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1061012-33.2023.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 05 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Dados essenciais
O processo 1061012-33.2023.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 05 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Ação Civil de Improbidade Administrativa e o ajuizamento ocorreu em 15/09/2023. Nesta página estão organizados 245 andamentos, 8 partes e 46 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Violação dos Princípios Administrativos, Dano ao Erário.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 05 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Classe
- Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Ajuizamento
- 15/09/2023
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 1.000,00
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira
Agora no processo
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para manifestação do Ministério Público. Nada Mais.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para manifestação do Ministério Público. Nada Mais.
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
245 eventos encontradosCertidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para manifestação do Ministério Público. Nada Mais.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para manifestação do Ministério Público. Nada Mais.
TJSP — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalPetição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70550315-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2026 23:21
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70550315-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2026 23:21
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 1092/2026 Data da Publicação: 12/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1092/2026 Data da Publicação: 12/05/2026
TJSP — Consulta PúblicaAto Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalMero expediente
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaProferido Despacho de Mero Expediente VISTOS Abra-se vista ao Ministério Público. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS Abra-se vista ao Ministério Público. Int.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 1092/2026 Teor do ato: VISTOS Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Virginia Veridiana Barbosa Garcia (OAB 155190/SP), Roberta Benito Dias (OAB 207719/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Luiz Ant
Remetido ao DJE Relação: 1092/2026 Teor do ato: VISTOS Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Virginia Veridiana Barbosa Garcia (OAB 155190/SP), Roberta Benito Dias (OAB 207719/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Luiz Antonio Alves de Souza (OAB 36186/SP), Carolina Nardy Gabriel (OAB 389533/SP), Márcio José Lauria Filho (OAB 79044/SP)
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2026 Data da Publicação: 16/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2026 Data da Publicação: 16/01/2026
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalOutras Decisões
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaProferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 3042: Defiro. Prossiga-se nos termos da determinação constante das fls. 3034. Int.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 3042: Defiro. Prossiga-se nos termos da determinação constante das fls. 3034. Int.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalPublicação
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
Cristiane Gomes Carrijo Andrade
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Carolina Nardy Gabriel
Edson Cabral
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaEdson Cesar dos Santos Cabral
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
Ministério Público do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaSouza Meirelles (22542)
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaUniversidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - Unesp
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fontePetição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70550315-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2026 23:21
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70550315-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2026 23:21
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1092/2026 Data da Publicação: 12/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1092/2026 Data da Publicação: 12/05/2026
Remetido ao DJE Relação: 1092/2026 Teor do ato: VISTOS Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Virginia Veridia…
Remetido ao DJE Relação: 1092/2026 Teor do ato: VISTOS Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Virginia Veridiana Barbosa Garcia (OAB 155190/SP), Roberta Benito Dias (OAB 207719/SP), Samuel Mac Dowell de …
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS Abra-se vista ao Ministério Público. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS Abra-se vista ao Ministério Público. Int.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2026 Data da Publicação: 16/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2026 Data da Publicação: 16/01/2026
Remetido ao DJE Relação: 0077/2026 Teor do ato: VISTOS. Fls. 3042: Defiro. Prossiga-se nos termos da determinação constante das…
Remetido ao DJE Relação: 0077/2026 Teor do ato: VISTOS. Fls. 3042: Defiro. Prossiga-se nos termos da determinação constante das fls. 3034. Int. Advogados(s): Virginia Veridiana Barbosa Garcia (OAB 155190/SP), Roberta Ben…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71225084-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/11/2025 12:23
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71225084-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/11/2025 12:23
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1658/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1658/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
Remetido ao DJE Relação: 1658/2025 Teor do ato: VISTOS. O processo seguirá suspenso em razão dos mesmos fundamentos já descrito…
Remetido ao DJE Relação: 1658/2025 Teor do ato: VISTOS. O processo seguirá suspenso em razão dos mesmos fundamentos já descritos na decisão de fls. 1494/1499, os quais permanecem inalterados, eis que o processo da 8a Var…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. O processo seguirá suspenso em razão dos mesmos fundamentos já descritos n…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. O processo seguirá suspenso em razão dos mesmos fundamentos já descritos na decisão de fls. 1494/1499, os quais permanecem inalterados, eis que o processo da 8a Vara d…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70970927-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/09/2025 13:06
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70970927-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/09/2025 13:06
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70932255-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2025 15:27
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70932255-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2025 15:27
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70906539-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2025 20:13
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70906539-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2025 20:13
Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70906340-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitaliz…
Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70906340-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 11/09/2025 19:03
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70905417-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2025 16:55
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70905417-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2025 16:55
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0979/2025 Data da Publicação: 28/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0979/2025 Data da Publicação: 28/08/2025
Remetido ao DJE Relação: 0979/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 2850/2885: Ciência às partes. No prazo de 10 dias, requeiram em te…
Remetido ao DJE Relação: 0979/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 2850/2885: Ciência às partes. No prazo de 10 dias, requeiram em termos de prosseguimento. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Virginia Veridiana Barbosa…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70823720-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2025 10:42
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70823720-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2025 10:42
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70726894-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2025 16:13
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70726894-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2025 16:13
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70350583-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/04/2025 12:03
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70350583-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/04/2025 12:03
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0118/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0118/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
Remetido ao DJE Relação: 0118/2025 Teor do ato: VISTOS. Em consulta ao sítio eletrônico do TJSP, verifica-se que o recurso de a…
Remetido ao DJE Relação: 0118/2025 Teor do ato: VISTOS. Em consulta ao sítio eletrônico do TJSP, verifica-se que o recurso de apelação interposto no processo 1035880-42.2021.8.26.0053, ainda não foi julgado. Desta feita,…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Em consulta ao sítio eletrônico do TJSP, verifica-se que o recurso de apel…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Em consulta ao sítio eletrônico do TJSP, verifica-se que o recurso de apelação interposto no processo 1035880-42.2021.8.26.0053, ainda não foi julgado. Desta feita, co…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70122364-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/02/2025 11:29
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70122364-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/02/2025 11:29
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70091002-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2025 17:05
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70091002-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2025 17:05
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70090964-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2025 17:01
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70090964-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2025 17:01
Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70086518-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitaliz…
Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70086518-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 03/02/2025 19:22
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4126
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4126
Remetido ao DJE Relação: 0021/2025 Teor do ato: VISTOS. Especifiquem as partes, no prazo de dez dias, as provas que pretendem p…
Remetido ao DJE Relação: 0021/2025 Teor do ato: VISTOS. Especifiquem as partes, no prazo de dez dias, as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e a necessidade, sob pena de preclusão. Advirto, desde lo…
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Especifiquem as partes, no prazo de dez dias, as provas que pretendem produzir, j…
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Especifiquem as partes, no prazo de dez dias, as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e a necessidade, sob pena de preclusão. Advirto, desde logo, que o …
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71096622-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/11/2024 11:01
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71096622-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/11/2024 11:01
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71004176-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2024 23:51
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71004176-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2024 23:51
Remetido ao DJE para Republicação VISTOS. Fls. 1874/1875: defiro a extração de cópia da mídia, bastando o comparecimento do pro…
Remetido ao DJE para Republicação VISTOS. Fls. 1874/1875: defiro a extração de cópia da mídia, bastando o comparecimento do procurador constituído em cartório munido de pen drive. Int.
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70980788-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/10…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70980788-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/10/2024 09:32
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70978636-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/10/2024 15:47
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70978636-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/10/2024 15:47
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70887335-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2024 08:30
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70887335-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2024 08:30
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70883082-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 30/09…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70883082-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 30/09/2024 11:07
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70875703-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/09/2024 17:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70875703-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/09/2024 17:18
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 1841 e seguintes: razão assiste ao requerido. Retifico a decisão refe…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 1841 e seguintes: razão assiste ao requerido. Retifico a decisão referida para consignar que o prazo de resposta dos corréus é de 30 dias, nos termos do que dispõ…
Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70873690-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitaliz…
Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70873690-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 26/09/2024 12:27
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Citem-se, nos termos da decisão de fls. 1494/1499, EDSON CESAR DOS SANTOS CABRAL …
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Citem-se, nos termos da decisão de fls. 1494/1499, EDSON CESAR DOS SANTOS CABRAL e CRISTIANE GOMES CARRIJO ANDRADE pessoalmente, por oficial de Justiça, na Rua Quirino de And…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70431702-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/05/2024 15:54
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70431702-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/05/2024 15:54
Despacho Digitalizado
Despacho Digitalizado
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. I Fls. 1473, defiro, ficando autorizado o depósito da mídia em cartório. I…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. I Fls. 1473, defiro, ficando autorizado o depósito da mídia em cartório. II Pretende o Ministério Público, liminarmente, obter o afastamento dos corréus Pasqual Barret…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70763983-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2023 12:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70763983-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2023 12:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70761417-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/09/2023 16:32
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70761417-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/09/2023 16:32
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
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1035880-42.2021.8.26.0053
19/03/2025 Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Em consulta ao sítio eletrônico do TJSP, verifica-se que o recurso de apelação interposto no processo 1035880-42.2021.8.26.0053, ainda não foi julgado. Desta feita, considerando os argumentos já lançados na decisão de fls. 1494/1499, em