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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Procedimento Comum Cível
1031689-90.2017.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 11 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
Consulta públicaAtualização em segundo plano
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1031689-90.2017.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 11 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Procedimento Comum Cível e o ajuizamento ocorreu em 14/07/2017. Nesta página estão organizados 247 andamentos, 3 partes e 60 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Anulação de Débito Fiscal.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 11 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Classe
- Procedimento Comum Cível
- Ajuizamento
- 14/07/2017
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 21.863.252,63
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- ALBERTO CARLOS NOGUEIRA DA COSTA
ÚLTIMO REGISTRO
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Baixa Definitiva
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
247 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Baixa Definitiva
TJSP — Consulta Pública02
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Mudança de Magistrado "Estadual 1 vaga 3 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para Estadual 4 vaga 1 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFA
Mudança de Magistrado "Estadual 1 vaga 3 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para Estadual 4 vaga 1 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ)". Motivo: Divisão interna trabalho.
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
TJSP — Consulta Pública06
Decisão
Reativação do Processo REATIVAÇÃO APENAS PARA REMESSA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA À UPEFAZ
Reativação do Processo REATIVAÇÃO APENAS PARA REMESSA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA À UPEFAZ
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
TJSP — Consulta Pública08
Andamento
Definitivo
CNJ — Base Processual Nacional09
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional10
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
TJSP — Consulta Pública11
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública12
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional13
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Modelo do Cartório - Decurso
Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Modelo do Cartório - Decurso
TJSP — Consulta Pública14
Andamento
Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - PROVIMENTO 16 - DIGITAL
Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - PROVIMENTO 16 - DIGITAL
TJSP — Consulta Pública15
Decisão
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
CNJ — Base Processual Nacional16
Decisão
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0027034-82.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0027034-82.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP — Consulta Pública17
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional18
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública19
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional20
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2023 Data da Publicação: 30/06/2023 Número do Diário: 3767
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2023 Data da Publicação: 30/06/2023 Número do Diário: 3767
TJSP — Consulta Pública21
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional22
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0395/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. acórdão que julgou o pedido procedente. O(s) EXEQUENTE(s) deve(m) requerer cumprimento contra a FAZENDA PÚBLICA primeiro em relação à obrigação de fazer (artigos 536/7 e 538 do CPC), s
Remetido ao DJE Relação: 0395/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. acórdão que julgou o pedido procedente. O(s) EXEQUENTE(s) deve(m) requerer cumprimento contra a FAZENDA PÚBLICA primeiro em relação à obrigação de fazer (artigos 536/7 e 538 do CPC), se houver, e, em seguida, em relação à obrigação de pagar (artigos 534/5 do CPC). Atente a parte exequente à necessidade de discriminação capitulada do que pretende ver executado, indicando na forma de itens para cada exequente, incluindo-se eventual apostilamento, a fim de RACIONALIZAR e COOPERAR com a EFICIÊNCIA da execução, e com isso abrir caminho para futura execução do incontroverso. Excepcionalmente não haverá HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS caso inexista impugnação da Fazenda Pública (artigo 85, §7°, do CPC). O cumprimento deverá ser veiculado em incidente próprio. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a serventia deve consultar a validade e a veracidade das guias DARE-SP utilizadas no recolhimento das taxas de distribuição e de preparo recursal, se houver, e efetuar sua vinculação a este processo por meio do Portal de Custas, conforme instruções do Comunicado CG 1789/2017. Se houver taxas pendentes de recolhimento, intime-se pessoalmente para cumprimento, com prazo de 15 (quinze) dias. Não atendido, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa. Caso tenha sido concedido o benefício de assistência judiciária, certifique-se a dispensa de recolhimento das taxas judiciárias. Não havendo pendências, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Wagner Silva Rodrigues (OAB 208449/SP)
TJSP — Consulta Pública23
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional24
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional25
Decisão
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o v. acórdão que julgou o pedido procedente. O(s) EXEQUENTE(s) deve(m) requerer cumprimento contra a FAZENDA PÚBLICA primeiro em relação à obrigação de fazer (artigos 536/7 e 538 do CPC), se h
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o v. acórdão que julgou o pedido procedente. O(s) EXEQUENTE(s) deve(m) requerer cumprimento contra a FAZENDA PÚBLICA primeiro em relação à obrigação de fazer (artigos 536/7 e 538 do CPC), se houver, e, em seguida, em relação à obrigação de pagar (artigos 534/5 do CPC). Atente a parte exequente à necessidade de discriminação capitulada do que pretende ver executado, indicando na forma de itens para cada exequente, incluindo-se eventual apostilamento, a fim de RACIONALIZAR e COOPERAR com a EFICIÊNCIA da execução, e com isso abrir caminho para futura execução do incontroverso. Excepcionalmente não haverá HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS caso inexista impugnação da Fazenda Pública (artigo 85, §7°, do CPC). O cumprimento deverá ser veiculado em incidente próprio. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a serventia deve consultar a validade e a veracidade das guias DARE-SP utilizadas no recolhimento das taxas de distribuição e de preparo recursal, se houver, e efetuar sua vinculação a este processo por meio do Portal de Custas, conforme instruções do Comunicado CG 1789/2017. Se houver taxas pendentes de recolhimento, intime-se pessoalmente para cumprimento, com prazo de 15 (quinze) dias. Não atendido, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa. Caso tenha sido concedido o benefício de assistência judiciária, certifique-se a dispensa de recolhimento das taxas judiciárias. Não havendo pendências, arquivem-se os autos. Int.
TJSP — Consulta Pública26
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública27
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional28
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública29
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional30
Decisão
Trânsito em julgado
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
E
Parte localizada em consulta oficial
EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídicaE
Reqte
EDP São Paulo Distribuição de Energia S/A
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Wagner Silva Rodrigues
F
Reqda
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDEC01
Reativação do Processo REATIVAÇÃO APENAS PARA REMESSA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA À UPEFAZ
# 1031689-90.2017.8.26.0053
Reativação do Processo REATIVAÇÃO APENAS PARA REMESSA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA À UPEFAZ
DEC02
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0027034-82.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
# 0027034-82.2023.8.26.0053# 1031689-90.2017.8.26.0053
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0027034-82.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
DJE03
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2023 Data da Publicação: 30/06/2023 Número do Diário: 3767
# 1031689-90.2017.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2023 Data da Publicação: 30/06/2023 Número do Diário: 3767
DEC04
Remetido ao DJE Relação: 0395/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. acórdão que julgou o pedido procedente. O(s) EXEQUENTE(s…
# 1031689-90.2017.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0395/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. acórdão que julgou o pedido procedente. O(s) EXEQUENTE(s) deve(m) requerer cumprimento contra a FAZENDA PÚBLICA primeiro em relação à obrigação de fa…
DEC05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o v. acórdão que julgou o pedido procedente. O(s) EXEQUENTE(s) d…
# 1031689-90.2017.8.26.0053
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o v. acórdão que julgou o pedido procedente. O(s) EXEQUENTE(s) deve(m) requerer cumprimento contra a FAZENDA PÚBLICA primeiro em relação à obrigação de fazer…
DEC06
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 09/08/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decis…
# 1031689-90.2017.8.26.0053
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 09/08/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: mantiveram o Acórdão V.U. (Sustentou oralmente o(a) Dr(a) Wagner Silva Rodrigues, OAB/SP …
DEC07
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0022400-77.2022.8.26.0053 - Cumprimento Provisório de Sentença
# 0022400-77.2022.8.26.0053# 1031689-90.2017.8.26.0053
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0022400-77.2022.8.26.0053 - Cumprimento Provisório de Sentença
PEÇA08
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70464169-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2022 16:46
# 1031689-90.2017.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70464169-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2022 16:46
DJE09
Certidão de Publicação Expedida Relação :0590/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número d…
# 1031689-90.2017.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0590/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2855 Página: 2063/2079
DJE10
Remetido ao DJE Relação: 0590/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 687/694 - Recebo a APELAÇÃO da FESP. Efeitos e admissibilidade ape…
# 1031689-90.2017.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0590/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 687/694 - Recebo a APELAÇÃO da FESP. Efeitos e admissibilidade apenas no E. TJSP (artigo 1010 do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para oferecimento de contra…
DEC11
Decisão Vistos. Fls. 687/694 - Recebo a APELAÇÃO da FESP. Efeitos e admissibilidade apenas no E. TJSP (artigo 1010 do CPC). Int…
# 1031689-90.2017.8.26.0053
Decisão Vistos. Fls. 687/694 - Recebo a APELAÇÃO da FESP. Efeitos e admissibilidade apenas no E. TJSP (artigo 1010 do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para oferecimento de contrarrazões em 15 (quinze) dias. Se invocada…
PEÇA12
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80092446-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 12/07/2019 15:29
# 1031689-90.2017.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80092446-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 12/07/2019 15:29
DJE13
Certidão de Publicação Expedida Relação :0536/2019 Data da Disponibilização: 10/07/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número d…
# 1031689-90.2017.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0536/2019 Data da Disponibilização: 10/07/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 2844 Página: 1478/1498
DJE14
Remetido ao DJE Relação: 0536/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 631/675: Recebo a APELAÇÃO. Efeitos e admissibilidade apenas no E.…
# 1031689-90.2017.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0536/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 631/675: Recebo a APELAÇÃO. Efeitos e admissibilidade apenas no E. TJSP (artigo 1010 do CPC). Analisadas as razões, MANTENHO A EXTINÇÃO sem retratação. Intime(…
DEC15
Decisão Vistos. Fls. 631/675: Recebo a APELAÇÃO. Efeitos e admissibilidade apenas no E. TJSP (artigo 1010 do CPC). Analisadas a…
# 1031689-90.2017.8.26.0053
Decisão Vistos. Fls. 631/675: Recebo a APELAÇÃO. Efeitos e admissibilidade apenas no E. TJSP (artigo 1010 do CPC). Analisadas as razões, MANTENHO A EXTINÇÃO sem retratação. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para oferecimento …
DJE16
Certidão de Publicação Expedida Relação :0445/2019 Data da Disponibilização: 10/06/2019 Data da Publicação: 11/06/2019 Número d…
# 1031689-90.2017.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0445/2019 Data da Disponibilização: 10/06/2019 Data da Publicação: 11/06/2019 Número do Diário: 2826 Página: 1559/1567
DEC17
Remetido ao DJE Relação: 0445/2019 Teor do ato: Vistos, Fls. 582/585 - Trata-se de embargos de declaração opostos em face da de…
# 1031689-90.2017.8.26.0053EDP São Paulo Distribuição de Energia S/AFazenda Pública do Estado de São Paulo
Remetido ao DJE Relação: 0445/2019 Teor do ato: Vistos, Fls. 582/585 - Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 539/552, expondo a parte seu inconformismo com fulcro no art. 1022 do C.P.C. Co…
DEC18
Embargos de Declaração Acolhidos Vistos, Fls. 582/585 - Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 5…
# 1031689-90.2017.8.26.0053EDP São Paulo Distribuição de Energia S/AFazenda Pública do Estado de São Paulo
Embargos de Declaração Acolhidos Vistos, Fls. 582/585 - Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 539/552, expondo a parte seu inconformismo com fulcro no art. 1022 do C.P.C. Conheço dos embar…
PEÇA19
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80009184-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2019 16:00
# 1031689-90.2017.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80009184-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2019 16:00
DJE20
Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2019 Data da Disponibilização: 30/01/2019 Data da Publicação: 31/01/2019 Número d…
# 1031689-90.2017.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2019 Data da Disponibilização: 30/01/2019 Data da Publicação: 31/01/2019 Número do Diário: 2738 Página: 1845/1872
DJE21
Remetido ao DJE Relação: 0034/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 582/585 - Acerca dos embargos de declaração opostos pela autora, c…
# 1031689-90.2017.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0034/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 582/585 - Acerca dos embargos de declaração opostos pela autora, com fundamento no art. 1023, § 2°, CPC, manifeste-se a FESP no prazo legal. Após, tornem concl…
DEC22
Decisão Vistos. Fls. 582/585 - Acerca dos embargos de declaração opostos pela autora, com fundamento no art. 1023, § 2°, CPC, m…
# 1031689-90.2017.8.26.0053
Decisão Vistos. Fls. 582/585 - Acerca dos embargos de declaração opostos pela autora, com fundamento no art. 1023, § 2°, CPC, manifeste-se a FESP no prazo legal. Após, tornem conclusos. Int.
DJE23
Certidão de Publicação Expedida Relação :0554/2018 Data da Disponibilização: 06/12/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número d…
# 1031689-90.2017.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0554/2018 Data da Disponibilização: 06/12/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 2712 Página: 1628/1646
DEC24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vistos, Fls. 518/529 - Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de f…
# 0170909-61.2012.8.26.0000# 1031689-90.2017.8.26.0053EDP São Paulo Distribuição de Energia S/AFazenda Pública do Estado de São Paulo
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vistos, Fls. 518/529 - Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 508/514, expondo a parte seu inconformismo com fulcro no art. 1022 do C.P.C. Conheço dos …
DEC25
Remetido ao DJE Relação: 0554/2018 Teor do ato: Vistos, Fls. 518/529 - Trata-se de embargos de declaração opostos em face da se…
# 0170909-61.2012.8.26.0000# 1031689-90.2017.8.26.0053EDP São Paulo Distribuição de Energia S/AFazenda Pública do Estado de São Paulo
Remetido ao DJE Relação: 0554/2018 Teor do ato: Vistos, Fls. 518/529 - Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 508/514, expondo a parte seu inconformismo com fulcro no art. 1022 do C.P.C. C…
DEC26
Embargos de Declaração Acolhidos Vistos, Fls. 518/529 - Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. …
# 0170909-61.2012.8.26.0000# 1031689-90.2017.8.26.0053EDP São Paulo Distribuição de Energia S/AFazenda Pública do Estado de São Paulo
Embargos de Declaração Acolhidos Vistos, Fls. 518/529 - Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 508/514, expondo a parte seu inconformismo com fulcro no art. 1022 do C.P.C. Conheço dos emba…
DJE27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Teor do ato: Vistos. Fls. 518/531 - Acerca dos embargos de declaração, com fundamento no a…
# 1031689-90.2017.8.26.0053
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Teor do ato: Vistos. Fls. 518/531 - Acerca dos embargos de declaração, com fundamento no art. 1023, § 2°, CPC, manifeste-se a FESP no prazo legal. Após, tornem conclusos. Int.
DJE28
Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2018 Data da Disponibilização: 02/08/2018 Data da Publicação: 03/08/2018 Número d…
# 1031689-90.2017.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2018 Data da Disponibilização: 02/08/2018 Data da Publicação: 03/08/2018 Número do Diário: 2629 Página: 1594/1606
PEÇA29
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80091669-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2018 11:57
# 1031689-90.2017.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80091669-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2018 11:57
DJE30
Remetido ao DJE Relação: 0356/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 518/531 - Acerca dos embargos de declaração, com fundamento no art…
# 1031689-90.2017.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0356/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 518/531 - Acerca dos embargos de declaração, com fundamento no art. 1023, § 2°, CPC, manifeste-se a FESP no prazo legal. Após, tornem conclusos. Int. Advogados…
DEC31
Decisão Vistos. Fls. 518/531 - Acerca dos embargos de declaração, com fundamento no art. 1023, § 2°, CPC, manifeste-se a FESP n…
# 1031689-90.2017.8.26.0053
Decisão Vistos. Fls. 518/531 - Acerca dos embargos de declaração, com fundamento no art. 1023, § 2°, CPC, manifeste-se a FESP no prazo legal. Após, tornem conclusos. Int.
DJE32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Teor do ato: Com esses fundamentos, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo …
# 1031689-90.2017.8.26.0053
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Teor do ato: Com esses fundamentos, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, revogo a tutela e JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação, apenas para afastar a aplicação da…
DJE33
Certidão de Publicação Expedida Relação :0280/2018 Data da Disponibilização: 29/06/2018 Data da Publicação: 02/07/2018 Número d…
# 1031689-90.2017.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0280/2018 Data da Disponibilização: 29/06/2018 Data da Publicação: 02/07/2018 Número do Diário: 2606 Página: 1094/1112
DJE34
Remetido ao DJE Relação: 0280/2018 Teor do ato: Com esses fundamentos, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Ci…
# 1031689-90.2017.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0280/2018 Teor do ato: Com esses fundamentos, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, revogo a tutela e JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação, apenas para afastar a aplicação da t…
DEC35
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
# 1031689-90.2017.8.26.0053
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
DJE36
Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2018 Data da Disponibilização: 23/01/2018 Data da Publicação: 24/01/2018 Número d…
# 1031689-90.2017.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2018 Data da Disponibilização: 23/01/2018 Data da Publicação: 24/01/2018 Número do Diário: 2503 Página: 1811/1829
DJE37
Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2018 Data da Disponibilização: 14/02/2018 Data da Publicação: 15/02/2018 Número d…
# 1031689-90.2017.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2018 Data da Disponibilização: 14/02/2018 Data da Publicação: 15/02/2018 Número do Diário: 2515 Página: 1192/1214
DEC38
Remetido ao DJE Relação: 0056/2018 Teor do ato: Vistos.Cuida-se de pedido de suspensão da exigibilidade do crédito tributário o…
# 1031689-90.2017.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0056/2018 Teor do ato: Vistos.Cuida-se de pedido de suspensão da exigibilidade do crédito tributário objeto do presente feito, em razão da apresentação de seguro garantia.Instada a se manifestar,…
DEC39
Concedida a Antecipação de tutela Vistos.Cuida-se de pedido de suspensão da exigibilidade do crédito tributário objeto do prese…
# 1031689-90.2017.8.26.0053
Concedida a Antecipação de tutela Vistos.Cuida-se de pedido de suspensão da exigibilidade do crédito tributário objeto do presente feito, em razão da apresentação de seguro garantia.Instada a se manifestar, a FESP quedou…
DJE40
Remetido ao DJE Relação: 0022/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 451/471 - Manifeste-se a FESP sobre o aditamento do seguro garantia…
# 1031689-90.2017.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0022/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 451/471 - Manifeste-se a FESP sobre o aditamento do seguro garantia.Após, tornem conclusos.Int. Advogados(s): Liete Badaro Accioli Piccazio (OAB 114332/SP), Wag…
DEC41
Decisão Vistos.Fls. 451/471 - Manifeste-se a FESP sobre o aditamento do seguro garantia.Após, tornem conclusos.Int.
# 1031689-90.2017.8.26.0053
Decisão Vistos.Fls. 451/471 - Manifeste-se a FESP sobre o aditamento do seguro garantia.Após, tornem conclusos.Int.
PEÇA42
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70393775-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2017 12:58
# 1031689-90.2017.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70393775-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2017 12:58
PEÇA43
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70392857-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2017 18:32
# 1031689-90.2017.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70392857-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2017 18:32
PEÇA44
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70388214-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2017 13:21
# 1031689-90.2017.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70388214-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2017 13:21
DJE45
Certidão de Publicação Expedida Relação :0612/2017 Data da Disponibilização: 29/11/2017 Data da Publicação: 30/11/2017 Número d…
# 1031689-90.2017.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0612/2017 Data da Disponibilização: 29/11/2017 Data da Publicação: 30/11/2017 Número do Diário: 2478 Página: 1165/1179
DJE46
Remetido ao DJE Relação: 0612/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 414/422 - Postula a autora tutela para suspensão da exigibilidade d…
# 1031689-90.2017.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0612/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 414/422 - Postula a autora tutela para suspensão da exigibilidade do auto de infração objeto da lide.A jurisprudência do E. TJ/SP firmou entendimento no sentido…
DEC47
Decisão Vistos.Fls. 414/422 - Postula a autora tutela para suspensão da exigibilidade do auto de infração objeto da lide.A juri…
# 1031689-90.2017.8.26.0053
Decisão Vistos.Fls. 414/422 - Postula a autora tutela para suspensão da exigibilidade do auto de infração objeto da lide.A jurisprudência do E. TJ/SP firmou entendimento no sentido de que o seguro garantia judicial, moda…
DJE48
Certidão de Publicação Expedida Relação :0559/2017 Data da Disponibilização: 23/10/2017 Data da Publicação: 24/10/2017 Número d…
# 1031689-90.2017.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0559/2017 Data da Disponibilização: 23/10/2017 Data da Publicação: 24/10/2017 Número do Diário: 2455 Página: 1367/1386
DJE49
Remetido ao DJE Relação: 0559/2017 Teor do ato: Vistos.Desnecessária a realização de prova pericial para a prova do pagamento a…
# 1031689-90.2017.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0559/2017 Teor do ato: Vistos.Desnecessária a realização de prova pericial para a prova do pagamento antecipado do imposto, o que se pode demonstrar através de prova documental, que, inclusive, j…
PEÇA50
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80079186-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2017 11:37
# 1031689-90.2017.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80079186-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2017 11:37
DJE51
Certidão de Publicação Expedida Relação :0492/2017 Data da Disponibilização: 18/09/2017 Data da Publicação: 19/09/2017 Número d…
# 1031689-90.2017.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0492/2017 Data da Disponibilização: 18/09/2017 Data da Publicação: 19/09/2017 Número do Diário: 2432 Página: 1223/1246
DJE52
Remetido ao DJE Relação: 0492/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 343/388 - Considerando os termos da contestação apresentada, à répl…
# 1031689-90.2017.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0492/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 343/388 - Considerando os termos da contestação apresentada, à réplica.Deverão as partes em mesma oportunidade, sob pena de preclusão, manifestar-se sobre a nec…
DEC53
Decisão Vistos.Fls. 343/388 - Considerando os termos da contestação apresentada, à réplica.Deverão as partes em mesma oportunid…
# 1031689-90.2017.8.26.0053
Decisão Vistos.Fls. 343/388 - Considerando os termos da contestação apresentada, à réplica.Deverão as partes em mesma oportunidade, sob pena de preclusão, manifestar-se sobre a necessidade de provas a serem produzidas, j…
DJE54
Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2017 Data da Disponibilização: 14/08/2017 Data da Publicação: 15/08/2017 Número d…
# 1031689-90.2017.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2017 Data da Disponibilização: 14/08/2017 Data da Publicação: 15/08/2017 Número do Diário: 2409 Página: 1366/1382
DEC55
Remetido ao DJE Relação: 0418/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 317/339 - Anote-se a interposição do AGRAVO DE INSTRUMENTO. Analisa…
# 1031689-90.2017.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0418/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 317/339 - Anote-se a interposição do AGRAVO DE INSTRUMENTO. Analisadas as razões, nada a prover (artigo 1018, § 1º, do CPC). Ausente notícia de concessão de efe…
DEC56
Decisão Vistos.Fls. 317/339 - Anote-se a interposição do AGRAVO DE INSTRUMENTO. Analisadas as razões, nada a prover (artigo 101…
# 1031689-90.2017.8.26.0053
Decisão Vistos.Fls. 317/339 - Anote-se a interposição do AGRAVO DE INSTRUMENTO. Analisadas as razões, nada a prover (artigo 1018, § 1º, do CPC). Ausente notícia de concessão de efetivo suspensivo/ativo, e considerando au…
PEÇA57
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70218039-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 2…
# 1031689-90.2017.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70218039-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 25/07/2017 10:54
DJE58
Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2017 Data da Disponibilização: 19/07/2017 Data da Publicação: 20/07/2017 Número d…
# 1031689-90.2017.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2017 Data da Disponibilização: 19/07/2017 Data da Publicação: 20/07/2017 Número do Diário: 2391 Página: 1400/1416
DEC59
Remetido ao DJE Relação: 0365/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de ação pelo rito ordinário proposta por EDP São Paulo Distribu…
# 1031689-90.2017.8.26.0053EDP São Paulo Distribuição de Energia S/A
Remetido ao DJE Relação: 0365/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de ação pelo rito ordinário proposta por EDP São Paulo Distribuição de Energia S/A em face de Estado de São Paulo, em que se narra ser concessionário de ser…
DEC60
Decisão Vistos.Trata-se de ação pelo rito ordinário proposta por EDP São Paulo Distribuição de Energia S/A em face de Estado de…
# 1031689-90.2017.8.26.0053EDP São Paulo Distribuição de Energia S/A
Decisão Vistos.Trata-se de ação pelo rito ordinário proposta por EDP São Paulo Distribuição de Energia S/A em face de Estado de São Paulo, em que se narra ser concessionário de serviço público de energia elétrica e foi l…
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◷
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OUTRAS INSTÂNCIAS
3Relacionados e recursos
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Consultar0170909-61.2012.8.26.0000
04/12/2018 Embargos de Declaração Acolhidos Vistos, Fls. 518/529 - Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 508/514, expondo a parte seu inconformismo com fulcro no art. 1022 do C.P.C. Conheço dos embargos, e confiro-lhes provimento, com excepcional efeito infringente,
Processo relacionado
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19/08/2022 Cumprimento Provisório de Sentença (0022400-77.2022.8.26.0053)
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26/07/2023 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (0027034-82.2023.8.26.0053)