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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1029644-41.2017.8.26.0562
Tribunal de Justiça - SP · 02 FAZENDA PUBLICA DE SANTOS
informação pública3 fontes consultadas80% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1029644-41.2017.8.26.0562 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 02 FAZENDA PUBLICA DE SANTOS. A classe informada é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 23/10/2017. Nesta página estão organizados 122 andamentos, 5 partes e 24 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem CNH - Carteira Nacional de Habilitação.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 02 FAZENDA PUBLICA DE SANTOS
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 23/10/2017
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 1.000,00
- Foro
- Foro de Santos
- Magistrado(a) / relator(a)
- ANDRE LUIS MACIEL CARNEIRO
ÚLTIMO REGISTRO
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Mudança de Classe Processual
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
122 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Mudança de Classe Processual
CNJ — Base Processual Nacional02
Andamento
Mudança de Classe Processual Alterada a classe 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível para 14695 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, conforme CPA 2007/37167.
Mudança de Classe Processual Alterada a classe 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível para 14695 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, conforme CPA 2007/37167.
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Provisório
CNJ — Base Processual Nacional04
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional05
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública06
Andamento
Arquivado Provisoriamente
TJSP — Consulta Pública07
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional08
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública09
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional10
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2020 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 2970 Página: 1653/1680
Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2020 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 2970 Página: 1653/1680
TJSP — Consulta Pública11
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional12
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0017/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por trinta dias a deflagração de eventual execução em relação aos honorários advocatícios, cuja admissibilidade está condicionada a prova da cessação do estado de hipossuficiência econômic
Remetido ao DJE Relação: 0017/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por trinta dias a deflagração de eventual execução em relação aos honorários advocatícios, cuja admissibilidade está condicionada a prova da cessação do estado de hipossuficiência econômica do vencido (cf. NCPC, art. 98, parágrafo 3º). No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Dulce Ataliba Nogueira Leite (OAB 112868/SP), Roberto de Faria (OAB 157051/SP), Robson de Araújo Santana (OAB 209700/SP), Mirian Gil (OAB 236900/SP)
TJSP — Consulta Pública13
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional14
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública15
Andamento
Mero expediente
CNJ — Base Processual Nacional16
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional17
Documento
Documento
80
CNJ — Base Processual Nacional18
Decisão
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
TJSP — Consulta Pública19
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública20
Andamento
Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se por trinta dias a deflagração de eventual execução em relação aos honorários advocatícios, cuja admissibilidade está condicionada a prova da cessação do estado de hipossuficiência econômica do vencido (cf. NCPC, art.
Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se por trinta dias a deflagração de eventual execução em relação aos honorários advocatícios, cuja admissibilidade está condicionada a prova da cessação do estado de hipossuficiência econômica do vencido (cf. NCPC, art. 98, parágrafo 3º). No silêncio, ao arquivo. Int.
TJSP — Consulta Pública21
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional22
Decisão
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 14/12/2018 Trânsito em julgado: 19/11/2019 23:59:00 Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso, por V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Cândido Alexand
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 14/12/2018 Trânsito em julgado: 19/11/2019 23:59:00 Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso, por V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Cândido Alexandre Munhóz Pérez
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Remessa
38
CNJ — Base Processual Nacional24
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional25
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública26
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta Pública27
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional28
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública29
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional30
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70255640-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2018 14:35
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70255640-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2018 14:35
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
C
Reqdo
Cláudio Rogerio Alves de Oliveira
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaC
Reqdo
Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos - Cet/santos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Mirian Gil
- Robson de Araújo Santana
D
Reqdo
DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Dulce Ataliba Nogueira Leite
M
R
Parte localizada em consulta oficial
Rogério de Oliveira
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2020 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número d…
# 1029644-41.2017.8.26.0562
Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2020 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 2970 Página: 1653/1680
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 0017/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por trinta dias a deflagração de eventual execução em relaçã…
# 1029644-41.2017.8.26.0562
Remetido ao DJE Relação: 0017/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por trinta dias a deflagração de eventual execução em relação aos honorários advocatícios, cuja admissibilidade está condicionada a prova da cessação do …
DEC03
Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se por trinta dias a deflagração de eventual execução em relação aos honorários advocatícios…
# 1029644-41.2017.8.26.0562
Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se por trinta dias a deflagração de eventual execução em relação aos honorários advocatícios, cuja admissibilidade está condicionada a prova da cessação do estado de hipossuficiência ec…
DEC04
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
# 1029644-41.2017.8.26.0562
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
DEC05
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 14/12/2018 Trânsito em julgado: 19/11/2019 23:59:00 Tipo de julga…
# 1029644-41.2017.8.26.0562
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 14/12/2018 Trânsito em julgado: 19/11/2019 23:59:00 Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso, por V. U. Situação do provimento: Não-…
PEÇA06
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70255640-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2018 14:35
# 1029644-41.2017.8.26.0562
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.70255640-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2018 14:35
DJE07
Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2018 Data da Disponibilização: 31/07/2018 Data da Publicação: 01/08/2018 Número d…
# 1029644-41.2017.8.26.0562
Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2018 Data da Disponibilização: 31/07/2018 Data da Publicação: 01/08/2018 Número do Diário: 2627 Página: 1162/1165
PEÇA08
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.80034238-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2018 20:20
# 1029644-41.2017.8.26.0562
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.80034238-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2018 20:20
DJE09
Remetido ao DJE Relação: 0387/2018 Teor do ato: Às contrarrazões. Advogados(s): Roberto de Faria (OAB 157051/SP), Robson de Ara…
# 1029644-41.2017.8.26.0562
Remetido ao DJE Relação: 0387/2018 Teor do ato: Às contrarrazões. Advogados(s): Roberto de Faria (OAB 157051/SP), Robson de Araújo Santana (OAB 209700/SP), Mirian Gil (OAB 236900/SP)
DJE10
Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2018 Data da Disponibilização: 27/06/2018 Data da Publicação: 28/06/2018 Número d…
# 1029644-41.2017.8.26.0562
Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2018 Data da Disponibilização: 27/06/2018 Data da Publicação: 28/06/2018 Número do Diário: 2604 Página: 1220/1226
DJE11
Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2018 Data da Disponibilização: 27/06/2018 Data da Publicação: 28/06/2018 Número d…
# 1029644-41.2017.8.26.0562
Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2018 Data da Disponibilização: 27/06/2018 Data da Publicação: 28/06/2018 Número do Diário: 2604 Página: 1220/1226
DEC12
Remetido ao DJE Relação: 0330/2018 Teor do ato: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termo…
# 1029644-41.2017.8.26.0562
Remetido ao DJE Relação: 0330/2018 Teor do ato: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento das cus…
DJE13
Remetido ao DJE Relação: 0330/2018 Teor do ato: Vistos. Promova-se a conclusão destes autos a Sua Excelência, Dr(a). Leonardo G…
# 1029644-41.2017.8.26.0562
Remetido ao DJE Relação: 0330/2018 Teor do ato: Vistos. Promova-se a conclusão destes autos a Sua Excelência, Dr(a). Leonardo Grecco, MM(a). Juiz(íza) de Direito designado(a) para auxílio a este juízo. Advogados(s): Robe…
DEC14
Julgada improcedente a ação Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inc…
# 1029644-41.2017.8.26.0562
Julgada improcedente a ação Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento das custas, despesas proces…
DEC15
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Promova-se a conclusão destes autos a Sua Excelência, Dr(a). Leonardo Grecco, MM(…
# 1029644-41.2017.8.26.0562
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Promova-se a conclusão destes autos a Sua Excelência, Dr(a). Leonardo Grecco, MM(a). Juiz(íza) de Direito designado(a) para auxílio a este juízo.
DJE16
Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2018 Data da Disponibilização: 14/05/2018 Data da Publicação: 15/05/2018 Número d…
# 1029644-41.2017.8.26.0562
Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2018 Data da Disponibilização: 14/05/2018 Data da Publicação: 15/05/2018 Número do Diário: 2574 Página: 1157
DJE17
Remetido ao DJE Relação: 0234/2018 Teor do ato: À réplica. Advogados(s): Dulce Ataliba Nogueira Leite (OAB 112868/SP), Roberto …
# 1029644-41.2017.8.26.0562
Remetido ao DJE Relação: 0234/2018 Teor do ato: À réplica. Advogados(s): Dulce Ataliba Nogueira Leite (OAB 112868/SP), Roberto de Faria (OAB 157051/SP), Robson de Araújo Santana (OAB 209700/SP), Mirian Gil (OAB 236900/SP…
PEÇA18
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.80015419-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/04/2018 19:01
# 1029644-41.2017.8.26.0562
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.18.80015419-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/04/2018 19:01
DJE19
Certidão de Publicação Expedida Relação :0537/2017 Data da Disponibilização: 15/12/2017 Data da Publicação: 18/12/2017 Número d…
# 1029644-41.2017.8.26.0562
Certidão de Publicação Expedida Relação :0537/2017 Data da Disponibilização: 15/12/2017 Data da Publicação: 18/12/2017 Número do Diário: 2489 Página: 1151/1155
DJE20
Remetido ao DJE Relação: 0537/2017 Teor do ato: Ciência à autora da certidão negativa do Oficial de Justiça (não localização do…
# 1029644-41.2017.8.26.0562
Remetido ao DJE Relação: 0537/2017 Teor do ato: Ciência à autora da certidão negativa do Oficial de Justiça (não localização do requerido Cláudio Rogério Alves de Oliveira). Advogados(s): Roberto de Faria (OAB 157051/SP)…
DJE21
Certidão de Publicação Expedida Relação :0482/2017 Data da Disponibilização: 13/11/2017 Data da Publicação: 14/11/2017 Número d…
# 1029644-41.2017.8.26.0562
Certidão de Publicação Expedida Relação :0482/2017 Data da Disponibilização: 13/11/2017 Data da Publicação: 14/11/2017 Número do Diário: 2468 Página: 1109/1115
DJE22
Remetido ao DJE Relação: 0482/2017 Teor do ato: A Carta Precatória para citação do DETRAN (fls. 44/45) foi expedida e encontra-…
# 1029644-41.2017.8.26.0562
Remetido ao DJE Relação: 0482/2017 Teor do ato: A Carta Precatória para citação do DETRAN (fls. 44/45) foi expedida e encontra-se no sistema SAJ para impressão pelo interessado, que deverá comprovar a distribuição no pra…
DJE23
Certidão de Publicação Expedida Relação :0463/2017 Data da Disponibilização: 31/10/2017 Data da Publicação: 01/11/2017 Número d…
# 1029644-41.2017.8.26.0562
Certidão de Publicação Expedida Relação :0463/2017 Data da Disponibilização: 31/10/2017 Data da Publicação: 01/11/2017 Número do Diário: 2461 Página: 1340/1366
DJE24
Remetido ao DJE Relação: 0463/2017 Teor do ato: Vistos.1) INDEFIRO a gratuidade, tendo em vista que a autora tem domicílio em b…
# 1029644-41.2017.8.26.0562
Remetido ao DJE Relação: 0463/2017 Teor do ato: Vistos.1) INDEFIRO a gratuidade, tendo em vista que a autora tem domicílio em bairro nobre da cidade (Ponta da Praia), alegou hospedar-se em um dos melhores hotéis de Ribei…
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
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OUTRAS INSTÂNCIAS
0Relacionados e recursos
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