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1008702-60.2017.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Dados essenciais
O processo 1008702-60.2017.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. A classe informada é Apelação Cível e o ajuizamento ocorreu em 06/04/2018. Nesta página estão organizados 110 andamentos, 13 partes e 25 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Classe
- Apelação Cível
- Ajuizamento
- 06/04/2018
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 60.000,00
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- Erika Folhadella Costa
Agora no processo
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0013802-95.2026.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0013802-95.2026.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
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- 01Capaclasse e órgão
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Linha do tempo
110 eventos encontradosExecução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0013802-95.2026.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0013802-95.2026.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 1111/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1111/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Cartório Expedida recebimento do TJ DIGITAL
Certidão de Cartório Expedida recebimento do TJ DIGITAL
TJSP — Consulta PúblicaAto ordinatório Ciência às partes do trânsito em julgado. Cumpra-se a sentença, ficando as partes desde já advertidas de que em se tratando de obrigação de fazer, deve ser observado o disposto no art. 536, do NCPC. Tratando-se de obrigação de pagar, dever
Ato ordinatório Ciência às partes do trânsito em julgado. Cumpra-se a sentença, ficando as partes desde já advertidas de que em se tratando de obrigação de fazer, deve ser observado o disposto no art. 536, do NCPC. Tratando-se de obrigação de pagar, deverá a parte exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Decorridos 30 dias sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 1111/2026 Teor do ato: Ciência às partes do trânsito em julgado. Cumpra-se a sentença, ficando as partes desde já advertidas de que em se tratando de obrigação de fazer, deve ser observado o disposto no art. 536, do NCPC. Tratando
Remetido ao DJE Relação: 1111/2026 Teor do ato: Ciência às partes do trânsito em julgado. Cumpra-se a sentença, ficando as partes desde já advertidas de que em se tratando de obrigação de fazer, deve ser observado o disposto no art. 536, do NCPC. Tratando-se de obrigação de pagar, deverá a parte exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Decorridos 30 dias sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
TJSP — Consulta PúblicaRecebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta PúblicaRemetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 1077/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1077/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 1078/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1078/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
TJSP — Consulta PúblicaProferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se a determinação da Superior Instância, remetendo-se os autos ao Colégio Recursal, nos termos do Acórdão de fls. 267/269. Intime-se.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se a determinação da Superior Instância, remetendo-se os autos ao Colégio Recursal, nos termos do Acórdão de fls. 267/269. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 1077/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a determinação da Superior Instância, remetendo-se os autos ao Colégio Recursal, nos termos do Acórdão de fls. 267/269. Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP)
Remetido ao DJE Relação: 1077/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a determinação da Superior Instância, remetendo-se os autos ao Colégio Recursal, nos termos do Acórdão de fls. 267/269. Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 1078/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a determinação da Superior Instância, remetendo-se os autos ao Colégio Recursal, nos termos do Acórdão de fls. 267/269. Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP)
Remetido ao DJE Relação: 1078/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a determinação da Superior Instância, remetendo-se os autos ao Colégio Recursal, nos termos do Acórdão de fls. 267/269. Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaPetição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70640442-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2025 11:06
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70640442-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2025 11:06
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 0516/2025 Data da Publicação: 10/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0516/2025 Data da Publicação: 10/07/2025
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Cartório Expedida recebimento do TJ DIGITAL
Certidão de Cartório Expedida recebimento do TJ DIGITAL
TJSP — Consulta PúblicaAto ordinatório Ciência às partes de que os autos retornaram do Tribunal de Justiça. Em havendo cumprimento de Acórdão e/ou andamento pendente, manifestem-se em termos de prosseguimento. Decorridos 30 dias sem manifestação, os autos serão remetidos ao arq
Ato ordinatório Ciência às partes de que os autos retornaram do Tribunal de Justiça. Em havendo cumprimento de Acórdão e/ou andamento pendente, manifestem-se em termos de prosseguimento. Decorridos 30 dias sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0516/2025 Teor do ato: Ciência às partes de que os autos retornaram do Tribunal de Justiça. Em havendo cumprimento de Acórdão e/ou andamento pendente, manifestem-se em termos de prosseguimento. Decorridos 30 dias sem manifestação,
Remetido ao DJE Relação: 0516/2025 Teor do ato: Ciência às partes de que os autos retornaram do Tribunal de Justiça. Em havendo cumprimento de Acórdão e/ou andamento pendente, manifestem-se em termos de prosseguimento. Decorridos 30 dias sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalBaixa Definitiva
CNJ — Base Processual NacionalRecebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta PúblicaAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalExpedida/certificada
CNJ — Base Processual NacionalJulgamento
CNJ — Base Processual NacionalPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
Edivaldo Souza
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Wellington de Lima Ishibashi
- Wellington Negri da Silva
Fabio Nogueira Freitas
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Wellington de Lima Ishibashi
- Wellington Negri da Silva
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaFrancisco Hionildo da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Wellington de Lima Ishibashi
- Wellington Negri da Silva
Janete dos Santos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Wellington de Lima Ishibashi
- Wellington Negri da Silva
Jorge Luis Martinez
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Wellington de Lima Ishibashi
- Wellington Negri da Silva
Leandro Jose Tavares da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Wellington de Lima Ishibashi
- Wellington Negri da Silva
Marcio Eli Ribeiro
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Wellington de Lima Ishibashi
- Wellington Negri da Silva
Marcos Rogério Cunha Santos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Wellington de Lima Ishibashi
- Wellington Negri da Silva
Marcos Rogerio dos Santos
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaOscar dos Santos Neto
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Wellington de Lima Ishibashi
- Wellington Negri da Silva
Osvaldo da Silva Lobeiro Machado
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Wellington de Lima Ishibashi
- Wellington Negri da Silva
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaPeças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteExecução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0013802-95.2026.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0013802-95.2026.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1111/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1111/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
Remetido ao DJE Relação: 1111/2026 Teor do ato: Ciência às partes do trânsito em julgado. Cumpra-se a sentença, ficando as part…
Remetido ao DJE Relação: 1111/2026 Teor do ato: Ciência às partes do trânsito em julgado. Cumpra-se a sentença, ficando as partes desde já advertidas de que em se tratando de obrigação de fazer, deve ser observado o disp…
Ato ordinatório Ciência às partes do trânsito em julgado. Cumpra-se a sentença, ficando as partes desde já advertidas de que em…
Ato ordinatório Ciência às partes do trânsito em julgado. Cumpra-se a sentença, ficando as partes desde já advertidas de que em se tratando de obrigação de fazer, deve ser observado o disposto no art. 536, do NCPC. Trata…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1078/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1078/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1077/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1077/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1077/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1077/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
Remetido ao DJE Relação: 1078/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a determinação da Superior Instância, remetendo-se os autos a…
Remetido ao DJE Relação: 1078/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a determinação da Superior Instância, remetendo-se os autos ao Colégio Recursal, nos termos do Acórdão de fls. 267/269. Intime-se. Advogados(s): Wellingto…
Remetido ao DJE Relação: 1077/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a determinação da Superior Instância, remetendo-se os autos a…
Remetido ao DJE Relação: 1077/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a determinação da Superior Instância, remetendo-se os autos ao Colégio Recursal, nos termos do Acórdão de fls. 267/269. Intime-se. Advogados(s): Wellingto…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se a determinação da Superior Instância, remetendo-se os autos ao C…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se a determinação da Superior Instância, remetendo-se os autos ao Colégio Recursal, nos termos do Acórdão de fls. 267/269. Intime-se.
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70640442-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2025 11:06
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70640442-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2025 11:06
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0516/2025 Data da Publicação: 10/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0516/2025 Data da Publicação: 10/07/2025
Remetido ao DJE Relação: 0516/2025 Teor do ato: Ciência às partes de que os autos retornaram do Tribunal de Justiça. Em havendo…
Remetido ao DJE Relação: 0516/2025 Teor do ato: Ciência às partes de que os autos retornaram do Tribunal de Justiça. Em havendo cumprimento de Acórdão e/ou andamento pendente, manifestem-se em termos de prosseguimento. D…
Ato ordinatório Ciência às partes de que os autos retornaram do Tribunal de Justiça. Em havendo cumprimento de Acórdão e/ou and…
Ato ordinatório Ciência às partes de que os autos retornaram do Tribunal de Justiça. Em havendo cumprimento de Acórdão e/ou andamento pendente, manifestem-se em termos de prosseguimento. Decorridos 30 dias sem manifestaç…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2017 Data da Disponibilização: 24/11/2017 Data da Publicação: 27/11/2017 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2017 Data da Disponibilização: 24/11/2017 Data da Publicação: 27/11/2017 Número do Diário: 2475 Página: 1220/1262
Remetido ao DJE Relação: 0170/2017 Teor do ato: Face o recurso de apelação apresentado pelo Autor, fica a parte contrária intim…
Remetido ao DJE Relação: 0170/2017 Teor do ato: Face o recurso de apelação apresentado pelo Autor, fica a parte contrária intimada para apresentar contrarrazões. Após, subam os autos. Advogados(s): Wellington de Lima Ish…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2017 Data da Disponibilização: 01/09/2017 Data da Publicação: 04/09/2017 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2017 Data da Disponibilização: 01/09/2017 Data da Publicação: 04/09/2017 Número do Diário: 2423 Página: 1152/1184
Remetido ao DJE Relação: 0125/2017 Teor do ato: Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fundamento no art. 330, inciso I…
Remetido ao DJE Relação: 0125/2017 Teor do ato: Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fundamento no art. 330, inciso IV, do Código de Processo Civil de 2015 e, em consequência, julgo extinto o processo sem julga…
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito - Sentença Completa Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fundame…
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito - Sentença Completa Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fundamento no art. 330, inciso IV, do Código de Processo Civil de 2015 e, em consequência, julgo ext…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70143621-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2017 11:47
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70143621-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2017 11:47
Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2017 Data da Disponibilização: 22/05/2017 Data da Publicação: 23/05/2017 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2017 Data da Disponibilização: 22/05/2017 Data da Publicação: 23/05/2017 Número do Diário: 2351 Página: 941/960
Remetido ao DJE Relação: 0073/2017 Teor do ato: Vistos.Apesar de pessoalmente entender que, nas causas em que haja litisconsórc…
Remetido ao DJE Relação: 0073/2017 Teor do ato: Vistos.Apesar de pessoalmente entender que, nas causas em que haja litisconsórcio ativo facultativo, o valor da causa para determinação da competência deve ser considerado …
Decisão Vistos.Apesar de pessoalmente entender que, nas causas em que haja litisconsórcio ativo facultativo, o valor da causa p…
Decisão Vistos.Apesar de pessoalmente entender que, nas causas em que haja litisconsórcio ativo facultativo, o valor da causa para determinação da competência deve ser considerado individualmente, e portanto, a competênc…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2017 Data da Disponibilização: 07/04/2017 Data da Publicação: 10/04/2017 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2017 Data da Disponibilização: 07/04/2017 Data da Publicação: 10/04/2017 Número do Diário: 2324 Página: 1102/1138
Remetido ao DJE Relação: 0052/2017 Teor do ato: Tendo em vista que o processo de nº 1055657-86.2016 possui causa de pedir diver…
Remetido ao DJE Relação: 0052/2017 Teor do ato: Tendo em vista que o processo de nº 1055657-86.2016 possui causa de pedir diversa e autores diversos, não há litispendência e a mera similitude das ações não autoriza a dis…
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
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