vencimentos integrais. Requerem a condenação da ré no pagamento da indenização correspondente…
19/07/2011 · Processo 0005850-90.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Sentença Registrada
Sentença Registrada
26/04/2011 · Processo 0041781-91.2010.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0969/2010 Data da Disponibilização: 26/04/2011 Data da Publicação: 27/04/2011 Número do Diário: 939 Página: 881/889
Certidão de Publicação Expedida Relação :0969/2010 Data da Disponibilização: 26/04/2011 Data da Publicação: 27/04/2011 Número do Diário: 939 Página: 881/889
25/04/2011 · Processo 0041781-91.2010.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0969/2010 Teor do ato: Vistos, 1. Presentes os requisitos legais, DEFIRO a AJG, anotando e observando a serventia. 2. Cite-se o(a) ré(u), Fazenda do Estado de São Paulo - FESP, no endereço aba…
Remetido ao DJE Relação: 0969/2010 Teor do ato: Vistos, 1. Presentes os requisitos legais, DEFIRO a AJG, anotando e observando a serventia. 2. Cite-se o(a) ré(u), Fazenda do Estado de São Paulo - FESP, no endereço abaixo indicado, na forma e sob as penas da le…
15/04/2011 · Processo 0041781-91.2010.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada EXP/ABRIL
Petição Juntada EXP/ABRIL
01/04/2011 · Processo 0005850-90.2011.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão d-cite-just-gratuita
Decisão d-cite-just-gratuita
13/01/2011 · Processo 0041781-91.2010.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE RELAÇÃO DE IMPRENSA 969/2010
Remetido ao DJE RELAÇÃO DE IMPRENSA 969/2010
29/12/2010 · Processo 0041781-91.2010.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos, 1. Presentes os requisitos legais, DEFIRO a AJG, anotando e observando a serventia. 2. Cite-se o(a) ré(u), Fazenda do Estado de São Paulo - FESP, no endereço abaixo indicado, na forma e sob …
Proferido Despacho Vistos, 1. Presentes os requisitos legais, DEFIRO a AJG, anotando e observando a serventia. 2. Cite-se o(a) ré(u), Fazenda do Estado de São Paulo - FESP, no endereço abaixo indicado, na forma e sob as penas da lei, advertindo-se que, nos ter…
01/09/2010 · Processo 0047699-13.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2010 Data da Disponibilização: 01/09/2010 Data da Publicação: 02/09/2010 Número do Diário: 788 Página: 933/935
Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2010 Data da Disponibilização: 01/09/2010 Data da Publicação: 02/09/2010 Número do Diário: 788 Página: 933/935
31/08/2010 · Processo 0047699-13.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0234/2010 Teor do ato: Recebo o recurso de apelação interposto pela Fazenda do Estado, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiç…
Remetido ao DJE Relação: 0234/2010 Teor do ato: Recebo o recurso de apelação interposto pela Fazenda do Estado, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público. I…
21/07/2010 · Processo 0047699-13.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Recebo o recurso de apelação interposto pela Fazenda do Estado, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Dire…
Proferido Despacho Recebo o recurso de apelação interposto pela Fazenda do Estado, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público. Intimem-se.
01/07/2010 · Processo 0047699-13.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2010 Data da Disponibilização: 01/07/2010 Data da Publicação: 02/07/2010 Número do Diário: 745 Página: 847/856
Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2010 Data da Disponibilização: 01/07/2010 Data da Publicação: 02/07/2010 Número do Diário: 745 Página: 847/856
29/06/2010 · Processo 0047699-13.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0077/2010 Teor do ato: Destarte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para ACOLHER o pedido deduzido pelo autor nest…
Remetido ao DJE Relação: 0077/2010 Teor do ato: Destarte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para ACOLHER o pedido deduzido pelo autor nestes autos de Ação Ordinária ajuizada em face…
31/03/2010 · Processo 0047699-13.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Destarte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para ACOLHER o pedido deduzido pelo autor nestes…
Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Destarte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para ACOLHER o pedido deduzido pelo autor nestes autos de Ação Ordinária ajuizada em face d…
31/03/2010 · Processo 0047699-13.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Sentença Registrada
Sentença Registrada
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
02
Andamento
Arquivado Definitivamente Retornou ao Arquivo em 26.08.2024
Arquivado Definitivamente Retornou ao Arquivo em 26.08.2024
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041781-91.2010.8.26.0053 ↗03
04
05
Andamento
Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO
Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041781-91.2010.8.26.0053 ↗06
Andamento
Arquivado Definitivamente Etiquetas 9020008623868 e 9020008623869
Arquivado Definitivamente Etiquetas 9020008623868 e 9020008623869
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041781-91.2010.8.26.0053 ↗07
Decisão
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0041781-91.2010.8.26.0053 ↗08
Decisão
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0026993-18.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0026993-18.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041781-91.2010.8.26.0053 ↗09
10
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0569/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0569/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041781-91.2010.8.26.0053 ↗11
12
13
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - DJE AUTOS TRAMITAM EM FORMATO FÍSICO: "Diante do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do art. 1286 das Normas de Serviç
Ato Ordinatório - Intimação - DJE AUTOS TRAMITAM EM FORMATO FÍSICO: "Diante do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do art. 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Decorridos, ao ARQUIVO."
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041781-91.2010.8.26.0053 ↗14
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0569/2023 Teor do ato: AUTOS TRAMITAM EM FORMATO FÍSICO: "Diante do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do art. 1286 das No
Remetido ao DJE Relação: 0569/2023 Teor do ato: AUTOS TRAMITAM EM FORMATO FÍSICO: "Diante do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do art. 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Decorridos, ao ARQUIVO." Advogados(s): Reinaldo Passos de Almeida (OAB 108481/SP), Mauro Ferreira de Melo (OAB 242123/SP), Hélio Ferreira de Melo (OAB 284168/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041781-91.2010.8.26.0053 ↗15
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18
Andamento
Mudança de Magistrado "Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para Estadual 1 vaga 3 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFA
Mudança de Magistrado "Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para Estadual 1 vaga 3 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ)". Motivo: Divisão interna trabalho.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005850-90.2011.8.26.0053 ↗19
Andamento
Recebidos os Autos do Distribuidor local
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005850-90.2011.8.26.0053 ↗20
Andamento
Arquivado Definitivamente Arquivado nos termos do artigo 5°, Parágrafo Único do Provimento CSM 2488/2018
Arquivado Definitivamente Arquivado nos termos do artigo 5°, Parágrafo Único do Provimento CSM 2488/2018
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005850-90.2011.8.26.0053 ↗21
22
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25
26
Andamento
Reativação do Processo O PROCESSO PERMANECE ARQUIVADO (13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA-SP - sgdau arquivamento etiqueta 1° VOL 9020000891384 2° VOL 9020000891385). DESARQUIVADO SOMENTE NO SISTEMA INFORMATIZADO PARA POSSIBILITAR A REDISTRIBUIÇÃO À UPEFAZ.
Reativação do Processo O PROCESSO PERMANECE ARQUIVADO (13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA-SP - sgdau arquivamento etiqueta 1° VOL 9020000891384 2° VOL 9020000891385). DESARQUIVADO SOMENTE NO SISTEMA INFORMATIZADO PARA POSSIBILITAR A REDISTRIBUIÇÃO À UPEFAZ.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005850-90.2011.8.26.0053 ↗27
Andamento
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição REMESSA AO DISTRIBNUIDOR PARA REDISTRIBUIÇÃO À UPEFRAZ = O PROCESSO PERMANECE ARQUIVADO (13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA-SP - sgdau arquivamento etiqueta 1° VOL 9020000891384 2° VOL 902
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição REMESSA AO DISTRIBNUIDOR PARA REDISTRIBUIÇÃO À UPEFRAZ = O PROCESSO PERMANECE ARQUIVADO (13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA-SP - sgdau arquivamento etiqueta 1° VOL 9020000891384 2° VOL 9020000891385). DESARQUIVADO SOMENTE NO SISTEMA INFORMATIZADO PARA POSSIBILITAR A REDISTRIBUIÇÃO À UPEFAZ. Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005850-90.2011.8.26.0053 ↗28
Andamento
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor) REMESSA AO DISTRIBNUIDOR PARA REDISTRIBUIÇÃO À UPEFRAZ = O PROCESSO PERMANECE ARQUIVADO (13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA-SP - sgdau arquivamento etiqueta 1° VOL 9020000891384 2° VOL 902000089
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor) REMESSA AO DISTRIBNUIDOR PARA REDISTRIBUIÇÃO À UPEFRAZ = O PROCESSO PERMANECE ARQUIVADO (13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA-SP - sgdau arquivamento etiqueta 1° VOL 9020000891384 2° VOL 9020000891385). DESARQUIVADO SOMENTE NO SISTEMA INFORMATIZADO PARA POSSIBILITAR A REDISTRIBUIÇÃO À UPEFAZ.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005850-90.2011.8.26.0053 ↗29
Andamento
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005850-90.2011.8.26.0053 ↗30
Andamento
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005850-90.2011.8.26.0053 ↗31
32
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 10ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041781-91.2010.8.26.0053 ↗33
34
Andamento
Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 29/11/2022 2v
Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 29/11/2022 2v
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041781-91.2010.8.26.0053 ↗35
36
Andamento
Arquivado Definitivamente ARQ DEF 12/2019
Arquivado Definitivamente ARQ DEF 12/2019
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005850-90.2011.8.26.0053 ↗37
38
Andamento
Arquivado Definitivamente 05/12/2019
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005850-90.2011.8.26.0053 ↗39
40
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2019 Data da Disponibilização: 07/06/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: 2825 Página: 1491/1492
Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2019 Data da Disponibilização: 07/06/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: 2825 Página: 1491/1492
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005850-90.2011.8.26.0053 ↗41
42
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0170/2019 Teor do ato: Vistos. Face o ajuizamento do incidente digital de Cumprimento de Sentença , feitas as anotações de praxe, arquivem-se. Int. Advogados(s): Ligia Pereira Braga Vieira (OAB 143578/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32
Remetido ao DJE Relação: 0170/2019 Teor do ato: Vistos. Face o ajuizamento do incidente digital de Cumprimento de Sentença , feitas as anotações de praxe, arquivem-se. Int. Advogados(s): Ligia Pereira Braga Vieira (OAB 143578/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005850-90.2011.8.26.0053 ↗43
44
Decisão
Decisão Vistos. Face o ajuizamento do incidente digital de Cumprimento de Sentença , feitas as anotações de praxe, arquivem-se. Int.
Decisão Vistos. Face o ajuizamento do incidente digital de Cumprimento de Sentença , feitas as anotações de praxe, arquivem-se. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005850-90.2011.8.26.0053 ↗45
46
Documento
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80003 - Protocolo: FFPA16001176961 - Complemento: Somente regularização petição já juntada em fls. 279.
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80003 - Protocolo: FFPA16001176961 - Complemento: Somente regularização petição já juntada em fls. 279.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005850-90.2011.8.26.0053 ↗47
48
Andamento
Recebidos os Autos da Contadoria
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005850-90.2011.8.26.0053 ↗49
50
Andamento
Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública
Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005850-90.2011.8.26.0053 ↗51
52
Andamento
Recebidos os Autos pela Contadoria
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005850-90.2011.8.26.0053 ↗53
54
Andamento
Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005850-90.2011.8.26.0053 ↗55
56
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2017 Data da Disponibilização: 07/04/2017 Data da Publicação: 10/04/2017 Número do Diário: 2324 Página: 1341/1348
Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2017 Data da Disponibilização: 07/04/2017 Data da Publicação: 10/04/2017 Número do Diário: 2324 Página: 1341/1348
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005850-90.2011.8.26.0053 ↗57
58
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0129/2017 Teor do ato: Vistos.Prossiga-se apenas no cumprimento de sentença sob nº 0009198-43-2016.Int Advogados(s): Ligia Pereira Braga Vieira (OAB 143578/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0129/2017 Teor do ato: Vistos.Prossiga-se apenas no cumprimento de sentença sob nº 0009198-43-2016.Int Advogados(s): Ligia Pereira Braga Vieira (OAB 143578/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005850-90.2011.8.26.0053 ↗59
60
Decisão
Decisão Vistos.Prossiga-se apenas no cumprimento de sentença sob nº 0009198-43-2016.Int
Decisão Vistos.Prossiga-se apenas no cumprimento de sentença sob nº 0009198-43-2016.Int
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005850-90.2011.8.26.0053 ↗61
62
Documento
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80002 - Protocolo: FFPA17000275853
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80002 - Protocolo: FFPA17000275853
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005850-90.2011.8.26.0053 ↗63
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Andamento
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005850-90.2011.8.26.0053 ↗65
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Andamento
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor ANA CAROLINA LIMA CAVALCANTI - RG 49162872-9 R RIACHUELO 231 - 9AND -TEL 3106-1304 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mauro Del Ciello
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor ANA CAROLINA LIMA CAVALCANTI - RG 49162872-9 R RIACHUELO 231 - 9AND -TEL 3106-1304 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mauro Del Ciello
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005850-90.2011.8.26.0053 ↗67
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Decisão
Início da Execução Juntado 0009198-43.2016.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Início da Execução Juntado 0009198-43.2016.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005850-90.2011.8.26.0053 ↗69
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Andamento
Recebidos os Autos do Advogado MICHELLE MOREIRA GUERRA ANCIETTI - OABSP 193441E R RIACHUELO 231 - 9AND -TEL 3106-1304 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Advogado MICHELLE MOREIRA GUERRA ANCIETTI - OABSP 193441E R RIACHUELO 231 - 9AND -TEL 3106-1304 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 13ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005850-90.2011.8.26.0053 ↗73
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Andamento
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor MICHELLE MOREIRA GUERRA ANCIETTI - OABSP 193441E R RIACHUELO 231 - 9AND -TEL 3106-1304 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mauro Del Ciello
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor MICHELLE MOREIRA GUERRA ANCIETTI - OABSP 193441E R RIACHUELO 231 - 9AND -TEL 3106-1304 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mauro Del Ciello
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005850-90.2011.8.26.0053 ↗75
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2016 Data da Disponibilização: 30/08/2016 Data da Publicação: 31/08/2016 Número do Diário: 2190 Página: 1550/1555
Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2016 Data da Disponibilização: 30/08/2016 Data da Publicação: 31/08/2016 Número do Diário: 2190 Página: 1550/1555
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005850-90.2011.8.26.0053 ↗77
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Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0393/2016 Teor do ato: Vistos.Ciência ao(s) autor (es) do cumprimento da obrigação de fazer pela(o) ré (réu), requerendo daí o que de direito em termos do prosseguimento do feito. Prazo 60 dias.No silêncio, aguarde-se provocação n
Remetido ao DJE Relação: 0393/2016 Teor do ato: Vistos.Ciência ao(s) autor (es) do cumprimento da obrigação de fazer pela(o) ré (réu), requerendo daí o que de direito em termos do prosseguimento do feito. Prazo 60 dias.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Ligia Pereira Braga Vieira (OAB 143578/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005850-90.2011.8.26.0053 ↗79
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Decisão
Decisão Vistos.Ciência ao(s) autor (es) do cumprimento da obrigação de fazer pela(o) ré (réu), requerendo daí o que de direito em termos do prosseguimento do feito. Prazo 60 dias.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
Decisão Vistos.Ciência ao(s) autor (es) do cumprimento da obrigação de fazer pela(o) ré (réu), requerendo daí o que de direito em termos do prosseguimento do feito. Prazo 60 dias.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005850-90.2011.8.26.0053 ↗81
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Documento
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: FFPA16001818622
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: FFPA16001818622
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005850-90.2011.8.26.0053 ↗83
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Andamento
Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0041781-91.2010.8.26.0053 ↗86
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0279/2016 Data da Disponibilização: 28/06/2016 Data da Publicação: 29/06/2016 Número do Diário: 2145 Página: 1266/1271
Certidão de Publicação Expedida Relação :0279/2016 Data da Disponibilização: 28/06/2016 Data da Publicação: 29/06/2016 Número do Diário: 2145 Página: 1266/1271
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005850-90.2011.8.26.0053 ↗87
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Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0279/2016 Teor do ato: Vistos.Defiro o pedido de prazo adicional de 30 dias à Fazenda do Estado de São Paulo - FESP , para as providências solicitadas. Ciência aos autores.Int. Advogados(s): Ligia Pereira Braga Vieira (OAB 143578/
Remetido ao DJE Relação: 0279/2016 Teor do ato: Vistos.Defiro o pedido de prazo adicional de 30 dias à Fazenda do Estado de São Paulo - FESP , para as providências solicitadas. Ciência aos autores.Int. Advogados(s): Ligia Pereira Braga Vieira (OAB 143578/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005850-90.2011.8.26.0053 ↗89
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Decisão
Decisão Vistos.Defiro o pedido de prazo adicional de 30 dias à Fazenda do Estado de São Paulo - FESP , para as providências solicitadas. Ciência aos autores.Int.
Decisão Vistos.Defiro o pedido de prazo adicional de 30 dias à Fazenda do Estado de São Paulo - FESP , para as providências solicitadas. Ciência aos autores.Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005850-90.2011.8.26.0053 ↗91
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Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0047699-13.2009.8.26.0053 ↗95
96
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2015 Data da Disponibilização: 15/04/2015 Data da Publicação: 16/04/2015 Número do Diário: 1866 Página: 958/964
Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2015 Data da Disponibilização: 15/04/2015 Data da Publicação: 16/04/2015 Número do Diário: 1866 Página: 958/964
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005850-90.2011.8.26.0053 ↗97
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Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0166/2015 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 461 do CPC, cumpra a ré o julgado. FIXO desde logo o prazo de 90 dias, para que a Fazenda Pública cumpra a condenação A praxe tem demonstrado que 30 dias é prazo apertado para prát
Remetido ao DJE Relação: 0166/2015 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 461 do CPC, cumpra a ré o julgado. FIXO desde logo o prazo de 90 dias, para que a Fazenda Pública cumpra a condenação A praxe tem demonstrado que 30 dias é prazo apertado para prática das medidas administrativas necessárias, autorizando a fixação em intervalo maior previsto no art. 604, §1º, do CPC, apresente planilha dos valores devidos em razão do julgado, facultada a retirada dos autos por até 10 (dez) dias para obtenção dos elementos necessários ao cumprimento do julgado. Intime-se. Advogados(s): Ligia Pereira Braga Vieira (OAB 143578/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005850-90.2011.8.26.0053 ↗99
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Decisão
Decisão Vistos. Nos termos do art. 461 do CPC, cumpra a ré o julgado. FIXO desde logo o prazo de 90 dias, para que a Fazenda Pública cumpra a condenação A praxe tem demonstrado que 30 dias é prazo apertado para prática das medidas administrativas necessár
Decisão Vistos. Nos termos do art. 461 do CPC, cumpra a ré o julgado. FIXO desde logo o prazo de 90 dias, para que a Fazenda Pública cumpra a condenação A praxe tem demonstrado que 30 dias é prazo apertado para prática das medidas administrativas necessárias, autorizando a fixação em intervalo maior previsto no art. 604, §1º, do CPC, apresente planilha dos valores devidos em razão do julgado, facultada a retirada dos autos por até 10 (dez) dias para obtenção dos elementos necessários ao cumprimento do julgado. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0005850-90.2011.8.26.0053 ↗REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
L
Ligia Pereira Braga VieiraVer processo 0005850-90.2011.8.26.0053P
Patricia Werneck LorenziVer processo 0047699-13.2009.8.26.0053R
Reinaldo Passos de AlmeidaVer processo 0041781-91.2010.8.26.0053