Deocleciano Borela Júnior

Conclusos para Decisão

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi 4. Diante do exposto: a) Rejeito os embargos de declaração de fls. 275/278; b) Defiro o cancelamento dos incidentes requisitórios proto

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi 4. Diante do exposto: a) Rejeito os embargos de declaração de fls. 275/278; b) Defiro o cancelamento dos incidentes requisitórios protocolados com incorreção, conforme requerido a fls. 229/230, devendo a Serventia certificar e proceder às baixas pertinentes; c) Defiro a habilitação de Marilene de Oliveira Baptista Sousa (CPF nº 218.356.848-82) como sucessora processual de Alcides de Oliveira Batista, anotando-se no sistema informatizado. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf ; d) Mantenho a suspensão do feito nos termos da r. decisão de fls. 268/269, até o julgamento definitivo da Reclamação nº 2004642-11.2025.8.26.0000 perante o E. Tribunal de Justiça.

Remetido ao DJE Relação: 3031/2026 Teor do ato: 4. Diante do exposto: a) Rejeito os embargos de declaração de fls. 275/278; b) Defiro o cancelamento dos incidentes requisitórios protocolados com incorreção, conforme requerido a fls. 229/230, devendo a Ser

Remetido ao DJE Relação: 3031/2026 Teor do ato: 4. Diante do exposto: a) Rejeito os embargos de declaração de fls. 275/278; b) Defiro o cancelamento dos incidentes requisitórios protocolados com incorreção, conforme requerido a fls. 229/230, devendo a Serventia certificar e proceder às baixas pertinentes; c) Defiro a habilitação de Marilene de Oliveira Baptista Sousa (CPF nº 218.356.848-82) como sucessora processual de Alcides de Oliveira Batista, anotando-se no sistema informatizado. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf ; d) Mantenho a suspensão do feito nos termos da r. decisão de fls. 268/269, até o julgamento definitivo da Reclamação nº 2004642-11.2025.8.26.0000 perante o E. Tribunal de Justiça. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), NEGRI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 9604/SP)

Conclusos para Decisão

Conclusos para Decisão

Conclusos para Decisão

Conclusos para Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Anote-se o falecimento do coexequente Alcides de Oliveira Batista, ocorrido em 2024, conforme o comprovante de situação cadastral no CPF juntado pela banca exequente (fls. 231/232). Diante do óbito e da nece

Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Anote-se o falecimento do coexequente Alcides de Oliveira Batista, ocorrido em 2024, conforme o comprovante de situação cadastral no CPF juntado pela banca exequente (fls. 231/232). Diante do óbito e da necessidade de regularização da representação, suspendo o feito em relação a ele, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil. A habilitação de herdeiros poderá ser processada oportunamente, após o encerramento da suspensão geral do feito. 2. A Fazenda do Estado de São Paulo noticia a existência de fato jurídico relevante ocorrido em 23/12/2025 nos autos da Reclamação nº 2004642-11.2025.8.26.0000 (fls. 246/251). O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente da Seção de Direito Público, ao analisar a probabilidade do direito e o perigo de dano aos cofres públicos, deferiu efeito suspensivo amplo para obstar o prosseguimento de feitos executivos derivados do título judicial formado no Mandado de Segurança Coletivo nº 0600593-40.2008.8.26.0053 (fls. 252/257). A r. decisão superior fundamentou que não restou demonstrada a formação de coisa julgada expressa quanto à natureza jurídica do adicional de insalubridade e sua inclusão na base de cálculo do quinquênio no título coletivo, o que autoriza a análise da aplicação da tese fixada no IRDR nº 47 (Tema 47) deste E. Tribunal de Justiça (fls. 255). Embora a parte exequente sustente a autonomia do título individual e o império da coisa julgada (fls. 264/266), a determinação emanada da Presidência da Seção de Direito Público é abrangente e alcança incidentes de precatório e de RPV em qualquer fase processual, visando evitar a continuidade de prejuízo grave ao erário (fls. 256/257). Assim, por disciplina judiciária e em estrito cumprimento à r. decisão proferida na Reclamação nº 2004642-11.2025.8.26.0000, a suspensão deste incidente é necessária para resguardar a segurança jurídica. Portanto, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo da mencionada Reclamação ou nova deliberação da instância superior. Diante do exposto, suspendo o processo. Providencie a Serventia as anotações necessárias no sistema informatizado.

Remetido ao DJE Relação: 1523/2026 Teor do ato: 1. Anote-se o falecimento do coexequente Alcides de Oliveira Batista, ocorrido em 2024, conforme o comprovante de situação cadastral no CPF juntado pela banca exequente (fls. 231/232). Diante do óbito e da n

Remetido ao DJE Relação: 1523/2026 Teor do ato: 1. Anote-se o falecimento do coexequente Alcides de Oliveira Batista, ocorrido em 2024, conforme o comprovante de situação cadastral no CPF juntado pela banca exequente (fls. 231/232). Diante do óbito e da necessidade de regularização da representação, suspendo o feito em relação a ele, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil. A habilitação de herdeiros poderá ser processada oportunamente, após o encerramento da suspensão geral do feito. 2. A Fazenda do Estado de São Paulo noticia a existência de fato jurídico relevante ocorrido em 23/12/2025 nos autos da Reclamação nº 2004642-11.2025.8.26.0000 (fls. 246/251). O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente da Seção de Direito Público, ao analisar a probabilidade do direito e o perigo de dano aos cofres públicos, deferiu efeito suspensivo amplo para obstar o prosseguimento de feitos executivos derivados do título judicial formado no Mandado de Segurança Coletivo nº 0600593-40.2008.8.26.0053 (fls. 252/257). A r. decisão superior fundamentou que não restou demonstrada a formação de coisa julgada expressa quanto à natureza jurídica do adicional de insalubridade e sua inclusão na base de cálculo do quinquênio no título coletivo, o que autoriza a análise da aplicação da tese fixada no IRDR nº 47 (Tema 47) deste E. Tribunal de Justiça (fls. 255). Embora a parte exequente sustente a autonomia do título individual e o império da coisa julgada (fls. 264/266), a determinação emanada da Presidência da Seção de Direito Público é abrangente e alcança incidentes de precatório e de RPV em qualquer fase processual, visando evitar a continuidade de prejuízo grave ao erário (fls. 256/257). Assim, por disciplina judiciária e em estrito cumprimento à r. decisão proferida na Reclamação nº 2004642-11.2025.8.26.0000, a suspensão deste incidente é necessária para resguardar a segurança jurídica. Portanto, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo da mencionada Reclamação ou nova deliberação da instância superior. Diante do exposto, suspendo o processo. Providencie a Serventia as anotações necessárias no sistema informatizado. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), NEGRI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 9604/SP)

Conclusos para Decisão

Conclusos para Decisão

Conclusos para Decisão

Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Decurso decisão homologou cálculos

Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Decurso decisão homologou cálculos