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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1024466-38.2022.8.26.0562
Tribunal de Justiça - SP · 01 ACIDENTES TRABALHO DE SANTOS
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1024466-38.2022.8.26.0562 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 01 ACIDENTES TRABALHO DE SANTOS. A classe informada é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 15/09/2022. Nesta página estão organizados 68 andamentos, 2 partes e 15 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Tempo de Serviço.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 01 ACIDENTES TRABALHO DE SANTOS
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 15/09/2022
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 8.929,39
- Foro
- Foro de Santos
- Magistrado(a) / relator(a)
- Carmen Sílvia Hernández Quintana Kammer de Lima
ÚLTIMO REGISTRO
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Definitivo
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
68 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Definitivo
CNJ — Base Processual Nacional02
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública03
Decisão
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
CNJ — Base Processual Nacional04
Decisão
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0005101-44.2024.8.26.0562 - Cumprimento de sentença
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0005101-44.2024.8.26.0562 - Cumprimento de sentença
TJSP — Consulta Pública05
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional06
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0185/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0185/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional08
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0185/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do v. acórdão. Para a satisfação do julgado, a parte interessada deverá proceder na forma do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 1789/17, com a instauração de incidente próprio de
Remetido ao DJE Relação: 0185/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do v. acórdão. Para a satisfação do julgado, a parte interessada deverá proceder na forma do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 1789/17, com a instauração de incidente próprio de cumprimento de sentença. Decorridos 30 (trinta) dias e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se Advogados(s): Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB 257659/SP)
TJSP — Consulta Pública09
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional10
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional11
Decisão
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes do v. acórdão. Para a satisfação do julgado, a parte interessada deverá proceder na forma do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 1789/17, com a instauração de incidente próprio de cu
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes do v. acórdão. Para a satisfação do julgado, a parte interessada deverá proceder na forma do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 1789/17, com a instauração de incidente próprio de cumprimento de sentença. Decorridos 30 (trinta) dias e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se
TJSP — Consulta Pública12
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública13
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional14
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional15
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta Pública16
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública17
Andamento
Remessa
38
CNJ — Base Processual Nacional18
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta Pública19
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional20
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70381069-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2023 19:48
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70381069-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2023 19:48
TJSP — Consulta Pública21
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional22
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0750/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0750/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional24
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0750/2023 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso inominado interposto, porque tempestivo. Intime-se o requerido para que apresente contrarrazões no prazo legal. Com estas, ou decorrido o prazo legal, encaminhem-se os autos ao E. Co
Remetido ao DJE Relação: 0750/2023 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso inominado interposto, porque tempestivo. Intime-se o requerido para que apresente contrarrazões no prazo legal. Com estas, ou decorrido o prazo legal, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB 257659/SP)
TJSP — Consulta Pública25
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional26
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional27
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional28
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública29
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública30
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
I
J
Parte localizada em consulta oficial · Reqte
Jose Rosa Vieira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Gysele Gomes de Carvalho Muraro
- Wagner José de Souza Gatto
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDEC01
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0005101-44.2024.8.26.0562 - Cumprimento de sentença
# 0005101-44.2024.8.26.0562# 1024466-38.2022.8.26.0562
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0005101-44.2024.8.26.0562 - Cumprimento de sentença
DJE02
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0185/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
# 1024466-38.2022.8.26.0562
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0185/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
DEC03
Remetido ao DJE Relação: 0185/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do v. acórdão. Para a satisfação do julgado, a parte …
# 1024466-38.2022.8.26.0562
Remetido ao DJE Relação: 0185/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do v. acórdão. Para a satisfação do julgado, a parte interessada deverá proceder na forma do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 1789/17, com a …
DEC04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes do v. acórdão. Para a satisfação do julgado, a parte int…
# 1024466-38.2022.8.26.0562
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes do v. acórdão. Para a satisfação do julgado, a parte interessada deverá proceder na forma do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 1789/17, com a ins…
PEÇA05
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70381069-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2023 19:48
# 1024466-38.2022.8.26.0562
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70381069-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2023 19:48
DJE06
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0750/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
# 1024466-38.2022.8.26.0562
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0750/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
DJE07
Remetido ao DJE Relação: 0750/2023 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso inominado interposto, porque tempestivo. Intime-se o r…
# 1024466-38.2022.8.26.0562
Remetido ao DJE Relação: 0750/2023 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso inominado interposto, porque tempestivo. Intime-se o requerido para que apresente contrarrazões no prazo legal. Com estas, ou decorrido o prazo leg…
DJE08
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0372/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
# 1024466-38.2022.8.26.0562
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0372/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
DEC09
Remetido ao DJE Relação: 0372/2023 Teor do ato: Vistos. Dispensado relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, de apli…
# 1028378-22.2019.8.26.0506# 1015376-78.2014.8.26.0564
Remetido ao DJE Relação: 0372/2023 Teor do ato: Vistos. Dispensado relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, de aplicação subsidiária a este procedimento, consoante artigo 27 da Lei nº 12.153/09. Em primeiro l…
DEC10
Declarada Decadência ou Prescrição Vistos. Dispensado relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, de aplicação subsidi…
# 1028378-22.2019.8.26.0506# 1015376-78.2014.8.26.0564
Declarada Decadência ou Prescrição Vistos. Dispensado relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, de aplicação subsidiária a este procedimento, consoante artigo 27 da Lei nº 12.153/09. Em primeiro lugar, afasto …
PEÇA11
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70016636-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2023 09:40
# 1024466-38.2022.8.26.0562
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.23.70016636-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2023 09:40
DJE12
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0040/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3662
# 1024466-38.2022.8.26.0562
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0040/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3662
DJE13
Remetido ao DJE Relação: 0040/2023 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação …
# 1024466-38.2022.8.26.0562
Remetido ao DJE Relação: 0040/2023 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação e preliminares. Advogados(s): Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB 257659/SP)
DJE14
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0691/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 3594
# 1024466-38.2022.8.26.0562
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0691/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 3594
DJE15
Remetido ao DJE Relação: 0691/2022 Teor do ato: Presente condição de hipossuficiência financeira, defiro a concessão dos benefí…
# 1024466-38.2022.8.26.0562
Remetido ao DJE Relação: 0691/2022 Teor do ato: Presente condição de hipossuficiência financeira, defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. Considerando as especificidades da causa e…
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
2Relacionados e recursos
Recurso ou subprocesso
Consultar1028378-22.2019.8.26.0506
08/05/2023 Declarada Decadência ou Prescrição Vistos. Dispensado relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, de aplicação subsidiária a este procedimento, consoante artigo 27 da Lei nº 12.153/09. Em primeiro lugar, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo Instituto réu (fls
Processo relacionado
Consultar0005101-44.2024.8.26.0562
03/04/2024 Cumprimento de sentença (0005101-44.2024.8.26.0562)