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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Procedimento Comum Cível
1007477-05.2017.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 13 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1007477-05.2017.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 13 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Procedimento Comum Cível e o ajuizamento ocorreu em 22/02/2017. Nesta página estão organizados 98 andamentos, 13 partes e 27 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Pagamento Atrasado / Correção Monetária.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 13 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Classe
- Procedimento Comum Cível
- Ajuizamento
- 22/02/2017
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 60.000,00
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- Luiza Barros Rozas Verotti
ÚLTIMO REGISTRO
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Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
98 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta Pública02
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1042/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1042/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
TJSP — Consulta Pública03
Decisão
Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Remetam-se a uma das Varas do Colégio Recursal da Fazenda Pública, conforme determinação do E. Tribunal de Justiça. Int.
Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Remetam-se a uma das Varas do Colégio Recursal da Fazenda Pública, conforme determinação do E. Tribunal de Justiça. Int.
TJSP — Consulta Pública04
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 1042/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Remetam-se a uma das Varas do Colégio Recursal da Fazenda Pública, conforme determinação do E. Tribunal de Justiça. Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720
Remetido ao DJE Relação: 1042/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Remetam-se a uma das Varas do Colégio Recursal da Fazenda Pública, conforme determinação do E. Tribunal de Justiça. Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Marcela Gonçalves Godoi (OAB 300920/SP)
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública06
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Remessa
38
CNJ — Base Processual Nacional08
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional09
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública10
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta Pública11
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional12
Documento
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70313883-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 17/08/2018 14:48
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70313883-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 17/08/2018 14:48
TJSP — Consulta Pública13
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional14
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública15
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional16
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2018 Data da Disponibilização: 02/08/2018 Data da Publicação: 03/08/2018 Número do Diário: 2629 Página: 1628/1642
Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2018 Data da Disponibilização: 02/08/2018 Data da Publicação: 03/08/2018 Número do Diário: 2629 Página: 1628/1642
TJSP — Consulta Pública17
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional18
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0199/2018 Teor do ato: Vistos. Intime-se o(a) parte autora para contrarrazões , no prazo de 15 dias (art.1010 §1º do CPC). Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público. Intimem-se. Adv
Remetido ao DJE Relação: 0199/2018 Teor do ato: Vistos. Intime-se o(a) parte autora para contrarrazões , no prazo de 15 dias (art.1010 §1º do CPC). Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público. Intimem-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Marcela Gonçalves Godoi (OAB 300920/SP)
TJSP — Consulta Pública19
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional20
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional21
Decisão
Decisão Vistos. Intime-se o(a) parte autora para contrarrazões , no prazo de 15 dias (art.1010 §1º do CPC). Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público. Intimem-se.
Decisão Vistos. Intime-se o(a) parte autora para contrarrazões , no prazo de 15 dias (art.1010 §1º do CPC). Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público. Intimem-se.
TJSP — Consulta Pública22
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional24
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional25
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80085327-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 19/07/2018 10:43
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80085327-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 19/07/2018 10:43
TJSP — Consulta Pública26
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública27
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional28
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2018 Data da Disponibilização: 20/06/2018 Data da Publicação: 21/06/2018 Número do Diário: 2599 Página: 1611/1645
Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2018 Data da Disponibilização: 20/06/2018 Data da Publicação: 21/06/2018 Número do Diário: 2599 Página: 1611/1645
TJSP — Consulta Pública29
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional30
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
B
Reqte
Benedito de Oliveira Florencio
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Wellington de Lima Ishibashi
- Wellington Negri da Silva
F
Reqda
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Marcela Gonçalves Godoi
F
Reqte
Fernando Massateru Murakami
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Wellington de Lima Ishibashi
- Wellington Negri da Silva
F
Reqte
Francisco Otacilio da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Wellington de Lima Ishibashi
- Wellington Negri da Silva
G
Reqte
Gervásio Martins Duarte
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Wellington de Lima Ishibashi
- Wellington Negri da Silva
J
Reqte
Jose Bastista Valentim
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Wellington de Lima Ishibashi
- Wellington Negri da Silva
L
Reqte
Luis Eduardo Lui
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Wellington de Lima Ishibashi
- Wellington Negri da Silva
L
Parte localizada em consulta oficial
LUIZ CARLOS CARVALHO
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaL
Reqte
Luiz Carlos de Carvalho
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Wellington de Lima Ishibashi
- Wellington Negri da Silva
M
Reqte
Marcos de Brito Nobre
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Wellington de Lima Ishibashi
- Wellington Negri da Silva
N
Reqte
Nelson Soares
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Wellington de Lima Ishibashi
- Wellington Negri da Silva
S
Reqdo
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Marcela Gonçalves Godoi
V
Reqte
Varlei Zucato dos Santos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Wellington de Lima Ishibashi
- Wellington Negri da Silva
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1042/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
# 1007477-05.2017.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1042/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
DEC02
Remetido ao DJE Relação: 1042/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Remetam-se a uma das Varas do Colégio Recursal …
# 1007477-05.2017.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 1042/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Remetam-se a uma das Varas do Colégio Recursal da Fazenda Pública, conforme determinação do E. Tribunal de Justiça. Int. Advogados(s): Welli…
DEC03
Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Remetam-se a uma das Varas do Colégio Recursal da Fazend…
# 1007477-05.2017.8.26.0053
Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Remetam-se a uma das Varas do Colégio Recursal da Fazenda Pública, conforme determinação do E. Tribunal de Justiça. Int.
DJE04
Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2018 Data da Disponibilização: 02/08/2018 Data da Publicação: 03/08/2018 Número d…
# 1007477-05.2017.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2018 Data da Disponibilização: 02/08/2018 Data da Publicação: 03/08/2018 Número do Diário: 2629 Página: 1628/1642
DJE05
Remetido ao DJE Relação: 0199/2018 Teor do ato: Vistos. Intime-se o(a) parte autora para contrarrazões , no prazo de 15 dias (a…
# 1007477-05.2017.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0199/2018 Teor do ato: Vistos. Intime-se o(a) parte autora para contrarrazões , no prazo de 15 dias (art.1010 §1º do CPC). Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção …
DEC06
Decisão Vistos. Intime-se o(a) parte autora para contrarrazões , no prazo de 15 dias (art.1010 §1º do CPC). Após, remetam-se os…
# 1007477-05.2017.8.26.0053
Decisão Vistos. Intime-se o(a) parte autora para contrarrazões , no prazo de 15 dias (art.1010 §1º do CPC). Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público. Intimem-se.
PEÇA07
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80085327-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 19/07/2018 10:43
# 1007477-05.2017.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80085327-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 19/07/2018 10:43
DJE08
Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2018 Data da Disponibilização: 20/06/2018 Data da Publicação: 21/06/2018 Número d…
# 1007477-05.2017.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2018 Data da Disponibilização: 20/06/2018 Data da Publicação: 21/06/2018 Número do Diário: 2599 Página: 1611/1645
DEC09
Remetido ao DJE Relação: 0162/2018 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, por ilegitimidade passiva em relação …
# 1007477-05.2017.8.26.0053SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Remetido ao DJE Relação: 0162/2018 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, por ilegitimidade passiva em relação à SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CP…
DEC10
Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, por ilegitimidade passiva em relação à SÃO PAULO P…
# 1007477-05.2017.8.26.0053SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, por ilegitimidade passiva em relação à SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, condenando…
PEÇA11
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70186403-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2018 10:16
# 1007477-05.2017.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70186403-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2018 10:16
DJE12
Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2018 Data da Disponibilização: 23/04/2018 Data da Publicação: 24/04/2018 Número d…
# 1007477-05.2017.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2018 Data da Disponibilização: 23/04/2018 Data da Publicação: 24/04/2018 Número do Diário: 2561 Página: 1340/1356
DJE13
Remetido ao DJE Relação: 0115/2018 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica.Digam as partes quais as provas qu…
# 1007477-05.2017.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0115/2018 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando-as, ou se querem o julgamento no estado.Após, voltem concl…
DEC14
Decisão Vistos.Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando-as, o…
# 1007477-05.2017.8.26.0053
Decisão Vistos.Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando-as, ou se querem o julgamento no estado.Após, voltem conclusos.Int.
PEÇA15
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80039697-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/04/2018 08:42
# 1007477-05.2017.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80039697-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/04/2018 08:42
DJE16
Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2018 Data da Disponibilização: 01/03/2018 Data da Publicação: 02/03/2018 Número d…
# 1007477-05.2017.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2018 Data da Disponibilização: 01/03/2018 Data da Publicação: 02/03/2018 Número do Diário: 2526 Página: 1573/1589
DEC17
Remetido ao DJE Relação: 0048/2018 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se a r.Decisão da Superior Instância.Deixo de designar audiência …
# 1007477-05.2017.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0048/2018 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se a r.Decisão da Superior Instância.Deixo de designar audiência de conciliação prevista no art. 334 do NCPC. Isso porque a Fazenda Pública não tem poderes pa…
DEC18
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública Vistos.Cumpra-se a r.Decisão da Superior Instância.Deixo de designar au…
# 1007477-05.2017.8.26.0053
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública Vistos.Cumpra-se a r.Decisão da Superior Instância.Deixo de designar audiência de conciliação prevista no art. 334 do NCPC. Isso porque a Fazenda Pública não tem po…
DEC19
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
# 1007477-05.2017.8.26.0053
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
PEÇA20
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70011510-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2018 14:13
# 1007477-05.2017.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70011510-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2018 14:13
DJE21
Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2017 Data da Disponibilização: 10/05/2017 Data da Publicação: 11/05/2017 Número d…
# 1007477-05.2017.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2017 Data da Disponibilização: 10/05/2017 Data da Publicação: 11/05/2017 Número do Diário: 2343 Página: 1665/1672
DEC22
Remetido ao DJE Relação: 0166/2017 Teor do ato: Vistos.Anote-se a interposição do agravo de instrumento.Mantenho a decisão agra…
# 1007477-05.2017.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0166/2017 Teor do ato: Vistos.Anote-se a interposição do agravo de instrumento.Mantenho a decisão agravada pelos fundamentos já expostos.Aguarde-se o julgamento.Intimem-se. Advogados(s): Wellingt…
DEC23
Decisão Vistos.Anote-se a interposição do agravo de instrumento.Mantenho a decisão agravada pelos fundamentos já expostos.Aguar…
# 1007477-05.2017.8.26.0053
Decisão Vistos.Anote-se a interposição do agravo de instrumento.Mantenho a decisão agravada pelos fundamentos já expostos.Aguarde-se o julgamento.Intimem-se.
PEÇA24
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70123831-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2017 11:16
# 1007477-05.2017.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70123831-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2017 11:16
DJE25
Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2017 Data da Disponibilização: 09/03/2017 Data da Publicação: 10/03/2017 Número d…
# 1007477-05.2017.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2017 Data da Disponibilização: 09/03/2017 Data da Publicação: 10/03/2017 Número do Diário: 2303 Página: 1380/1399
DJE26
Remetido ao DJE Relação: 0089/2017 Teor do ato: Vistos.Indefiro o pedido de gratuidade uma vez que as rendas líquidas mensais s…
# 1007477-05.2017.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0089/2017 Teor do ato: Vistos.Indefiro o pedido de gratuidade uma vez que as rendas líquidas mensais são suficientes para custear as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento e das su…
DEC27
Decisão Vistos.Indefiro o pedido de gratuidade uma vez que as rendas líquidas mensais são suficientes para custear as despesas …
# 1007477-05.2017.8.26.0053
Decisão Vistos.Indefiro o pedido de gratuidade uma vez que as rendas líquidas mensais são suficientes para custear as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento e das suas famílias.Indefiro, igualmente, o pedi…
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
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2056205-25.2017.8.26.0000 Agravo de Instrumento DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios Recebido em: 29/03/2017 - 12ª Câmara de Direito Público Outros números: 1007477-05.2017.8.26.0053