PROCESSO PÚBLICOTJSP
Recurso Inominado Cível
1010022-38.2022.8.26.0032
Tribunal de Justiça - SP · TURMA DO JUIZADO FAZENDA PUBLICA DO COLEGIO RESURSAL DA 36ª C.J. - ARACATUBA DE ARACATUBA
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1010022-38.2022.8.26.0032 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante TURMA DO JUIZADO FAZENDA PUBLICA DO COLEGIO RESURSAL DA 36ª C.J. - ARACATUBA DE ARACATUBA. A classe informada é Recurso Inominado Cível e o ajuizamento ocorreu em 05/09/2022. Nesta página estão organizados 57 andamentos, 3 partes e 13 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Obrigação de Fazer / Não Fazer.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- TURMA DO JUIZADO FAZENDA PUBLICA DO COLEGIO RESURSAL DA 36ª C.J. - ARACATUBA DE ARACATUBA
- Classe
- Recurso Inominado Cível
- Ajuizamento
- 05/09/2022
- Sistema
- Inválido
- Valor da causa
- R$ 14.884,91
- Foro
- Foro de Araçatuba
- Magistrado(a) / relator(a)
- Marcel Peres Rodrigues
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Autos no Prazo
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
57 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Autos no Prazo
TJSP — Consulta Pública02
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Tema nº 1177 - Lei 13.954/2019 - Contribuição - Previdenciária - Usurpação - Competência
TJSP — Consulta Pública04
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0460/2023 Teor do ato: Vistos. - I. Ciência às partes da baixa dos autos. II. No mais, em consulta ao sitio eletrônico do STF verifico que interpostos diversos embargos de declaração em face do decidido no Tema 1177, de modo que a
Remetido ao DJE Relação: 0460/2023 Teor do ato: Vistos. - I. Ciência às partes da baixa dos autos. II. No mais, em consulta ao sitio eletrônico do STF verifico que interpostos diversos embargos de declaração em face do decidido no Tema 1177, de modo que ausente trânsito em julgado. Assim, considerando-se a possibilidade de alteração do que já decidido, suspendo o curso da presente ação/cumprimento até que definida a questão. Aguarde-se em cartório, anotando-se no andamento processual o Código SAJ nº 80830 (Tema nº 1177 - Lei 13.954/2019 - Contribuição Previdenciária Usurpação Competência). Intime-se. Advogados(s): Renato Luis Falcão (OAB 387075/SP)
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública06
Decisão
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. - I. Ciência às partes da baixa dos autos. II. No mais, em consulta ao sitio eletrônico do STF verifico que interpostos diversos embargos de declaração em face do decidido no Tema 1177, de modo
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. - I. Ciência às partes da baixa dos autos. II. No mais, em consulta ao sitio eletrônico do STF verifico que interpostos diversos embargos de declaração em face do decidido no Tema 1177, de modo que ausente trânsito em julgado. Assim, considerando-se a possibilidade de alteração do que já decidido, suspendo o curso da presente ação/cumprimento até que definida a questão. Aguarde-se em cartório, anotando-se no andamento processual o Código SAJ nº 80830 (Tema nº 1177 - Lei 13.954/2019 - Contribuição Previdenciária Usurpação Competência). Intime-se.
TJSP — Consulta Pública07
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública08
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional09
Andamento
Baixa Definitiva
CNJ — Base Processual Nacional10
Decisão
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 08/12/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Situação do provimento: Provimento em Parte Relator: Carlos Gustavo de Souza Mir
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 08/12/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Situação do provimento: Provimento em Parte Relator: Carlos Gustavo de Souza Miranda
TJSP — Consulta Pública11
Documento
Expedição de documento
80
CNJ — Base Processual Nacional12
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional13
Andamento
Voto do Relator
CNJ — Base Processual Nacional14
Documento
Expedição de documento
80
CNJ — Base Processual Nacional15
Andamento
Provimento em Parte
CNJ — Base Processual Nacional16
Andamento
Mérito
CNJ — Base Processual Nacional17
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional18
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional19
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional20
Andamento
Expedida/certificada
CNJ — Base Processual Nacional21
Andamento
Inclusão em pauta
CNJ — Base Processual Nacional22
Andamento
Pedido de inclusão
CNJ — Base Processual Nacional23
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional24
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional25
Andamento
Distribuição
2
CNJ — Base Processual Nacional26
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Remessa Colégio Recursal - Recurso Inominado - Inexistência Mídia
Certidão de Cartório Expedida Remessa Colégio Recursal - Recurso Inominado - Inexistência Mídia
TJSP — Consulta Pública27
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta Pública28
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública29
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
D
Reqte
Deocleciano Borela Júnior
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Renato Luis Falcão
D
Parte localizada em consulta oficial
Deocleciano Borella Júnior
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaS
Reqdo
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747
# 1010022-38.2022.8.26.0032
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 0460/2023 Teor do ato: Vistos. - I. Ciência às partes da baixa dos autos. II. No mais, em consulta ao …
# 1010022-38.2022.8.26.0032
Remetido ao DJE Relação: 0460/2023 Teor do ato: Vistos. - I. Ciência às partes da baixa dos autos. II. No mais, em consulta ao sitio eletrônico do STF verifico que interpostos diversos embargos de declaração em face do d…
DEC03
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. - I. Ciência às partes da baixa dos autos. II. No mais, em consult…
# 1010022-38.2022.8.26.0032
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. - I. Ciência às partes da baixa dos autos. II. No mais, em consulta ao sitio eletrônico do STF verifico que interpostos diversos embargos de declaração em face…
DEC04
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 08/12/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decis…
# 1010022-38.2022.8.26.0032
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 08/12/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Situação do provimento: Provimento em Parte R…
DJE05
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0666/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 3563
# 1010022-38.2022.8.26.0032
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0666/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 3563
DJE06
Remetido ao DJE Relação: 0666/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório Intimação autor(a) Fica o(a) autor(a) intimado(a) a apresentar,…
# 1010022-38.2022.8.26.0032
Remetido ao DJE Relação: 0666/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório Intimação autor(a) Fica o(a) autor(a) intimado(a) a apresentar, no prazo de dez (10) dias, contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo(a) requerido(a…
DJE07
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0653/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 3561
# 1010022-38.2022.8.26.0032
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0653/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 3561
DJE08
Remetido ao DJE Relação: 0653/2022 Teor do ato: Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Deocleciano Borela Júnior e…
# 1010022-38.2022.8.26.0032Deocleciano Borela JúniorSão Paulo Previdência - SPPREV
Remetido ao DJE Relação: 0653/2022 Teor do ato: Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Deocleciano Borela Júnior em face de São Paulo Previdência - SPPREV e o faço para declarar o direito da parte autora de …
DJE09
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0618/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 3553
# 1010022-38.2022.8.26.0032
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0618/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 3553
DJE10
Remetido ao DJE Relação: 0618/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório Intimação autor(a) Manifestação contestação Fica o(a) autor(a) …
# 1010022-38.2022.8.26.0032
Remetido ao DJE Relação: 0618/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório Intimação autor(a) Manifestação contestação Fica o(a) autor(a) intimado(a) a se manifestar, no prazo de quinze (15) dias, sobre a contestação juntada, ressa…
DJE11
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0596/2022 Data da Publicação: 15/07/2022 Número do Diário: 3547
# 1010022-38.2022.8.26.0032
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0596/2022 Data da Publicação: 15/07/2022 Número do Diário: 3547
DEC12
Remetido ao DJE Relação: 0596/2022 Teor do ato: Vistos. O pedido de tutela de urgência não pode ser deferido, vez que ausentes …
# 1010022-38.2022.8.26.0032
Remetido ao DJE Relação: 0596/2022 Teor do ato: Vistos. O pedido de tutela de urgência não pode ser deferido, vez que ausentes os requisitos legais. Em análise perfunctória típica desta decisão, não se observa a alegada …
DEC13
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública Vistos. O pedido de tutela de urgência não pode ser deferido, vez que a…
# 1010022-38.2022.8.26.0032
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública Vistos. O pedido de tutela de urgência não pode ser deferido, vez que ausentes os requisitos legais. Em análise perfunctória típica desta decisão, não se observa a …
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
0Relacionados e recursos
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