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1017999-38.2025.8.26.0562
Tribunal de Justiça de São Paulo · 5ª Vara Cível
Dados essenciais
O processo 1017999-38.2025.8.26.0562 tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo, perante 5ª Vara Cível. A classe informada é Processo localizado em consulta oficial. Nesta página estão organizados 312 andamentos, 7 partes e 271 publicações ou peças públicas localizadas.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça de São Paulo
- Órgão julgador
- 5ª Vara Cível
- Classe
- Processo localizado em consulta oficial
- Ajuizamento
- Não informado
- Sistema
- Não informado
- Valor da causa
- R$ 20.515,00
- Foro
- Foro de Santos
- Magistrado(a) / relator(a)
- Sheyla Romano Dos Santos Moura
Agora no processo
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
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- 01Capaclasse e órgão
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TJSP — Consulta PúblicaArquivado Definitivamente
TJSP — Consulta PúblicaRecebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta PúblicaPetição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70184897-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/06/2026 15:32
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70184897-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/06/2026 15:32
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaRemetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 0907/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0907/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaContrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70115079-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 14/04/2026 19:24
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70115079-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 14/04/2026 19:24
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaProferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por ora, aguarde-se decurso de prazo para apresentação de contrarrazões tendo em vista que nem todos os correqueridos contrarrazoaram. Com o decurso, promova a serventia o cálculo do preparo. Após, reme
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por ora, aguarde-se decurso de prazo para apresentação de contrarrazões tendo em vista que nem todos os correqueridos contrarrazoaram. Com o decurso, promova a serventia o cálculo do preparo. Após, remeta-se à superior instância com as cautelas de praxe e as nossas homenagens. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0907/2026 Teor do ato: Vistos. Por ora, aguarde-se decurso de prazo para apresentação de contrarrazões tendo em vista que nem todos os correqueridos contrarrazoaram. Com o decurso, promova a serventia o cálculo do preparo. Após, r
Remetido ao DJE Relação: 0907/2026 Teor do ato: Vistos. Por ora, aguarde-se decurso de prazo para apresentação de contrarrazões tendo em vista que nem todos os correqueridos contrarrazoaram. Com o decurso, promova a serventia o cálculo do preparo. Após, remeta-se à superior instância com as cautelas de praxe e as nossas homenagens. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 422270/SP), Luiz Henrique Nery Massara (OAB 128362/MG), Nilton Vinicius Mendonça Brandasse Pires (OAB 461060/SP)
TJSP — Consulta PúblicaContrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70113091-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 13/04/2026 17:26
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70113091-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 13/04/2026 17:26
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 0632/2026 Data da Publicação: 24/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0632/2026 Data da Publicação: 24/03/2026
TJSP — Consulta PúblicaProferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a parte apelada, por meio de seu procurador constituído nos autos, para apresentar contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a parte apelada, por meio de seu procurador constituído nos autos, para apresentar contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Após, com ou sem as contrarrazões, promova a serventia o cálculo do preparo e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0632/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte apelada, por meio de seu procurador constituído nos autos, para apresentar contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Proce
Remetido ao DJE Relação: 0632/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte apelada, por meio de seu procurador constituído nos autos, para apresentar contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Após, com ou sem as contrarrazões, promova a serventia o cálculo do preparo e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 422270/SP), Luiz Henrique Nery Massara (OAB 128362/MG), Nilton Vinicius Mendonça Brandasse Pires (OAB 461060/SP)
TJSP — Consulta PúblicaApelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70083227-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 19/03/2026 10:08
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70083227-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 19/03/2026 10:08
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 0436/2026 Data da Publicação: 26/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0436/2026 Data da Publicação: 26/02/2026
TJSP — Consulta PúblicaJulgada improcedente a ação Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das
Julgada improcedente a ação Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, ressalvado ser ele beneficiário da justiça gratuita e o disposto no art. 98, §3º, do CPC.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0436/2026 Teor do ato: Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o au
Remetido ao DJE Relação: 0436/2026 Teor do ato: Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, ressalvado ser ele beneficiário da justiça gratuita e o disposto no art. 98, §3º, do CPC. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 422270/SP), Luiz Henrique Nery Massara (OAB 128362/MG), Nilton Vinicius Mendonça Brandasse Pires (OAB 461060/SP)
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Sentença
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaPetição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70531291-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/12/2025 14:37
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70531291-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/12/2025 14:37
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 2414/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2414/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
TJSP — Consulta PúblicaOfício Juntado
TJSP — Consulta PúblicaAto Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1118: Ante a impossibilidade de verificação da assinatura aposta na procuração de fls. 1117 no site indicado, providencie o BANCO SOFISA a regularização da assinatura na referida procuração. Após, conclusos.
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1118: Ante a impossibilidade de verificação da assinatura aposta na procuração de fls. 1117 no site indicado, providencie o BANCO SOFISA a regularização da assinatura na referida procuração. Após, conclusos.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 2414/2025 Teor do ato: Fls. 1118: Ante a impossibilidade de verificação da assinatura aposta na procuração de fls. 1117 no site indicado, providencie o BANCO SOFISA a regularização da assinatura na referida procuração. Após, concl
Remetido ao DJE Relação: 2414/2025 Teor do ato: Fls. 1118: Ante a impossibilidade de verificação da assinatura aposta na procuração de fls. 1117 no site indicado, providencie o BANCO SOFISA a regularização da assinatura na referida procuração. Após, conclusos. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 422270/SP), Luiz Henrique Nery Massara (OAB 128362/MG), Nilton Vinicius Mendonça Brandasse Pires (OAB 461060/SP)
TJSP — Consulta PúblicaPetição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70520807-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2025 17:53
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70520807-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2025 17:53
TJSP — Consulta PúblicaPartes e representantes
Banco Inter SA
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídica1 representante +
- Luiz Henrique Nery Massara
João Battaus Neto (7441)
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaNu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídica1 representante +
-  
NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídica1 representante +
- Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fontePetição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70184897-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/06/2026 15:32
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.26.70184897-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/06/2026 15:32
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0907/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0907/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
Remetido ao DJE Relação: 0907/2026 Teor do ato: Vistos. Por ora, aguarde-se decurso de prazo para apresentação de contrarrazões…
Remetido ao DJE Relação: 0907/2026 Teor do ato: Vistos. Por ora, aguarde-se decurso de prazo para apresentação de contrarrazões tendo em vista que nem todos os correqueridos contrarrazoaram. Com o decurso, promova a serv…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0632/2026 Data da Publicação: 24/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0632/2026 Data da Publicação: 24/03/2026
Remetido ao DJE Relação: 0632/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte apelada, por meio de seu procurador constituído nos a…
Remetido ao DJE Relação: 0632/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte apelada, por meio de seu procurador constituído nos autos, para apresentar contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do a…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0436/2026 Data da Publicação: 26/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0436/2026 Data da Publicação: 26/02/2026
Remetido ao DJE Relação: 0436/2026 Teor do ato: Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a açã…
Remetido ao DJE Relação: 0436/2026 Teor do ato: Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em…
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70531291-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/12…
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70531291-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/12/2025 14:37
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2414/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2414/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
Remetido ao DJE Relação: 2414/2025 Teor do ato: Fls. 1118: Ante a impossibilidade de verificação da assinatura aposta na procur…
Remetido ao DJE Relação: 2414/2025 Teor do ato: Fls. 1118: Ante a impossibilidade de verificação da assinatura aposta na procuração de fls. 1117 no site indicado, providencie o BANCO SOFISA a regularização da assinatura …
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70520807-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2025 17:53
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70520807-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2025 17:53
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2350/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2350/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
Remetido ao DJE Relação: 2350/2025 Teor do ato: Chamo o feito à ordem. Melhor analisando os autos, verifico que não consta assi…
Remetido ao DJE Relação: 2350/2025 Teor do ato: Chamo o feito à ordem. Melhor analisando os autos, verifico que não consta assinatura no substabelecimento da corré Sofisa S. A. de fls. 711 e 1034. Desta forma, determino …
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1556/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1556/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
Remetido ao DJE Relação: 1556/2025 Teor do ato: Vistos. Digam as partes, em dez dias, se estão de acordo com o julgamento no es…
Remetido ao DJE Relação: 1556/2025 Teor do ato: Vistos. Digam as partes, em dez dias, se estão de acordo com o julgamento no estado no qual o processo se encontra. Caso estejam, abra-se a conclusão na lista de SENTENÇAS,…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Digam as partes, em dez dias, se estão de acordo com o julgamento no estad…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Digam as partes, em dez dias, se estão de acordo com o julgamento no estado no qual o processo se encontra. Caso estejam, abra-se a conclusão na lista de SENTENÇAS, pa…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1504/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1504/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
Remetido ao DJE Relação: 1504/2025 Teor do ato: *Diga o polo ativo sobre a contestação apresentada, no prazo legal. Advogados(s…
Remetido ao DJE Relação: 1504/2025 Teor do ato: *Diga o polo ativo sobre a contestação apresentada, no prazo legal. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 422270/SP),…
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70370785-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/08…
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.25.70370785-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/08/2025 10:40
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1290/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1290/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1290/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1290/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1297/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1297/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1291/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1291/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1296/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1296/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1298/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1298/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1292/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1292/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1294/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1294/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1293/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1293/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1295/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1295/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1289/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1289/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1288/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1288/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1287/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1287/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1287/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1287/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1278/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1278/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1280/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1280/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1284/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1284/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1286/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1286/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1286/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1286/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1281/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1281/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1277/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1277/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1283/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1283/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1282/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1282/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1279/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1279/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1285/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1285/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1276/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1276/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1275/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1275/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1274/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1274/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1273/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1273/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1167/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1167/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1221/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1221/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1165/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
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Certidão de Publicação Expedida Relação: 1163/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
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Certidão de Publicação Expedida Relação: 1210/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
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Certidão de Publicação Expedida Relação: 1168/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
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Certidão de Publicação Expedida Relação: 1161/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
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Certidão de Publicação Expedida Relação: 1208/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
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Certidão de Publicação Expedida Relação: 1217/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
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Certidão de Publicação Expedida Relação: 1178/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
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Certidão de Publicação Expedida Relação: 1176/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
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Certidão de Publicação Expedida Relação: 1150/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
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Certidão de Publicação Expedida Relação: 1177/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
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Certidão de Publicação Expedida Relação: 1255/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
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Certidão de Publicação Expedida Relação: 1231/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
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Certidão de Publicação Expedida Relação: 1226/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1226/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1241/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1241/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1247/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1247/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1240/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1240/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1230/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1230/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1229/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1229/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1211/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1211/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1225/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1225/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1219/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1219/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1224/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1224/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1209/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1209/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1223/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1223/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1222/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1222/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1220/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1220/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1207/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1207/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
Remetido ao DJE Relação: 1288/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1288/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1287/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
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Remetido ao DJE Relação: 1286/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
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Remetido ao DJE Relação: 1285/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
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Remetido ao DJE Relação: 1284/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
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Remetido ao DJE Relação: 1282/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
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Remetido ao DJE Relação: 1281/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
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Remetido ao DJE Relação: 1280/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
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Remetido ao DJE Relação: 1279/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
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Remetido ao DJE Relação: 1278/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
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Remetido ao DJE Relação: 1277/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
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Remetido ao DJE Relação: 1276/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
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Remetido ao DJE Relação: 1275/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
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Remetido ao DJE Relação: 1266/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
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Remetido ao DJE Relação: 1265/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
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Remetido ao DJE Relação: 1264/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
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Remetido ao DJE Relação: 1263/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
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Remetido ao DJE Relação: 1262/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
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Remetido ao DJE Relação: 1261/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
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Remetido ao DJE Relação: 1260/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
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Remetido ao DJE Relação: 1259/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
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Remetido ao DJE Relação: 1258/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
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Remetido ao DJE Relação: 1257/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
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Remetido ao DJE Relação: 1256/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
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Remetido ao DJE Relação: 1255/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
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Remetido ao DJE Relação: 1254/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
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Remetido ao DJE Relação: 1253/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
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Remetido ao DJE Relação: 1252/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1252/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1251/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1251/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1250/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1250/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1249/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1249/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1248/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1248/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1247/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1247/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1246/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1246/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1245/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1245/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1244/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1244/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1243/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1243/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1242/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1242/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1241/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1241/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1240/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1240/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1239/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1239/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1238/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1238/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1237/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1237/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1236/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1236/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1235/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1235/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1234/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1234/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1233/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1233/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1232/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1232/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1231/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1231/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1230/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1230/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1229/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
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Remetido ao DJE Relação: 1214/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1214/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1213/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1213/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1212/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
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Remetido ao DJE Relação: 1211/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1211/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1210/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1210/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1209/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1209/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1208/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1208/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1207/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1207/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1174/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1174/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1173/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1173/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1172/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1172/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1171/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1171/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1170/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1170/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1169/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
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Remetido ao DJE Relação: 1168/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1168/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1167/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1167/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1166/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1166/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1165/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1165/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1164/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1164/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1163/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1163/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1162/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1162/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1161/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1161/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1160/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1160/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1159/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1159/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1158/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1158/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1157/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1157/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1156/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1156/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1155/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
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Remetido ao DJE Relação: 1154/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1154/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1153/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1153/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1152/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1152/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1151/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1151/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1150/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1150/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1149/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1149/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1148/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1148/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1147/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1147/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1146/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1146/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1145/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1145/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1144/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1144/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1143/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1143/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1142/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1142/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1141/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1141/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1140/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1140/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1139/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
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Remetido ao DJE Relação: 1138/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1138/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1137/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1137/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1136/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1136/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1135/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1135/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1131/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1131/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1130/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1130/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1128/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1128/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Remetido ao DJE Relação: 1127/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da just…
Remetido ao DJE Relação: 1127/2025 Teor do ato: Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela platafor…
Não Concedida a Antecipação de tutela Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratui…
Não Concedida a Antecipação de tutela Vistos. 1 Ante os documentos de fls. 27, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 Em sede liminar, o requerente narra ter sido abordado pela plataforma Telegra…
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
Relacionados e recursos
Sem vínculos públicos localizados
Recursos, incidentes e apensos aparecerão quando forem expostos pelas fontes públicas consultadas.