CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA - EPP
Este tópico reúne 32 processos públicos associados ao nome CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA - EPP em 2 tribunais, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - MG. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 6,9 anos. Termos recorrentes no histórico: peticao, evento, refer, eletronico, documento. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
O agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
Processo localizado em consulta oficial
2810324-37.2026.8.13.0000- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 27/08/2026
Execução Fiscal
2413500-86.2004.8.13.0024- Órgão julgador
- 2ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte
- Última atualização
- 18/08/2026
Execução Fiscal
5453033-83.2013.8.13.0024- Órgão julgador
- 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte
- Última atualização
- 16/08/2026
Agravo Interno Cível
7049421-76.2010.8.13.0024- Órgão julgador
- 2ª Câmara Cível
- Última atualização
- 11/08/2026
Execução Fiscal
3226437-85.2010.8.13.0024- Órgão julgador
- 2ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte
- Última atualização
- 09/08/2026
Embargos à Execução Fiscal
5001791-09.2020.8.13.0024- Órgão julgador
- 1ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte
- Última atualização
- 26/07/2026
Desapropriação
5046812-03.2023.8.13.0024- Órgão julgador
- 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
- Última atualização
- 26/07/2026
Agravo de Instrumento
1934079-18.2026.8.13.0000- Órgão julgador
- 2ª Câmara Cível
- Última atualização
- 24/07/2026
Procedimento Comum Cível
5088293-82.2019.8.13.0024- Órgão julgador
- 1ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte
- Última atualização
- 20/07/2026
Execução Fiscal
1001217-44.2026.8.13.0024- Órgão julgador
- 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte
- Última atualização
- 14/07/2026
Embargos à Execução Fiscal
5035037-64.2018.8.13.0024- Órgão julgador
- 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte
- Última atualização
- 14/07/2026
Embargos de Declaração Cível
5153833-09.2021.8.13.0024- Órgão julgador
- 6ª Câmara Cível
- Última atualização
- 13/06/2026
Ação Civil Pública
1497131-90.2014.8.13.0024- Órgão julgador
- 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
- Última atualização
- 13/06/2026
Execução Fiscal
5081706-44.2019.8.13.0024- Órgão julgador
- 1ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte
- Última atualização
- 08/06/2026
Execução Fiscal
4424234-08.2017.8.13.0024- Órgão julgador
- 1ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte
- Última atualização
- 07/06/2026
Ação Civil Pública
6145436-51.2015.8.13.0024- Órgão julgador
- 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
- Última atualização
- 05/06/2026
Agravo de Instrumento
2017083-50.2026.8.13.0000- Órgão julgador
- 7ª CACIV - Assento 2
- Última atualização
- 01/06/2026
Procedimento Comum Cível
5032621-84.2022.8.13.0024- Órgão julgador
- 1ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte
- Última atualização
- 19/04/2026
Execução Fiscal
5005318-66.2020.8.13.0024- Órgão julgador
- 1ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte
- Última atualização
- 19/04/2026
Execução Fiscal
4402315-94.2016.8.13.0024- Órgão julgador
- 1ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte
- Última atualização
- 03/04/2026
Embargos à Execução Fiscal
5074358-38.2020.8.13.0024- Órgão julgador
- 1ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte
- Última atualização
- 03/03/2026
Cumprimento de sentença
4027566-97.2007.8.13.0024- Órgão julgador
- 2ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte
- Última atualização
- 01/12/2025
Agravo de Instrumento
1322533-49.2025.8.13.0000- Órgão julgador
- 7ª Câmara Cível
- Última atualização
- 10/11/2025
Execução Fiscal
5184739-11.2023.8.13.0024- Órgão julgador
- 2ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte
- Última atualização
- 09/09/2025
Execução Fiscal
5216804-93.2022.8.13.0024- Órgão julgador
- 1ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte
- Última atualização
- 09/09/2025
Execução Fiscal
7260406-86.2011.8.13.0024- Órgão julgador
- 2ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte
- Última atualização
- 09/09/2025
Execução Fiscal
5422952-20.2014.8.13.0024- Órgão julgador
- 1ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte
- Última atualização
- 09/09/2025
Procedimento Comum Cível
5161992-43.2018.8.13.0024- Órgão julgador
- 1ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte
- Última atualização
- 09/09/2025
Execução Fiscal
4428874-25.2015.8.13.0024- Órgão julgador
- 2ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte
- Última atualização
- 16/08/2025
Embargos de Declaração Cível
4987475-24.2024.8.13.0000- Órgão julgador
- 3ª Câmara Cível
- Última atualização
- 07/08/2025
Embargos de Declaração Cível
0102683-78.2023.8.13.0000- Órgão julgador
- 3ª Câmara Cível
- Última atualização
- 04/07/2025
Agravo de Instrumento
0100331-26.2018.8.13.0000- Órgão julgador
- 4ª CÂMARA CÍVEL
- Última atualização
- 26/10/2021
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 21/08/2026
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 21/08/2026
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2026 - Refer. ao Evento: 52
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2026 - Refer. ao Evento: 52
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2026
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2026
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 49 — (EXECUTADO - CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA) - Prazo: 5 dias Status: ABERTO(57 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 25/08/2026 00:00:00 - Data final: 31/08/2026 23:59:59 - ]
Decisão
Decisão · Destinatário: CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 24/08/2026.
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 24/08/2026.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Juntada de Petição de certidão de migração
Juntada de Petição de certidão de migração
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 24/08/2026.
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 24/08/2026.
Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA - EPP
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-08-19T17:58:04
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-08-19T17:58:03.442
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-07-15T13:29:15
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-07-15T13:29:14.382
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 232
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 232
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
Juntada de petição eletrônica
Juntada de petição eletrônica
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 231
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 231 — (RÉU - PETIOLARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (234 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 07/07/2026 00:00:00 - Data final: 27/07/2026…
Ato Ordinatório
Ato Ordinatório · Destinatário: PETIOLARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de embargos de declaração
Juntada de Petição de embargos de declaração
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Publicado Intimação em 15/06/2026.
Publicado Intimação em 15/06/2026.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-06-11T16:25:16
Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-06-11T16:25:16
Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-06-11T16:25:16
Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-06-11T16:25:16
Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-06-11T16:25:16
Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-06-11T16:25:16
Intimação
Intimação · Destinatário: CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA - EPP
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-06-11T15:53:07
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-06-11T15:53:06.068
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 222
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 222
Intimação
Intimação
Intimação
Intimação
Intimação
Intimação
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Extrato de Julgamento
Extrato de Julgamento · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-06-09T20:46:22
Acórdão
Acórdão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-06-09T20:46:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222 - Ciência Tácita
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222 - Ciência Tácita
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
Juntada de petição eletrônica
Juntada de petição eletrônica
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 215
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 215 — (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 5 dias Status: FECHADO (226 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 09/06/2026 00:00:00 - Data …
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 215
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 215 — (RÉU - MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE) - Prazo: 5 dias Status: FECHADO (228 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 09/06/2026 00:00:00 - Data final: 15/06/2026 2…
Despacho
Despacho · Destinatário: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Despacho
Despacho · Destinatário: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 215
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 215 — (RÉU - PETIOLARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.) - Prazo: 5 dias Status: ABERTO(224 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 03/06/2026 00:00:00 - Data final: 11/06/2026 23…
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 215
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 215 — (RÉU - NEUZA FERREIRA DO LAGO) - Prazo: 5 dias Status: ABERTO(224 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 03/06/2026 00:00:00 - Data final: 11/06/2026 23:59:59 - ]
Despacho
Despacho · Destinatário: NEUZA FERREIRA DO LAGO
Despacho
Despacho · Destinatário: PETIOLARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 215
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 215 — (RÉU - CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA) - Prazo: 5 dias Status: ABERTO(224 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 03/06/2026 00:00:00 - Data final: 11/06/2026 23:59:59 - ]
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 215
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 215 — (RÉU - MARCIAL DO LAGO FILHO) - Prazo: 5 dias Status: ABERTO(224 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 03/06/2026 00:00:00 - Data final: 11/06/2026 23:59:59 - ]
Despacho
Despacho · Destinatário: CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA
Despacho
Despacho · Destinatário: MARCIAL DO LAGO FILHO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 215
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 215 — (RÉU - CICERO DO LAGO NETO) - Prazo: 5 dias Status: ABERTO(224 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 03/06/2026 00:00:00 - Data final: 11/06/2026 23:59:59 - ]
Despacho
Despacho · Destinatário: CICERO DO LAGO NETO
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-05-28T17:13:03
Publicado Intimação em 25/05/2026.
Publicado Intimação em 25/05/2026.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Intimação
Intimação · Destinatário: CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA - EPP
Decisão Interlocutória de Mérito
Decisão Interlocutória de Mérito
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-05-19T20:27:42.489
Intimação
Intimação
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
Intimação
Intimação
Intimação
Intimação
Decisão interlocutória:
Decisão interlocutória: — Recebido o recurso sem efeito suspensivo Des.(a) Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-05-07T22:02:03
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho
PETIÇÃO
PETIÇÃO
Intimação
Intimação
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 189
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 189
Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de contrarrazões
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Publicado no DJEN - no dia 24/08/2026 - Refer. ao Evento: 52
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 3226437-85.2010.8.13.0024 ↗Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2026 - Refer. ao Evento: 52
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 3226437-85.2010.8.13.0024 ↗Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 21/08/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 3226437-85.2010.8.13.0024 ↗Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2026 - Refer. ao Evento: 52
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 3226437-85.2010.8.13.0024 ↗Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 3226437-85.2010.8.13.0024 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 49
(EXECUTADO - CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA) - Prazo: 5 dias Status: ABERTO(57 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 25/08/2026 00:00:00 - Data final: 31/08/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 3226437-85.2010.8.13.0024 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 3226437-85.2010.8.13.0024 ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 3226437-85.2010.8.13.0024 ↗Juntada de Petição de certidão de migração
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 3226437-85.2010.8.13.0024 ↗Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 3226437-85.2010.8.13.0024 ↗Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 24/08/2026.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 3226437-85.2010.8.13.0024 ↗Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 3226437-85.2010.8.13.0024 ↗Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 3226437-85.2010.8.13.0024 ↗Processo Suspenso por Convenção das Partes
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 3226437-85.2010.8.13.0024 ↗Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5153833-09.2021.8.13.0024 ↗Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 3226437-85.2010.8.13.0024 ↗Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 3226437-85.2010.8.13.0024 ↗Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 2413500-86.2004.8.13.0024 ↗Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG091263
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5046812-03.2023.8.13.0024 ↗Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5046812-03.2023.8.13.0024 ↗Publicado no DJEN - no dia 06/07/2026 - Refer. ao Evento: 232
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2026 - Refer. ao Evento: 232
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 5001791-09.2020.8.13.0024 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 231
(RÉU - PETIOLARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (234 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 07/07/2026 00:00:00 - Data final: 27/07/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 3226437-85.2010.8.13.0024 ↗Decorrido prazo de CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA - EPP em 17/06/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5046812-03.2023.8.13.0024 ↗Juntada de Petição de embargos de declaração
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5046812-03.2023.8.13.0024 ↗Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218, 219 e 220
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Acordo com Pagamento Parcelado
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 3226437-85.2010.8.13.0024 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 3226437-85.2010.8.13.0024 ↗Publicado Intimação em 15/06/2026.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 3226437-85.2010.8.13.0024 ↗Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 3226437-85.2010.8.13.0024 ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 3226437-85.2010.8.13.0024 ↗Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 3226437-85.2010.8.13.0024 ↗Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 5153833-09.2021.8.13.0024 ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222 - Ciência Tácita
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗MERA CIÊNCIA - Refer. ao Evento: 221
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1497131-90.2014.8.13.0024 ↗Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.