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PROCESSO PÚBLICOTJSP

Embargos de Declaração Cível

4004114-27.2013.8.26.0302

Tribunal de Justiça - SP · 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO

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ÚLTIMO EVENTO05/03/2021Ato ordinatório

ANDAMENTOS111eventos organizados

PARTES10nomes e representantes

PEÇAS18registros públicos

PUBLICAÇÕES48diários e decisões

COBERTURA PÚBLICA80%4/5 grupos localizados

RESUMO DO PROCESSO

Dados essenciais

fonte identificada

LEITURA RÁPIDA

O processo 4004114-27.2013.8.26.0302 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. A classe informada é Embargos de Declaração Cível e o ajuizamento ocorreu em 11/02/2016. Nesta página estão organizados 111 andamentos, 10 partes e 66 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Posse.

Tribunal: Tribunal de Justiça - SP
Órgão julgador: 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
Classe: Embargos de Declaração Cível
Ajuizamento: 11/02/2016
Sistema: Inválido
Valor da causa: R$ 1.000,00
Foro: Foro de Jaú
Magistrado(a) / relator(a): Waldemar Nicolau Filho

ÚLTIMO REGISTRO

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05/03/2021 às 22:03

Ato ordinatório

CNJ — Base Processual Nacional

LEITURA RÁPIDA

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01Capaclasse e órgão
02Partesnomes e advogados
03Publicaçõesatos e documentos

HISTÓRICO PROCESSUAL

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Início

05/03/202122:03

Andamento

Ato ordinatório

CNJ — Base Processual Nacional

05/03/202122:03

Andamento

Baixa Definitiva

CNJ — Base Processual Nacional

07/06/201700:00

Andamento

Arquivado Definitivamente Por determinação judicial.

TJSP — Consulta Pública

12/04/201700:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2017 Data da Disponibilização: 12/04/2017 Data da Publicação: 17/04/2017 Número do Diário: 2327 Página: 842/853

TJSP — Consulta Pública

11/04/201700:00

Decisão

Conclusos para Decisão

TJSP — Consulta Pública

11/04/201700:00

Decisão

Decisão Vistos.I - Ciência às partes da baixa dos autos. II - Cumpra-se o V. Acórdão, mantida a sentença pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo. III Anotada a extinção do processo na forma do artigo 487, inciso I, segunda parte, do novo Código de Proces

Decisão Vistos.I - Ciência às partes da baixa dos autos. II - Cumpra-se o V. Acórdão, mantida a sentença pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo. III Anotada a extinção do processo na forma do artigo 487, inciso I, segunda parte, do novo Código de Processo Civil, ao arquivo. Não há custas. Int.

TJSP — Consulta Pública

11/04/201700:00

Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0204/2017 Teor do ato: Vistos.I - Ciência às partes da baixa dos autos. II - Cumpra-se o V. Acórdão, mantida a sentença pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo. III Anotada a extinção do processo na forma do artigo 487, inciso I,

Remetido ao DJE Relação: 0204/2017 Teor do ato: Vistos.I - Ciência às partes da baixa dos autos. II - Cumpra-se o V. Acórdão, mantida a sentença pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo. III Anotada a extinção do processo na forma do artigo 487, inciso I, segunda parte, do novo Código de Processo Civil, ao arquivo. Não há custas. Int. Advogados(s): Jose Domingos Duarte (OAB 121176/SP), Carlos Eduardo de Arruda Brandão (OAB 282048/SP)

TJSP — Consulta Pública

10/04/201700:00

Decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 19/10/2015 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Silveira Paulilo

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 19/10/2015 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Silveira Paulilo

TJSP — Consulta Pública

10/04/201700:00

Andamento

Conclusos para Despacho

TJSP — Consulta Pública

27/04/201600:00

Publicação

CNJ — Base Processual Nacional

26/04/201614:04

Andamento

Ato ordinatório

CNJ — Base Processual Nacional

01/04/201616:17

Andamento

Ato ordinatório

CNJ — Base Processual Nacional

29/03/201613:19

Andamento

Remessa

CNJ — Base Processual Nacional

15/03/201614:56

Andamento

Pedido de inclusão em pauta virtual

CNJ — Base Processual Nacional

07/03/201618:44

Andamento

Conclusão

CNJ — Base Processual Nacional

23/02/201600:00

Publicação

CNJ — Base Processual Nacional

22/02/201612:07

Andamento

Ato ordinatório

CNJ — Base Processual Nacional

18/02/201615:42

Andamento

Remessa

CNJ — Base Processual Nacional

11/02/201618:32

Andamento

Conclusão

CNJ — Base Processual Nacional

11/02/201618:31

Documento

Petição

CNJ — Base Processual Nacional

26/08/201500:00

Documento

Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJAU.15.70032100-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 26/08/2015 09:04

TJSP — Consulta Pública

26/08/201500:00

Andamento

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

TJSP — Consulta Pública

25/08/201500:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação :0561/2015 Data da Disponibilização: 25/08/2015 Data da Publicação: 26/08/2015 Número do Diário: 1953 Página: 578 à 586

TJSP — Consulta Pública

24/08/201500:00

Andamento

Remetido ao DJE Relação: 0561/2015 Teor do ato: Vistos. 1 - Recebo a apelação interposta tempestivamente pelos autores (fls. 206/214), sem o preparo - por se tratar de gratuidade judiciária -, nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, c

Remetido ao DJE Relação: 0561/2015 Teor do ato: Vistos. 1 - Recebo a apelação interposta tempestivamente pelos autores (fls. 206/214), sem o preparo - por se tratar de gratuidade judiciária -, nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil. 2 - Às contrarrazões, pela requerida, no prazo de quinze dias. 3 - Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as anotações necessárias e as homenagens deste juízo. Int. Advogados(s): Jose Domingos Duarte (OAB 121176/SP), Carlos Eduardo de Arruda Brandão (OAB 282048/SP)

TJSP — Consulta Pública

22/08/201500:00

Andamento

Recebido o recurso Com efeito suspensivo Vistos. 1 - Recebo a apelação interposta tempestivamente pelos autores (fls. 206/214), sem o preparo - por se tratar de gratuidade judiciária -, nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, p

Recebido o recurso Com efeito suspensivo Vistos. 1 - Recebo a apelação interposta tempestivamente pelos autores (fls. 206/214), sem o preparo - por se tratar de gratuidade judiciária -, nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil. 2 - Às contrarrazões, pela requerida, no prazo de quinze dias. 3 - Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as anotações necessárias e as homenagens deste juízo. Int.

TJSP — Consulta Pública

21/08/201500:00

Documento

Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJAU.15.70031380-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 21/08/2015 09:49

TJSP — Consulta Pública

21/08/201500:00

Decisão

Conclusos para Decisão

TJSP — Consulta Pública

19/08/201500:00

Decisão

Sentença Registrada

TJSP — Consulta Pública

18/08/201500:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação :0542/2015 Data da Disponibilização: 18/08/2015 Data da Publicação: 19/08/2015 Número do Diário: 1948 Página: 690 à 696

TJSP — Consulta Pública

17/08/201500:00

Andamento

Remetido ao DJE Relação: 0542/2015 Teor do ato: Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, resolvido o mérito na forma do art. 269, inciso I, segunda parte, do Código de Processo Civil. Não há condenação dos autores em custas e honorários por serem bene

Remetido ao DJE Relação: 0542/2015 Teor do ato: Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, resolvido o mérito na forma do art. 269, inciso I, segunda parte, do Código de Processo Civil. Não há condenação dos autores em custas e honorários por serem beneficiários da gratuidade judiciária. P.R.I. (Preparo de Apelação no valor de R$ 106,25 - Guia DARE - Código 230-6 - respeitadas isenções que gozem as partes) Advogados(s): Jose Domingos Duarte (OAB 121176/SP), Carlos Eduardo de Arruda Brandão (OAB 282048/SP)

TJSP — Consulta Pública

DOCUMENTOS LOCALIZADOS

Peças e publicações

Informações organizadas por data, tipo e fonte

DJE01

Publicação oficial12/04/2017TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2017 Data da Disponibilização: 12/04/2017 Data da Publicação: 17/04/2017 Número d…

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2017 Data da Disponibilização: 12/04/2017 Data da Publicação: 17/04/2017 Número do Diário: 2327 Página: 842/853

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DEC02

Decisão11/04/2017TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0204/2017 Teor do ato: Vistos.I - Ciência às partes da baixa dos autos. II - Cumpra-se o V. Acórdão, m…

# 4004114-27.2013.8.26.0302

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DEC03

Decisão11/04/2017TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos.I - Ciência às partes da baixa dos autos. II - Cumpra-se o V. Acórdão, mantida a sentença pelo E. Tribunal de Ju…

# 4004114-27.2013.8.26.0302

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DEC04

Decisão10/04/2017TJSP — Consulta Pública

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 19/10/2015 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decis…

# 4004114-27.2013.8.26.0302

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DJE05

Publicação oficial25/08/2015TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0561/2015 Data da Disponibilização: 25/08/2015 Data da Publicação: 26/08/2015 Número d…

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Certidão de Publicação Expedida Relação :0561/2015 Data da Disponibilização: 25/08/2015 Data da Publicação: 26/08/2015 Número do Diário: 1953 Página: 578 à 586

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DJE06

Publicação oficial24/08/2015TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0561/2015 Teor do ato: Vistos. 1 - Recebo a apelação interposta tempestivamente pelos autores (fls. 20…

# 4004114-27.2013.8.26.0302

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DEC07

Decisão19/08/2015TJSP — Consulta Pública

Sentença Registrada

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Sentença Registrada

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DJE08

Publicação oficial18/08/2015TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0542/2015 Data da Disponibilização: 18/08/2015 Data da Publicação: 19/08/2015 Número d…

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Certidão de Publicação Expedida Relação :0542/2015 Data da Disponibilização: 18/08/2015 Data da Publicação: 19/08/2015 Número do Diário: 1948 Página: 690 à 696

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DJE09

Publicação oficial17/08/2015TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0542/2015 Teor do ato: Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, resolvido o mérito na forma do art…

# 4004114-27.2013.8.26.0302

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PEÇA10

Peça processual19/01/2015TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.15.70000834-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2015 11:24

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.15.70000834-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2015 11:24

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DJE11

Publicação oficial16/01/2015TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2015 Data da Disponibilização: 16/01/2015 Data da Publicação: 19/01/2015 Número d…

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2015 Data da Disponibilização: 16/01/2015 Data da Publicação: 19/01/2015 Número do Diário: 1807 Página: 314 à 318

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DEC12

Decisão15/01/2015TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0025/2015 Teor do ato: Vistos. Apresentados novos documentos pela requerida (conforme decisão de fls. …

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Remetido ao DJE Relação: 0025/2015 Teor do ato: Vistos. Apresentados novos documentos pela requerida (conforme decisão de fls. 137, revigorada - deferida a dilação pleiteada à fl. 139 -, justificada a medida), manifestem…

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DEC13

Decisão15/01/2015TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos. Apresentados novos documentos pela requerida (conforme decisão de fls. 137, revigorada - deferida a dilação ple…

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Decisão Vistos. Apresentados novos documentos pela requerida (conforme decisão de fls. 137, revigorada - deferida a dilação pleiteada à fl. 139 -, justificada a medida), manifestem-se os autores, em cinco dias, nos molde…

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PEÇA14

Peça processual13/01/2015TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.15.70000387-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/01/2015 13:20

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.15.70000387-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/01/2015 13:20

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DJE15

Publicação oficial09/01/2015TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2015 Data da Disponibilização: 09/01/2015 Data da Publicação: 19/01/2015 Número d…

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2015 Data da Disponibilização: 09/01/2015 Data da Publicação: 19/01/2015 Número do Diário: 1802 Página: 324 à 345

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DJE16

Publicação oficial08/01/2015TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0008/2015 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a requerida. Int. Advogados(s): Jose Domingos Duarte (OAB …

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Remetido ao DJE Relação: 0008/2015 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a requerida. Int. Advogados(s): Jose Domingos Duarte (OAB 121176/SP), Carlos Eduardo de Arruda Brandão (OAB 282048/SP)

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PEÇA17

Peça processual11/12/2014TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.14.70032416-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2014 14:26

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.14.70032416-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2014 14:26

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PEÇA18

Peça processual11/12/2014TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.14.70032411-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2014 14:14

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.14.70032411-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2014 14:14

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PEÇA19

Peça processual09/12/2014TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.14.70032171-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2014 08:51

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.14.70032171-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2014 08:51

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DJE20

Publicação oficial03/12/2014TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0699/2014 Data da Disponibilização: 03/12/2014 Data da Publicação: 04/12/2014 Número d…

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Certidão de Publicação Expedida Relação :0699/2014 Data da Disponibilização: 03/12/2014 Data da Publicação: 04/12/2014 Número do Diário: 1788 Página: 644 à 652

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DJE21

Publicação oficial02/12/2014TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0699/2014 Teor do ato: Vistos. 1) Traga a requerida documentos que comprovem a dependência perante o I…

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Remetido ao DJE Relação: 0699/2014 Teor do ato: Vistos. 1) Traga a requerida documentos que comprovem a dependência perante o INSS e que recebe benefício previdenciário em razão do falecimento do Sr. Antonio Miranda Marm…

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DEC22

Decisão29/11/2014TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos. 1) Traga a requerida documentos que comprovem a dependência perante o INSS e que recebe benefício previdenciári…

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Decisão Vistos. 1) Traga a requerida documentos que comprovem a dependência perante o INSS e que recebe benefício previdenciário em razão do falecimento do Sr. Antonio Miranda Marmor, em cinco dias. 2) após, manifestem-s…

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DJE23

Publicação oficial29/07/2014TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2014 Data da Disponibilização: 29/07/2014 Data da Publicação: 30/07/2014 Número d…

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2014 Data da Disponibilização: 29/07/2014 Data da Publicação: 30/07/2014 Número do Diário: 1699 Página: 645 à 649

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DJE24

Publicação oficial28/07/2014TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0393/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 133: Viável o comparecimento, tão somente, do advogado dos autores…

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Remetido ao DJE Relação: 0393/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 133: Viável o comparecimento, tão somente, do advogado dos autores, havendo poderes para transigir, a fim de não ser frustrado o objetivo relacionado à concili…

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DEC25

Decisão27/07/2014TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos. Fls. 133: Viável o comparecimento, tão somente, do advogado dos autores, havendo poderes para transigir, a fim …

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Decisão Vistos. Fls. 133: Viável o comparecimento, tão somente, do advogado dos autores, havendo poderes para transigir, a fim de não ser frustrado o objetivo relacionado à conciliação (art. 331 do Código de Processo Civ…

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PEÇA26

Peça processual21/07/2014TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.14.70015737-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2014 10:21

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.14.70015737-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2014 10:21

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DJE27

Publicação oficial21/07/2014TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2014 Data da Disponibilização: 21/07/2014 Data da Publicação: 22/07/2014 Número d…

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2014 Data da Disponibilização: 21/07/2014 Data da Publicação: 22/07/2014 Número do Diário: 1693 Página: 699 à 701

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DEC28

Decisão18/07/2014TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0373/2014 Teor do ato: Vistos. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 02 de setembro…

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Remetido ao DJE Relação: 0373/2014 Teor do ato: Vistos. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 02 de setembro de 2014, às 16h. Não obtido o acordo que se tem em mira, serão analisadas as questões proces…

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DEC29

Decisão17/07/2014TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 02 de setembro de 2014, às 16h. Não obtido o acordo qu…

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Decisão Vistos. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 02 de setembro de 2014, às 16h. Não obtido o acordo que se tem em mira, serão analisadas as questões processuais pendentes e as provas a serem prod…

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PEÇA30

Peça processual07/05/2014TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.14.70008923-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2014 09:52

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.14.70008923-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2014 09:52

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PEÇA31

Peça processual01/04/2014TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.14.70006400-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2014 15:00

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.14.70006400-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2014 15:00

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DJE32

Publicação oficial27/02/2014TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2014 Data da Disponibilização: 27/02/2014 Data da Publicação: 28/02/2014 Número d…

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2014 Data da Disponibilização: 27/02/2014 Data da Publicação: 28/02/2014 Número do Diário: 1602 Página: 593 à 595

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DEC33

Decisão26/02/2014TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0101/2014 Teor do ato: Autos com vista à requerida, nos termos do r. Despacho de fl. 118. Advogados(s)…

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Remetido ao DJE Relação: 0101/2014 Teor do ato: Autos com vista à requerida, nos termos do r. Despacho de fl. 118. Advogados(s): Jose Domingos Duarte (OAB 121176/SP), Carlos Eduardo de Arruda Brandão (OAB 282048/SP)

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DEC34

Decisão26/02/2014TJSP — Consulta Pública

Ato ordinatório Autos com vista à requerida, nos termos do r. Despacho de fl. 118.

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Ato ordinatório Autos com vista à requerida, nos termos do r. Despacho de fl. 118.

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PEÇA35

Peça processual26/02/2014TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.14.70003712-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2014 14:20

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.14.70003712-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2014 14:20

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DJE36

Publicação oficial25/02/2014TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2014 Data da Disponibilização: 25/02/2014 Data da Publicação: 26/02/2014 Número d…

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2014 Data da Disponibilização: 25/02/2014 Data da Publicação: 26/02/2014 Número do Diário: 1600 Página: 704 à 708

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DJE37

Publicação oficial25/02/2014TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2014 Data da Disponibilização: 25/02/2014 Data da Publicação: 26/02/2014 Número d…

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2014 Data da Disponibilização: 25/02/2014 Data da Publicação: 26/02/2014 Número do Diário: 1600 Página: 704 à 708

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DEC38

Decisão24/02/2014TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0094/2014 Teor do ato: Autos com vista ao requerente nos termos do r. Despacho de fl. 118. Advogados(s…

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Remetido ao DJE Relação: 0094/2014 Teor do ato: Autos com vista ao requerente nos termos do r. Despacho de fl. 118. Advogados(s): Jose Domingos Duarte (OAB 121176/SP), Carlos Eduardo de Arruda Brandão (OAB 282048/SP)

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DJE39

Publicação oficial24/02/2014TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0094/2014 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 398 do Código de Processo Civil, apresentados novos …

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Remetido ao DJE Relação: 0094/2014 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 398 do Código de Processo Civil, apresentados novos documentos, manifestem-se os autores, podendo acrescentar às suas alegações a matéria pertine…

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DEC40

Decisão24/02/2014TJSP — Consulta Pública

Ato ordinatório Autos com vista ao requerente nos termos do r. Despacho de fl. 118.

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Ato ordinatório Autos com vista ao requerente nos termos do r. Despacho de fl. 118.

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DEC41

Decisão22/02/2014TJSP — Consulta Pública

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do art. 398 do Código de Processo Civil, apresentados novos documentos…

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do art. 398 do Código de Processo Civil, apresentados novos documentos, manifestem-se os autores, podendo acrescentar às suas alegações a matéria pertinente. Em se…

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PEÇA42

Peça processual14/02/2014TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.14.70002727-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2014 17:03

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.14.70002727-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2014 17:03

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DJE43

Publicação oficial11/02/2014TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2014 Data da Disponibilização: 11/02/2014 Data da Publicação: 12/02/2014 Número d…

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2014 Data da Disponibilização: 11/02/2014 Data da Publicação: 12/02/2014 Número do Diário: 1590 Página: 745 à 750

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DJE44

Publicação oficial11/02/2014TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2014 Data da Disponibilização: 11/02/2014 Data da Publicação: 12/02/2014 Número d…

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2014 Data da Disponibilização: 11/02/2014 Data da Publicação: 12/02/2014 Número do Diário: 1590 Página: 745 à 750

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DJE45

Publicação oficial10/02/2014TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0068/2014 Teor do ato: Vistos. Apresentado novo documento pela parte autora, nos termos do art. 398 do…

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Remetido ao DJE Relação: 0068/2014 Teor do ato: Vistos. Apresentado novo documento pela parte autora, nos termos do art. 398 do Código de Processo Civil, vista à requerida, podendo acrescentar às suas alegações a matéria…

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DJE46

Publicação oficial10/02/2014TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0068/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em c…

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Remetido ao DJE Relação: 0068/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 302.2013/026729-6, dirigi- me, em data de ontem, ao endereço constan…

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DEC47

Decisão08/02/2014TJSP — Consulta Pública

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Apresentado novo documento pela parte autora, nos termos do art. 398 do Código de…

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Apresentado novo documento pela parte autora, nos termos do art. 398 do Código de Processo Civil, vista à requerida, podendo acrescentar às suas alegações a matéria pertinent…

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PEÇA48

Peça processual27/01/2014TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.14.70001318-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2014 15:18

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.14.70001318-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2014 15:18

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PEÇA49

Peça processual15/01/2014TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.14.70000557-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 14/01/2014 15:13

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.14.70000557-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 14/01/2014 15:13

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PEÇA50

Peça processual15/01/2014TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.14.70000559-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2014 15:30

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.14.70000559-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2014 15:30

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DJE51

Publicação oficial13/01/2014TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2014 Data da Disponibilização: 13/01/2014 Data da Publicação: 14/01/2014 Número d…

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2014 Data da Disponibilização: 13/01/2014 Data da Publicação: 14/01/2014 Número do Diário: 1569 Página: 553 à 556

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DJE52

Publicação oficial10/01/2014TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0006/2014 Teor do ato: Aguarda manifestação dos requerentes: contestação nos autos. Advogados(s): Jose…

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Remetido ao DJE Relação: 0006/2014 Teor do ato: Aguarda manifestação dos requerentes: contestação nos autos. Advogados(s): Jose Domingos Duarte (OAB 121176/SP), Carlos Eduardo de Arruda Brandão (OAB 282048/SP)

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PEÇA53

Peça processual09/01/2014TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.14.70000158-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/01/2014 17:41

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.14.70000158-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/01/2014 17:41

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PEÇA54

Peça processual09/01/2014TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.14.70000158-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/01/2014 17:41

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.14.70000158-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/01/2014 17:41

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DJE55

Publicação oficial04/11/2013TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2013 Data da Disponibilização: 04/11/2013 Data da Publicação: 05/11/2013 Número d…

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2013 Data da Disponibilização: 04/11/2013 Data da Publicação: 05/11/2013 Número do Diário: 1533 Página: 686 a 689

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DEC56

Decisão01/11/2013TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0258/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 79: Diante do prazo para contestação, nesta ação, com rito diverso…

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Remetido ao DJE Relação: 0258/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 79: Diante do prazo para contestação, nesta ação, com rito diverso das cautelares, a produção antecipada de provas, se houver interesse, deverá ser ajuizada de…

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DEC57

Decisão30/10/2013TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos. Fls. 79: Diante do prazo para contestação, nesta ação, com rito diverso das cautelares, a produção antecipada d…

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Decisão Vistos. Fls. 79: Diante do prazo para contestação, nesta ação, com rito diverso das cautelares, a produção antecipada de provas, se houver interesse, deverá ser ajuizada de forma autônoma. A cautelar tem rito cél…

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PEÇA58

Peça processual30/10/2013TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.13.70007269-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2013 14:23

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.13.70007269-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2013 14:23

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DJE59

Publicação oficial24/10/2013TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2013 Data da Disponibilização: 23/10/2013 Data da Publicação: 24/10/2013 Número d…

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2013 Data da Disponibilização: 23/10/2013 Data da Publicação: 24/10/2013 Número do Diário: 1526 Página: 544/545

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DEC60

Decisão22/10/2013TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0242/2013 Teor do ato: Vistos. 1 - Recebo a petição de fls. 67/68 como emenda à inicial, anotando-se. …

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Remetido ao DJE Relação: 0242/2013 Teor do ato: Vistos. 1 - Recebo a petição de fls. 67/68 como emenda à inicial, anotando-se. 2 - Indefiro o requerimento formulado "initio litis": não está clara a situação fática, deven…

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DEC61

Decisão18/10/2013TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos. 1 - Recebo a petição de fls. 67/68 como emenda à inicial, anotando-se. 2 - Indefiro o requerimento formulado "i…

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Decisão Vistos. 1 - Recebo a petição de fls. 67/68 como emenda à inicial, anotando-se. 2 - Indefiro o requerimento formulado "initio litis": não está clara a situação fática, devendo ser formado o contraditório (ou ao me…

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PEÇA62

Peça processual17/10/2013TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.13.70006946-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2013 15:28

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.13.70006946-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2013 15:28

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DJE63

Publicação oficial08/10/2013TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2013 Data da Disponibilização: 08/10/2013 Data da Publicação: 09/10/2013 Número d…

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2013 Data da Disponibilização: 08/10/2013 Data da Publicação: 09/10/2013 Número do Diário: 1515 Página: 531 a 533

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PEÇA64

Peça processual08/10/2013TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.13.70006322-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2013 17:16

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.13.70006322-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2013 17:16

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DJE65

Publicação oficial07/10/2013TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0206/2013 Teor do ato: Vistos. 1) Concedo a gratuidade judiciária aos autores (Lei nº 1.060/50), anota…

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Remetido ao DJE Relação: 0206/2013 Teor do ato: Vistos. 1) Concedo a gratuidade judiciária aos autores (Lei nº 1.060/50), anotando-se. 2) A petição deverá ser emendada, com esclarecimentos acerca da causa de pedir e do p…

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DEC66

Decisão03/10/2013TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos. 1) Concedo a gratuidade judiciária aos autores (Lei nº 1.060/50), anotando-se. 2) A petição deverá ser emendada…

# 4004114-27.2013.8.26.0302

Decisão Vistos. 1) Concedo a gratuidade judiciária aos autores (Lei nº 1.060/50), anotando-se. 2) A petição deverá ser emendada, com esclarecimentos acerca da causa de pedir e do pedido. Deverão, também ser acostados aos…

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FONTES CONSULTADAS2/3

2 disponívelis1 aguardando nova resposta

CNJ — Base Processual NacionalCapa e movimentos nacionaisConsultado em 29/08/2026 às 14:57

DISPONÍVEL

CNJ — Diário de JustiçaPublicações e inteiro teor comunicadoConsultado em 28/08/2026 às 22:30A fonte demorou nesta tentativa. As informações anteriores foram mantidas.

NOVA TENTATIVA

TJSP — Consulta PúblicaPartes e andamentos oficiaisConsultado em 28/08/2026 às 22:29

DISPONÍVEL

Conheça as fontes ↗

INFORMAÇÕES LOCALIZADAS80%

Indica o que foi encontrado nas páginas públicas; não representa arquivos protegidos ou sigilosos.

✓Capa processualLocalizado em fonte pública

✓AndamentosLocalizado em fonte pública

✓Partes e advogadosLocalizado em fonte pública

✓Peças e publicaçõesLocalizado em fonte pública

—Audiências e vínculosAinda não localizado

ORIGEM CONFIRMADA

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Cada registro informa sua data e a página pública de origem para conferência.

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LEITURA RESPONSÁVEL

Um nome no processo não comprova identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.

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4004114-27.2013.8.26.0302

Ato ordinatório

Veja o que já foi localizado.

Ato ordinatório

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente Por determinação judicial.

Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2017 Data da Disponibilização: 12/04/2017 Data da Publicação: 17/04/2017 Número do Diário: 2327 Página: 842/853

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos.I - Ciência às partes da baixa dos autos. II - Cumpra-se o V. Acórdão, mantida a sentença pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo. III Anotada a extinção do processo na forma do artigo 487, inciso I, segunda parte, do novo Código de Proces

Remetido ao DJE Relação: 0204/2017 Teor do ato: Vistos.I - Ciência às partes da baixa dos autos. II - Cumpra-se o V. Acórdão, mantida a sentença pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo. III Anotada a extinção do processo na forma do artigo 487, inciso I,

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 19/10/2015 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Silveira Paulilo

Conclusos para Despacho

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão

Publicação

Ato ordinatório

Remessa

Conclusão

Petição

Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJAU.15.70032100-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 26/08/2015 09:04

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

Certidão de Publicação Expedida Relação :0561/2015 Data da Disponibilização: 25/08/2015 Data da Publicação: 26/08/2015 Número do Diário: 1953 Página: 578 à 586

Remetido ao DJE Relação: 0561/2015 Teor do ato: Vistos. 1 - Recebo a apelação interposta tempestivamente pelos autores (fls. 206/214), sem o preparo - por se tratar de gratuidade judiciária -, nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, c

Recebido o recurso Com efeito suspensivo Vistos. 1 - Recebo a apelação interposta tempestivamente pelos autores (fls. 206/214), sem o preparo - por se tratar de gratuidade judiciária -, nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, p

Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJAU.15.70031380-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 21/08/2015 09:49

Conclusos para Decisão

Sentença Registrada

Certidão de Publicação Expedida Relação :0542/2015 Data da Disponibilização: 18/08/2015 Data da Publicação: 19/08/2015 Número do Diário: 1948 Página: 690 à 696

Remetido ao DJE Relação: 0542/2015 Teor do ato: Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, resolvido o mérito na forma do art. 269, inciso I, segunda parte, do Código de Processo Civil. Não há condenação dos autores em custas e honorários por serem bene

ALINE CRISTINA MARMOR DE MORAES

ANTONIA DO SANTOS

CLAUDIA MARTINS DOMEZI

CLEIDE MARMOR MARTINS

JEFFERSON ANDERSON MARMOR

MARIA MARMOR GUILHERMINO

RICARDO ALEXANDRE MARMOR

ROGERIO AUGUSTO MARMOR

Sebastião Miranda

SEBASTIÃO MIRANDA MARMOR

Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2017 Data da Disponibilização: 12/04/2017 Data da Publicação: 17/04/2017 Número d…

Remetido ao DJE Relação: 0204/2017 Teor do ato: Vistos.I - Ciência às partes da baixa dos autos. II - Cumpra-se o V. Acórdão, m…

Decisão Vistos.I - Ciência às partes da baixa dos autos. II - Cumpra-se o V. Acórdão, mantida a sentença pelo E. Tribunal de Ju…

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 19/10/2015 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decis…

Certidão de Publicação Expedida Relação :0561/2015 Data da Disponibilização: 25/08/2015 Data da Publicação: 26/08/2015 Número d…

Remetido ao DJE Relação: 0561/2015 Teor do ato: Vistos. 1 - Recebo a apelação interposta tempestivamente pelos autores (fls. 20…

Sentença Registrada

Certidão de Publicação Expedida Relação :0542/2015 Data da Disponibilização: 18/08/2015 Data da Publicação: 19/08/2015 Número d…

Remetido ao DJE Relação: 0542/2015 Teor do ato: Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, resolvido o mérito na forma do art…

Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.15.70000834-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2015 11:24

Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2015 Data da Disponibilização: 16/01/2015 Data da Publicação: 19/01/2015 Número d…

Remetido ao DJE Relação: 0025/2015 Teor do ato: Vistos. Apresentados novos documentos pela requerida (conforme decisão de fls. …

Decisão Vistos. Apresentados novos documentos pela requerida (conforme decisão de fls. 137, revigorada - deferida a dilação ple…

Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.15.70000387-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/01/2015 13:20

Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2015 Data da Disponibilização: 09/01/2015 Data da Publicação: 19/01/2015 Número d…

Remetido ao DJE Relação: 0008/2015 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a requerida. Int. Advogados(s): Jose Domingos Duarte (OAB …

Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.14.70032416-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2014 14:26

Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.14.70032411-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2014 14:14

Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.14.70032171-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2014 08:51

Certidão de Publicação Expedida Relação :0699/2014 Data da Disponibilização: 03/12/2014 Data da Publicação: 04/12/2014 Número d…

Remetido ao DJE Relação: 0699/2014 Teor do ato: Vistos. 1) Traga a requerida documentos que comprovem a dependência perante o I…

Decisão Vistos. 1) Traga a requerida documentos que comprovem a dependência perante o INSS e que recebe benefício previdenciári…

Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2014 Data da Disponibilização: 29/07/2014 Data da Publicação: 30/07/2014 Número d…

Remetido ao DJE Relação: 0393/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 133: Viável o comparecimento, tão somente, do advogado dos autores…

Decisão Vistos. Fls. 133: Viável o comparecimento, tão somente, do advogado dos autores, havendo poderes para transigir, a fim …

Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.14.70015737-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2014 10:21

Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2014 Data da Disponibilização: 21/07/2014 Data da Publicação: 22/07/2014 Número d…

Remetido ao DJE Relação: 0373/2014 Teor do ato: Vistos. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 02 de setembro…

Decisão Vistos. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 02 de setembro de 2014, às 16h. Não obtido o acordo qu…

Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.14.70008923-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2014 09:52

Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.14.70006400-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2014 15:00

Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2014 Data da Disponibilização: 27/02/2014 Data da Publicação: 28/02/2014 Número d…

Remetido ao DJE Relação: 0101/2014 Teor do ato: Autos com vista à requerida, nos termos do r. Despacho de fl. 118. Advogados(s)…

Ato ordinatório Autos com vista à requerida, nos termos do r. Despacho de fl. 118.

Petição Juntada Nº Protocolo: WJAU.14.70003712-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2014 14:20

Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2014 Data da Disponibilização: 25/02/2014 Data da Publicação: 26/02/2014 Número d…

Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2014 Data da Disponibilização: 25/02/2014 Data da Publicação: 26/02/2014 Número d…