Alfeu Geraldo Matos Guimarães

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0034927-56.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0034927-56.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença

Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. Em atenção ao Provimento CG nº 48/2019, que em seu artigo 1º alterou a redação do artigo 917, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Egrégio Trib

Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. Em atenção ao Provimento CG nº 48/2019, que em seu artigo 1º alterou a redação do artigo 917, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, suprimindo a previsão de tramitação de cumprimento de sentença nos autos do processo de conhecimento, deverá(ão) o(a)(s) exequente(s) providenciar o cadastro de incidente processual apartado, vinculado aos presentes autos, nos termos do artigo 1286 das NSCGJ. Aguarde-se por 30 dias a adoção de tais providências. No silêncio, arquivem-se os autos provisoriamente. Após instaurado eventual incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente os presentes autos principais.

Remetido ao DJE Relação: 2130/2025 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. Em atenção ao Provimento CG nº 48/2019, que em seu artigo 1º alterou a redação do artigo 917, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Eg

Remetido ao DJE Relação: 2130/2025 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. Em atenção ao Provimento CG nº 48/2019, que em seu artigo 1º alterou a redação do artigo 917, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, suprimindo a previsão de tramitação de cumprimento de sentença nos autos do processo de conhecimento, deverá(ão) o(a)(s) exequente(s) providenciar o cadastro de incidente processual apartado, vinculado aos presentes autos, nos termos do artigo 1286 das NSCGJ. Aguarde-se por 30 dias a adoção de tais providências. No silêncio, arquivem-se os autos provisoriamente. Após instaurado eventual incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente os presentes autos principais. Advogados(s): Eliade Carvalho de Andrade (OAB 180847/SP), Samara Oliveira Silveira (OAB 251110/SP), Matilde Regina Martines Coutinho (OAB 88494/SP), Maria das Graças Soares Cardoso dos Santos (OAB 417963/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0451/2020 Teor do ato: Fls. 806/844: em complemento à decisão de fl. 801, intime-se o autor para que apresente contrarrazões de apelação ao recurso interposto pela corré "Cruz Azul de São Paulo", no prazo de 15 dias úteis. Após, i

Remetido ao DJE Relação: 0451/2020 Teor do ato: Fls. 806/844: em complemento à decisão de fl. 801, intime-se o autor para que apresente contrarrazões de apelação ao recurso interposto pela corré "Cruz Azul de São Paulo", no prazo de 15 dias úteis. Após, independentemente do juízo de admissibilidade, remetam-se os autos à Superior Instância, conforme já determinado. Advogados(s): Eliade Carvalho de Andrade (OAB 180847/SP), Samara Oliveira Silveira (OAB 251110/SP), Matilde Regina Martines Coutinho (OAB 88494/SP), Maria das Graças Soares Cardoso dos Santos (OAB 417963/SP)

Conclusos para Decisão

Decisão Fls. 806/844: em complemento à decisão de fl. 801, intime-se o autor para que apresente contrarrazões de apelação ao recurso interposto pela corré "Cruz Azul de São Paulo", no prazo de 15 dias úteis. Após, independentemente do juízo de admissibili

Decisão Fls. 806/844: em complemento à decisão de fl. 801, intime-se o autor para que apresente contrarrazões de apelação ao recurso interposto pela corré "Cruz Azul de São Paulo", no prazo de 15 dias úteis. Após, independentemente do juízo de admissibilidade, remetam-se os autos à Superior Instância, conforme já determinado.

Decisão Fls. 792/800: nos termos do artigo 1010, §§ 1º e 3º do CPC, intime-se o apelado Alfeu Geraldo Matos Guimarães, pela imprensa oficial, para, querendo, apresentar contrarrazões de apelação no prazo de 15 dias úteis. Após, independentemente do juízo

Decisão Fls. 792/800: nos termos do artigo 1010, §§ 1º e 3º do CPC, intime-se o apelado Alfeu Geraldo Matos Guimarães, pela imprensa oficial, para, querendo, apresentar contrarrazões de apelação no prazo de 15 dias úteis. Após, independentemente do juízo de admissibilidade, remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as cautelas de praxe.

Conclusos para Decisão

Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Conheço dos embargos interpostos para rejeitá-los considerando a inexistência de qualquer das hipóteses descritas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil em vigor. A sentença reconhece a responsabilidade da

Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Conheço dos embargos interpostos para rejeitá-los considerando a inexistência de qualquer das hipóteses descritas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil em vigor. A sentença reconhece a responsabilidade da CBPM em arcar com os custos do procedimentos médicos narrados na inicial; a inexigibilidade do débito reconhecido em favor de Cruz Azul de São Paulo e a restituição autor dos valores descontados de sua folha de pagamento em razão dos fatos narrados na inicial, respeitada a prescrição quinquenal. A sentença não reconhece a solidariedade na referida restituição, razão pela qual cada réu deverá restituir o valor recebido e descontado dos vencimentos do autor. Frise-se que não determinada a devolução dos valores porventura recebidos pela embargante, esta poderia se enriquecer indevidamente, vez que, nessa hipótese, teria recebido valores do autor e receberia da CBPM. Destarte, inexiste qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser corrigido, ressaltando que o verdadeiro objetivo dos presentes embargos é a obtenção de efeitos infringentes, o que, como regra, é vedado pelo ordenamento vigente e demanda a interposição de recurso próprio. Diante do exposto, conheço dos embargos para rejeitá-los, face a inexistência de defeito na sentença que deverá permanecer tal como foi lançada. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0433/2020 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos interpostos para rejeitá-los considerando a inexistência de qualquer das hipóteses descritas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil em vigor. A sentença reconhece a responsa

Remetido ao DJE Relação: 0433/2020 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos interpostos para rejeitá-los considerando a inexistência de qualquer das hipóteses descritas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil em vigor. A sentença reconhece a responsabilidade da CBPM em arcar com os custos do procedimentos médicos narrados na inicial; a inexigibilidade do débito reconhecido em favor de Cruz Azul de São Paulo e a restituição autor dos valores descontados de sua folha de pagamento em razão dos fatos narrados na inicial, respeitada a prescrição quinquenal. A sentença não reconhece a solidariedade na referida restituição, razão pela qual cada réu deverá restituir o valor recebido e descontado dos vencimentos do autor. Frise-se que não determinada a devolução dos valores porventura recebidos pela embargante, esta poderia se enriquecer indevidamente, vez que, nessa hipótese, teria recebido valores do autor e receberia da CBPM. Destarte, inexiste qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser corrigido, ressaltando que o verdadeiro objetivo dos presentes embargos é a obtenção de efeitos infringentes, o que, como regra, é vedado pelo ordenamento vigente e demanda a interposição de recurso próprio. Diante do exposto, conheço dos embargos para rejeitá-los, face a inexistência de defeito na sentença que deverá permanecer tal como foi lançada. Int. Advogados(s): Eliade Carvalho de Andrade (OAB 180847/SP), Samara Oliveira Silveira (OAB 251110/SP), Matilde Regina Martines Coutinho (OAB 88494/SP), Maria das Graças Soares Cardoso dos Santos (OAB 417963/SP)

Conclusos para Decisão

Julgada Procedente em Parte a Ação Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: 1) reconhecer a responsabilidade da CBPM em arcar com os custos do procedimentos médicos narrados na inicial; 2) declarar a inexigibilidade do débito rec

Julgada Procedente em Parte a Ação Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: 1) reconhecer a responsabilidade da CBPM em arcar com os custos do procedimentos médicos narrados na inicial; 2) declarar a inexigibilidade do débito reconhecido em favor de Cruz Azul de São Paulo (fl. 22) e de suas respectivas cobranças; 3) condenar os réus a restituírem ao autor os valores descontados de sua folha de pagamento em razão dos fatos narrados na inicial, respeitada a prescrição quinquenal. As verbas a serem restituídas serão corrigidas monetariamente de acordo com o julgamento do TEMA 810 pelo E. STF, ou seja, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) a partir dos respectivos descontos e acrescidas de juros de mora (nos termos da Lei Federal nº 11.960/09, não declarada inconstitucional neste ponto) a partir da citação. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. Frise-se que a pequena complexidade e o tempo de tramitação do feito não justificam a fixação do valor dessa verba pelo critério do § 3º do referido dispositivo legal. Observo que, para Antônio Carlos Marcato e outros autores, in Código de Processo Civil Interpretado, 3ª Ed. São Paulo: Atlas, 2008, p. 75, "A existência de limites máximo e mínimo poderia gerar situações injustas, pois há demandas de valor excessivamente alto ou muito baixo. Para a última hipótese, existe solução expressa: não está o juiz preso aos parâmetros legais, podendo valer-se da eqüidade (§ 4º). Nada há, todavia, para as causas de valor altíssimo, em relação às quais o percentual de 10% proporcionaria ao advogado ganho muito acima do razoável. Se honorários muito abaixo dos padrões normais não são compatíveis com a dignidade da função, também valores exagerados acabam proporcionando verdadeiro enriquecimento sem causa. Nessa medida, parece razoável possibilitar ao juiz a utilização da eqüidade toda vez que os percentuais previstos pelo legislador determinarem honorários insignificantes ou muito elevados". Ante a sucumbência recíproca, o autor arcará com 1/2 das custas e despesas processuais, bem como com 1/2 dos honorários advocatícios supramencionados, respeitado o benefício da gratuidade em relação ao autor. Os valores remanescentes serão arcados pelos réus. P.R.I.

Conclusos para Sentença

Conclusos para Sentença

Remetido ao DJE Relação: 0305/2020 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão, o qual anulou a sentença prolatada, prosseguindo-se com a fase instrutória do feito. Para tanto, providencie a serventia a correção do cadastro do feito, incluindo no polo passivo da

Remetido ao DJE Relação: 0305/2020 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão, o qual anulou a sentença prolatada, prosseguindo-se com a fase instrutória do feito. Para tanto, providencie a serventia a correção do cadastro do feito, incluindo no polo passivo da demanda a corré "Cruz Azul de São Paulo" no lugar da "Cruz Azul Saúde" e, após, expeça-se carta para sua citação no endereço indicado à fl. 460, a fim de que apresente contestação e requeira a produção das provas que entender pertinentes. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Eliade Carvalho de Andrade (OAB 180847/SP), Samara Oliveira Silveira (OAB 251110/SP), Matilde Regina Martines Coutinho (OAB 88494/SP), Maria das Graças Soares Cardoso dos Santos (OAB 417963/SP)

Proferido Despacho Cumpra-se o v. Acórdão, o qual anulou a sentença prolatada, prosseguindo-se com a fase instrutória do feito. Para tanto, providencie a serventia a correção do cadastro do feito, incluindo no polo passivo da demanda a corré "Cruz Azul de

Proferido Despacho Cumpra-se o v. Acórdão, o qual anulou a sentença prolatada, prosseguindo-se com a fase instrutória do feito. Para tanto, providencie a serventia a correção do cadastro do feito, incluindo no polo passivo da demanda a corré "Cruz Azul de São Paulo" no lugar da "Cruz Azul Saúde" e, após, expeça-se carta para sua citação no endereço indicado à fl. 460, a fim de que apresente contestação e requeira a produção das provas que entender pertinentes. Oportunamente, voltem os autos conclusos.

Conclusos para Decisão

Decisão Fls. 609/617: ante a apresentação de contrarrazões pela Caixa Beneficente da Polícia Militar, nos termos do artigo 1010, §§ 1º e 3º, c.c. o artigo 183, caput, ambos do CPC, intime-se o apelado Alfeu Geraldo Matos Guimarães, pela imprensa oficial,

Decisão Fls. 609/617: ante a apresentação de contrarrazões pela Caixa Beneficente da Polícia Militar, nos termos do artigo 1010, §§ 1º e 3º, c.c. o artigo 183, caput, ambos do CPC, intime-se o apelado Alfeu Geraldo Matos Guimarães, pela imprensa oficial, para, querendo, apresentar contrarrazões de apelação no prazo de 15 dias úteis. Após, independentemente do juízo de admissibilidade, remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as cautelas de praxe.

Remetido ao DJE Relação: 0347/2019 Teor do ato: Decisão - Correição Ordinária Advogados(s): Eliade Carvalho de Andrade (OAB 180847/SP), Samara Oliveira Silveira (OAB 251110/SP), Matilde Regina Martines Coutinho (OAB 88494/SP), Maria das Graças Soares Card

Remetido ao DJE Relação: 0347/2019 Teor do ato: Decisão - Correição Ordinária Advogados(s): Eliade Carvalho de Andrade (OAB 180847/SP), Samara Oliveira Silveira (OAB 251110/SP), Matilde Regina Martines Coutinho (OAB 88494/SP), Maria das Graças Soares Cardoso dos Santos (OAB 417963/SP)

Conclusos para Decisão

Decisão Fls. 460/602: nos termos do artigo 1010, §§ 1º e 3º, o apelado Alfeu Geraldo Guimarães, pela imprensa oficial, para, querendo, apresentar contrarrazões de apelação no prazo de 15 dias úteis. Após, independentemente do juízo de admissibilidade, rem

Decisão Fls. 460/602: nos termos do artigo 1010, §§ 1º e 3º, o apelado Alfeu Geraldo Guimarães, pela imprensa oficial, para, querendo, apresentar contrarrazões de apelação no prazo de 15 dias úteis. Após, independentemente do juízo de admissibilidade, remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as cautelas de praxe. Fls. 603: anote-se a constituição de novos procuradores pela corré Cruz Azul de São Paulo.

Decisão Decisão - Correição Ordinária

Decisão Decisão - Correição Ordinária

Remetido ao DJE Relação: 0312/2019 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos interpostos para acolhê-los parcialmente. A ré Cruz Azul de São Paulo fora citada à fl. 250 e a contestação fora apresentada por terceira empresa de seu grupo, com denominação se

Remetido ao DJE Relação: 0312/2019 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos interpostos para acolhê-los parcialmente. A ré Cruz Azul de São Paulo fora citada à fl. 250 e a contestação fora apresentada por terceira empresa de seu grupo, com denominação semelhante, que argumenta ser parte ilegítima. Por sua vez, a Cruz Azul não apresentou contestação. Assim, onde constou na fundamentação: A CRUZ AZUL DE SÃO PAULO apresentou contestação (fls. 251/260) sustentando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva. No mérito, sustentou sobre a inexistência de danos morais e requereu a improcedência da ação. Juntou documentos às fls. 261/369. Passe a constar: A CRUZ AZUL DE SÃO PAULO não apresentou contestação. A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR CRUZ AZUL SAÚDE, apresentou contestação (fls. 251/260) sustentando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva. No mérito, sustentou sobre a inexistência de danos morais e requereu a improcedência da ação. Juntou documentos às fls. 261/369. No mais, persiste a sentença tal como lançada, vez que a Associação Assistencial de Saúde Suplementar Cruz Azul Saúde, caso seja pessoa jurídica distinta da ré, não é parte no feito e, portanto, a ela não se aplicam os efeitos da coisa julgada, razão porque nada há a ser alterado na sentença nesse ponto. PRI. Advogados(s): Vania de Araujo Lima Toro da Silva (OAB 181164/SP), Samara Oliveira Silveira (OAB 251110/SP), Jose Luiz Toro da Silva (OAB 76996/SP)

Conclusos para Decisão

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Vistos. Conheço dos embargos interpostos para acolhê-los parcialmente. A ré Cruz Azul de São Paulo fora citada à fl. 250 e a contestação fora apresentada por terceira empresa de seu grupo, com denominação semelhan

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Vistos. Conheço dos embargos interpostos para acolhê-los parcialmente. A ré Cruz Azul de São Paulo fora citada à fl. 250 e a contestação fora apresentada por terceira empresa de seu grupo, com denominação semelhante, que argumenta ser parte ilegítima. Por sua vez, a Cruz Azul não apresentou contestação. Assim, onde constou na fundamentação: A CRUZ AZUL DE SÃO PAULO apresentou contestação (fls. 251/260) sustentando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva. No mérito, sustentou sobre a inexistência de danos morais e requereu a improcedência da ação. Juntou documentos às fls. 261/369. Passe a constar: A CRUZ AZUL DE SÃO PAULO não apresentou contestação. A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR CRUZ AZUL SAÚDE, apresentou contestação (fls. 251/260) sustentando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva. No mérito, sustentou sobre a inexistência de danos morais e requereu a improcedência da ação. Juntou documentos às fls. 261/369. No mais, persiste a sentença tal como lançada, vez que a Associação Assistencial de Saúde Suplementar Cruz Azul Saúde, caso seja pessoa jurídica distinta da ré, não é parte no feito e, portanto, a ela não se aplicam os efeitos da coisa julgada, razão porque nada há a ser alterado na sentença nesse ponto. PRI.