A atualização ao vivo entrou em intervalo de segurança. Exibimos abaixo o último registro confirmado, sem ocultar o processo.
1017224-13.2016.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 02 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Dados essenciais
O processo 1017224-13.2016.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 02 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 13/04/2016. Nesta página estão organizados 141 andamentos, 4 partes e 32 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Voluntária.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 02 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 13/04/2016
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 1.000,00
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- João Mário Estevam da Silva
Agora no processo
Definitivo
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
141 eventos encontradosDefinitivo
CNJ — Base Processual NacionalBaixa Definitiva
CNJ — Base Processual NacionalArquivado Definitivamente
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalAto Ordinatório - Intimação - Portal Tendo em vista o comunicado conjunto Nº 508/2018 do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Publicado em 21/03/2018), expeço intimação à(s) parte(s) ré(s), via portal institucional, da r. Sentença retro, de teor
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Tendo em vista o comunicado conjunto Nº 508/2018 do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Publicado em 21/03/2018), expeço intimação à(s) parte(s) ré(s), via portal institucional, da r. Sentença retro, de teor disponibilizado na(o) internet/sistema SAJ/PG.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 0589/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0589/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalRemetido ao DJE Relação: 0589/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se os autos. P.R.I.C Advogados(s): Márcio Santos
Remetido ao DJE Relação: 0589/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se os autos. P.R.I.C Advogados(s): Márcio Santos Camargo (OAB 210663/SP), Lucas Leite Alves (OAB 329911/SP)
TJSP — Consulta PúblicaExtinção da execução ou do cumprimento da sentença
CNJ — Base Processual NacionalExtinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se os autos. P.R.I.C
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se os autos. P.R.I.C
TJSP — Consulta PúblicaConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 0558/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0558/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058
TJSP — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalRemetido ao DJE Relação: 0558/2024 Teor do ato: Vistos. Em respeito ao contraditório, manifeste-se a parte contrária no prazo de 5 (cinco) dias úteis, o prazo se justifica em razão da celeridade que caracteriza este rito especial. Intime-se. Advogados(s):
Remetido ao DJE Relação: 0558/2024 Teor do ato: Vistos. Em respeito ao contraditório, manifeste-se a parte contrária no prazo de 5 (cinco) dias úteis, o prazo se justifica em razão da celeridade que caracteriza este rito especial. Intime-se. Advogados(s): Márcio Santos Camargo (OAB 210663/SP), Lucas Leite Alves (OAB 329911/SP)
TJSP — Consulta PúblicaPedido de Arquivamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70863875-2 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 24/09/2024 13:38
Pedido de Arquivamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70863875-2 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 24/09/2024 13:38
TJSP — Consulta PúblicaOutras Decisões
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
6
CNJ — Base Processual NacionalConclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaProferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em respeito ao contraditório, manifeste-se a parte contrária no prazo de 5 (cinco) dias úteis, o prazo se justifica em razão da celeridade que caracteriza este rito especial. Intime-se.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em respeito ao contraditório, manifeste-se a parte contrária no prazo de 5 (cinco) dias úteis, o prazo se justifica em razão da celeridade que caracteriza este rito especial. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalPublicação
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaNelson dos Santos
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaNelson Santos Camargo Junior
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Márcio Santos Camargo
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaPeças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteAto Ordinatório - Intimação - Portal Tendo em vista o comunicado conjunto Nº 508/2018 do E. Tribunal de Justiça do Estado de Sã…
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Tendo em vista o comunicado conjunto Nº 508/2018 do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Publicado em 21/03/2018), expeço intimação à(s) parte(s) ré(s), via portal instituci…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0589/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0589/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068
Remetido ao DJE Relação: 0589/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos…
Remetido ao DJE Relação: 0589/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se os autos. P…
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a s…
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0558/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0558/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058
Remetido ao DJE Relação: 0558/2024 Teor do ato: Vistos. Em respeito ao contraditório, manifeste-se a parte contrária no prazo d…
Remetido ao DJE Relação: 0558/2024 Teor do ato: Vistos. Em respeito ao contraditório, manifeste-se a parte contrária no prazo de 5 (cinco) dias úteis, o prazo se justifica em razão da celeridade que caracteriza este rito…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80267558-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2024 21:49
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80267558-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2024 21:49
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0201/2024 Data da Publicação: 22/04/2024 Número do Diário: 3950
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0201/2024 Data da Publicação: 22/04/2024 Número do Diário: 3950
Remetido ao DJE Relação: 0201/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Concedo o prazo de 90 dias para cumprimento da …
Remetido ao DJE Relação: 0201/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Concedo o prazo de 90 dias para cumprimento da obrigação de fazer pela Ré. Observo que inexiste fase de liquidação de sentença nos processos…
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Concedo o prazo de 90 dias para cumprimento d…
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Concedo o prazo de 90 dias para cumprimento da obrigação de fazer pela Ré. Observo que inexiste fase de liquidação de sentença nos process…
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 21/06/2018 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decis…
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 21/06/2018 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso, por V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: …
Certidão de Publicação Expedida Relação :0323/2017 Data da Disponibilização: 25/08/2017 Data da Publicação: 28/08/2017 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0323/2017 Data da Disponibilização: 25/08/2017 Data da Publicação: 28/08/2017 Número do Diário: 2418 Página: 1026/1029
Remetido ao DJE Relação: 0323/2017 Teor do ato: Vistos.1 - Ante o fiel cumprimento da providência antecipatória imposta na sent…
Remetido ao DJE Relação: 0323/2017 Teor do ato: Vistos.1 - Ante o fiel cumprimento da providência antecipatória imposta na sentença, subam os autos para o E. Colégio Recursal, com as homenagens de estilo.Intime-se. Advog…
Decisão Vistos.1 - Ante o fiel cumprimento da providência antecipatória imposta na sentença, subam os autos para o E. Colégio R…
Decisão Vistos.1 - Ante o fiel cumprimento da providência antecipatória imposta na sentença, subam os autos para o E. Colégio Recursal, com as homenagens de estilo.Intime-se.
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70249268-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2017 10:34
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70249268-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2017 10:34
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70215019-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2017 14:12
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70215019-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2017 14:12
Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2017 Data da Disponibilização: 27/06/2017 Data da Publicação: 28/06/2017 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2017 Data da Disponibilização: 27/06/2017 Data da Publicação: 28/06/2017 Número do Diário: 2375 Página: 877/922
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80050283-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/06/2017 14:45
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80050283-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/06/2017 14:45
Remetido ao DJE Relação: 0221/2017 Teor do ato: Vistos. 1 Digam os réus a respeito do cumprimento da providência antecipada con…
Remetido ao DJE Relação: 0221/2017 Teor do ato: Vistos. 1 Digam os réus a respeito do cumprimento da providência antecipada concedida à época em que foi prolatada a sentença. Prazo: 10 dias. 2 Sem prejuízo, oficie-se à Í…
Decisão Vistos. 1 Digam os réus a respeito do cumprimento da providência antecipada concedida à época em que foi prolatada a se…
Decisão Vistos. 1 Digam os réus a respeito do cumprimento da providência antecipada concedida à época em que foi prolatada a sentença. Prazo: 10 dias. 2 Sem prejuízo, oficie-se à Í. Delegacia Geral de Polícia, a solicita…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70134132-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2017 16:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70134132-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2017 16:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80027321-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 12/04/2017 13:28
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80027321-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 12/04/2017 13:28
Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2017 Data da Disponibilização: 11/04/2017 Data da Publicação: 12/04/2017 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2017 Data da Disponibilização: 11/04/2017 Data da Publicação: 12/04/2017 Número do Diário: 2326 Página: 1059/1092
Remetido ao DJE Relação: 0099/2017 Teor do ato: Vistos.Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.Fundame…
Remetido ao DJE Relação: 0099/2017 Teor do ato: Vistos.Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.Fundamento e decido.Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva da Fazenda Pública, ainda que a lev…
Julgada Procedente a Ação Vistos.Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.Fundamento e decido.Afasto a …
Julgada Procedente a Ação Vistos.Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.Fundamento e decido.Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva da Fazenda Pública, ainda que a levar em conta que a gest…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80005639-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/01/2017 16:45
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80005639-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/01/2017 16:45
Certidão de Publicação Expedida Relação :0442/2016 Data da Disponibilização: 17/10/2016 Data da Publicação: 18/10/2016 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0442/2016 Data da Disponibilização: 17/10/2016 Data da Publicação: 18/10/2016 Número do Diário: 2222 Página: 1013/1046
Remetido ao DJE Relação: 0442/2016 Teor do ato: Vistos.1 - Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que a SPPREV …
Remetido ao DJE Relação: 0442/2016 Teor do ato: Vistos.1 - Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que a SPPREV de fato é o órgão competente para honrar o pagamento do benefício previdenciário da aposentad…
Decisão Vistos.1 - Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que a SPPREV de fato é o órgão competente para honrar…
Decisão Vistos.1 - Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que a SPPREV de fato é o órgão competente para honrar o pagamento do benefício previdenciário da aposentadoria, no entanto, não é possível obter a…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80032878-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/06/2016 09:49
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80032878-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/06/2016 09:49
Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2016 Data da Publicação: 19/04/2016 Data da Disponibilização: 18/04/2016 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2016 Data da Publicação: 19/04/2016 Data da Disponibilização: 18/04/2016 Número do Diário: 2098 Página: 966
Remetido ao DJE Relação: 0163/2016 Teor do ato: Vistos.1 - Indefiro a providência antecipada em favor do autor, seja pelo carát…
Remetido ao DJE Relação: 0163/2016 Teor do ato: Vistos.1 - Indefiro a providência antecipada em favor do autor, seja pelo caráter de irreversibilidade seja pela impossibilidade de se afastar de plano a recusa do administ…
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
Relacionados e recursos
Sem vínculos públicos localizados
Recursos, incidentes e apensos aparecerão quando forem expostos pelas fontes públicas consultadas.