TÓPICO DE PESSOA
Eronides Jacome dos Santos
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Eronides Jacome dos Santos em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 17,8 anos. Termos recorrentes no histórico: remessa, local, relacao, ordinatorio, destino. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
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MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Reqte
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Procedimento Comum Cível
0132534-02.2007.8.26.0053- Órgão julgador
- SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 11/08/2025
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
15/07/2022 · Processo 0132534-02.2007.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0582/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0582/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
14/07/2022 · Processo 0132534-02.2007.8.26.0053
Ler registro ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da Unidade de Processamento das Execuções contra a F…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública, objetivando atingir a meta …
14/07/2022 · Processo 0132534-02.2007.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0582/2022 Teor do ato: VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da Unidade de Processamento das Execuções contra …
Remetido ao DJE Relação: 0582/2022 Teor do ato: VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública, objetivando atingir a me…
14/03/2012 · Processo 0132534-02.2007.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2012 Data da Disponibilização: 13/03/2012 Data da Publicação: 14/03/2012 Número do Diário: 1143 Página: 1015/1029
Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2012 Data da Disponibilização: 13/03/2012 Data da Publicação: 14/03/2012 Número do Diário: 1143 Página: 1015/1029
10/03/2012 · Processo 0132534-02.2007.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0136/2012 Teor do ato: Proc. 6652/11 Vistos. 1.Fls. 394/400: Preenchidos os requisitos dos artigos 1211-A e seguintes do Código de Processo Civil, de acordo com a alteração dada pelo artigo 71…
Remetido ao DJE Relação: 0136/2012 Teor do ato: Proc. 6652/11 Vistos. 1.Fls. 394/400: Preenchidos os requisitos dos artigos 1211-A e seguintes do Código de Processo Civil, de acordo com a alteração dada pelo artigo 71 da Lei Federal nº 10741/03 (Estatuto do Id…
01/02/2012 · Processo 0132534-02.2007.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Proc. 6652/11 Vistos. 1.Fls. 394/400: Preenchidos os requisitos dos artigos 1211-A e seguintes do Código de Processo Civil, de acordo com a alteração dada pelo artigo 71 da Lei Federal nº 10741/03 (Estatuto do…
Decisão Proc. 6652/11 Vistos. 1.Fls. 394/400: Preenchidos os requisitos dos artigos 1211-A e seguintes do Código de Processo Civil, de acordo com a alteração dada pelo artigo 71 da Lei Federal nº 10741/03 (Estatuto do Idoso), defiro ao exeqüente com idade igua…
14/12/2011 · Processo 0132534-02.2007.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Execução nº 6652/11 V I S T O S. 1. Para levantamento do depósito judicial, efetuado nos autos, considerando o lapso temporal transcorrido desde a propositura da presente ação, por primeiro, o I. Advogado, Man…
Decisão Execução nº 6652/11 V I S T O S. 1. Para levantamento do depósito judicial, efetuado nos autos, considerando o lapso temporal transcorrido desde a propositura da presente ação, por primeiro, o I. Advogado, Mandatário que é, deverá informar se, para o(s…
21/10/2011 · Processo 0132534-02.2007.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0545/2011 Data da Disponibilização: 21/10/2011 Data da Publicação: 24/10/2011 Número do Diário: 1063 Página: 911/916
Certidão de Publicação Expedida Relação :0545/2011 Data da Disponibilização: 21/10/2011 Data da Publicação: 24/10/2011 Número do Diário: 1063 Página: 911/916
20/10/2011 · Processo 0132534-02.2007.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0545/2011 Teor do ato: Processo 2152/07 Vistos. Tratando-se de execução que se enquadra na hipótese do artigo 2º do Provimento CSM nº 894/04, a serventia deverá providenciar a imediata remessa…
Remetido ao DJE Relação: 0545/2011 Teor do ato: Processo 2152/07 Vistos. Tratando-se de execução que se enquadra na hipótese do artigo 2º do Provimento CSM nº 894/04, a serventia deverá providenciar a imediata remessa dos autos ao Cartório do Distribuidor, par…
03/10/2011 · Processo 0132534-02.2007.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Processo 2152/07 Vistos. Tratando-se de execução que se enquadra na hipótese do artigo 2º do Provimento CSM nº 894/04, a serventia deverá providenciar a imediata remessa dos autos ao Cartório do Dis…
Proferido Despacho Processo 2152/07 Vistos. Tratando-se de execução que se enquadra na hipótese do artigo 2º do Provimento CSM nº 894/04, a serventia deverá providenciar a imediata remessa dos autos ao Cartório do Distribuidor, para encaminhamento ao Setor de …
30/09/2011 · Processo 0132534-02.2007.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada
Petição Juntada
15/09/2011 · Processo 0132534-02.2007.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0503/2011 Data da Disponibilização: 15/09/2011 Data da Publicação: 16/09/2011 Número do Diário: 1038 Página: 894/899
Certidão de Publicação Expedida Relação :0503/2011 Data da Disponibilização: 15/09/2011 Data da Publicação: 16/09/2011 Número do Diário: 1038 Página: 894/899
14/09/2011 · Processo 0132534-02.2007.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0503/2011 Teor do ato: Proc.2152/07-providenciem os autores a retirada do ofício requisitório Advogados(s): ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ELISÂNGELA DA LIBRAÇÃO (OAB 183074/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0503/2011 Teor do ato: Proc.2152/07-providenciem os autores a retirada do ofício requisitório Advogados(s): ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ELISÂNGELA DA LIBRAÇÃO (OAB 183074/SP)
31/08/2011 · Processo 0132534-02.2007.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0455/2011 Data da Disponibilização: 31/08/2011 Data da Publicação: 01/09/2011 Número do Diário: 1028 Página: 1029/1035
Certidão de Publicação Expedida Relação :0455/2011 Data da Disponibilização: 31/08/2011 Data da Publicação: 01/09/2011 Número do Diário: 1028 Página: 1029/1035
30/08/2011 · Processo 0132534-02.2007.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0455/2011 Teor do ato: Processo 2152/07 Vistos. Considerando o disposto no art. 100, parágrafo 3º, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 62,de 09 de dezembro de 2009, determino…
Remetido ao DJE Relação: 0455/2011 Teor do ato: Processo 2152/07 Vistos. Considerando o disposto no art. 100, parágrafo 3º, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 62,de 09 de dezembro de 2009, determino que se oficie ao Procurador Geral da Fazen…
17/08/2011 · Processo 0132534-02.2007.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Processo 2152/07 Vistos. Considerando o disposto no art. 100, parágrafo 3º, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 62,de 09 de dezembro de 2009, determino que se oficie ao Procurador …
Proferido Despacho Processo 2152/07 Vistos. Considerando o disposto no art. 100, parágrafo 3º, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 62,de 09 de dezembro de 2009, determino que se oficie ao Procurador Geral da Fazenda do Estado de São Paulo, re…
04/08/2011 · Processo 0132534-02.2007.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada mesa andamento 04/08
Petição Juntada mesa andamento 04/08
05/07/2011 · Processo 0132534-02.2007.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Prazo 07/06/2011 - Execução.
Petição Juntada Prazo 07/06/2011 - Execução.
03/06/2011 · Processo 0132534-02.2007.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Prazo 07/05/2011 - execução
Petição Juntada Prazo 07/05/2011 - execução
05/04/2011 · Processo 0132534-02.2007.8.26.0053
Ler registro ↗Sentença Registrada
Sentença Registrada
05/04/2011 · Processo 0132534-02.2007.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista o alegado pelos autores a fls. 311 , JULGO EXTINTA a execução apenas quanto à obrigação de fazer, devendo a mesma prosseguir em relação à obrigação de pagar. Diante da Emenda …
Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista o alegado pelos autores a fls. 311 , JULGO EXTINTA a execução apenas quanto à obrigação de fazer, devendo a mesma prosseguir em relação à obrigação de pagar. Diante da Emenda Constitucional na qual se dispõe acerca das…
14/03/2011 · Processo 0132534-02.2007.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada mesa andamento - execução
Petição Juntada mesa andamento - execução
21/02/2011 · Processo 0132534-02.2007.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2011 Data da Disponibilização: 21/02/2011 Data da Publicação: 22/02/2011 Número do Diário: 897 Página: 817/824
Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2011 Data da Disponibilização: 21/02/2011 Data da Publicação: 22/02/2011 Número do Diário: 897 Página: 817/824
18/02/2011 · Processo 0132534-02.2007.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0032/2011 Teor do ato: Proc 2152/07 - Manifestem-se os autores sobre a petição e documentos da FESP às fls. 297/307. Advogados(s): ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), CARLOS ALBERTO…
Remetido ao DJE Relação: 0032/2011 Teor do ato: Proc 2152/07 - Manifestem-se os autores sobre a petição e documentos da FESP às fls. 297/307. Advogados(s): ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), CARLOS ALBERTO LORENZETTI BUENO (OAB 52321/SP)
04/11/2010 · Processo 0132534-02.2007.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0579/2010 Data da Disponibilização: 04/11/2010 Data da Publicação: 05/11/2010 Número do Diário: 826 Página: 1026/1031
Certidão de Publicação Expedida Relação :0579/2010 Data da Disponibilização: 04/11/2010 Data da Publicação: 05/11/2010 Número do Diário: 826 Página: 1026/1031
03/11/2010 · Processo 0132534-02.2007.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0579/2010 Teor do ato: Proc. 2152/07 - Vistos. Fls.286/287: defiro o pedido, concedendo 40 dias de prazo aos autores. Int. Advogados(s): ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), CARLOS A…
Remetido ao DJE Relação: 0579/2010 Teor do ato: Proc. 2152/07 - Vistos. Fls.286/287: defiro o pedido, concedendo 40 dias de prazo aos autores. Int. Advogados(s): ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), CARLOS ALBERTO LORENZETTI BUENO (OAB 52321/SP)
15/10/2010 · Processo 0132534-02.2007.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Aguardando publicação - execução - relação 579
Remetido ao DJE Aguardando publicação - execução - relação 579
13/10/2010 · Processo 0132534-02.2007.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Proc. 2152/07 - Vistos. Fls.286/287: defiro o pedido, concedendo 40 dias de prazo aos autores. Int.
Proferido Despacho Proc. 2152/07 - Vistos. Fls.286/287: defiro o pedido, concedendo 40 dias de prazo aos autores. Int.
22/09/2010 · Processo 0132534-02.2007.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0441/2010 Data da Disponibilização: 22/09/2010 Data da Publicação: 23/09/2010 Número do Diário: 801 Página: 854/860
Certidão de Publicação Expedida Relação :0441/2010 Data da Disponibilização: 22/09/2010 Data da Publicação: 23/09/2010 Número do Diário: 801 Página: 854/860
21/09/2010 · Processo 0132534-02.2007.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0441/2010 Teor do ato: Proc. 2152/07 - Vistos. Fls. 286/287: diga a Fazenda do Estado de São Paulo. Int. Advogados(s): ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), CARLOS ALBERTO LORENZETTI …
Remetido ao DJE Relação: 0441/2010 Teor do ato: Proc. 2152/07 - Vistos. Fls. 286/287: diga a Fazenda do Estado de São Paulo. Int. Advogados(s): ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), CARLOS ALBERTO LORENZETTI BUENO (OAB 52321/SP)
06/08/2010 · Processo 0132534-02.2007.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Aguardando publicação - execução - relação 441
Remetido ao DJE Aguardando publicação - execução - relação 441
03/08/2010 · Processo 0132534-02.2007.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2010 Data da Disponibilização: 03/08/2010 Data da Publicação: 04/08/2010 Número do Diário: 767 Página: 790/794
Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2010 Data da Disponibilização: 03/08/2010 Data da Publicação: 04/08/2010 Número do Diário: 767 Página: 790/794
03/08/2010 · Processo 0132534-02.2007.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Proc. 2152/07 - Vistos. Fls. 286/287: diga a Fazenda do Estado de São Paulo. Int.
Proferido Despacho Proc. 2152/07 - Vistos. Fls. 286/287: diga a Fazenda do Estado de São Paulo. Int.
02/08/2010 · Processo 0132534-02.2007.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0313/2010 Teor do ato: Proc. 2152/07 - Nota de cartório - Manifestem-se os autores sobre o ofício resposta da CAF de fls. 254/274. Advogados(s): ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), …
Remetido ao DJE Relação: 0313/2010 Teor do ato: Proc. 2152/07 - Nota de cartório - Manifestem-se os autores sobre o ofício resposta da CAF de fls. 254/274. Advogados(s): ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), CARLOS ALBERTO LORENZETTI BUENO (OAB 52321/…
20/05/2010 · Processo 0132534-02.2007.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2010 Data da Disponibilização: 20/05/2010 Data da Publicação: 21/05/2010 Número do Diário: 717 Página: 712/716
Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2010 Data da Disponibilização: 20/05/2010 Data da Publicação: 21/05/2010 Número do Diário: 717 Página: 712/716
19/05/2010 · Processo 0132534-02.2007.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0254/2010 Teor do ato: Proc nº 2152/07 - Manifestem-se os autores sobre a petição e os documentos da FESP de fls. 243/250, informando se considera cumprida a obrigação de fazer. Advogados(s): …
Remetido ao DJE Relação: 0254/2010 Teor do ato: Proc nº 2152/07 - Manifestem-se os autores sobre a petição e os documentos da FESP de fls. 243/250, informando se considera cumprida a obrigação de fazer. Advogados(s): ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/S…
29/04/2010 · Processo 0132534-02.2007.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2010 Data da Disponibilização: 29/04/2010 Data da Publicação: 30/04/2010 Número do Diário: 702 Página: 776/781
Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2010 Data da Disponibilização: 29/04/2010 Data da Publicação: 30/04/2010 Número do Diário: 702 Página: 776/781
28/04/2010 · Processo 0132534-02.2007.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0209/2010 Teor do ato: Proc. 2152/07 - Comprove a Fazenda do Estado de São Paulo o cumprimento da obrigação de fazer. Advogados(s): ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), CARLOS ALBERT…
Remetido ao DJE Relação: 0209/2010 Teor do ato: Proc. 2152/07 - Comprove a Fazenda do Estado de São Paulo o cumprimento da obrigação de fazer. Advogados(s): ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), CARLOS ALBERTO LORENZETTI BUENO (OAB 52321/SP)
12/11/2009 · Processo 0132534-02.2007.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Relação :0980/2009 Data da Disponibilização: 12/11/2009 Data da Publicação: 13/11/2009 Número do Diário: 594 Página: 1961/1967
Certidão de Publicação Relação :0980/2009 Data da Disponibilização: 12/11/2009 Data da Publicação: 13/11/2009 Número do Diário: 594 Página: 1961/1967
11/11/2009 · Processo 0132534-02.2007.8.26.0053
Ler registro ↗Aguardando Publicação Relação: 0980/2009 Teor do ato: Vistos. A norma do art. 644 do CPC, com a redação que lhe deu a Lei nº 10.444, de 07/05/02, já era suficientemente clara ao estabelecer a possibilidade de imposiçã…
Aguardando Publicação Relação: 0980/2009 Teor do ato: Vistos. A norma do art. 644 do CPC, com a redação que lhe deu a Lei nº 10.444, de 07/05/02, já era suficientemente clara ao estabelecer a possibilidade de imposição de multa pelo atraso no cumprimento da ob…
26/10/2009 · Processo 0132534-02.2007.8.26.0053
Ler registro ↗Despacho Proferido Vistos. A norma do art. 644 do CPC, com a redação que lhe deu a Lei nº 10.444, de 07/05/02, já era suficientemente clara ao estabelecer a possibilidade de imposição de multa pelo atraso no cumprimen…
Despacho Proferido Vistos. A norma do art. 644 do CPC, com a redação que lhe deu a Lei nº 10.444, de 07/05/02, já era suficientemente clara ao estabelecer a possibilidade de imposição de multa pelo atraso no cumprimento da obrigação de fazer, não só no momento…
09/09/2009 · Processo 0132534-02.2007.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Relação :0868/2009 Data da Disponibilização: 09/09/2009 Data da Publicação: 10/09/2009 Número do Diário: 551 Página: 1786/1790
Certidão de Publicação Relação :0868/2009 Data da Disponibilização: 09/09/2009 Data da Publicação: 10/09/2009 Número do Diário: 551 Página: 1786/1790
08/09/2009 · Processo 0132534-02.2007.8.26.0053
Ler registro ↗Aguardando Publicação Relação: 0868/2009 Teor do ato: 2152/07 - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Digam os autores. Int. Advogados(s): ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), CARLOS ALBERTO LORENZETTI BUENO (OAB …
Aguardando Publicação Relação: 0868/2009 Teor do ato: 2152/07 - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Digam os autores. Int. Advogados(s): ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), CARLOS ALBERTO LORENZETTI BUENO (OAB 52321/SP)
25/08/2009 · Processo 0132534-02.2007.8.26.0053
Ler registro ↗Despacho Proferido 2152/07 - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Digam os autores. Int.
Despacho Proferido 2152/07 - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Digam os autores. Int.
16/07/2008 · Processo 0132534-02.2007.8.26.0053
Ler registro ↗Despacho Proferido Recebo os recursos de apelação interpostos pela Fazenda Estadual de fls. 119/132 e pelos autores de fls. 133/162, em seus regulares efeitos, observados os termos da r.sentença. Às contra-razões, no …
Despacho Proferido Recebo os recursos de apelação interpostos pela Fazenda Estadual de fls. 119/132 e pelos autores de fls. 133/162, em seus regulares efeitos, observados os termos da r.sentença. Às contra-razões, no prazo legal. Após, subam os autos. Int. Rec…
30/05/2008 · Processo 0132534-02.2007.8.26.0053
Ler registro ↗Sentença Proferida Autos nº 2152/053.07.132534-6 Vistos, etc. HILDA PIRES MACIEL, AMÍLCAR PUPO AIELLO JUNIOR, ANTENOR FRACASSO, ANTONIO FRANCESCHINI, AUGUSTO SIMÕES FILHO, CARLOS ADELMAR FERREIRA, CARLOS ALBERTO MOREI…
Sentença Proferida Autos nº 2152/053.07.132534-6 Vistos, etc. HILDA PIRES MACIEL, AMÍLCAR PUPO AIELLO JUNIOR, ANTENOR FRACASSO, ANTONIO FRANCESCHINI, AUGUSTO SIMÕES FILHO, CARLOS ADELMAR FERREIRA, CARLOS ALBERTO MOREIRA SANDOVAL, CARLOS ALBERTO MANTOVANELLI, D…
30/05/2008 · Processo 0132534-02.2007.8.26.0053
Ler registro ↗Sentença Registrada Número Sentença: 818/2008 Livro: 662 Folha(s): de 36 até 44 Data Registro: 30/05/2008 18:52:33
Sentença Registrada Número Sentença: 818/2008 Livro: 662 Folha(s): de 36 até 44 Data Registro: 30/05/2008 18:52:33
26/03/2008 · Processo 0132534-02.2007.8.26.0053
Ler registro ↗Despacho Proferido Nota de Cartório-Digam as partes, em cinco dias, sobre as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua utilidade.Int. Nota de Cartório-Digam as partes, em cinco dias, sobre as provas…
Despacho Proferido Nota de Cartório-Digam as partes, em cinco dias, sobre as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua utilidade.Int. Nota de Cartório-Digam as partes, em cinco dias, sobre as provas que efetivamente pretendem produzir, justi…
06/02/2008 · Processo 0132534-02.2007.8.26.0053
Ler registro ↗Despacho Proferido Nota de cartório: À réplica no prazo de 10(dez) dias. Int Nota de cartório: À réplica no prazo de 10(dez) dias. Int Fls. 79/90 - Nota de cartório: À réplica no prazo de 10(dez) dias. Int
Despacho Proferido Nota de cartório: À réplica no prazo de 10(dez) dias. Int Nota de cartório: À réplica no prazo de 10(dez) dias. Int Fls. 79/90 - Nota de cartório: À réplica no prazo de 10(dez) dias. Int
07/11/2007 · Processo 0132534-02.2007.8.26.0053
Ler registro ↗Despacho Proferido Cite-se, com as advertências legais. Apresentada que for a resposta, à réplica no prazo de dez (10) dias. Int.SP. 08.11.2.007(a)Luiz Sergio Fernandes de Souza-Juiz de Direito Cite-se, com as advertê…
Despacho Proferido Cite-se, com as advertências legais. Apresentada que for a resposta, à réplica no prazo de dez (10) dias. Int.SP. 08.11.2.007(a)Luiz Sergio Fernandes de Souza-Juiz de Direito Cite-se, com as advertências legais. Apresentada que for a respost…
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
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Histórico consolidado
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Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0132534-02.2007.8.26.0053 ↗03
04
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0132534-02.2007.8.26.0053 ↗05
06
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0132534-02.2007.8.26.0053 ↗07
08
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0132534-02.2007.8.26.0053 ↗09
10
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0132534-02.2007.8.26.0053 ↗11
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Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0132534-02.2007.8.26.0053 ↗13
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Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0132534-02.2007.8.26.0053 ↗17
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0582/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0582/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0132534-02.2007.8.26.0053 ↗19
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Decisão
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública, objetivando atingir a
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública, objetivando atingir a meta de 100% Digital. Homologo a digitalização do presente feito e determino a intimação das partes sobre a conversão dos autos físicos em meio digital. Para evitar peticionamentos desnecessários e possível tumulto processual, presto os seguintes esclarecimentos às partes e seus patronos para melhor nortear o andamento do feito digitalizado: 1. Ficam as partes intimadas para manifestção APENAS quanto a eventuais incorreções na digitalização, no prazo comum de 5 dias, para indicação de alguma irregularidade, erro ou omissão nos documentos apresentados. Caso haja alguma incorreção na digitalização, o peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8302 - Indicação de Erro na Digitalização. 2. A tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, sendo que as eventuais petições apresentadas equivocadamente de forma física serão descartadas e não serão digitalizadas pela serventia. 3. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. 4. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos considerando a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, facilitando a conferência pelo juízo. 5. As certidões de regularidade elaboradas nos autos físicos estão validadas quanto às informações prestadas, inclusive com relação às indicações das folhas constantes dos autos físicos e não serão refeitas, salvo determinação judicial em sentido contrário. 6. Após o decurso do prazo do item 1, cumpra-se o item 3 da presente decisão. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0132534-02.2007.8.26.0053 ↗23
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0132534-02.2007.8.26.0053 ↗24
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0582/2022 Teor do ato: VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública, objetivando atingir
Remetido ao DJE Relação: 0582/2022 Teor do ato: VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública, objetivando atingir a meta de 100% Digital. Homologo a digitalização do presente feito e determino a intimação das partes sobre a conversão dos autos físicos em meio digital. Para evitar peticionamentos desnecessários e possível tumulto processual, presto os seguintes esclarecimentos às partes e seus patronos para melhor nortear o andamento do feito digitalizado: 1. Ficam as partes intimadas para manifestção APENAS quanto a eventuais incorreções na digitalização, no prazo comum de 5 dias, para indicação de alguma irregularidade, erro ou omissão nos documentos apresentados. Caso haja alguma incorreção na digitalização, o peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8302 - Indicação de Erro na Digitalização. 2. A tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, sendo que as eventuais petições apresentadas equivocadamente de forma física serão descartadas e não serão digitalizadas pela serventia. 3. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. 4. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos considerando a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, facilitando a conferência pelo juízo. 5. As certidões de regularidade elaboradas nos autos físicos estão validadas quanto às informações prestadas, inclusive com relação às indicações das folhas constantes dos autos físicos e não serão refeitas, salvo determinação judicial em sentido contrário. 6. Após o decurso do prazo do item 1, cumpra-se o item 3 da presente decisão. Intime-se. Advogados(s): ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0132534-02.2007.8.26.0053 ↗25
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Andamento
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0132534-02.2007.8.26.0053 ↗28
Andamento
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0132534-02.2007.8.26.0053 ↗29
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Andamento
Remetidos os Autos para Local Externo vol 1 A 2 ( + 0 APENSOS) LOTE 1545 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Brascomp
Remetidos os Autos para Local Externo vol 1 A 2 ( + 0 APENSOS) LOTE 1545 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Brascomp
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0132534-02.2007.8.26.0053 ↗31
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2012 Data da Disponibilização: 13/03/2012 Data da Publicação: 14/03/2012 Número do Diário: 1143 Página: 1015/1029
Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2012 Data da Disponibilização: 13/03/2012 Data da Publicação: 14/03/2012 Número do Diário: 1143 Página: 1015/1029
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0132534-02.2007.8.26.0053 ↗34
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Publicação
Remetido ao DJE Relação: 0136/2012 Teor do ato: Proc. 6652/11 Vistos. 1.Fls. 394/400: Preenchidos os requisitos dos artigos 1211-A e seguintes do Código de Processo Civil, de acordo com a alteração dada pelo artigo 71 da Lei Federal nº 10741/03 (Estatuto
Remetido ao DJE Relação: 0136/2012 Teor do ato: Proc. 6652/11 Vistos. 1.Fls. 394/400: Preenchidos os requisitos dos artigos 1211-A e seguintes do Código de Processo Civil, de acordo com a alteração dada pelo artigo 71 da Lei Federal nº 10741/03 (Estatuto do Idoso), defiro ao exeqüente com idade igual ou superior a sessenta anos os benefícios da prioridade na tramitação do feito, anotando-se 2. Fls. 394/400: Quanto ao pedido de levantamento do depósito judicial formulado pelos exequentes, considerando-se a informação negativa do I. Mandatário por não ocorrência de quaisquer das hipóteses dos incisos do artigo 682 do Código Civil, autorizo o levantamento do depósito judicial de fls. 389, devendo a Serventia quando do levantamento observar as cautelas de estilo. Expeça-se mandado de levantamento, pela Seção Administrativa, com publicação no D.O. de dia e hora para sua retirada 3. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias o julgamento definitivo da questão da constitucionalidade da Lei 11.960/09 pelo STF. Int. Advogados(s): Elisângela da Libração (OAB 183074/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0132534-02.2007.8.26.0053 ↗36
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Andamento
Remetidos os Autos para o Setor Técnico Aguardando Assinatura do Juiz - Mandado de Levantamento
Remetidos os Autos para o Setor Técnico Aguardando Assinatura do Juiz - Mandado de Levantamento
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0132534-02.2007.8.26.0053 ↗40
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Decisão
Decisão Proc. 6652/11 Vistos. 1.Fls. 394/400: Preenchidos os requisitos dos artigos 1211-A e seguintes do Código de Processo Civil, de acordo com a alteração dada pelo artigo 71 da Lei Federal nº 10741/03 (Estatuto do Idoso), defiro ao exeqüente com idade
Decisão Proc. 6652/11 Vistos. 1.Fls. 394/400: Preenchidos os requisitos dos artigos 1211-A e seguintes do Código de Processo Civil, de acordo com a alteração dada pelo artigo 71 da Lei Federal nº 10741/03 (Estatuto do Idoso), defiro ao exeqüente com idade igual ou superior a sessenta anos os benefícios da prioridade na tramitação do feito, anotando-se 2. Fls. 394/400: Quanto ao pedido de levantamento do depósito judicial formulado pelos exequentes, considerando-se a informação negativa do I. Mandatário por não ocorrência de quaisquer das hipóteses dos incisos do artigo 682 do Código Civil, autorizo o levantamento do depósito judicial de fls. 389, devendo a Serventia quando do levantamento observar as cautelas de estilo. Expeça-se mandado de levantamento, pela Seção Administrativa, com publicação no D.O. de dia e hora para sua retirada 3. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias o julgamento definitivo da questão da constitucionalidade da Lei 11.960/09 pelo STF. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0132534-02.2007.8.26.0053 ↗42
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Andamento
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções contra a FazPública
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções contra a FazPública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0132534-02.2007.8.26.0053 ↗44
Documento
Petição e Documento(s) Juntado petição do exequente
Petição e Documento(s) Juntado petição do exequente
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0132534-02.2007.8.26.0053 ↗45
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Decisão
Decisão Execução nº 6652/11 V I S T O S. 1. Para levantamento do depósito judicial, efetuado nos autos, considerando o lapso temporal transcorrido desde a propositura da presente ação, por primeiro, o I. Advogado, Mandatário que é, deverá informar se, par
Decisão Execução nº 6652/11 V I S T O S. 1. Para levantamento do depósito judicial, efetuado nos autos, considerando o lapso temporal transcorrido desde a propositura da presente ação, por primeiro, o I. Advogado, Mandatário que é, deverá informar se, para o(s) autor(es), houve a incidência de quaisquer das hipóteses de extinção de mandato prevista nos incisos I (pela revogação), II (pela morte ou interdição), III (pela mudança de estado que inabilite o mandante a conferir os poderes) e IV (pelo término do prazo ou pela conclusão do negócio) do artigo 682 do Código Civil. 2. Se positiva para o(s) autor(es), deverá o D. Advogado proceder imediatamente à regularização da representação processual. Na hipótese de falecimento, promover a habilitação do espólio ou de todos os sucessores, se inexistente inventário ou arrolamento (artigo 43 do Código de Processo Civil), sob pena de suspensão dos futuros levantamentos dos depósitos judiciais e de restituição dos valores, atualizados pela correção monetária e acrescidos de juros de mora indevidamente levantados após a data do óbito. 3. Se negativa, a fim de evitar possíveis transtornos e eventuais reclamações, deverão os exequentes, se representados por procuradores distintos, peticionar em conjunto, apresentando demonstrativo do valor referente ao seu crédito. Em havendo interesse, pode ser requerida a transferência do valor com rendimento PRO-RATA (CSM 2363/2006), para a(s) respectivas(s) conta(s) bancária(s) do(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, no Banco do Brasil, nos termos do item 24, capítulo VIII, do Tomo I, das NSCGJ, com a redação dada pelo Provimento CG nº 37/2007. 4. Deverá, ainda, haver a indicação do nº do CPF do(s) advogado(s) que efetuar(em) o levantamento do mandado ou para cuja conta for(em) transferido(s) o(s) valor(es) e, também, do encabeçante da ação. No caso de sociedade de advogados, deverá ser indicado o nº do CNPJ. 5. Na mesma oportunidade deverá ainda se manifestar sobre a extinção da execução (artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil) ou apontar eventuais saldos. 6. Para tais providências, concedo o prazo de 10 (dez) dias, que poderá ser ampliado, na dependência de diligência que o D. Advogado tenha de realizar. 7. Cumpridas todas as determinações dos itens anteriores, tornem os autos conclusos imediatamente. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0132534-02.2007.8.26.0053 ↗48
Andamento
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor rua maria paula, 123 20º andar telefone: 3638-9800 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor rua maria paula, 123 20º andar telefone: 3638-9800 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0132534-02.2007.8.26.0053 ↗49
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Andamento
Recebidos os Autos do Distribuidor local
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0132534-02.2007.8.26.0053 ↗52
Andamento
Recebidos os Autos do Distribuidor local AGUARDANDO PAGAMENTO OPV SETEMBRO/2011
Recebidos os Autos do Distribuidor local AGUARDANDO PAGAMENTO OPV SETEMBRO/2011
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0132534-02.2007.8.26.0053 ↗53
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Andamento
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0132534-02.2007.8.26.0053 ↗55
Andamento
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0132534-02.2007.8.26.0053 ↗56
Andamento
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções contra a FazPública
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções contra a FazPública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0132534-02.2007.8.26.0053 ↗57
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Andamento
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0132534-02.2007.8.26.0053 ↗60
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0545/2011 Data da Disponibilização: 21/10/2011 Data da Publicação: 24/10/2011 Número do Diário: 1063 Página: 911/916
Certidão de Publicação Expedida Relação :0545/2011 Data da Disponibilização: 21/10/2011 Data da Publicação: 24/10/2011 Número do Diário: 1063 Página: 911/916
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0132534-02.2007.8.26.0053 ↗62
Andamento
Disponibilizado no DJE aguardando remessa dos autos ao Setor de Execução contra a Fazenda do Estado
Disponibilizado no DJE aguardando remessa dos autos ao Setor de Execução contra a Fazenda do Estado
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0132534-02.2007.8.26.0053 ↗63
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0132534-02.2007.8.26.0053 ↗64
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Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0545/2011 Teor do ato: Processo 2152/07 Vistos. Tratando-se de execução que se enquadra na hipótese do artigo 2º do Provimento CSM nº 894/04, a serventia deverá providenciar a imediata remessa dos autos ao Cartório do Distribuidor
Remetido ao DJE Relação: 0545/2011 Teor do ato: Processo 2152/07 Vistos. Tratando-se de execução que se enquadra na hipótese do artigo 2º do Provimento CSM nº 894/04, a serventia deverá providenciar a imediata remessa dos autos ao Cartório do Distribuidor, para encaminhamento ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, em cumprimento do disposto nos artigos 3º e 4º do mesmo Provimento. Int.. Advogados(s): ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ELISÂNGELA DA LIBRAÇÃO (OAB 183074/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0132534-02.2007.8.26.0053 ↗66
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Andamento
Recebidos os Autos da Conclusão Relação 545-Execução
Recebidos os Autos da Conclusão Relação 545-Execução
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0132534-02.2007.8.26.0053 ↗68
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Andamento
Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0132534-02.2007.8.26.0053 ↗70
Andamento
Proferido Despacho Processo 2152/07 Vistos. Tratando-se de execução que se enquadra na hipótese do artigo 2º do Provimento CSM nº 894/04, a serventia deverá providenciar a imediata remessa dos autos ao Cartório do Distribuidor, para encaminhamento ao Seto
Proferido Despacho Processo 2152/07 Vistos. Tratando-se de execução que se enquadra na hipótese do artigo 2º do Provimento CSM nº 894/04, a serventia deverá providenciar a imediata remessa dos autos ao Cartório do Distribuidor, para encaminhamento ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, em cumprimento do disposto nos artigos 3º e 4º do mesmo Provimento. Int..
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0132534-02.2007.8.26.0053 ↗71
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Andamento
Disponibilizado no DJE Prazo 30/09/2011 - Execução.
Disponibilizado no DJE Prazo 30/09/2011 - Execução.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0132534-02.2007.8.26.0053 ↗76
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0132534-02.2007.8.26.0053 ↗77
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0503/2011 Data da Disponibilização: 15/09/2011 Data da Publicação: 16/09/2011 Número do Diário: 1038 Página: 894/899
Certidão de Publicação Expedida Relação :0503/2011 Data da Disponibilização: 15/09/2011 Data da Publicação: 16/09/2011 Número do Diário: 1038 Página: 894/899
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0132534-02.2007.8.26.0053 ↗78
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Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0503/2011 Teor do ato: Proc.2152/07-providenciem os autores a retirada do ofício requisitório Advogados(s): ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ELISÂNGELA DA LIBRAÇÃO (OAB 183074/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0503/2011 Teor do ato: Proc.2152/07-providenciem os autores a retirada do ofício requisitório Advogados(s): ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ELISÂNGELA DA LIBRAÇÃO (OAB 183074/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0132534-02.2007.8.26.0053 ↗80
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Andamento
Ofício Expedido Ofício - Pequeno Valor - Pagamento de Crédito - Fazenda Estadual - Execução Fiscal-Fazenda Pública
Ofício Expedido Ofício - Pequeno Valor - Pagamento de Crédito - Fazenda Estadual - Execução Fiscal-Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0132534-02.2007.8.26.0053 ↗82
Andamento
Ato ordinatório Proc.2152/07-providenciem os autores a retirada do ofício requisitório
Ato ordinatório Proc.2152/07-providenciem os autores a retirada do ofício requisitório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0132534-02.2007.8.26.0053 ↗83
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0455/2011 Data da Disponibilização: 31/08/2011 Data da Publicação: 01/09/2011 Número do Diário: 1028 Página: 1029/1035
Certidão de Publicação Expedida Relação :0455/2011 Data da Disponibilização: 31/08/2011 Data da Publicação: 01/09/2011 Número do Diário: 1028 Página: 1029/1035
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0132534-02.2007.8.26.0053 ↗86
Andamento
Disponibilizado no DJE aguardando expedição de opv
Disponibilizado no DJE aguardando expedição de opv
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0132534-02.2007.8.26.0053 ↗87
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0132534-02.2007.8.26.0053 ↗88
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Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0455/2011 Teor do ato: Processo 2152/07 Vistos. Considerando o disposto no art. 100, parágrafo 3º, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 62,de 09 de dezembro de 2009, determino que se oficie ao Procurador Geral da
Remetido ao DJE Relação: 0455/2011 Teor do ato: Processo 2152/07 Vistos. Considerando o disposto no art. 100, parágrafo 3º, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 62,de 09 de dezembro de 2009, determino que se oficie ao Procurador Geral da Fazenda do Estado de São Paulo, requisitando o depósito judicial do crédito, no prazo de 90 dias. Int. Advogados(s): ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ELISÂNGELA DA LIBRAÇÃO (OAB 183074/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0132534-02.2007.8.26.0053 ↗90
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Andamento
Recebidos os Autos da Conclusão Relação 455-Execução
Recebidos os Autos da Conclusão Relação 455-Execução
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0132534-02.2007.8.26.0053 ↗92
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Andamento
Proferido Despacho Processo 2152/07 Vistos. Considerando o disposto no art. 100, parágrafo 3º, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 62,de 09 de dezembro de 2009, determino que se oficie ao Procurador Geral da Fazenda do Estado de São Paul
Proferido Despacho Processo 2152/07 Vistos. Considerando o disposto no art. 100, parágrafo 3º, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 62,de 09 de dezembro de 2009, determino que se oficie ao Procurador Geral da Fazenda do Estado de São Paulo, requisitando o depósito judicial do crédito, no prazo de 90 dias. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0132534-02.2007.8.26.0053 ↗95
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Documento
Petição Juntada mesa andamento 04/08
Petição Juntada mesa andamento 04/08
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0132534-02.2007.8.26.0053 ↗98
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Documento
Petição Juntada Prazo 07/06/2011 - Execução.
Petição Juntada Prazo 07/06/2011 - Execução.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0132534-02.2007.8.26.0053 ↗100
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
A
ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHOVer processo 0132534-02.2007.8.26.0053