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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Embargos de Declaração Cível
1007248-83.2018.8.26.0126
Tribunal de Justiça - SP · TURMA CIVEL E CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA 51ª C.J. - CARAGUATATUBA DE CARAGUATATUBA
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1007248-83.2018.8.26.0126 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante TURMA CIVEL E CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA 51ª C.J. - CARAGUATATUBA DE CARAGUATATUBA. A classe informada é Embargos de Declaração Cível e o ajuizamento ocorreu em 23/08/2019. Nesta página estão organizados 123 andamentos, 2 partes e 25 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Obrigação de Fazer / Não Fazer.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- TURMA CIVEL E CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA 51ª C.J. - CARAGUATATUBA DE CARAGUATATUBA
- Classe
- Embargos de Declaração Cível
- Ajuizamento
- 23/08/2019
- Sistema
- Inválido
- Valor da causa
- R$ 10.000,00
- Foro
- Foro de Caraguatatuba
- Magistrado(a) / relator(a)
- Fábio Bernardes de Oliveira Filho
ÚLTIMO REGISTRO
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Definitivo
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
123 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Definitivo
CNJ — Base Processual Nacional02
Andamento
Arquivado Definitivamente Regularização de Pendência - Gerencial da Vara
Arquivado Definitivamente Regularização de Pendência - Gerencial da Vara
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Baixa Definitiva
CNJ — Base Processual Nacional04
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional05
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2020 Data da Disponibilização: 07/02/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 2981 Página: 2237/2246
Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2020 Data da Disponibilização: 07/02/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 2981 Página: 2237/2246
TJSP — Consulta Pública06
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional07
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0018/2020 Teor do ato: Cumpra-se o v. acórdão, procedendo-se as atualizações no sistema informatizado. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento do feito, requerendo a execução da forma adequada, prestando obser
Remetido ao DJE Relação: 0018/2020 Teor do ato: Cumpra-se o v. acórdão, procedendo-se as atualizações no sistema informatizado. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento do feito, requerendo a execução da forma adequada, prestando observância ao Comunicado CG nº 1789/2017, que trata do protocolo eletrônico de petições, para início da fase de cumprimento de sentença. Nada sendo requerido, feitas as comunicações de praxe e recolhidas eventuais custas, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Advogados(s): Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Bárbara Aparecida de Lima Baldasso Ferraz (OAB 302834/SP)
TJSP — Consulta Pública08
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional09
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional10
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública11
Decisão
Decisão Cumpra-se o v. acórdão, procedendo-se as atualizações no sistema informatizado. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento do feito, requerendo a execução da forma adequada, prestando observância ao Comunicado CG nº 1789/2017, qu
Decisão Cumpra-se o v. acórdão, procedendo-se as atualizações no sistema informatizado. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento do feito, requerendo a execução da forma adequada, prestando observância ao Comunicado CG nº 1789/2017, que trata do protocolo eletrônico de petições, para início da fase de cumprimento de sentença. Nada sendo requerido, feitas as comunicações de praxe e recolhidas eventuais custas, arquivem-se os autos com as formalidades legais.
TJSP — Consulta Pública12
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional13
Decisão
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 09/08/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso, por V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Paulo Guilherme de Faria
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 09/08/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso, por V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Paulo Guilherme de Faria
TJSP — Consulta Pública14
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional15
Documento
Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCGT.20.70004516-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/01/2020 11:53
Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WCGT.20.70004516-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/01/2020 11:53
TJSP — Consulta Pública16
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional17
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional18
Documento
Expedição de documento
80
CNJ — Base Processual Nacional19
Andamento
Não-Provimento
CNJ — Base Processual Nacional20
Andamento
Mérito
CNJ — Base Processual Nacional21
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional22
Andamento
Inclusão em pauta
CNJ — Base Processual Nacional23
Andamento
Pedido de inclusão
CNJ — Base Processual Nacional24
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional25
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional26
Andamento
Remessa
38
CNJ — Base Processual Nacional27
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional28
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública29
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta Pública30
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
F
Parte localizada em consulta oficial · Reqda
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídica1 representante +
- Celso de Faria Monteiro
M
Reqte
Mariana Aparecida de Jesus Botelho
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Bárbara Aparecida de Lima Baldasso Ferraz
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2020 Data da Disponibilização: 07/02/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número d…
# 1007248-83.2018.8.26.0126
Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2020 Data da Disponibilização: 07/02/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 2981 Página: 2237/2246
DEC02
Remetido ao DJE Relação: 0018/2020 Teor do ato: Cumpra-se o v. acórdão, procedendo-se as atualizações no sistema informatizado.…
# 1007248-83.2018.8.26.0126
Remetido ao DJE Relação: 0018/2020 Teor do ato: Cumpra-se o v. acórdão, procedendo-se as atualizações no sistema informatizado. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento do feito, requerendo a execução…
DEC03
Decisão Cumpra-se o v. acórdão, procedendo-se as atualizações no sistema informatizado. Manifeste-se a parte interessada em ter…
# 1007248-83.2018.8.26.0126
Decisão Cumpra-se o v. acórdão, procedendo-se as atualizações no sistema informatizado. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento do feito, requerendo a execução da forma adequada, prestando observânci…
DEC04
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 09/08/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decis…
# 1007248-83.2018.8.26.0126
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 09/08/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso, por V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: …
DJE05
Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2019 Data da Disponibilização: 22/04/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número d…
# 1007248-83.2018.8.26.0126
Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2019 Data da Disponibilização: 22/04/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 2792 Página: 2316/2325
DJE06
Remetido ao DJE Relação: 0072/2019 Teor do ato: Recebo o recurso interposto às fls. 143/175, em seu regular efeito (enunciado 7…
# 1007248-83.2018.8.26.0126
Remetido ao DJE Relação: 0072/2019 Teor do ato: Recebo o recurso interposto às fls. 143/175, em seu regular efeito (enunciado 75 - FOJESP). Dê-se vista dos autos à (s) parte (s) recorrida (s) para apresentação de contrar…
DEC07
Decisão Recebo o recurso interposto às fls. 143/175, em seu regular efeito (enunciado 75 - FOJESP). Dê-se vista dos autos à (s)…
# 1007248-83.2018.8.26.0126
Decisão Recebo o recurso interposto às fls. 143/175, em seu regular efeito (enunciado 75 - FOJESP). Dê-se vista dos autos à (s) parte (s) recorrida (s) para apresentação de contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. …
DJE08
Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2019 Data da Disponibilização: 16/04/2019 Data da Publicação: 17/04/2019 Número d…
# 1007248-83.2018.8.26.0126
Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2019 Data da Disponibilização: 16/04/2019 Data da Publicação: 17/04/2019 Número do Diário: 2790 Página: 2265/2271
DEC09
Remetido ao DJE Relação: 0070/2019 Teor do ato: Revejo a decisão de fls. 138, posto que incorreta. Recebo o recurso interposto …
# 1007248-83.2018.8.26.0126
Remetido ao DJE Relação: 0070/2019 Teor do ato: Revejo a decisão de fls. 138, posto que incorreta. Recebo o recurso interposto em seu regular efeito (enunciado 75 - FOJESP). Dê-se vista dos autos à (s) parte (s) recorrid…
DEC10
Decisão Revejo a decisão de fls. 138, posto que incorreta. Recebo o recurso interposto em seu regular efeito (enunciado 75 - FO…
# 1007248-83.2018.8.26.0126
Decisão Revejo a decisão de fls. 138, posto que incorreta. Recebo o recurso interposto em seu regular efeito (enunciado 75 - FOJESP). Dê-se vista dos autos à (s) parte (s) recorrida (s) para apresentação de contrarrazões…
DJE11
Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2019 Data da Disponibilização: 10/04/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número d…
# 1007248-83.2018.8.26.0126
Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2019 Data da Disponibilização: 10/04/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: 2786 Página: 2309/2315
DEC12
Remetido ao DJE Relação: 0066/2019 Teor do ato: Cumpra-se o v. acórdão, procedendo-se as atualizações no sistema informatizado.…
# 1007248-83.2018.8.26.0126
Remetido ao DJE Relação: 0066/2019 Teor do ato: Cumpra-se o v. acórdão, procedendo-se as atualizações no sistema informatizado. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento do feito, requerendo a execução…
DEC13
Decisão Cumpra-se o v. acórdão, procedendo-se as atualizações no sistema informatizado. Manifeste-se a parte interessada em ter…
# 1007248-83.2018.8.26.0126
Decisão Cumpra-se o v. acórdão, procedendo-se as atualizações no sistema informatizado. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento do feito, requerendo a execução da forma adequada, prestando observânci…
DJE14
Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2019 Data da Disponibilização: 02/04/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número d…
# 1007248-83.2018.8.26.0126
Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2019 Data da Disponibilização: 02/04/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 2780 Página: 2560/2565
DEC15
Remetido ao DJE Relação: 0057/2019 Teor do ato: Os embargos de declaração não são via adequada para abrigar irresignação da par…
# 1007248-83.2018.8.26.0126
Remetido ao DJE Relação: 0057/2019 Teor do ato: Os embargos de declaração não são via adequada para abrigar irresignação da parte com o entendimento esposado pela decisão, mormente quando não demonstradas efetivamente, n…
DEC16
Embargos de Declaração Não-Acolhidos Os embargos de declaração não são via adequada para abrigar irresignação da parte com o en…
# 1007248-83.2018.8.26.0126
Embargos de Declaração Não-Acolhidos Os embargos de declaração não são via adequada para abrigar irresignação da parte com o entendimento esposado pela decisão, mormente quando não demonstradas efetivamente, na apreciaçã…
DJE17
Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número d…
# 1007248-83.2018.8.26.0126
Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 2771 Página: 2208/2216
DJE18
Remetido ao DJE Relação: 0048/2019 Teor do ato: Feitas essas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação, para confi…
# 1007248-83.2018.8.26.0126
Remetido ao DJE Relação: 0048/2019 Teor do ato: Feitas essas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação, para confirmar a antecipação da tutela deferida às fls. 25 e para determinar que a parte ré providencie…
DJE19
Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2019 Data da Disponibilização: 19/02/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número d…
# 1007248-83.2018.8.26.0126
Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2019 Data da Disponibilização: 19/02/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: 2752 Página: 3058/3067
DJE20
Remetido ao DJE Relação: 0028/2019 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 10 dias úteis, sobre a contes…
# 1007248-83.2018.8.26.0126
Remetido ao DJE Relação: 0028/2019 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 10 dias úteis, sobre a contestação juntada aos autos às fls. 83/107. Advogados(s): Andre Zonaro Giacchetta (OAB 147702/SP)…
DJE21
Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2018 Data da Disponibilização: 06/12/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número d…
# 1007248-83.2018.8.26.0126
Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2018 Data da Disponibilização: 06/12/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 2712 Página: 2392/2402
DEC22
Remetido ao DJE Relação: 0271/2018 Teor do ato: A aquisição do Whatsapp pelo Facebook é fato público e notório. Ambas as empres…
# 2114774-24.2014.8.26.0000# 1007248-83.2018.8.26.0126
Remetido ao DJE Relação: 0271/2018 Teor do ato: A aquisição do Whatsapp pelo Facebook é fato público e notório. Ambas as empresas compõem o mesmo grupo econômico, com atuação mundial, não sendo crível que a requerida não…
DEC23
Decisão A aquisição do Whatsapp pelo Facebook é fato público e notório. Ambas as empresas compõem o mesmo grupo econômico, com …
# 2114774-24.2014.8.26.0000# 1007248-83.2018.8.26.0126
Decisão A aquisição do Whatsapp pelo Facebook é fato público e notório. Ambas as empresas compõem o mesmo grupo econômico, com atuação mundial, não sendo crível que a requerida não possua gerência sobre os atos do aplica…
DJE24
Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número d…
# 1007248-83.2018.8.26.0126
Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2702 Página: 4369/4376
DJE25
Remetido ao DJE Relação: 0258/2018 Teor do ato: Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Presentes o…
# 1007248-83.2018.8.26.0126
Remetido ao DJE Relação: 0258/2018 Teor do ato: Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Presentes os requisitos legais, notadamente a possibilidade de danos irreparáveis ou de difícil reparaçã…
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
1Relacionados e recursos
Recurso ou subprocesso
Consultar2114774-24.2014.8.26.0000
03/12/2018 Decisão A aquisição do Whatsapp pelo Facebook é fato público e notório. Ambas as empresas compõem o mesmo grupo econômico, com atuação mundial, não sendo crível que a requerida não possua gerência sobre os atos do aplicativo indicado. Demais disto, apenas o Facebook tem representação no p