Nelson Soares

Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Remetam-se a uma das Varas do Colégio Recursal da Fazenda Pública, conforme determinação do E. Tribunal de Justiça. Int.

Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Remetam-se a uma das Varas do Colégio Recursal da Fazenda Pública, conforme determinação do E. Tribunal de Justiça. Int.

Remetido ao DJE Relação: 1042/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Remetam-se a uma das Varas do Colégio Recursal da Fazenda Pública, conforme determinação do E. Tribunal de Justiça. Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720

Remetido ao DJE Relação: 1042/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Remetam-se a uma das Varas do Colégio Recursal da Fazenda Pública, conforme determinação do E. Tribunal de Justiça. Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Marcela Gonçalves Godoi (OAB 300920/SP)

Decisão Vistos. Intime-se o(a) parte autora para contrarrazões , no prazo de 15 dias (art.1010 §1º do CPC). Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público. Intimem-se.

Decisão Vistos. Intime-se o(a) parte autora para contrarrazões , no prazo de 15 dias (art.1010 §1º do CPC). Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público. Intimem-se.

Remetido ao DJE Relação: 0162/2018 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, por ilegitimidade passiva em relação à SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, condenando a parte autora na ver

Remetido ao DJE Relação: 0162/2018 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, por ilegitimidade passiva em relação à SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, condenando a parte autora na verba honorária, no percentual mínimo legal, a ser fixado quando da liquidação da sentença, na forma do artigo 85, § 4º, inciso II do Código de Processo Civil, ressalvada a gratuidade processual, se anteriormente deferida.E JULGO PROCEDENTE o pedido em relação à FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e EXTINGO o feito, resolvendo-lhe o mérito nesta fase processual, nos termos do art. 487, I do CPC, para condená-la ao pagamento das diferenças devidas em virtude do cálculo dos quinquênios e da sexta-parte sobre os vencimentos dos autores, conforme reconhecido no mandado de segurança coletivo mencionado, dos cinco anos anteriores à impetração, com correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação desta sentença, e ainda, na verba honorária da parte contrária, no percentual mínimo legal, a ser fixado quando da liquidação da sentença, na forma do artigo 85, § 4º, inciso II do Código de Processo Civil.Ante a sucumbência recíproca, cada uma das partes arcará com metade das custas e despesas processuais, ressalvada a gratuidade, se anteriormente deferida. Ao reexame necessário, findo o prazo para recursos voluntários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Marcela Gonçalves Godoi (OAB 300920/SP)

Conclusos para Sentença

Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, por ilegitimidade passiva em relação à SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, condenando a parte autora na verba honorária,

Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, por ilegitimidade passiva em relação à SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, condenando a parte autora na verba honorária, no percentual mínimo legal, a ser fixado quando da liquidação da sentença, na forma do artigo 85, § 4º, inciso II do Código de Processo Civil, ressalvada a gratuidade processual, se anteriormente deferida.E JULGO PROCEDENTE o pedido em relação à FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e EXTINGO o feito, resolvendo-lhe o mérito nesta fase processual, nos termos do art. 487, I do CPC, para condená-la ao pagamento das diferenças devidas em virtude do cálculo dos quinquênios e da sexta-parte sobre os vencimentos dos autores, conforme reconhecido no mandado de segurança coletivo mencionado, dos cinco anos anteriores à impetração, com correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação desta sentença, e ainda, na verba honorária da parte contrária, no percentual mínimo legal, a ser fixado quando da liquidação da sentença, na forma do artigo 85, § 4º, inciso II do Código de Processo Civil.Ante a sucumbência recíproca, cada uma das partes arcará com metade das custas e despesas processuais, ressalvada a gratuidade, se anteriormente deferida. Ao reexame necessário, findo o prazo para recursos voluntários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Decisão Vistos.Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando-as, ou se querem o julgamento no estado.Após, voltem conclusos.Int.

Decisão Vistos.Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando-as, ou se querem o julgamento no estado.Após, voltem conclusos.Int.

Remetido ao DJE Relação: 0048/2018 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se a r.Decisão da Superior Instância.Deixo de designar audiência de conciliação prevista no art. 334 do NCPC. Isso porque a Fazenda Pública não tem poderes para transigir, sendo seus interesses

Remetido ao DJE Relação: 0048/2018 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se a r.Decisão da Superior Instância.Deixo de designar audiência de conciliação prevista no art. 334 do NCPC. Isso porque a Fazenda Pública não tem poderes para transigir, sendo seus interesses indisponíveis. Ademais, o princípio constitucional da razoável duração do processo impõe o contrário quando se vislumbra que o acordo tem baixa probabilidade de acontecer.Defiro a gratuidade processual. Anote-se.Servindo esta decisão como mandado CITEM-SE os réus na pessoa de seu representante legal,, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do CPC. Considerando que não será marcada audiência de conciliação, advirto que o prazo de resposta tem contagem a partir da juntada do mandado cumprido, na forma do artigo 335, inciso III, e artigo 231, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública Vistos.Cumpra-se a r.Decisão da Superior Instância.Deixo de designar audiência de conciliação prevista no art. 334 do NCPC. Isso porque a Fazenda Pública não tem poderes para transigir, sendo seus in

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública Vistos.Cumpra-se a r.Decisão da Superior Instância.Deixo de designar audiência de conciliação prevista no art. 334 do NCPC. Isso porque a Fazenda Pública não tem poderes para transigir, sendo seus interesses indisponíveis. Ademais, o princípio constitucional da razoável duração do processo impõe o contrário quando se vislumbra que o acordo tem baixa probabilidade de acontecer.Defiro a gratuidade processual. Anote-se.Servindo esta decisão como mandado CITEM-SE os réus na pessoa de seu representante legal,, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do CPC. Considerando que não será marcada audiência de conciliação, advirto que o prazo de resposta tem contagem a partir da juntada do mandado cumprido, na forma do artigo 335, inciso III, e artigo 231, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.Int.

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

Remetido ao DJE Relação: 0166/2017 Teor do ato: Vistos.Anote-se a interposição do agravo de instrumento.Mantenho a decisão agravada pelos fundamentos já expostos.Aguarde-se o julgamento.Intimem-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP

Remetido ao DJE Relação: 0166/2017 Teor do ato: Vistos.Anote-se a interposição do agravo de instrumento.Mantenho a decisão agravada pelos fundamentos já expostos.Aguarde-se o julgamento.Intimem-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)

Decisão Vistos.Anote-se a interposição do agravo de instrumento.Mantenho a decisão agravada pelos fundamentos já expostos.Aguarde-se o julgamento.Intimem-se.

Decisão Vistos.Anote-se a interposição do agravo de instrumento.Mantenho a decisão agravada pelos fundamentos já expostos.Aguarde-se o julgamento.Intimem-se.

Decisão Vistos.Indefiro o pedido de gratuidade uma vez que as rendas líquidas mensais são suficientes para custear as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento e das suas famílias.Indefiro, igualmente, o pedido subsidiário de pagamento das cus

Decisão Vistos.Indefiro o pedido de gratuidade uma vez que as rendas líquidas mensais são suficientes para custear as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento e das suas famílias.Indefiro, igualmente, o pedido subsidiário de pagamento das custas processuais ao final da demanda (cf.Fls.08).Recolham-se, pois, as custas iniciais, respeitando o valor mínimo de 5 UFESP, além da diligência do oficial de justiça.Após, voltem cls.Int.