PROCESSO PÚBLICOTJMG

Ação Civil Pública

1497131-90.2014.8.13.0024

Tribunal de Justiça - MG · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada

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ÚLTIMO EVENTO04/08/2026Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

ANDAMENTOS549eventos organizados

PARTES11nomes e representantes

PEÇAS41registros públicos

PUBLICAÇÕES254diários e decisões

COBERTURA PÚBLICA100%5/5 grupos localizados

RESUMO DO PROCESSO

Dados essenciais

fonte identificada

LEITURA RÁPIDA

O processo 1497131-90.2014.8.13.0024 tramita no Tribunal de Justiça - MG, perante 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte. A classe informada é Ação Civil Pública e o ajuizamento ocorreu em 16/05/2014. Nesta página estão organizados 549 andamentos, 11 partes e 295 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Área de Preservação Permanente.

Tribunal: Tribunal de Justiça - MG
Órgão julgador: 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Classe: Ação Civil Pública
Ajuizamento: 16/05/2014
Sistema: Inválido
Valor da causa: R$ 1.000.000,00
Foro: Belo Horizonte
Magistrado(a) / relator(a): MATEUS BICALHO DE MELO CHAVINHO

ÚLTIMO REGISTRO

Agora no processo

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04/08/2026 às 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

TJMG — Consulta Pública

LEITURA RÁPIDA

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01Capaclasse e órgão
02Partesnomes e advogados
03Publicaçõesatos e documentos

HISTÓRICO PROCESSUAL

Linha do tempo

549 eventos encontrados

⌕

Mais recente

(RÉU - PETIOLARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (234 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 07/07/2026 00:00:00 - Data final: 27/07/2026 23:59:59 - ]

01/06/202602:03

Andamento

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/06/2026 - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218, 219, 220

TJMG — Consulta Pública

01/06/202602:03

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

CNJ — Base Processual Nacional

29/05/202608:41

Publicação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 215

(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 5 dias Status: FECHADO (226 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 09/06/2026 00:00:00 - Data final: 15/06/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: 08/06/2026 18:09:00]

CNJ — Base Processual Nacional

04/05/202622:07

Andamento

Decurso de Prazo

CNJ — Base Processual Nacional

# 1497131-90.2014.8.13.0024

Expedição de comunicação via sistema.

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DJE295

Publicação oficial12/07/2022TJMG — Consulta Pública

Intimação

# 1497131-90.2014.8.13.0024MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

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FONTES CONSULTADAS2/3

2 disponívelis1 aguardando nova resposta

CNJ — Base Processual NacionalCapa e movimentos nacionaisConsultado em 31/08/2026 às 14:45

DISPONÍVEL

CNJ — Diário de JustiçaPublicações e inteiro teor comunicadoConsultado em 29/08/2026 às 09:45A fonte demorou nesta tentativa. As informações anteriores foram mantidas.

NOVA TENTATIVA

TJMG — Consulta PúblicaPartes, andamentos, documentos e processos relacionadosConsultado em 29/08/2026 às 09:45

DISPONÍVEL

Conheça as fontes ↗

INFORMAÇÕES LOCALIZADAS100%

Indica o que foi encontrado nas páginas públicas; não representa arquivos protegidos ou sigilosos.

✓Capa processualLocalizado em fonte pública

✓AndamentosLocalizado em fonte pública

✓Partes e advogadosLocalizado em fonte pública

✓Peças e publicaçõesLocalizado em fonte pública

✓Audiências e vínculosLocalizado em fonte pública

ORIGEM CONFIRMADA

Informação com fonte identificada.

Cada registro informa sua data e a página pública de origem para conferência.

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LEITURA RESPONSÁVEL

Um nome no processo não comprova identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.

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1497131-90.2014.8.13.0024

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Veja o que já foi localizado.

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG091263

PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 232

Publicado no DJEN - no dia 06/07/2026 - Refer. ao Evento: 232

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2026 - Refer. ao Evento: 232

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 231

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218, 219 e 220

Decurso de Prazo

PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 222

Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222 - Ciência Tácita

Confirmada

MERA CIÊNCIA - Refer. ao Evento: 221

Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

Decurso de Prazo

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2026 - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218, 219, 220

Publicação

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/06/2026 - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218, 219, 220

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 215

Expedida/certificada

Mero expediente

Comunicação eletrônica

Decurso de Prazo

Conclusão

Petição

Decurso de Prazo

CICERO DO LAGO NETO

CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA

CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA - EPP

MARCELLO SOUZA DO LAGO

MARCIAL DO LAGO FILHO

Ministério Público - MPMG

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

NEUZA FERREIRA DO LAGO

PETIOLARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

PETIOLARE EMPREENDIMENTOS S/A

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 232

Ato Ordinatório

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 231

PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 222

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

Despacho

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 215

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 215

Despacho

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 215

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 215

Despacho

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 215

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 215

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 215

Despacho

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para Despacho

PETIÇÃO

PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 189

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Evento…

Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 181

Decisão

Decisão